Celso Russomanno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4344/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/10/2025 | Coautoria — 48ª assinatura de 56 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 248ª assinatura de 264 |
| REQ 666/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2400, de 2024, que “Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos”. | Pronta para Pauta desde 25/02/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Pronta para Pauta desde 27/05/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 83 |
| REQ 263/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023 | Pronta para Pauta desde 19/02/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 30 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 128ª assinatura de 182 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 260ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 56ª assinatura de 223 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 261 |
| REQ 1182/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 135 |
| REQ 1624/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. | Aguardando Deliberação desde 22/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 693/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017. | Aguardando Deliberação desde 15/12/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 8999/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDC nº 954/2018, que "Susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial". | Pronta para Pauta desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 8505/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Requer urgência para apreciação do PDC nº 908/2018, que "Susta a Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". | Pronta para Pauta desde 25/04/2018 | Autoria única |
| REQ 5907/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer urgência para apreciação do PDC 562/2016 | Pronta para Pauta desde 15/01/2018 | Autoria única |
| REQ 4318/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 4250/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PRC nº 134/2016, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências" | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4249/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.". | Tramitação Finalizada desde 24/11/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 4115/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 4109/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 4106/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. | Pronta para Pauta desde 08/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 4009/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene. | Tramitação Finalizada desde 04/09/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 3678/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/12/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 3568/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". | Arquivada desde 22/03/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3567/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente". | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3566/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal". | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 3514/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015. | Arquivada desde 22/03/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 3498/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3442/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3440/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 3438/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 3381/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 3354/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3353/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3352/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 3336/2015 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015 | Pronta para Pauta desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3276/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3271/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8.140, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 3249/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 344/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". | Arquivada desde 07/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3248/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 3232/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 76/2015. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 3143/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3053, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir na multa reparatória às vítimas de crimes de trânsito parcela indenizatória às despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Pronta para Pauta desde 29/09/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 3142/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3117/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.075, de 2015, que "concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido". | Tramitação Finalizada desde 30/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3111/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2332/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 3110/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3106, de 2015, que "Veda aos partidos políticos e às suas fundações receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, doação, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de pessoas físicas que exerçam cargos ou funções de livre nomeação e exoneração na Administração Pública direta e indireta". | Pronta para Pauta desde 23/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3109/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 3104/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.892/2015 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3103/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3102/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3101/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3100/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.077/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3099/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3048/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| REQ 3047/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| REQ 3044/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência para apreciação do PDC 211/2015. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 3025/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 75, de 2015, oriundo da Mesa Diretora, que "Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3021/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015. | Pronta para Pauta desde 22/09/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2974/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2798/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 26/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 2738/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2700/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 1300/2013, o qual susta a Instrução Normativa - IN nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2597/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2596/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2595/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2594/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2532/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 2531/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 2507/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 17/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2447/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2286/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2270/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014. | Pronta para Pauta desde 24/06/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2177/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.". | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2114/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, que "Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 8.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". | Pronta para Pauta desde 11/06/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2094/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.804, de 2015. | Pronta para Pauta desde 10/06/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2020/2015 Câmara dos Deputados | 29/05/2015 | Requer urgência urgentíssima Na votação dos PDC nº 18 e apensos, para que sejam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos. | Pronta para Pauta desde 29/05/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1997/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 27/05/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1920/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 1905/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto Decreto Legislativo nº 26/2015. | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1680/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 482/2015. | Pronta para Pauta desde 05/05/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1606/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1604/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 1557/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015. | Pronta para Pauta desde 11/07/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1556/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3236, de 2012, que Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1420/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça federal e dá outras providencias." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1407/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1314/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1313/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/04/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1312/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015 | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1297/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015 | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| REQ 1264/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1235/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES. | Pronta para Pauta desde 31/03/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1231/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1224/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1219/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/11/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1183/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ugência para apreciação do Projeto de Lei 3.180/2004 | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1172/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11. | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 1164/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009 | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1143/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1140/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 662, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1135/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1131/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.785, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1128/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1127/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1126/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1125/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1124/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1123/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1122/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6785/2006. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1121/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7224/2006. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1120/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 789/2007. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1119/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001 | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1118/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7885/2014. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1117/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8122/2014. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1041/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1040/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1039/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1038/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1035/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2015. | Pronta para Pauta desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 990/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 719, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 987/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitaçâo do PRC n.° 267 de 2014. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 986/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 894/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 679/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 646/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 599/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 595/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 512/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 394/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 383/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.502 de 2013 que, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), apensado ao PL nº 6869 de 2013. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 263/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | Aguardando Encaminhamento desde 17/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 6725/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2010 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 1347/2007 Câmara dos Deputados | 12/07/2007 | Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL n.º. 7.699 de 2006 do Senador Paulo Paim, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 3083/2005 Câmara dos Deputados | 07/07/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do PRC nº 251/05. | Arquivada desde 07/07/2005 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3082/2005 Câmara dos Deputados | 07/07/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.610/05. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2005 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2652/2005 Câmara dos Deputados | 22/03/2005 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4873/05. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2389/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 4385/2004, de autoria da Deputada Celcita Pinheiro, que "Altera dispositivo do Código Civil que trata do abandono voluntário do lar conjugal". | Arquivada desde 17/03/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2344/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. | Arquivada desde 14/01/2011 | Autoria única |
| REQ 2342/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 7072/2002, de autoria do Senado Mauro Miranda, que "Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2333/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04. | Arquivada desde 14/12/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2320/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º". | Arquivada desde 24/11/2004 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 2251/2004 Câmara dos Deputados | 09/11/2004 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004, do Poder Executivo, que transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências. | Arquivada desde 16/03/2005 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2000/2004 Câmara dos Deputados | 05/07/2004 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 370, de 2003. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 1963/2004 Câmara dos Deputados | 17/06/2004 | Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 3728/2004 - Poder Executivo, que "Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advogacia-Geral, alterando a Lei nº 10.480, de 2 de 2002, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/07/2004 | Autoria única |
| REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. | Arquivada desde 17/03/2015 | Coautoria — 120ª assinatura de 147 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.