Ir direto ao conteúdo
Menu
Requerimento (REQ) · 169 no total

Celso Russomanno

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”. Pronta para Pauta desde 19/08/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1/2019 Câmara dos Deputados 16/12/2019 Requer a realização de audiências públicas para debater a Mensagem nº 599/18 - do Poder Executivo - (AV 519/2018) - referente ao "Texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017" Aguardando Providências Internas desde 17/12/2019 Autoria única
REQ 250/2018 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 255/2018 Câmara dos Deputados 12/06/2018 Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003. Arquivada desde 18/10/2018 Autoria única
REQ 18/2018 Câmara dos Deputados 12/06/2018 Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a regularização de aporte financeiro no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 227/2018 Câmara dos Deputados 07/05/2018 Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 220/2018, a fim de debater os reajustes abusivos dos planos de saúde, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do Sr. José Stédile. Arquivada desde 05/06/2018 Autoria única
REQ 224/2018 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A ANS e as regras para franquia e coparticipação nos planos de saúde". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 189/2017 Câmara dos Deputados 26/09/2017 Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 177/2017, a fim de debater do Projeto de Lei nº PL 4447/2012, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais, de autoria do Sr. Deputado Ricardo Izar. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 136/2017 Câmara dos Deputados 05/04/2017 Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Arquivada desde 23/05/2017 Autoria única
REQ 129/2016 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças nas condições gerais de transporte aéreo propostas pela ANAC Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 97/2016 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Franquias no uso de internet fixa". Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 254/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Requer a criação de Subcomissão ou Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos das Comissões do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras que venham a ser criadas pelo Poder Público, sobre a fosfoetanolamina. Arquivada desde 17/05/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 16
REQ 77/2015 Câmara dos Deputados 08/10/2015 Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE REPRESENTAÇÃO para averiguar a prática de infração a ordem econômica pelo aplicativo UBER Arquivada desde 28/10/2015 Autoria única
REQ 76/2015 Câmara dos Deputados 08/10/2015 Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe aos Ministérios Públicos estaduais REPRESENTAÇÕES para determinar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, bem como a emissão do respectivo cupom fiscal pelos motoristas vinculados ao aplicativo UBER Arquivada desde 14/09/2016 Autoria única
REQ 75/2015 Câmara dos Deputados 08/10/2015 Requer que a Comissão solicite à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das atividades do aplicativo UBER por conduta de Prática Abusiva prevista no Art. 39, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, enquanto não forem regulamentadas suas atividades Arquivada desde 18/11/2015 Autoria única
REQ 62/2015 Câmara dos Deputados 04/09/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a transferência dos contratos dos beneficiários do plano de saúde UNIMED PAULISTANA para outros planos em face das graves irregularidades encontradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 60/2015 Câmara dos Deputados 01/09/2015 Solicita realização de Audiência Pública para debater as consequências para o consumidor da decisão da Caixa Econômica Federal de interromper os contratos de permissão de parte das lotéricas do País Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 59/2015 Câmara dos Deputados 25/08/2015 Requerem a inclusão de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE e do Ministério Público Federal na Audiência Pública resultante do requerimento nº 52/2015, aprovado em 12/08/15. Arquivada desde 27/08/2015 Autoria única
REQ 52/2015 Câmara dos Deputados 07/08/2015 Requerem a realização de reunião de Audiência Pública para tratar das precárias condições do aeroporto de Rio Branco, no Acre; da escassez de voos regulares para esse estado da federação; e dos preços extorsivos cobrados pelas passagens aéreas, bem como debater a excessiva espera no processo compreendido entre pouso e o desembarque no aeroporto internacional de Brasília Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 23/2015 Câmara dos Deputados 17/04/2015 Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise dos Fundos de Pensão Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 12/03/2015 Solicita realização de Audiência Pública para debater a revogação do art. 52, da Resolução da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral Arquivada desde 16/04/2015 Autoria única
