Jonas Donizette
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4127/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023. | Pronta para Pauta desde 27/08/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4018/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 11/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 3891/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3852/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026 | Tramitação Finalizada desde 15/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3666/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 3408/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.." | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 3239/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2606/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requeiro urgência na apreciação do PL nº 5.415 de 2005, que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.” | Tramitação Finalizada desde 06/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2486/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requeiro urgência na apreciação do PL nº 5.196 de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 26/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2479/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.” | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2453/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2320/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1724/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1723/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1722/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1721/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1720/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1719/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1718/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1675/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1617/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 2403, de 2022 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.” | Pronta para Pauta desde 24/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1483/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1454/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Coautoria — 17ª assinatura de 17 |
| REQ 1433/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.” | Tramitação Finalizada desde 18/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1376/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1357/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3867/2023. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1356/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1330/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1305/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.” | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1155/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1106/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2767/2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”. | Pronta para Pauta desde 25/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 314/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 305/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 304/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 646/2025. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 227/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto 133/2026. | Pronta para Pauta desde 04/02/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2672/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 2305/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 888/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 2449/2023, que “Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.” | Pronta para Pauta desde 27/03/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 299ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 157ª assinatura de 223 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 64ª assinatura de 135 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.