Voto em Separado (VTS) · 47 no total

Celso Russomanno

Das mais recentes para as mais antigas.

Voto em Separado (VTS) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	07/06/2017	Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a exposição da vida ou da saúde do consumidor a perigo direto e iminente, impedindo-o de sair de ambiente fechado, sob o argumento de cobrar pagamento por produto ou serviço...	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	17/05/2017	Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/11/2016	VOTO EM SEPARADO AO PL 4.442/16	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	12/05/2010	Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	06/05/2010	Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	18/11/2009	Altera artigos da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	24/09/2009	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/09/2009	Altera a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/08/2009	Torna obrigatório a disponibilização do Código de Defesa dos Direitos do Consumidor, para consulta, pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/07/2009	Dispõe sobre a organização e exploração das atividades social eletrônicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	10/06/2009	Acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/04/2009	Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/04/2009	Altera o art. 18 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não mediante financiamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	03/09/2008	Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	02/09/2008	Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	13/08/2008	Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, ouvida a Comissão de Viação e Transportes, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e a INFRAERO Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/07/2008	Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8,078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	18/06/2008	Dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	17/04/2008	Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle do consumo de serviços de telecomunicações	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 5 Câmara dos Deputados	07/11/2007	nclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 2 Câmara dos Deputados	20/06/2007	Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	29/11/2006	Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.	Arquivada desde 29/11/2006	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	31/05/2006	Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.	Arquivada desde 31/05/2006	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	31/05/2006	Acrescenta o § 2º ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.	Arquivada desde 31/05/2006	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	12/04/2006	Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (pendente de análise)	Arquivada desde 12/04/2006	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	16/12/2005	Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.	Arquivada desde 16/12/2005	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/06/2005	Altera a redação do caput e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/06/2005	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".	Arquivada desde 01/06/2005	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/06/2005	Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/06/2005	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.	Arquivada desde 01/06/2005	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	04/05/2005	Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras.	Arquivada desde 04/05/2005	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	13/04/2005	Altera dispositivo da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providencias".	Arquivada desde 13/04/2005	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	31/03/2005	Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona, da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.	Arquivada desde 31/03/2005	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/03/2005	Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	24/11/2004	Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.	Arquivada desde 24/11/2004	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	20/10/2004	Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.	Arquivada desde 20/10/2004	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	06/07/2004	Altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor.	Arquivada desde 06/07/2004	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	05/11/2003	Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências.	Arquivada desde 05/11/2003	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	30/10/2003	Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8,078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".	Arquivada desde 30/10/2003	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	30/10/2003	Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.	Arquivada desde 30/10/2003	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	23/04/2003	Altera a redação da Lei nº 10.201/2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.	Arquivada desde 23/04/2003	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	27/11/2002	Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 7/2002 Câmara dos Deputados	08/05/2002	Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 6/2002 Câmara dos Deputados	08/05/2002	Institui o contrato-padrão para a prestação de serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	10/11/1999	Ementa não informada pela Casa	Arquivada desde 31/01/2003	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/09/1999	Ementa não informada pela Casa	Arquivada desde 31/01/2003	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	29/08/1995	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.