REQ 799/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com vistas a discutir a situação da Previdência Social no Brasil Tramitação Finalizada desde 08/04/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 263/2010 Câmara dos Deputados 18/08/2010 Solicita sejam convidados o Sr. Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas a comparecer a esta comissão para debater a Resolução - RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre a propaganda e publicidade de alimentos. Arquivada desde 10/11/2010 Autoria única
REQ 258/2010 Câmara dos Deputados 08/06/2010 Requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. Arquivada desde 16/06/2010 Autoria única
REQ 30/2010 Câmara dos Deputados 26/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 29/2010 Câmara dos Deputados 26/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 20/2010 Câmara dos Deputados 19/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ. Arquivada desde 18/05/2010 Autoria única
REQ 19/2010 Câmara dos Deputados 19/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. Arquivada desde 27/04/2010 Autoria única
REQ 18/2010 Câmara dos Deputados 19/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF. Arquivada desde 18/05/2010 Autoria única
REQ 17/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML. Arquivada desde 04/05/2010 Autoria única
REQ 16/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP. Arquivada desde 20/04/2010 Autoria única
REQ 15/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP. Arquivada desde 27/04/2010 Autoria única
REQ 14/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 13/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 12/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC. Arquivada desde 04/05/2010 Autoria única
REQ 11/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 10/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN. Arquivada desde 27/04/2010 Autoria única
REQ 9/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF. Arquivada desde 04/05/2010 Autoria única
REQ 8/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL. Arquivada desde 04/05/2010 Autoria única
REQ 7/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL. Arquivada desde 27/04/2010 Autoria única
REQ 6/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL. Arquivada desde 04/05/2010 Autoria única
REQ 5/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 4/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP. Arquivada desde 04/05/2010 Autoria única
REQ 3/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 2/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL. Arquivada desde 27/04/2010 Autoria única
REQ 1/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC. Arquivada desde 27/04/2010 Autoria única
REQ 239/2010 Câmara dos Deputados 24/03/2010 Requerimento ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para formação de Grupo de Trabalho destinado a discutir a legislação sobre locação em shopping center. Arquivada desde 24/03/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 227/2010 Câmara dos Deputados 04/03/2010 Requer a realização de Audiência Pública sobre a venda de bolão premiado no concurso nº 1.155 e não registrado no sistema oficial de loterias da Caixa Econômica Federal. Arquivada desde 25/05/2010 Autoria única
REQ 227/2009 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a venda de espaço de transmissão em satélites para empresas não detentoras de outorgas de radiodifusão. Arquivada desde 09/12/2009 Autoria única
REQ 225/2009 Câmara dos Deputados 02/12/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito. Arquivada desde 10/03/2010 Autoria única
REQ 219/2009 Câmara dos Deputados 11/11/2009 Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento desta Comissão de Defesa do Consumidor a respeito da adoção compulsória do padrão brasileiro de plugues e tomadas. Arquivada desde 18/11/2009 Autoria única
REQ 201/2009 Câmara dos Deputados 24/06/2009 Solicita seja convidado o Gerente Nacional da Área de Loterias da Caixa Econômica Federa l- CAIXA a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Arquivada desde 10/03/2010 Autoria única
REQ 188/2009 Câmara dos Deputados 10/06/2009 Solicita sejam convidados os Srs. Presidente e o Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil para discussão sobre o horário de funcionamento ao público das agências bancárias em todo o país. Arquivada desde 17/06/2009 Autoria única
REQ 180/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as transações comerciais de cartão de crédito na economia brasileira. Arquivada desde 03/06/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 174/2009 Câmara dos Deputados 16/04/2009 Requerem a realização de uma audiência Pública para apurar as graves irregularidades cometidas pela Concessionária Volkswagen (Euromar), no Estado do Maranhão, na comercialização de veículos. Arquivada desde 29/04/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 169/2009 Câmara dos Deputados 08/04/2009 Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 155/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, solicitando a instauração de processo administrativo em face de conduta abusiva praticada pela Devanlay Ventures do Brasil. Arquivada desde 08/04/2009 Autoria única
