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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 816 no total

Carlos Giannazi

Página 2 de 2, com 316 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 169/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2015 Dispõe sobre critérios para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2015 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS sobre a fabricação e a compra de instrumentos musicais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2015 Regulamenta o acesso à informação no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Revoga a Lei 13.549, 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Estabelece regras, condições e prazos para substituição das "escolas de lata" da rede estadual de ensino por prédios de alvenaria. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o terreno anexo ao "Teatro Oficina", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Dispõe sobre o Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2015 Veda a desvinculação dos hospitais universitários e dos Centros de Saúde-Escola da estrutura administrativa das Universidades Públicas Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1435/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2014 Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1421/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins ambientais e culturais, os terrenos localizados ao entorno do Parque Municipal Burle Marx I e Parque Municipal Burle Marx II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1408/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e declarar como de especial interesse social, para fins de reurbanização e regularização de moradias, a área que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1407/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2014 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os espaços teatrais que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1382/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o imóvel onde está instalado o "Núcleo Bartolomeu de Depoimentos", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1376/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2014 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins ambientais e culturais, terreno para criação do "Parque dos Búfalos", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1367/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2014 Estabelece regras, condições e prazos para substituição das "escolas de lata" da rede estadual de ensino por prédios de alvenaria. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1361/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2014 Classifica como Estância Turística o Município de Cachoeira Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1359/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2014 Assegura ao Quadro de Servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1357/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2014 Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1338/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2014 Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2014 Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 1279/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2014 Revoga a Lei nº 15.531, de 2014. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1273/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2014 Institui o "Dia dos Agentes Socioeducadores". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1270/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2014 Dispõe sobre o registro de empresas franqueadoras e franqueadas perante a Junta Comercial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1255/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Benedito Pacheco", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1238/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2014 Veda a desvinculação dos hospitais universitários e dos Centros de Saúde-Escola da estrutura administrativa das Universidades Públicas Estaduais Paulistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1197/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV combinado com outro combustível. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 940/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel onde se encontra instalada a Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orione, em Cotia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 879/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2014 Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 820/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 661/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2014 Classifica Sete Barras como Estância Turística. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2014 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a declarar de especial interesse social, para fins de reurbanização e regularização de moradias, as áreas que menciona e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 181/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2014 Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2014 Classifica como Estância Turística o Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2014 Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 138/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2014 Dispõe sobre situações de dispensa do estágio probatório para servidores nomeados em cargos efetivos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 69/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2014 Dispõe sobre a comunicação de todas as ocorrências e fases de concursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Cesta Básica do Livro". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2014 Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2014 Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 879/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu da Construção Civil e suas Técnicas Construtivas". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 871/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2013 Institui o "Dia do Bombeiro Civil". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 866/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2013 Autoriza a criação do "Programa Cadeira de Rodas Motorizada", destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 782/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2013 Dá a denominação de "Engenheiro Leonídio Francisco Ribeiro Filho" ao túnel localizado no km 50,5 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2013 Declara a "Parada do Orgulho LGBT de São Paulo" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 703/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Capital, para criar o "Parque Augusta". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 696/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2013 Dispõe sobre a eleição dos reitores e vice-reitores das universidades públicas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o terreno anexo ao "Teatro Oficina", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 616/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2013 Declara o "Teatro Oficina" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 613/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2013 Declara a Companhia de Teatro "Os Satyros" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 576/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2013 Declara de utilidade pública o "Grupo Obreiros da Luz Divina", em Itanhaém. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2013 Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 468/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual "Xadrez na Praça". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2013 Dispõe sobre a oferta gratuita de exames de próstata não-invasivos por parte da rede estadual de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2013 Classifica como Estância Turística o Município de Lagoinha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2013 Dispõe sobre a divulgação do nome dos compositores das obras musicais veiculadas em sua programação pelas emissoras e retransmissoras de rádio, de televisão, de mídia virtual, bem como nos eventos culturais de qualquer espécie no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira de Artes "Santa Tereza", em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2013 Classifica como Estância Turística o Município de Pedro de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 378/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2013 Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2013 Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 345/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2013 Dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 264/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Bairro de Americanópolis, Distrito de Cidade Ademar, em São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2013 Autoriza a criação do "Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2013 Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas e as informações a serem disponibilizadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2013 Autoriza a criação do Programa Estadual de Acessibilidade e Segurança da População LGBTT no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2013 Assegura prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2013 Dá a denominação de "Professor Sergio Murillo Raduan" à Escola Estadual Jardim Varginha II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 202/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2013 Institui a "Política Estadual de Saúde Bucal". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2013 Altera a Lei nº 12.391, de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2013 Dispõe sobre a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos nas salas cinematográficas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2013 Institui o "Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2013 Dispõe sobre a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado onde haja pacientes internados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2013 Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DAME. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2013 Assegura a reserva de ingressos pelo valor de meia-entrada para estudantes, idosos, desempregados e aposentados nos eventos da Copa do Mundo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2013 Autoriza a criação de Salas de Música devidamente equipadas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2013 Cria o "Museu da Construção Civil e suas Técnicas Construtivas" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 724/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2012 Dispõe sobre espaço para manifestação dos servidores nas páginas virtuais de domínio da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2012 Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2012 Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2012 Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2012 Dispõe sobre jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas estaduais paulistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2012 Dispõe sobre a inclusão do estudo de Filosofia no currículo escolar das séries do ensino fundamental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2012 Estabelece valor unitário do vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2012 Institui o período de férias forenses em todas as instâncias do Poder Judiciário do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2012 Revoga os §§ 2° e 3º da Lei 13.549, de 2009, que extinguiu a Carteira Previdenciária dos Advogados de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 633/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2012 Revoga a Lei 13.549, de 2009, que extinguiu a Carteira Previdenciária dos Advogados de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 632/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2012 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2012 Dispõe sobre a criação e a implementação do Programa "Informação em Execução" no Sistema Prisional do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 629/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2012 Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a criação da Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2012 Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais" que acometem os docentes e os demais profissionais da educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 559/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2012 Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2012 Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 545/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2012 Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2012 Institui o "Dia do Servidor da Defensoria Pública do Estado". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2012 Institui o "Dia da Comunidade Filhos da Santa". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2012 Determina às universidades públicas estaduais que adotem critérios objetivos para o procedimento de reconhecimento de diplomas de cursos de mestrado e doutorado realizados no exterior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2012 Dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 507/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2012 Regulamenta o acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 2011, no Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Jornadas Futuras", de implantação de equipamentos e formação de servidores da educação em novas tecnologias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, na Zona Sul do Município de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 497/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2012 Regulamenta o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2012 Dispõe sobre uso do Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2012 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Reúso de Água nos Presídios", em toda a rede de presídios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2012 Dispõe sobre a criação de bancos públicos de armazenamento e conservação de cordões umbilicais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 345/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar Depósitos Públicos para guarda e armazenamento de objetos apreendidos vinculados a processos judiciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 343/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2012 Dispõe sobre o uso de símbolos oficiais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 335/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2012 Proíbe a guarda e o armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais no interior dos prédios dos fóruns no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 331/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2012 Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2012 Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 300/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2012 Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2012 Estabelece igualdade na distribuição do lucro ou dos resultados das empresas estatais aos seus empregados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2012 Dá a denominação de "Vereador João Prestes" à Rodovia SP 249, que liga os Municípios de Apiaí e Ribeirão Branco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do ensino da Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2012 Dispõe sobre a criação do projeto "GRAFITARTE" e a utilização de viadutos, muros e paredes públicos de equipamentos estaduais para aplicação da arte em grafite no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o prédio onde está instalado o Cine Belas Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2012 Revoga a Lei nº 13.549, de 2009, que declarou extinta a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 124/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2012 Dá a denominação de "Profª Renata Menezes dos Santos" à Escola Estadual Barragem II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2012 Institui o "Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2012 Dá a denominação de "Ilda Vieira Vilela" à Escola Estadual Cocaia 5, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2012 Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2012 Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino, conforme previsto na Lei Federal 11. 