Requerimento de Audiência Pública (REQ) · 66 no total

Celso Russomanno

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Audiência Pública (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 216/2025 Câmara dos Deputados	05/11/2025	Requer a realização de audiência pública no seio desta Comissão para discutir a sustação do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas”, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 927/2025, de 2025.	Arquivada desde 25/02/2026	Autoria única
REQ 17/2025 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial da PEC nº 18/2025, com a presença dos Governadores de São Paulo e do Goiás, para debater os impactos da proposição na segurança pública estadual, na valorização das forças de segurança, nas competências federativas e na repercussão orçamentária.	Arquivada desde 04/03/2026	Autoria única
REQ 62/2025 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos ao consumidor frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.	Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025	Autoria única
REQ 58/2025 Câmara dos Deputados	10/07/2025	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir denúncias que apontam potenciais conflitos de interesse na gestão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).	Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025	Autoria única
REQ 102/2025 Câmara dos Deputados	13/06/2025	Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores, com os seguintes convidados: 1) Sr. João Lucas melo Brasio – CEO Elytron Security ; 2) Sr. João Matos Filho – CEO e Analista Chefe de Segurança BUGSAFE ; 3) Dr. Arthur Rollo – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC.	Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025	Autoria única
REQ 41/2025 Câmara dos Deputados	08/05/2025	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a plataforma “Consumidor.Gov”.	Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025	Autoria única
REQ 19/2025 Câmara dos Deputados	31/03/2025	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir.	Aguardando Providências Internas desde 07/05/2025	Autoria única
REQ 18/2025 Câmara dos Deputados	31/03/2025	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.	Arquivada desde 13/08/2026	Autoria única
REQ 9/2025 Câmara dos Deputados	21/03/2025	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população.	Aguardando Providências Internas desde 07/05/2025	Autoria única
REQ 90/2024 Câmara dos Deputados	04/10/2024	Requer a realização de Audiência Pública para debater o Desenvolvimento Nacional junto ao BRICS. Audiência pública realizada em 10/12/2024.	Arquivada desde 10/12/2024	Primeira assinatura de 2
REQ 52/2024 Câmara dos Deputados	23/08/2024	Requer o aditamento ao Requerimento 52/2023 – CDC, de autoria do Deputado Gilson Marques, para inclusão de convidado na realização de audiência pública para debater o PL 494/2021, que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica,	Arquivada desde 21/10/2025	Autoria única
REQ 37/2024 Câmara dos Deputados	12/06/2024	Requer o envio de convite a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para realização de audiênciaa pública para expor acerca do fim da exigência de bulas impressas de medicamento.	Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024	Autoria única
REQ 36/2024 Câmara dos Deputados	11/06/2024	Requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.	Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024	Autoria única
REQ 13/2024 Câmara dos Deputados	09/04/2024	Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.	Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024	Autoria única
REQ 12/2024 Câmara dos Deputados	09/04/2024	Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de falhas na prestação de serviços praticados pela operadora Amil.	Aguardando Providências Internas desde 24/04/2024	Autoria única
REQ 80/2023 Câmara dos Deputados	07/11/2023	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a crise no fornecimento de energia em SP após temporal.	Aguardando Providências Internas desde 25/09/2026	Autoria única
REQ 55/2023 Câmara dos Deputados	21/08/2023	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os prejuízos gerados aos consumidores com a suspenção de pacotes e emissão de passagens, anunciada pela agência de viagens 123 Milhas.	Arquivada desde 13/09/2023	Autoria única
REQ 34/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir recall por defeito em airbag da japonesa Takata.	Aguardando Providências Internas desde 24/05/2023	Autoria única
REQ 2/2023 Câmara dos Deputados	23/03/2023	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a criação do Dia do Hematologista e Hemoterapeuta.	Arquivada desde 19/04/2023	Autoria única
