Missionário José Olimpio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 429/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2022 | Declara de utilidade pública a A.B.C.S - Associação Beneficente Cristã de Sapopemba | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/04/2023 Lei nº 17931 de 20/04/2023 |
Autoria única |
| PL 400/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2022 | Declara a Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 356/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2022 | Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã Bíblica de Louvor. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/07/2023 Lei nº 17973 de 05/07/2023 |
Autoria única |
| PL 329/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2022 | Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/05/2024 Lei nº 17815 de 14/06/2022 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 103/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2022 | Denomina David Proushan, o túnel inominado localizado na Avenida Rebouças abaixo da Avenida Dr Arnaldo, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 05/12/2022 | Autoria única |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 580/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2021 | Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de São Paulo para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativa chamado “passe livre para o cuidado” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/07/2022 Lei nº 17819 de 29/06/2022 |
Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 434/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17880 de 30/12/2022 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 354/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2021 | Denomina “Pista de Esportes Radicais Sérgio Ribeiro” o pump track localizado no interior do Clube Esportivo Educacional Salim Farah Maluf, situado na Rua Taquari, 635, Mooca, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/05/2025 Lei nº 18244 de 15/05/2025 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 281/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2021 | Altera a redação da Lei nº 14.072 (Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário.), de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 276/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2021 | Institui Programa de Apoio aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos e Negócios afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao Estado de Emergência em função da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 25/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/01/2021 | Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 483/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2020 | DENOMINA RUA RECANTO NOVO A VIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA À RUA FRANCISCO SOUTOMAIOR, À ALTURA DO NÚMERO 840, JARDIM MIRIAM (ITAIM PAULISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 570/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXAS LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 573/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2010 | CRIA O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 572/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS BANHEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 297/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES QUE SE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2009 | CRIA POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 15/04/2019 | Autoria única |
| PL 102/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15526 de 12/01/2012 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 94/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14950 de 13/07/2009 |
Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 911/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2003 | " DENOMINA ' PRAÇA ARQUITETO BARRY PARKER' A ÁREA INOMINADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITAJUBÁ, ITATINGA E MONSENHOR ALBERTO PEQUENO, NO BAIRRO DO PACAEMBU." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13812 de 12/05/2004 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 649/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUINTA DE MONSERRATE, LOCALIZADA NA VILA EIRAS DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAU- LISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PARA RUA ETELVINA DE SOUZA COSTA.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 13771 de 30/01/2004 |
Autoria única |
| PL 601/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2003 | "INCLUI NO 'PROGRAMA RUA 24 HORAS', INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.273/96, A RUA TREZE DE MAIO, LOCALIZADA NO BIXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 543/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2003 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZA- DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA RUA DAS ROMÃS A ATUAL RUA GENERAL JOSÉ SCARCELA PORTELA.) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 542/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2003 | [VTA07] INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, O 'PROJETO LENÇOL FREÁTICO SEM CONTAMINAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 435/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS]. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 434/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZA- DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 433/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO, DE ESPAÇOS DESTINADOS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 432/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO BAIRRO DE VILA POM- PÉIA', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE OU- TUBRO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13957 de 08/04/2005 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 420/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "INSTITUI A 'CRECHE DO VOVÔ' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 331/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MA- TERIAL QUE GARANTA O ISOLAMENTO ACÚSTICO NAS AMBULÂN- CIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 330/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂ- MERAS E ALARMES NO INTERIOR DOS BERÇÁRIOS EM HOSPI- TAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 218/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2003 | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2003 | "CRIA O SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E FONOAUDIOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2003 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIR- CUITO INTERNO DE TELEVISÃO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 392/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2002 | "'CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CASA DE APOIO AO PA- CIENTE, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO A DOENTES'." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 633/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "'DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE INFORMA- ÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁ- RIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13315 de 31/01/2002 |
Autoria única |
| PL 202/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2001 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJE TO ]ADOTE UM MORADOR DE RUA], E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2001 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA ]ESCOLA E TRABALHO]. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 395/2000 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/11/2000 | DISPOE SOBRE A OPERACAO CATA BAGULHO NA CIDADE DE SAO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 287/2000 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/07/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO ]MONUMENTO AO REGENTE FEIJÓ] PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A ESCOLA ESTADUAL ]REGENTE FEIJÓ], LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2000 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2000 | [VTA07] institui no município o "projeto viver", destinado ao amparo e proteção dos idosos carentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2000 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2000 | DENOMINA PRACA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO AREA INOMI NADA LOCALIZADA EM GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13069 de 29/11/2000 |
Autoria única |
| PL 458/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/1999 | DISPOE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13281 de 08/01/2002 |
Autoria única |
| PL 403/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/1999 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO EMITIDAS PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIARIO - D.S.V., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 378/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/1999 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MOTOCICLOVIAS E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 13/09/2021 | Autoria única |
| PL 284/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/1999 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTENCIA SOCIAL LAR DITOSO - A.S.L.D., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13221 de 26/11/2001 |
Autoria única |
| PL 260/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/1999 | DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 243/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/1999 | [VTA06] SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE DE RECREAÇÃO E LAZER EM ESPAÇO MUNICIPAL LOCALIZADO EM GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 153/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/1999 | DENOMINA PRAÇA JOAO JOSE CHAGAS AREA INOMINADA LOCALI ZADA EM GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12987 de 03/04/2000 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.