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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto (REQ) · 2 no total

Jilmar Tatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2872/2008 Câmara dos Deputados 10/06/2008 Requer a constituição de Comissão Especial destinada ao exame, discussão e deliberação das proposições legislativas atualmente em tramitação nesta Casa, que tenham por objetivo promover alterações na Lei nº. 8.245/1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, assegurando-lhes tramitação unificada, com o propósito de elaborar uma Lei Geral do Setor Imobiliário. Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 2333/2008 Câmara dos Deputados 26/02/2008 Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados, sobre desoneração tributária e redução das tarifas de transportes públicos. Tramitação Finalizada desde 03/04/2008 Coautoria — 3ª assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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