REQ 40/2022 Câmara dos Deputados	13/12/2022	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a criação do Dia do Hematologista e Hemoterapeuta.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 27/2022 Câmara dos Deputados	13/06/2022	Requer a realização de Audiência Pública para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 20/2022 Câmara dos Deputados	23/05/2022	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir problemas relacionados à dificuldade de conexão de Geração Distribuida enfrentada pelo consumidor.	Arquivada desde 22/06/2022	Autoria única
REQ 64/2021 Câmara dos Deputados	15/12/2021	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir possíveis irregularidades envolvendo as ferramentas de mensuração de pontuação do consumidor por meio do chamado “score de crédito”	Arquivada desde 20/12/2022	Autoria única
REQ 63/2021 Câmara dos Deputados	08/12/2021	Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.	Arquivada desde 16/12/2021	Autoria única
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados	25/08/2021	Requer a inclusão de convidado à Reunião de Audiência Pública destinada a debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde.	Arquivada desde 02/09/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 45/2021 Câmara dos Deputados	10/08/2021	Requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidados na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.	Arquivada desde 16/09/2021	Autoria única
REQ 38/2021 Câmara dos Deputados	23/06/2021	Requer a inclusão de um convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil	Arquivada desde 08/07/2021	Autoria única
REQ 23/2021 Câmara dos Deputados	27/04/2021	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os reajustes anuais aplicados pelas operadoras de planos de saúde aos consumidores.	Arquivada desde 14/09/2021	Autoria única
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados	20/04/2021	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que insti-tui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil.	Arquivada desde 08/07/2021	Autoria única
REQ 20/2021 Câmara dos Deputados	20/04/2021	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas.	Arquivada desde 27/01/2022	Autoria única
REQ 17/2021 Câmara dos Deputados	07/04/2021	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado.	Arquivada desde 29/04/2021	Autoria única
REQ 13/2021 Câmara dos Deputados	24/03/2021	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a coleta de dados dos usuários do Facebook sem conhecimento e consentimento prévio dos consumidores, bem como sua utilização e seu fornecimento consentido	Arquivada desde 27/05/2021	Autoria única
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados	24/03/2021	Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas em operação no Brasil	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 92/2019 Câmara dos Deputados	17/10/2019	Solicita realização de Audiência Pública a fim de esclarecer o contrato de cessão da rede credenciada odontológica entre a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e a empresa PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 1/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão.	Arquivada desde 10/12/2019	Autoria única
REQ 130/2019 Câmara dos Deputados	08/10/2019	Requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A); e representantes da Nokia e do Google.	Arquivada desde 08/04/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 5/2019 Câmara dos Deputados	12/07/2019	Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 7ª assinatura de 184
REQ 66/2019 Câmara dos Deputados	09/07/2019	Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 62/2019 Câmara dos Deputados	26/06/2019	Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".	Arquivada desde 12/12/2019	Autoria única
REQ 44/2019 Câmara dos Deputados	17/05/2019	Solicita realização de Audiência Pública para discutir o reajuste do termo contratual da AllCare - Amil.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 39/2019 Câmara dos Deputados	14/05/2019	Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços".	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 34/2019 Câmara dos Deputados	07/05/2019	Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz.	Arquivada desde 17/09/2019	Autoria única
REQ 19/2019 Câmara dos Deputados	09/04/2019	Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Princípios ativos de agrotóxicos encontrados na água".	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 11/2019 Câmara dos Deputados	25/03/2019	Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados	25/03/2019	Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.	Arquivada desde 10/09/2019	Autoria única
REQ 246/2018 Câmara dos Deputados	13/08/2018	Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.	Arquivada desde 12/12/2018	Autoria única
