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Substitutivo (SBT) · 88 no total

Celso Russomanno

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
SBT 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas o comércio eletrônico e dá outras providências. (NOVA EMENTA) Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 26/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 28/06/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/06/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 24/04/2024 Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao consumidor dos gastos advocatícios em caso de reincidência dos fornecedores. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 08/04/2024 Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao consumidor dos gastos advocatícios em caso de reincidência dos fornecedores. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados 11/12/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 26/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 19/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 29/09/2023 Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 28/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 22/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/08/2023 Estabelece regras para o bloqueio e para a devolução de recursos transferidos por meio do arranjo de pagamento Pix em casos de fraude ou extorsão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 20/12/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/11/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/10/2021 Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/08/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/07/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/05/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/05/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/11/2019 Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em sistemas de proteção ao crédito e modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer novos requisitos para a inscrição de consumidor em sistemas de proteção ao crédito. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 12/12/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/11/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/08/2017 Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar efetiva a Comissão de Representantes nas incorporações imobiliárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/08/2017 Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1969, para tornar obrigatória a instituição de patrimônio de afetação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/08/2017 Dá nova redação ao § 7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/08/2017 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/08/2017 Acresce artigo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/08/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/11/2015 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/11/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/10/2007 Obriga a inserção, nos formulários de cheques, da data de início da operação do cliente com o Sistema Financeiro Nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/12/2006 Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 24/05/2006 Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/05/2006 Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Arquivada desde 18/05/2006 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/04/2006 Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto ao fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2006 Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor . Arquivada desde 06/04/2006 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/01/2006 Substitutivo ao PL. Arquivada desde 25/01/2006 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/11/2005 Altera o art. 42 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que "dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências" para assegurar, em § 2º, participação igualitária das mulheres nas Comissões Agrárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/11/2005 Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. Arquivada desde 09/11/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/11/2005 Substitutivo ao PL 1536/91 Arquivada desde 01/11/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/11/2005 Substitutivo ao PL 5810/01 Arquivada desde 01/11/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/11/2005 Substitutivo ao PL 5136/05 Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/09/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 22/09/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 04/08/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/06/2005 Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilaterais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais. Arquivada desde 06/06/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/05/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 06/05/2005 Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 04/05/2005 Dispõe sobre o limite de tempo para utilização dos créditos dos serviços de telefonia móvel na modalidade pré-paga, e sobre o acúmulo de créditos consignados na modalidade pós-paga, nos serviços de telefonia móvel celular, telefonia móvel pessoal e telefonia fixa comutada. Arquivada desde 23/06/2015 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 14/04/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 14/04/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 14/04/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 14/04/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 06/04/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 30/03/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 14/03/2005 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 14/03/2005 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/11/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 12/11/2004 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/11/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 12/11/2004 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/07/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 07/07/2004 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/07/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 07/07/2004 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/06/2004 Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência. Arquivada desde 25/06/2004 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/05/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 26/05/2004 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/05/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 24/05/2004 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/11/2002 Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/08/2002 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 31/01/2003 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/08/2002 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/06/2000 Ementa não informada pela Casa Arquivada desde 31/01/2003 Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/06/2000 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/10/1996 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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