REQ 130/2009 Câmara dos Deputados 11/03/2009 Solicita sejam convidados a Presidenta da Caixa Econômica Federal e o Gerente Nacional da Área de Loterias dessa instituição a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Arquivada desde 10/03/2010 Autoria única
REQ 149/2009 Câmara dos Deputados 04/03/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater a má qualidade dos serviços prestados ao consumidor por parte da empresa de telefonia celular NEXTEL Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 135/2008 Câmara dos Deputados 28/10/2008 Requer sejam incluídos mais dois convidados na Audiência Pública que discutirá "Esclarecimentos sobre a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação como garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios", aprovado por meio do requerimento n.º 120/2008. Arquivada desde 29/10/2008 Autoria única
REQ 132/2008 Câmara dos Deputados 16/10/2008 Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 113/2008 Câmara dos Deputados 16/10/2008 Requer a realização de audiência publica com o Sr. Francisco Danilo Bastos Forte - Presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Ministério da Saúde. Arquivada desde 29/10/2008 Autoria única
REQ 109/2008 Câmara dos Deputados 02/09/2008 Requer informações à ECT, da cidade de São Paulo, sobre o desvio de correspondência, via SEDEX, para o exterior. Arquivada desde 28/11/2008 Autoria única
REQ 106/2008 Câmara dos Deputados 17/04/2008 Requer o envio, às Câmaras Municipais do Brasil, da minuta de projeto de lei anexa que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Arquivada desde 07/05/2008 Autoria única
REQ 30/2008 Câmara dos Deputados 12/04/2008 Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, sobre as negociações para a proteção do consumidor no âmbito do Mercosul. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 67/2007 Câmara dos Deputados 18/12/2007 Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Ministério da Educação informações sobre a demora em homologar a autorização para que a Universidade de Guarulhos possa manter um Campus fora da sua sede, no Município de São Paulo. Arquivada desde 20/05/2008 Autoria única
REQ 82/2007 Câmara dos Deputados 20/11/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril. Arquivada desde 21/11/2007 Autoria única
REQ 62/2007 Câmara dos Deputados 20/11/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril. Arquivada desde 11/03/2009 Autoria única
REQ 66/2007 Câmara dos Deputados 03/10/2007 Solicita seja convidado o Sr. Presidente da NET Serviços de TV por assinatura a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre mau atendimento telefônico a consumidores, bem como sobre problemas que os consumidores vêm enfrentando em relação aos serviços que essa empresa oferece. Arquivada desde 17/10/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 44/2007 Câmara dos Deputados 25/09/2007 Solicita sejam convidados os Senhores Luís Eduardo Falco e Luciano Coutinho, Diretor Presidente da TELEMAR e Presidente do BNDES, respectivamente, a comparecer a esta Comissão a fim de prestarem esclarecimentos acerca do empréstimo do BNDES de R$ 1,25 bilhão, destinado à recompra de ações preferenciais da TELE NORTE LESTE S.A. Arquivada desde 11/03/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados 12/09/2007 Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 Coautoria — 31ª assinatura de 74
REQ 43/2007 Câmara dos Deputados 10/09/2007 Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento da universalização dos serviços de telecomunicações no País, quanto ao cumprimento, por parte das operadoras, nos termos do Acórdão nº 2006/2004, TCU-Plenário. Arquivada desde 03/11/2010 Autoria única
REQ 1197/2007 Câmara dos Deputados 20/06/2007 Requer seja o Projeto de Lei n. 3351/2004, com fulcro no art. 114, IV, do Regimento Interno, chamado à ordem, a fim de serem cumpridas as disposições regimentais. Tramitação Finalizada desde 01/08/2007 Autoria única
REQ 1043/2007 Câmara dos Deputados 24/05/2007 Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PL N. 3351/2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 21/2007 Câmara dos Deputados 25/04/2007 Solicita seja convidada a Sra. Sílvia Pfeiffer, empresária no Estado do Paraná, para prestar mais esclarecimentos sobre entrevista por ela concedida à revista IstoÉ, em sua edição nº 1956, de 25.04.2007. Arquivada desde 11/03/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 431/2006 Câmara dos Deputados 29/11/2006 Requer a inclusão de dois profissionais para participarem da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor que tratará do assunto Publicidade Infantil e Alimentos. Arquivada desde 06/12/2006 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 424/2006 Câmara dos Deputados 21/06/2006 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios da propaganda de alimentos destinados às crianças. Arquivada desde 08/11/2006 Autoria única
REQ 423/2006 Câmara dos Deputados 18/05/2006 Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito de abuso no reajuste de preços de medicamentos Arquivada desde 24/05/2006 Autoria única
REQ 412/2006 Câmara dos Deputados 05/04/2006 Requer a realização de Audiência Pública para debater as causas dos sucessivos aumentos no preço do álcool etílico carburante. Arquivada desde 05/04/2006 Autoria única
