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Proposições legislativas · 2017–2026

Ton Adorno

Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo SOLIDARIEDADE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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334proposições com a assinatura
330como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
6transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 282 281
Moção (MOC) 25 22
Projeto de Lei Ordinária (PL) 21 21
Requerimento (REQ) 4 4
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 89/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) 03/11/2025 Dispõe sobre a autorização para utilização de áreas de estacionamento proibido por ônibus de viagem, em horários determinados, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, e dá outras providências. Lei nº 2.448, de 30 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 88/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) 03/11/2025 Dispõe sobre a autorização para a celebração de contratos de naming rights (direitos de denominação) e de patrocínio em campeonatos, torneios e eventos esportivos promovidos, apoiados ou realizados pelo Município de Registro, e dá outras providências. Lei nº 2.447, de 29 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 86/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) 14/10/2025 Acrescenta os incisos XXII e XXIII ao art. 2º da Lei Municipal nº 2102/2022, que institui o programa “bolsa atleta” no município de Registro. Lei nº 2.445, de 29 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 71/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) 25/08/2025 Autoriza a inserção de marcas empresariais em placas de identificação de ruas, mediante custeio integral por parte do empresário interessado, e dá outras providências Lei nº 2.424, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PL 65/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) 30/05/2025 Dispõe sobre informativo legível e visível com a indicação dos horários e itinerários do transporte coletivo urbano em todos os terminais, no interior dos veículos, bem como em todos os pontos de ônibus no município de Registro e dá outras providências. Lei nº 2.406, de 29 de agosto de 2025 Autoria única
PL 38/2025 Câmara Municipal de Registro (SP) 26/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade Lei nº 2.385, de 04 de junho de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Registro (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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