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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Garça (SP) · 16 no total

Sargento Neri

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Garça (SP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 40/2026 Câmara Municipal de Garça (SP) 01/06/2026 PROÍBE A FABRICAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHA CHILENA, LINHA INDONÉSIA E A LINHA COM CEROL NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.887, de 07 de julho de 2026
Primeira assinatura de 13
PLO 39/2026 Câmara Municipal de Garça (SP) 01/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.892, de 25 de agosto de 2026
Primeira assinatura de 13
PLO 31/2026 Câmara Municipal de Garça (SP) 11/05/2026 PROÍBE O CONSTRANGIMENTO A VIGILANTES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 103/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 19/12/2025 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 100/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 08/12/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR (VÁLVULAS ANTIAR) NOS HIDRÔMETROS E NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 97/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 01/12/2025 DENOMINA “PRAÇA CABO PM CELMA CRISTINA SILVA”. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.871, de 30 de abril de 2026
Autoria única
PLO 95/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 01/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO IMEDIATO DE MEDICAMENTOS, GARANTINDO AO CIDADÃO A RETIRADA GRATUITA EM FARMÁCIAS CREDENCIADAS QUANDO HOUVER FALTA DE MEDICAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 66/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 01/09/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEPULTAMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 49/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 24/06/2025 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 39/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 21/05/2025 INSTITUI O ORÇAMENTO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.826, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 30/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 07/04/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP, O SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.805, de 18 de julho de 2025
Autoria única
PLO 29/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 07/04/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 18/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 17/03/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE CONSENTIREM, MEDIAREM OU INCENTIVAREM O CONSUMO DE DROGAS ILICÍTAS, A PROSTITUIÇÃO INFANTIL, A PEDOFILIA OU A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.784, de 24 de abril de 2025
Autoria única
PLO 12/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 24/02/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.990/2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.779, de 31 de março de 2025
Autoria única
PLO 6/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 03/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO – TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.798, de 04 de junho de 2025
Autoria única
PLO 4/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) 03/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GARÇA – FUMSEG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de Garça (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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