REQ 3456/2005 Câmara dos Deputados 23/11/2005 Requer cópia das informações prestadas ao então Deputado Rogério Silva, na Indicação 840/03 Arquivada desde 23/11/2005 Autoria única
REQ 395/2005 Câmara dos Deputados 23/11/2005 Requer a realização de Audiência Pública para discussão da cobrança, pelas instituições financeiras, de taxa de abertura de crédito. Arquivada desde 23/11/2005 Autoria única
REQ 394/2005 Câmara dos Deputados 09/11/2005 Requer a realização de Audiência Pública e solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Fazenda e o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a política de repasse de recursos orçamentários à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Arquivada desde 09/11/2005 Autoria única
REQ 386/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Requer a realização de audiência pública, com a participação de representante do CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, para esclarecimentos sobre a autoridade e atuação de Deputados na definição e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
REQ 379/2005 Câmara dos Deputados 13/06/2005 Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Arquivada desde 22/06/2005 Autoria única
REQ 377/2005 Câmara dos Deputados 02/06/2005 Requer audiência pública para debater a excessiva demora para atendimento do consumidor, nas agências bancárias. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 365/2005 Câmara dos Deputados 25/04/2005 Requer Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre indícios de prática de recusa concertada de venda de cimento a concreteiras. Arquivada desde 01/06/2005 Autoria única
REQ 37/2004 Câmara dos Deputados 11/11/2004 Solicito que seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra do Superior Tribunal de Justiça Dra. Fátima Nancy Andrighi. Arquivada desde 18/11/2004 Autoria única
REQ 331/2004 Câmara dos Deputados 15/09/2004 Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. . Tramitação Finalizada desde 15/09/2004 Autoria única
REQ 100/2004 Câmara dos Deputados 06/07/2004 solicita que seja Convidado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei n.º 9.454/1997 - Institui o número único de Registro de Identidade Civil. Arquivada desde 06/07/2004 Autoria única
REQ 22/2004 Câmara dos Deputados 16/06/2004 Solicita que seja convidado o Diretor Executivo da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP. Arquivada desde 16/06/2004 Autoria única
REQ 1932/2004 Câmara dos Deputados 09/06/2004 Requer que as Comissões Permanentes sejam contempladas com orçamento próprio na proposta orçamentária da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 25/11/2004 Autoria única
REQ 319/2004 Câmara dos Deputados 03/06/2004 Solicita que seja Convidado o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para prestar esclarecimentos quanto às políticas de sua pasta relativas à expansão e operação da Internet no País. Arquivada desde 02/12/2004 Autoria única
REQ 32/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicito que seja convidada a Deputada Estadual do Estado do Rio de Janeiro Georgette Vidor Arquivada desde 08/06/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 31/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidada a Representante da Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais, de Integração Social e de Defesa da Cidadania. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 30/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Exmo. Secretario Especial dos Direitos Humanos. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 29/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Presidente da ORDEM DOS ARVOGADOS DO BRASIL. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 28/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Ciência e Tecnologia. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 27/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidada a Presidenta da Associação Brasileira dos Ostomizados - ABRASO. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 26/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 25/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Secretario de Estado Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo LARS SCHIDT GRAEL. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 24/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Educação Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 23/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 22/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Casa Civil. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 21/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidada a Presidenta da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi. Arquivada desde 08/06/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 20/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Trabalho. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 19/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs - FENAPAE. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 18/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro das Comunicações. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 17/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que sejam convidados os Presidentes da UNIÃO BRASILEIRA DE CEGOS e da Federação Brasileira de Cegos. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 16/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Esporte. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 15/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o EXMO. Senador da República Paulo Paim. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 14/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Cultura. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 13/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Presidente da Central Única dos Trabalhadores -CUT. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 12/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro dos Transportes. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 11/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Exmo. Presidente da OAB SÃO PAULO. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 10/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Saúde. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 9/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Deputado Estadual pelo Estado de Goiás Wellinton Camargo Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 8/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidada Coordenadora -Geral da CORDE. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 7/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Procurador- Geral da República . Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 6/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Turismo. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 5/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidada a Presidenta da Associação Brasileira de Autismo - ABRA. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 4/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 3/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Vice-Procurador do Trabalho Dr. Otavio Brito Lopes. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 2/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidada a Subprocuradora-Geral do Trabalho Dra. MARIA APARECIDA GUGEL. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 1/2004 Câmara dos Deputados 27/05/2004 solicita que seja convidado o Presidente do CONADE. Arquivada desde 08/06/2004 Autoria única
REQ 301/2004 Câmara dos Deputados 13/04/2004 Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico–CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly . Arquivada desde 17/11/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 12/2004 Câmara dos Deputados 23/03/2004 Solicita que seja convidada a Deputada Estadual de São Paulo ROSMARY CORRÊA. Arquivada desde 14/04/2004 Autoria única
REQ 11/2004 Câmara dos Deputados 23/03/2004 Solicita que seja convidada a Desembargadora Maria Berenice Dias Arquivada desde 14/04/2004 Autoria única
REQ 7/2004 Câmara dos Deputados 18/03/2004 Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade/MJ), o Secretário de Direto Econômico do Ministério da Justiça e o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para esclarecerem o funcionamento do sistema de controle de atos de concentração econômica e os procedimentos e princípios da análise econômica de atos de concentração horizontal. Arquivada desde 12/05/2004 Coautoria — 3ª assinatura de 2
REQ 296/2003 Câmara dos Deputados 27/11/2003 Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly . Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 267/2003 Câmara dos Deputados 14/11/2003 Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly . Arquivada desde 26/11/2003 Autoria única
REQ 266/2003 Câmara dos Deputados 13/11/2003 Requer sejam convidados o Senhores. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT, Roberto Wagner Monteiro, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações-ABRATEL, Jorge da Cunha Lima, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas, e Daniel Herz, Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para debaterem o PL 5921/01, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem o objetivo de proibir a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis, assim considerados aqueles destinados apenas a crianças. Arquivada desde 19/11/2003 Autoria única
REQ 261/2003 Câmara dos Deputados 05/11/2003 requer congratulação ao Sr. Denner Giovanini, Presidente da Renctas Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 155/2003 Câmara dos Deputados 24/10/2003 Solicita que seja encaminhado Requerimento de Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Doutor Márcio Thomaz Bastos, sobre a situação dos 1.300 (mil e trezentos) Policiais Federais sub-judice desde o concurso de 1993. Arquivada desde 05/11/2003 Autoria única
REQ 245/2003 Câmara dos Deputados 22/10/2003 Requer que sejam convidados os senhores Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da Agência de Vigilância Sanitária-ANVISA, Ricardo Moishita Woda, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC, Edmundo Klotz, Presidente da Associação de Indústria de Alimentos-ABIA, para prestarem esclarecimentos sobre a regulamentação sanitária para comercialização e consumo de alimentos em geral, objeto do PL.304/95, que tramita na Comissão Arquivada desde 29/10/2003 Autoria única
