Ton Adorno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 36/2026 Câmara Municipal de Registro (SP) | 06/08/2026 | Acrescenta os incisos XXIV e XXV ao art. 2º da Lei Municipal nº 2102/2022, que institui o programa “bolsa atleta” no município de Registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2026 Câmara Municipal de Registro (SP) | 28/07/2026 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Monitoramento Contínuo da Glicose para Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2026 Câmara Municipal de Registro (SP) | 25/05/2026 | “Institui, no âmbito do Município de Registro, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer), assegura atendimento prioritário e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2026 Câmara Municipal de Registro (SP) | 06/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização automática da denominação de logradouros públicos nas faturas de serviços públicos essenciais, no âmbito do Município de Registro/SP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2026 Câmara Municipal de Registro (SP) | 27/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de Registro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 90/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 03/11/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Atleta” no âmbito do Município de Registro, estabelece diretrizes para apoio, incentivo e patrocínio de atletas individuais ou coletivos em formação ou alto rendimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 89/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 03/11/2025 | Dispõe sobre a autorização para utilização de áreas de estacionamento proibido por ônibus de viagem, em horários determinados, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.448, de 30 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 03/11/2025 | Dispõe sobre a autorização para a celebração de contratos de naming rights (direitos de denominação) e de patrocínio em campeonatos, torneios e eventos esportivos promovidos, apoiados ou realizados pelo Município de Registro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.447, de 29 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 86/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 14/10/2025 | Acrescenta os incisos XXII e XXIII ao art. 2º da Lei Municipal nº 2102/2022, que institui o programa “bolsa atleta” no município de Registro. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.445, de 29 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 81/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 06/10/2025 | Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - SP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 15/09/2025 | Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos adventistas do sétimo dia e de outros que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - Sp, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 25/08/2025 | Autoriza a inserção de marcas empresariais em placas de identificação de ruas, mediante custeio integral por parte do empresário interessado, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.424, de 15 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 65/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 30/05/2025 | Dispõe sobre informativo legível e visível com a indicação dos horários e itinerários do transporte coletivo urbano em todos os terminais, no interior dos veículos, bem como em todos os pontos de ônibus no município de Registro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.406, de 29 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 42/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 06/03/2025 | Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Roda de Violeiros”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 26/02/2025 | Dispõe sobre a criação do atendimento digital “Agenda Fácil Ambulatorial de Registro” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 26/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.385, de 04 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 35/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 24/02/2025 | Dispõe sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito (AIT) registrado por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual do Município de Registro e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) | 28/01/2025 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de firmar convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas em Creche, às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2018 Câmara Municipal de Registro (SP) | 21/02/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE REGISTRO O " DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2017 Câmara Municipal de Registro (SP) | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE A NORMA DE DESEMBARQUE DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DAS LINHAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2017 Câmara Municipal de Registro (SP) | 07/06/2017 | CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Registro (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.