REQ 244/2018 Câmara dos Deputados	10/07/2018	Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 243/2018 Câmara dos Deputados	05/07/2018	Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 11/2017 Câmara dos Deputados	14/09/2017	Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 07/2017, a fim de debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde, de autoria do Sr. Deputado Jorge Solla	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 182/2017 Câmara dos Deputados	23/08/2017	Requer a realização de Audiência Pública para debater os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos autorizados pela Lei nº 13.454/17.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 16/2017 Câmara dos Deputados	16/08/2017	Requer a realização de audiência pública para debater a mobilidade aérea com vistas a fomentar o turismo estrangeiro nos países membros do Mercosul	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 11/2017 Câmara dos Deputados	13/07/2017	Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 10/2017 Câmara dos Deputados	04/07/2017	Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 234/16 - do Poder Executivo - (AV 274/2016) - referente ao "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 172/2017 Câmara dos Deputados	27/06/2017	Requer a realização de Audiência Pública para debater a publicidade abusiva veiculada pela empresa automotiva Nissan referente à nova Frontier Nissan, denominada "O Caçador de Nuvens", e pela distribuidora de combustíveis Ipiranga referente ao comercial denominado "Vencedor"	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 8/2015 Câmara dos Deputados	12/03/2015	Solicita realização de Audiência Pública para debater a cobrança ao consumidor de gastos inexistentes registrados em hidrômetros, ocasionados pela passagem de ar na tubulação	Arquivada desde 31/01/2019	Primeira assinatura de 2
REQ 43/2005 Câmara dos Deputados	14/11/2005	Requer a realização de Audiência Pública com Sr. Nelson Nolé, da Conforpés – Ortopedia Nolé & Cia Ltda, e um representante do Ministério da Saúde.	Arquivada desde 14/11/2005	Autoria única
REQ 127/2004 Câmara dos Deputados	17/11/2004	Solicita realização de audiência pública com a presença da Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Dra. Fátima Nancy Andrighi, para debater e discutir o PL nº 5.696/01, que trata do rito sumaríssimo nas ações atinentes ao Direito de Família.	Arquivada desde 17/11/2004	Autoria única
REQ 349/2004 Câmara dos Deputados	11/11/2004	Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.	Arquivada desde 01/12/2004	Autoria única
REQ 343/2004 Câmara dos Deputados	20/10/2004	Solicita a realização de Audiência Pública para discutir os problemas causados aos consumidores pelo o uso do antiinflamatório Vioxx.	Arquivada desde 09/11/2004	Autoria única
REQ 121/2002 Câmara dos Deputados	19/06/2002	Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Ministro de Estado das Minas e Energia e o Presidente da PETROBRÁS para explicarem a contratação da Empresa Jorung, de Cingapura, para a construção da Plataforma P-50, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro.	Arquivada desde 26/06/2002	Autoria única
REQ 112/2002 Câmara dos Deputados	29/05/2002	Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente da Caixa beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS), Representante da VIA Dragados e VIA Empreendimentos Imobiliários S.A, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica de Volta Redonda/RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ.	Arquivada desde 13/11/2002	Autoria única
REQ 80/2001 Câmara dos Deputados	30/08/2001	Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o descumprimento por parte dos fabricantes de medicamentos do Art. 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no que tange ao tamanho da letra impressa nas bulas e ausência de outras informações importantes ao consumidor.	Arquivada desde 12/09/2001	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 67/2001 Câmara dos Deputados	16/08/2001	requer a realização de audiência pública com o propósito de debater a manipulação de preços através da diminuição na quantidade embalada de produtos de consumo tradicional sem a diminuição proporcional de seus preços e alteração correspondente no código de barras	Arquivada desde 22/08/2001	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 56/2001 Câmara dos Deputados	02/08/2001	requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o professor Willian Powers, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, sobre a perspectiva da proteção do consumidor e recall nos Estados Unidos	Arquivada desde 08/08/2001	Autoria única
REQ 44/2001 Câmara dos Deputados	29/05/2001	Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os critérios que estão sendo adotados pelas seguradoras, nos casos de seguros de veículos automotores, em relação à definição do perfil dos segurados, fator este que está sendo utilizado na composição para determinar o valor do seguro e da cobertura que terão direito, bem como sobre a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório - DPVAT e a demora da liquidação de sinistros.	Arquivada desde 27/06/2001	Primeira assinatura de 2
REQ 6/2001 Câmara dos Deputados	28/03/2001	Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.	Arquivada desde 28/03/2001	Coautoria — 5ª assinatura de 19

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.