REQ 233/2003 Câmara dos Deputados 02/10/2003 Requer que seja criado um grupo de trabalho para fiscalizar os Bancos com maiores números de reclamações por não estarem cumprindo a legislação em vigor e o Banco Central, vez que este elabora Resoluções, Normas e Circulares, mas não as fiscaliza para saber se estão sendo cumpridas. Arquivada desde 08/10/2003 Autoria única
REQ 134/2003 Câmara dos Deputados 16/09/2003 Requer seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio da verba que foi destinada ao INCOR- Instituto Nacional do Coração, por Emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo. Arquivada desde 21/10/2003 Autoria única
REQ 214/2003 Câmara dos Deputados 09/09/2003 Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de verba que foi destinada ao INCOR, por emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo. Arquivada desde 24/09/2003 Autoria única
REQ 186/2003 Câmara dos Deputados 01/08/2003 Requer que sejam convidados os Srs. Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil; e Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento por parte das instituições bancárias da legislação existente (Lei n º 4595, de 21 de dezembro de 1964, e Resoluções do Banco Central). Arquivada desde 13/08/2003 Autoria única
REQ 8/2003 Câmara dos Deputados 09/06/2003 Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 11ª assinatura de 97
REQ 163/2003 Câmara dos Deputados 06/06/2003 Requer a realização de audiência pública para debater a importação de alho provenientes da China e da Argentina, abrangendo a qualidade dos mesmos, a maneira como estão sendo comercializados, recolhimento de impostos e a entrada clandestina no país, tendo como expositores o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, o Ministro da Agricultura, o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal-DPF e o Secretário da Receita Federal Arquivada desde 11/06/2003 Autoria única
REQ 155/2003 Câmara dos Deputados 03/06/2003 Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública os especialistas que menciono neste requerimento para debater o PL 6299,de 2002, e seus apensos, que "altera os arts. 3º e 9º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências." Arquivada desde 11/06/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 152/2003 Câmara dos Deputados 29/05/2003 Requer que seja convidado o Senhor Dilson César Moreira, Prefeito de Ilha Solteira, Município do Estado de São Paulo para prestar os esclarecimentos sobre o processo licitatório do transporte de alunos universitários do município. Arquivada desde 04/06/2003 Autoria única
REQ 142/2003 Câmara dos Deputados 22/05/2003 Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, no próximo dia 28, destinada a colher esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletropaulo, tendo como expositores representantes do Ministério de Minas e Energia, do BNDES, da AES-Corporation e da Enron, o atual Secretário de Energia do Estado de São Paulo, o Secretário de Energia do Estado de São Paulo à época da privatização e o Presidente do CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica/MJ. Arquivada desde 04/06/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 133/2003 Câmara dos Deputados 15/05/2003 Solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados. Arquivada desde 03/09/2003 Autoria única
REQ 132/2003 Câmara dos Deputados 15/05/2003 Solicita que sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente e o Superintendente de Loterias da Caixa Econômica Federal, para prestarem os esclarecimentos sobre a legalidade da CEF exercer a fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 87/2003 Câmara dos Deputados 04/04/2003 Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes. Arquivada desde 09/04/2003 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 65/2003 Câmara dos Deputados 27/03/2003 Solicita a inclusão dos Presidentes das empresas aéreas Gol e Vasp no rol de expositores da audiência pública a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos nºs 17, 29, 31 e 36/03. Arquivada desde 02/04/2003 Autoria única
REQ 27/2003 Câmara dos Deputados 12/03/2003 Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da TAM, Sr. Daniel Mandele Martins e o Administrador do Cartão Dinners Club Internacional-TAM, para esclarecerem a quebra unilateral de contrato com seus associados, assim como o Sr. Gustavo Sampaio Marrone, Diretor Executivo do PROCON/SP e o Dr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para esclarecerem sobre esse tipo de procedimento. Arquivada desde 12/03/2003 Autoria única
REQ 5/2003 Câmara dos Deputados 27/02/2003 Requer a convocação dos presidentes das empresas aéreas que passaram a adotar o sistema 0300 de telefonia. Arquivada desde 06/05/2003 Autoria única
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados 27/02/2003 Requer que seja convidada a mestranda Rachel Botelho Figueiredo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para tratar de sua tese no Instituto Coppead de Administração. Arquivada desde 23/11/2003 Autoria única