738, de 2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2012 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2012 Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2012 Estabelece princípios, prazos e demais atos necessários para a tramitação responsável e ágil de processos relativos à vida funcional dos servidores da educação pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1115/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2011 Determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1097/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2011 Confere ao Estado de São Paulo o título de Berço da Música e da Cultura Caipira Raiz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1046/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2011 Torna obrigatório o pagamento das aulas vagas (horário janela) a todos os professores das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 976/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2011 Dá a denominação de "Ayrton Senna da Silva" à ETEC Capela do Socorro, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 968/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2011 Assegura a reserva de no mínimo 30% dos ingressos, para os eventos da Copa do Mundo que acontecerão no estádios de futebol do Estado, pelo valor de meia-entrada para estudantes, idosos, desempregados e aposentados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 867/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2011 Cria o Dia Estadual "Caminhadas de Cidadania com Segurança". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 829/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2011 Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 800/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2011 Autoriza o Poder Executivo a compensar seus débitos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados até 31 de dezembro de 2010, com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias, originários de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento, até o exercício de competência de 2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 784/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2011 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS sobre a fabricação e a compra de instrumentos musicais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2011 Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo às Paradas de Conscientização da Diversidade Sexual no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 763/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2011 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 762/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2011 Cria Salas de Música devidamente equipadas nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 748/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2011 Dá a denominação de "Professora Rosa Inês Bornia Moreira" à Escola Estadual Sete Praias, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2011 Garante o direito a trinta dias de férias consecutivas, em janeiro, aos docentes integrantes do magistério estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 681/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2011 Altera a Lei no 8.876, de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2011 Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 604/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referências de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pela Hanseníase". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2011 Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de 30% das vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 509/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2011 Dispõe sobre orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 508/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2011 Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2011 Institui o "Dia de Luta contra a Medicalização da Educação". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2011 Proíbe a desapropriação de áreas para ampliação do Aeroporto de Congonhas, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 420/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2011 Autoriza a criação do "Programa Habitacional para Servidores dos Quadros da Secretaria da Educação". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 408/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2011 Dispõe sobre o reconhecimento e uso do nome social dos travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 481/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2011 Institui o "Dia Estadual da União Estável Homoafetiva". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 310/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2011 Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos moradores de cidades nas quais haja praças ou postos de pedágios e arrecadação, localizados em estradas estaduais ou sob sua jurisdição, quando não houver via alternativa pavimentada e em boas condições de tráfego. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2011 Isenta do pagamento de tarifas de pedágios os veículos de transporte de estudantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2011 Garante abono de falta ao trabalho dos pais e responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para participarem de reuniões oficializadas em calendário escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2011 Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte público intermunicipal para estudantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2011 Anula todas as punições de natureza política aplicadas aos servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, a partir de 1964. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2011 Isenta de pagamento de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual os veículos automotores de duas rodas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2011 Concede incentivo fiscal a bares, restaurantes, casas-noturnas e similares, e aos condomínios de shopping-centers, no Estado, que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2011 Isenta do pagamento da taxa de pedágio os veículos cujos proprietários comprovadamente estudem ou trabalhem em municípios diferentes daqueles onde residem e cujo acesso se dê pelas rodovias do sistema Anchieta e Imigrantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2011 Isenta do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2011 Amplia os prazos das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 190/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2011 Dispõe sobre a reserva de até 30 (trinta) por cento das vagas de trabalho nos eventos promovidos ou apoiados pelo Governo Estadual para pessoas com necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2011 Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2011 Determina que os reajustes de vencimentos de Governador, Secretários de Estado e Deputados Estaduais fiquem condicionados à extensão do mesmo porcentual aos vencimentos dos servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2011 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2011 Estabelece valor unitário para o vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2011 Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas estaduais paulistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2011 Isenta os alunos egressos da rede pública do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas ETEs - Escolas Técnicas Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2011 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o prédio onde está instalado o Cine Belas Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2011 Dá a denominação de "Takashi Morita" à Escola Técnica Estadual Santo Amaro, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 848/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/12/2010 Estende o percentual de reajuste de vencimentos de governador, secretários de estado e deputados estaduais aos servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 835/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2010 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2010 Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2010 Cria, na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2010 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 602/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Memorial e Pólo Sociocultural 17 de Julho", com a finalidade de guardar a memória dos mortos no acidente do Voo da TAM 3054, ocorrido no aeroporto de Congonhas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2010 Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 541/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2010 Institui o Programa de Participação de Alunos das Universidades e Faculdades, Escolas Técnicas e Escolas de Ensino Médio, públicas ou privadas, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, nas Audiências Públicas, Reuniões das Comissões Permanentes e demais eventos promovidos pela Assembleia Legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2010 Dá a denominação de "Agenor de Miranda Araújo Neto - CAZUZA" à Escola Estadual Jardim Guarujá, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar cargos docentes nos CEEJAs - Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos, da rede oficial de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2010 Fixa um novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, de qualquer categoria ou vínculo empregatício, requererem suas inscrições como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 487/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2010 Obriga as pessoas jurídicas de direito público ou privado responsáveis, inclusive sob o regime de concessão, pela operação de estradas sob jurisdição do Estado, sujeitas à cobrança de pedágio, a contratar seguro de vida e acidentes pessoais em benefício dos ocupantes dos veículos que nelas transitem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2010 Estabelece a proibição de instalação de aterro sanitário ou centro de tratamento de resíduos sólidos em um raio de dez quilômetros de distância de residências, hospitais, aeroportos, escolas, equipamentos públicos e mananciais hídricos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 474/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2010 Proíbe os estabelecimentos comerciais de cobrarem taxas de estacionamento de seus clientes usuários dos serviços e/ou compradores de bens e produtos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2010 Isenta os candidatos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2010 Proíbe a demissão de servidores públicos estaduais admitidos sob o regime da Lei 500, de 1974, sem o concurso de regras de transição de um regime previdenciário para outro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 421/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2010 Dá a denominação de "Músico Wander Taffo" à Escola Estadual Parque Claudia II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2010 Institui o "Dia do Bairro Vargem Grande" no município de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2010 Concede licença maternidade de um ano e licença paternidade de três meses para servidores públicos estaduais, mãe e pai de crianças nascidas com necessidades especiais de qualquer natureza, inclusive com má formação congênita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 346/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2010 Revoga a Lei 14.016, de 2010, que declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 338/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2010 Propõe normas administrativas para o funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 438/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Institui o "Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 307/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2010 Determina que sejam reservados até trinta por cento das vagas de trabalho nos eventos promovidos ou apoiados pelo governo para as pessoas com necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a aceitar compensação de debito inscrito na dívida ativa ou que tramite em processo administrativo, desde que confessado pelo contribuinte, com precatórios. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 291/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2010 Dá a denominação de "Professora Solange Apparecida Landeiro Aguiar" à Escola Estadual Vila São Luís II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2010 Estabelece que os concursos públicos no âmbito dos órgãos do Governo do Estado só poderão ser realizados por instituições de renomada experiência e notório saber nesse campo de atuação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2010 Determina que os profissionais da área da educação terão acesso gratuito aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 209/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2010 Isenta do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional quando adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2010 Assegura o direito à moradia, e disciplina a comunicação oficial das autoridades competentes sobre diligências relativas ao despejo coletivo de comunidades rurais e urbanas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2010 Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários estudem ou trabalhem em cidades diferentes daquelas onde residam e cujo acesso se dê pelas rodovias do sistema Anchieta e Imigrantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2010 Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 101/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2010 Cria o "Cadastro Estadual On Line" de pessoas hospitalizadas, no Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2010 Dá a denominação de "Estação Anhangabaú Zumbi de Palmares" à Estação Anhangabaú do Metrô. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2010 Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de passagens nos ônibus intermunicipais, dentro do Estado de São Paulo, as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 Autoria única
PL 97/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2010 Anula as punições impostas aos servidores públicos estaduais, ocorridas nos últimos quarenta anos, por força de legislações autoritárias e punitivas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2010 Cria o "Dia Estadual da Música Popular Brasileira - MPB". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 95/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2010 Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em cursos regulares e presenciais de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1424/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1287/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2009 Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei Estadual nº 6374, de 1989, determinando a não incidência de ICMS nas operações em que os Municípios figurem como consumidor final. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1278/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Recuperação e Digitalização de Documentos Históricos, Políticos e Artísticos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1234/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva" aos professores e integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1185/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a construir um pontilhão sobre a Via Anhanguera - SP 330, no km 23,5, ligando o Bairro do Morro Doce aos Bairros de Vila Salina e Sol Nascente, em Perus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1098/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2009 Dá a denominação de "Músico Wander Taffo" ao viaduto localizado no km 25,5 da Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 940/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2009 Institui incentivo fiscal a ser concedido a bares, restaurantes, casas-noturnas e similares, e aos condomínios de shoppings que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 878/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2009 Proíbe as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior de impedir a formatura, de não expedir o diploma e de não efetivar a rematrícula no ano/semestre de conclusão de curso dos alunos inadimplentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 841/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2009 Isenta do pagamento de tarifa no transporte público intermunicipal todos os estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 840/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2009 Garante abono de falta ao trabalho dos pais e responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para participarem de reuniões oficializadas em calendário escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 829/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2009 Torna obrigatória a instalação de sensores eletrônicos on line (via internet) nas praças de pedágio das rodovias e rodoaneis no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Dynamite", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 808/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2009 Obriga as instituições de ensino médio e superior, públicas e privadas, instaladas e em funcionamento no Estado, a dotarem e atualizarem periodicamente suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados nos cursos ali ministrados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 807/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2009 Dá a denominação de "Ayrton Senna da Silva" à EE Condomínio Vargem Grande I, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 781/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a instalar uma Escola Técnica Estadual - ETEC, como unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na Vila Joaniza, na subprefeitura de Cidade Ademar, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 780/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2009 Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infanti possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 683/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2009 Obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a isentar as pessoas maiores de 60 anos do pagamento de refeição diária, em todos os restaurantes populares mantidos pelo Governo do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2009 Dá a denominação de "Artista Plástco Emanoel Alves de Araujo" à Escola Estadual Parque Dorotéia II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2009 Isenta do pagamento de tarifas, em todas as praças de pedágio instaladas em vias públicas estaduais ou federais, os veículos que transportam regularmente estudantes dentro de um município ou de um município ao outro, dentro do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa Telecentro Móvel" em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2009 Institui o valor de referência do vale-refeição para todos os funcionários públicos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 545/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2009 Obriga a impressão do Calendário oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2009 Revoga a Lei nº 13.549, de 2009, que dispõe sobre a extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 504/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Altera artigos da Lei nº 10858, de 2001, estendendo benefícios da meia entrada em casas de espetáculo para todos os integrantes das carreiras do Quadro do Magistério das redes estadual, municipais e particulares de ensino no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2009 Dispõe sobre a participação das Escolas Técnicas Estaduais - ETCs - do Estado do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Livro Didático. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2009 Dispõe sobre a eleição dos reitores e vice-reitores das universidades públicas estaduais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2009 Cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais - Ceda. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 435/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2009 Desobriga do pagamento de pedágio os proprietários de veículos moradores em municípios onde há praças ou postos de pedágios e arrecadação localizados em estradas estaduais ou sob sua jurisdição, quando não houver via alternativa pavimentada e em boas condições de tráfego. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 425/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2009 Regulamenta o planejamento e execução de expropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidades públicas e sociais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 421/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2009 Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para o quadro de apoio escolar das escolas da rede estadual para ingresso em espetáculos circences, teatrais, esportivos, cinematográficos, musicais e culturais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 395/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2009 Institui o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 313/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2009 Institui o Programa Habitacional para Servidores dos Quadros da Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2009 Institui na rede de escolas públicas o Programa de Conscientização, Tratamento e Recuperação do Câncer do Colo do Útero e de Mama em adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a implementar o projeto "Viva o Circo" e disponibilizar áreas públicas, em convênio com os municípios, próprias para abrigar os circos e companhias de teatro itinerantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 269/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2009 Proíbe qualquer ampliação que exceda o atual limite territorial do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2009 Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 2º do artigo 48 da Lei nº 10.394, de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2009 Declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 5º, incisos IX e XIII, e no parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Altera a Lei nº 12.547, de 2007, vedando a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 209/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Autoriza a rede pública paulista de hospitais, maternidades e postos de saúde a disponibilizarem o Teste do Pezinho Expandido. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Institui cota para alunos egressos de escolas públicas para ingresso nas universidades públicas estaduais e nas faculdades de tecnologia e estabelece cotas sociais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itanhaém. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a construir quadras esportivas nas escolas estaduais que não tenham esse equipamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a construir um Centro Cultural da Juventude no bairro do Tatuapé, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2009 Autoriza o Poder Executivo a incluir uma breve biografia do homenageado nas placas designativas de logradouros públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2009 Autoriza o Poder Executivo a cobrir as quadras esportivas em todas as escolas da rede oficial de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2009 Determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 71/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2009 Institui cota para alunos egressos de escolas públicas para ingresso nas universidades públicas estaduais, nas faculdades de tecnologia e nas escolas técnicas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2009 Determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 8/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2009 Dispõe sobre indenização proveniente de seguro de vida de policiais civis e militares e oficiais de justiça cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário de serviço. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2009 Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Parecer nº 1087, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 842/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/01/2009 Torna obrigatório o ensino de música no currículo das escolas públicas de educação básica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 836/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2008 Determina que os oficiais de justiça cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário de serviço, farão jus à indenização proveniente de seguro de vida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 758/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar nas unidades escolares da Secretaria Estadual de Educação um Grupo de Estudos e Ação Contra a Violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 757/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Defesa do Magistério contra a Violência em toda a rede de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2008 Inclui no calendário oficial do Estado a "Maratona Cultural Satyrianas". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Apiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETE), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Apiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 738/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade de escola técnica, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Santo Amaro, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 724/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2008 Autoriza a Fundação Parque Zoológico de São Paulo a não cobrar ingressos de alunos de escolas públicas estaduais e municipais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2008 Autoriza a Secretaria Estadual da Educação a criar e implementar o programa "Xadrez na Escola: formando mentes que pensam", a ser desenvolvido nas unidades escolares da rede de ensino oficial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 532/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2008 Dá a denominação de "Profa. Vicentina Aparecida Tamborino" à EE Jardim Varginha III, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar Salas de Informática nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2008 Acrescenta item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da Lei 12.250, de 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 474/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a equipar as escolas da rede estadual de ensino do Estado com cadeiras de roda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 407/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as APMs das escolas estaduais especificamente para pagamento de rescisões contratuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 378/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2008 Proíbe, no âmbito da administração pública estadual, a nomeação ou designação, para cargos em comissão ou funções de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de titulares que têm a prerrogativa dessa nomeação ou designação, ou de agente público que esteja sob sua subordinação direta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 343/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 336/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, na região do Jabaquara, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2008 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 11498, de 2003, que dispõe sobre Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2008 Classifica como estância turística o município de Guaratinguetá. Parecer nº 1108, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 263/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2008 Dá a denominação de "Evandro Cavalcante Lins e Silva" à EE Jardim Castro Alves, localizada no Jardim Castro Alves, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 246/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2008 Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais ou responsáveis, conviventes ou não. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2008 Dá a denominação de "Professora Hilda Ferraz Kfouri" à EE Jardim São Bernardo, localizada no Jardim São Bernardo, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/03/2008 Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos a instalar em todas as estações e terminais de passageiros bebedouros de água filtrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1450/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2007 Isenta as associações de pais e mestres (APMs) das escolas públicas estaduais do pagamento de serviços notariais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1256/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2007 Dá a denominação de "Geraldo Sylvestre Pacheco" à ponte localizada sobre o Rio Jurubatuba, na ligação entre os bairros Campo Grande e Jardim Satélite. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 912/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Cesta Pedagógica", que será composto por um acervo de livros para educadores como complemento de sua formação profissional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 787/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar Laboratório de Ciências nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Várzea Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 738/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 737/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Atribui ao funcionário público estadual direito de liberdade de expressão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 613/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na região da Capela do Socorro, Parelheiros e Capão Redondo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 579/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2007 Cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Parelheiros, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Grajaú, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2007 Estabelece critérios e número máximo de alunos por classe nas Escolas Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 509/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2007 Determina abordagem de conteúdos da temática GLBTT-Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 508/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT - Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Institui o "Dia do Orgulho Lésbico". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 485/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Gravadora Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 484/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2007 Cria nas escolas da Rede Estadual de Ensino uma Sala de Leitura e uma Sala de Informática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2007 Altera artigos da Lei 10858, de 2001, assegurando aos professores o pagamento de 50% do valor do ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Dá a denominação de "Geraldo Sylvestre Pacheco" à Estação Ferroviária do Autódromo da extensão da Linha C - Jurubatuba/Grajaú, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2007 Dá a denominação de "Professor Dogival Barros Gomes" à Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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