REQ 3/2003 Câmara dos Deputados 27/02/2003 Requer que seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS para prestar esclarecimentos sobre a resolução 19 daquele órgão técnico. Arquivada desde 29/03/2003 Autoria única
REQ 2/2003 Câmara dos Deputados 27/02/2003 Requer que sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, ANP, o Presidente da SINCOPETRO e o Presidente da FECOMBUSTÍVEIS para discutirem sobre possível adulteração de combustíveis nos postos de gasolina. Arquivada desde 10/04/2003 Autoria única
REQ 34/2002 Câmara dos Deputados 11/12/2002 R Arquivada desde 11/12/2002 Autoria única
REQ 33/2002 Câmara dos Deputados 11/12/2002 Requer a convocação do Sr. JOSÉ CHAGAS SANTOS, Sócio-Gerente da Empresa ÂNCORA - Assessoria Empresarial S/C Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de Títulos de Dívida Ativa do INSS. Arquivada desde 11/12/2002 Autoria única
REQ 143/2002 Câmara dos Deputados 21/11/2002 Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados apresente Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995 Arquivada desde 27/11/2002 Autoria única
REQ 142/2002 Câmara dos Deputados 21/11/2002 Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados apresente Projeto de Lei que altera o art. 13 da Lei nº 5.474, de 14 de julho de 1968 "lei da Duplicata". Arquivada desde 27/11/2002 Autoria única
REQ 133/2002 Câmara dos Deputados 11/10/2002 Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias solicite às agências reguladoras supramencionadas relação de seus respectivos ouvidores. Arquivada desde 06/11/2002 Autoria única
REQ 131/2002 Câmara dos Deputados 29/08/2002 Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a estudar alternativas e propor soluções para o caso dos contratos de planos funerários. Arquivada desde 13/11/2002 Autoria única
REQ 113/2002 Câmara dos Deputados 29/05/2002 Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na Superintendência da Caixa Econômica Federal do Sul Fluminense. Arquivada desde 29/05/2002 Autoria única
REQ 99/2002 Câmara dos Deputados 17/05/2002 Solicita que sejam convidados representantes da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Naional), do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), do Ministério Público Federal - Defesa do Consumidor, da ABREDIF (Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários), do SEFESP (Sindicato das Empresas Funerárias do Estado de São Paulo), do SELP (Sindicato das Empresas de Assistência em Luto no Paraná), do SINDESF-DF (Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Distrito Federal, do Superintendente do PROCON-GO, e da ANS - Agência Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, para apresentarem sugestões e pareceres quanto a regulação e controle dos Contratos de planos funerários Arquivada desde 28/08/2002 Autoria única
REQ 81/2002 Câmara dos Deputados 08/05/2002 Solicito sejam convidados representantes do DENATRAN, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias em relação à fiscalização eletrônica em todo o país, com equipamentos instalados com o objetivo apenas da multa. Arquivada desde 12/06/2002 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 80/2002 Câmara dos Deputados 08/05/2002 Solicito que sejam convidados representantes da GEAP - Fundação de Seguridade Social, e do Instituto de Seguridade Social - INSS, para prestarem esclarecimentos sobre o não atendimento de seus beneficiários pela má administração de seu plano de assistência à saúde. Arquivada desde 05/12/2002 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 18/2002 Câmara dos Deputados 18/03/2002 requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de auditoria na empresa Marítima, para apurar a lisura dos contratos de construção de Plataformas para a Petrobrás. Arquivada desde 12/11/2002 Primeira assinatura de 2
REQ 38/2001 Câmara dos Deputados 24/10/2001 Solicita convidar, em aditamento ao requerimento nº 36/01, o Senhor Pierfausto Sforzi, Diretor da Rovagi Brasil Ltda, para participar de audiência pública, juntamente com o Dr. Roberto Sulinni. Arquivada desde 06/11/2001 Autoria única
REQ 36/2001 Câmara dos Deputados 18/10/2001 Solicita convidar o Senhor Roberto Sulinni, Diretor da Rovagi Brasil Ltda, para expor, em audiência pública, técnica denominada "Destilação Destrutiva do Lixo". Arquivada desde 23/10/2001 Autoria única
REQ 101/2001 Câmara dos Deputados 17/10/2001 Requer envio de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando todas as providências cabíveis à luz do Código de Defesa do Consumidor, no processo referente à empresa GOODYEAR, que tramita no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC Arquivada desde 24/10/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 96/2001 Câmara dos Deputados 28/09/2001 Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências Arquivada desde 07/11/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 51/2001 Câmara dos Deputados 13/06/2001 Requer a convocação dos Membros que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça. Arquivada desde 27/06/2001 Autoria única
REQ 39/2001 Câmara dos Deputados 18/05/2001 Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na FUNAI em São Paulo. Arquivada desde 27/06/2001 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente