Luciano Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 249/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/12/2024 | Solicita à Administração Pública, para que informe por qual motivo está faltando médico pediatra para atendimento na UBS – Unidade Básica de Saúde da Vila Garcia; qual a previsão para a normalização desse atendimento; se, a Secretaria de Saúde (SESA) tem algum plano de contingência para atender as necessidades imediatas dos munícipes; e, se existem alternativas para disponibilizar médicos pediatras na referida UBS, de forma temporária, até que seja normalizado o atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/11/2024 | Solicita à Administração Pública, para que informe: quando foram realizados, pela última vez, a dragagem e o desassoreamento do Córrego Cubatão e do Rio Sorocaba e para quando está prevista novamente a realização desses serviços, tendo em vista o possível assoreamento dos mesmos; questiona ainda, se o setor responsável faz algum monitoramento do assoreamento do Córrego do Cubatão e do Rio Sorocaba; se atualmente, há riscos de transbordamentos; se, a Administração Pública, por meio da SESP - Secretaria de Serviços Públicos e da Defesa Civil, tem um planejamento para fazer o desassoreamento em toda a extensão do Córrego do Cubatão e do Rio Sorocaba, desde a região do bairro Fornazari até a divisa com o município de Sorocaba, bem como, para fazer a desobstrução das bocas-de-lobo, para evitar alagamentos; e, se, a atual gestão poderia providenciar a dragagem e o desassoreamento dos mesmos, o mais breve possível, caso entenda como necessário; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/11/2024 | Solicita à Administração Pública, para que informe sobre a possibilidade de aumentar o aporte financeiro para 2025, destinado ao Centro de Atendimento Especializado a Criança Autista (CAECA), possibilitando a ampliação do atendimento para as crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista (TEA), com até 12 anos de idade; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/10/2024 | Questiona a Administração para que informe se já foi realizado o aporte financeiro destinado à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim – VOTOPREV para o ano de 2025; qual o valor desse aporte; se há possibilidade de aumentar o valor desse aporte financeiro; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/08/2024 | Questiona a Administração para que informe quais empreendimentos particulares encontram-se parados por falta da Declaração de Viabilidade que deve ser emitida pela Administração Pública; e, se a Administração Pública faz follow-up dos empreendimentos particulares que se encontram parados; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 162/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/08/2024 | Solicita à Administração Pública, para que informe se a interface entre as Polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal – GCM, no Sistema Detecta/Muralha Eletrônica está acontecendo em tempo real; se a Administração Pública poderia nos enviar os relatórios comparativos do Sistema Detecta/Muralha Eletrônica desde a sua implantação no município; qual o órgão faz a gestão do COI (Centro de Operação Integrada); quais são os 138 pontos do município, onde estão instaladas as 1044 câmeras de videomonitoramento; e, sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização, por meio do Sistema Detecta/Muralha Eletrônica, para inibir que moradores de outras cidades despejem lixo em solo votorantinense; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/07/2024 | Questiona a Administração, para que informe se o Executivo tem ciência de que o Convênio NotreDame Intermédica descredenciou clínicas especializadas para o atendimento de crianças com TEA - Transtorno Espectro Autista e outros; como a Administração Municipal poderia dar suporte (jurídico) às famílias com crianças com TEA e outros, em casos da falta desse atendimento; e, se a Administração poderia ao menos potencializar o atendimento do Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista - CAECA e ampliar esse atendimento em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/06/2024 | Solicita a Administração, para que informe sobre a possibilidade de acionar a Secretaria de Educação, para que providencie a mudança de acesso da entrada e saída dos alunos da EMEIEF “Prof.ª Betty de Souza Oliveira”, da Rua Vitória Bertolomais Maschetto para a Rua Norberto Correia da Silva, na Vila Domingues; e pede providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/06/2024 | Questiona a Administração, para que informe, por meio do setor competente, se existe um mapeamento dos pontos onde há maior ocorrência de abandono de animais em Votorantim; se o Poder Público tem algum plano de ação para monitoramento dessas áreas e conscientização dos munícipes contra o abandono de animais; que tipo de ação é feita nesse sentido; se é possível uma ação conjunta com a GCM, Polícia Militar, Departamento de Zoonoses ou Secretaria de Meio Ambiente para inibir esse tipo de ocorrência; se existe alguma assistência do Poder Público quando ocorrem situações de atropelamentos, de maus tratos e de abandonos de animais, em nosso município; se existe algum tipo de parceria ou estudo para amenizar esses casos já que a GCM e o Departamento de Zoonoses não têm estruturas para atendimento dessa demanda; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/06/2024 | Questiona a Administração para que informe se o Poder Público está fazendo um mapeamento de pessoas que solicitam o cordão de girassol; por qual motivo está havendo dificuldades no município, para aquisição do cordão de girassol para uso das pessoas com deficiências não visíveis; e, qual o plano de ação do Executivo para que a Lei Municipal nº 2923, de 5 de outubro de 2022, que reconhece no âmbito do município de Votorantim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível, seja efetivamente cumprida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/05/2024 | Questiona a Administração, para que informe por qual motivo, não houve uma devolutiva do Poder Executivo diante do Requerimento nº 296/22, de 29 de novembro de 2022, por meio do qual foram solicitadas providências para a revitalização do Centro Comunitário do bairro Vila Garcia, para que o espaço fosse integrado, trazendo um leque de atividades e projetos culturais, conforme a Lei Municipal nº 2544, de 10 de maio de 2017 (Integra Comunidade); por qual motivo foi negado o uso desse espaço público aos moradores locais que há tempos aguardam ansiosamente, para promoverem no local, diversas atividades e projetos sociais; por que o referido espaço não foi cedido, de forma prioritária, aos moradores, tendo sido o mesmo cedido ao Grupo de Escoteiros; que tipo de trabalho será feito no referido espaço público em prol à comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/05/2024 | Solicita à Administração, para que informe se procedem as alegações dos candidatos que prestaram Concurso Público na Prefeitura Municipal, queixando-se que houve divergências de informações referentes à quantidade de perguntas e assuntos abordados descritos no Edital da banca organizadora, causando-lhes prejuízos; e, em caso positivo, por qual motivo ocorreram essas possíveis irregularidades; questiona também, se existe uma Comissão Avaliadora das questões pertinentes a cada descrição de vaga disputada no Concurso Público; quais foram os critérios estabelecidos da banca organizadora; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/05/2024 | Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo está havendo demora para agendamento das primeiras consultas com especialistas na rede pública de saúde do município; qual é o motivo da demora para o fornecimento de informações referentes aos processos de exames e cirurgias; por qual motivo ocorre desvio e perca de prontuários de pacientes na rede pública; qual ação a Secretaria de Saúde deverá seguir para resolver o problema; se há algum plano de ação para agilizar o atendimento e acolhimento aos munícipes; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/05/2024 | Solicita à Administração, para que por meio do setor competente, nos envie o relatório do consumo de água e dos valores pagos (no primeiro quadrimestre de 2024) à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, pelo consumo de água nos prédios públicos municipais, salientando que no Portal da Transparência não estão evidenciados tais relatórios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/04/2024 | Solicita à Administração para que envie para análise da Câmara Municipal, as seguintes informações: cópia integral (de capa a capa) do Edital de Concorrência referente ao processo de licitação visando à contratação de empresa para efetuar a troca de lâmpadas no sistema de iluminação pública do município, incluindo o contrato efetuado com Empresa vencedora do certame; e cópias dos referenciais técnicos que demonstraram a viabilidade econômica do empreendimento, salientando que o objetivo das trocas das lâmpadas era justamente melhorar os níveis de intensidade luminosa que as antigas lâmpadas proporcionavam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/04/2024 | Questiona a Administração, para que informe se existem processos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontem irregularidades no certame realizado pela Prefeitura Municipal relacionado ao Edital de Concorrência Pública nº 05/2011, que teve como objeto a concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Votorantim/SP; e, solicita cópias integrais dos seguintes documentos: 1) Edital de Concorrência Pública nº 05/2011; 2) Referenciais técnicos que demonstraram a viabilidade econômica do empreendimento; e 3) Contrato efetuado com a Concessionária Águas de Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/04/2024 | Questiona a Administração, para que informe qual o número de médicos que estão fazendo atendimento aos munícipes na Unidade de Pronto Atendimento de Votorantim - UPA Central; por qual motivo está havendo demora no atendimento público, na UPA Central de Votorantim; e, solicita, para análise da Câmara Municipal, cópia do contrato (de capa a capa) da Prefeitura Municipal com a empresa Avante Social, que presta serviços de saúde na UPA Central. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/04/2024 | Questiona a Administração, para que informe quais são os projetos sociais que estão sendo realizados no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim; por qual motivo está havendo dificuldades de implantação de novos projetos sociais nesse espaço público; se o Poder Público está promovendo parcerias, conforme o disposto na Lei nº 2668, de 11 de dezembro de 2018, que institui o Programa "Abrace Bem", em Votorantim; se o Poder Público já tomou conhecimento de que está havendo problemas estruturais no prédio do referido Ginásio Poliesportivo; em caso positivo, quais problemas foram encontrados; quais providências serão tomadas para resolver os problemas; e, qual o prazo que a Administração necessita para resolver tais problemas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/04/2024 | Questiona a Administração, para que informe o seguinte: como o Poder Executivo está fazendo para mensurar os serviços prestados pelas cuidadoras de crianças especiais, na rede municipal de ensino, por meio da empresa terceirizada contratada pela Administração; se as referidas funcionárias que desempenham a função de cuidadora de crianças especiais têm formação para executar tais serviços; se devido ao aumento gradativo de crianças com necessidades especiais no município, o Poder Executivo já tem alguma ação para atender tal demanda; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/03/2024 | Questiona a Administração, para que informe se o setor competente realizou os estudos necessários para tornar o trecho da Rua Cel. João Carlos de Campos, em frente à EMEF “Profª Edith Maganini”, no bairro Vossoroca, em mão única de direção, conforme o solicitado, por meio do Requerimento nº 049/2023, e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/03/2024 | Solicita à Administração, para que envie à Câmara Municipal, uma cópia (de capa a capa), do Processo Licitatório de Concessão do Transporte Público Municipal, realizado recentemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/03/2024 | Questiona a Administração, para que informe, quais as providências que o Poder Público tem tomado em relação à limpeza de terrenos particulares, visando combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue no município; como está sendo feito a fiscalização desses terrenos; qual é o prazo para que os terrenos particulares sejam limpos; questiona também, se a Administração está aplicando multas aos proprietários dos referidos terrenos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/03/2024 | Questiona a Administração, para que informe qual é a empresa ou órgão público responsável pelo monitoramento da população de moradores de rua, em Votorantim; e, caso tal responsabilidade seja de alguma empresa, qual é a Secretaria Municipal responsável em fiscalizar essa empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/02/2024 | Questiona a Administração, para que informe, quais as providências que o Poder Público Municipal têm tomado em relação à regularização fundiária nos bairros; qual ação o Poder Público tomará diante das dificuldades que os munícipes vêm enfrentando referente à regularização fundiária; qual é o cronograma atual de regularização fundiária dos bairros que estão no Programa Cidade Legal do governo do estado; quais são os bairros que estão sendo contemplados nesse processo (regularização fundiária); questiona também, se a Administração tem previsão para finalizar esse processo; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/02/2024 | Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem conhecimento sobre a falta de especialidades médicas e rede parceira para realização de exames, no Convênio Médico que atualmente é oferecido aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, bem como, a deficiência nas informações fornecidas por funcionários da Intermédica; quais as providências que Administração irá tomar para sanar toda problemática apresentada pelos servidores públicos em relação ao plano de saúde; se, a Administração poderia solicitar aos responsáveis pelo convênio (INTERMÉDICA) que providenciem, o mais breve possível, uma atualização do manual que é disponibilizado aos conveniados do Plano Smart 300; e, enviem aos conveniados, a listagem de médicos e laboratórios disponibilizados, para facilitar a consulta aos usuários que têm dificuldades com o aplicativo GNDI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 7/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/02/2024 | Questiona a Administração, para que informe quais as providências que a Administração tem tomado para sanar a problemática apresentada pelos moradores (aumento considerável de caso de dengue no Município de Votorantim); qual é o cronograma do setor competente, para que se faça a limpeza periódica dos terrenos públicos no município, haja vista que é nítida a situação de abandono de muitos deles; se a Secretaria de Saúde tem efetivo suficiente nas Unidades de Pronto Atendimento para atender a população no caso de uma demanda expressiva relacionada aos casos de dengue; se está sendo feito o trabalho de nebulização nas regiões do Município onde houve um aumento expressivo de casos de dengue, como por exemplo, no Parque Bela Vista; e, se existe um cronograma nesse sentido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 293/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/12/2023 | Questiona a Administração, para que informe quais serviços foram ou ainda serão realizados pela Secretaria de Serviços Públicos, no tocante à recuperação e à conservação preventiva das estradas vicinais do município, em 2023; se, a Administração poderia enviar à Câmara Municipal, o cronograma dos serviços públicos programados para o ano de 2024, no tocante à recuperação e à conservação preventiva das estradas vicinais do município; e, em caso negativo, por qual motivo a atual gestão não tem um cronograma de serviços referentes às estradas vicinais do município; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/11/2023 | Questiona a Administração, para que informe: atualmente, quantas Pessoas com Deficiência existem em Votorantim; quais são as deficiências dessas pessoas; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 277/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/11/2023 | Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de providenciar a cobertura da quadra poliesportiva da EMEIEF “Aurora Fontes”, do bairro Vila Nova Votorantim; e, também, a fixação de uma trave com aro de basquete na referida quadra. Questiona ainda, se o setor competente poderia efetuar a limpeza e a manutenção no parque e na área pública localizada ao redor da referida escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 272/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/11/2023 | Questiona a Administração, para que informe: se existe uma equipe de especialistas (nutricionistas) que acompanham o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais; se a Administração já analisou a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex, a exemplo da Administração da Câmara Municipal de Votorantim; o que está sendo feito com relação às diversas reclamações sobre a péssima qualidade das refeições (marmitex) servidas aos funcionários públicos municipais; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 271/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/11/2023 | Questiona a Administração, para que informe se a Administração recebeu solicitações dos moradores, para que o Poder Público tomasse as providências necessárias em relação ao estado de abandono e da falta de manutenção do terreno (área pública) situado ao lado do imóvel nº 43, na Rua Assumpta Cassilo, no bairro Rio Acima; e, em caso positivo, por qual motivo, o problema dos moradores ainda não foi solucionado; e, qual é o prazo necessário, para que a Prefeitura faça a devida manutenção com serviços de limpeza e capinação, na referida área pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 251/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/10/2023 | Questiona a Administração, para que informe se existe algum plano da Administração Municipal, para atender as necessidades dos professores de Educação Física da rede municipal de ensino; bem como de alterar a distribuição das 27 horas-aula da carga horária inicial da jornada de trabalho dos professores de Educação Física, de modo que façam 14 horas-aula, com os alunos e 4 horas-aula, para momentos de H.T.A.D (Hora de Trabalho de Apoio Didático), além das horas-aula, de H.T.P.C (Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo) e H.T.P.I. (Horário de Trabalho Pedagógico Individual); e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/10/2023 | Questiona a Administração, para que informe: como pretende cumprir a Lei Municipal n° 2746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação entre estes profissionais da educação e alunos; e, também, como tem cumprindo a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 240/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/10/2023 | Questiona a Administração, para que informe se a Lei Municipal nº 2.726, de 16 de outubro de 2019, que institui e inclui no calendário oficial do município de Votorantim, a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão" está sendo cumprida em nosso município; e, em caso positivo, qual é a abrangência da campanha e quais são os resultados obtidos. Questiona também, se existe algum programa ou serviço específico voltado para a prevenção e cuidado da saúde mental em Votorantim; e, qual é a estrutura e o funcionamento desse programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/10/2023 | Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura a construção de uma rotatória/ou acesso de entrada ao Condomínio Residencial “Lar Londres”, localizado na Avenida 31 de Março, ao lado do Panorâmico Shopping Center; se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal, informações mais detalhadas sobre a realização das futuras obras; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 218/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/09/2023 | Questiona se a Administração tem ciência das reclamações dos moradores do bairro Fornazari com relação à falta de manutenção da quadra da EMEF “Profª Maria Luiza Jacowicz”; se o setor competente tem algum estudo ou projeto visando à revitalização da referida quadra; e, em caso negativo ainda, questiona se o setor competente poderia providenciar, o mais breve possível, a manutenção do piso da quadra; bem como as traves, os cestos de basquete, e, água potável para os frequentadores; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/09/2023 | Questiona se a Administração Pública tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus que circulam pelo município, e, que o intervalo demorado de até 2 (duas) horas (para algumas linhas) acaba prejudicando os usuários do transporte coletivo; se o setor competente já tomou providências para resolver o problema da falta de linhas de ônibus, principalmente nos horários de pico; quais providências foram adotadas; por qual motivo, ainda não foi concluído o Processo Licitatório para a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de Votorantim; e, quando será aberto o referido Processo Licitatório, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 202/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/09/2023 | Questiona a Administração Municipal, bem como à Diretoria de Ensino – Região de Votorantim, para que informem, no que lhes couber, o seguinte: se a rede municipal de ensino realiza campanhas permanentes contra o bullying nas escolas, envolvendo os alunos e os profissionais da área da Educação, tendo em vista a vigência das Leis Municipais n.º 2217, de 9 de junho de 2011 e nº 2746, de 11 de dezembro de 2019; quais ações, dentro do ambiente escolar, a Diretoria de Ensino da Região Votorantim tem realizado, como medidas de proteção e amparo para vítimas, em casos de violência e ameaças derivadas de bullying, no município de Votorantim; qual é a orientação dada, para se fazer a abordagem aos agressores, quando ocorrem casos da prática de bullying, de maneira física, verbal ou psicológica, no âmbito escolar; como são tratadas pelos setores competentes, as ocorrências de casos de violência física, nas dependências das escolas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 197/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/08/2023 | Questiona a Administração, para que informe se é verídico o fato de que várias árvores foram derrubadas em uma área, nas adjacências do Cemitério Municipal São João Batista; em caso afirmativo, por qual motivo foram derrubadas essas árvores; poderia nos enviar uma cópia dos documentos que comprovem a viabilidade do solo e a justificativa para tal ação; por qual motivo, o Poder Público Municipal não instalou placas informando os motivos da intervenção e da obra que vem sendo realizada no local; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 195/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/08/2023 | Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público tem sido acionado pela comunidade, principalmente da região do bairro Vila Pedroso, para realizar fiscalizações noturnas; quais são as providências que estão sendo tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal, no período noturno; se, o Poder Público dispõe de funcionários, no período noturno com pagamento de horas extras ou banco de horas, para que cumpram as fiscalizações; se a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar; com qual periodicidade acontecem as fiscalizações; se existe um “Serviço de Inteligência” para identificar, por meios físicos ou digitais, os organizadores e incentivadores dos “pancadões”; quantas intercorrências foram registradas e quantas já foram resolvidas, neste ano de 2023; se o Ministério Público fez alguma notificação junto à Prefeitura Municipal em relação aos eventos clandestinos chamados de “pancadões”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/08/2023 | Solicita à Administração, para que informe: quantos cuidadores e auxiliares educacionais são disponibilizados na rede municipal de educação e qual o número de alunos atendidos por cuidadores; se existe a possibilidade de aumentar o número desses cuidadores e auxiliares educacionais nas escolas municipais; qual é a capacitação profissional desses cuidadores; qual o número de casos atendidos, se existem mandados judiciais e pagamento de multas por desatendimento à ordem judicial; se existe algum convênio ou recebimento de verbas do Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial; se houve, um aumento entre os anos de 2021 e 2022, com relação ao número de contratações de cuidadores. Solicita também, que o setor competente envie à Câmara Municipal, o cardápio nutricional que é passado nas unidades da rede municipal de ensino; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 184/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/08/2023 | Questiona a Administração, para que informe, se a área da Rua João Xavier de Pontes, no bairro Protestantes, onde segundo os moradores foram realizados serviços com máquinas da Prefeitura Municipal, pertence ao Poder Público; em caso negativo, qual a justificativa e a finalidade da obra; se existe algum pedido ou licenciamento ambiental para realização do serviço; por qual motivo a Polícia Militar esteve no local onde estavam sendo realizados os serviços, e fez a apreensão das máquinas; se foi registrado algum boletim de ocorrência; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/08/2023 | Questiona a Administração, para que informe se a área onde estão sendo realizados serviços de terraplanagem nos arredores do cemitério municipal será destinada à construção de novas sepulturas; se a referida área já pertence à Prefeitura Municipal; se a Prefeitura já possui um licenciamento ambiental; qual será o tamanho da ampliação e qual a previsão de término; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/07/2023 | Solicita à Administração Pública informações referentes à realização da Festa Junina de Votorantim de 2023 na Praça de Eventos “Lecy de Campos”: quais foram os gastos da Administração com horas extras de funcionários; com atividade delegada, com energia elétrica e água durante a realização do evento; qual o valor de recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços feito pela empresa responsável ao final da Festa Junina 2023; qual foi a contrapartida para o fundo social após o término da Festa Junina; quem ficou responsável pelo estacionamento da festa e qual o valor arrecadado com os estacionamentos vinculados ao poder público; quem pagou o camarote e o gabinete da Senhora Prefeita todos os dias da festa; e, qual é o total da área (em metros quadrados) que foi pago pela empresa responsável para uso de solo por ocasião da Festa Junina de 2023. (Adiado para 23ª sessão). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/06/2023 | Questiona a Administração para que informe se a Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda está ciente das diversas reclamações acerca de alguns moradores de rua e/ou usuários de drogas e bebidas alcoólicas que se aglomeram nas proximidades do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", importunando os demais cidadãos; quais ações estão sendo realizadas pelo Poder Público, para que os moradores de rua não ocupem a frente das lojas/vitrines e o Terminal; qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania dessas pessoas; se existe algum projeto para inserção desses moradores no mercado de trabalho; se existe alguma clínica de acolhimento afetivo para os dependentes químicos em situação de rua; se a quantidade de vagas disponíveis na Casa de Passagem está conseguindo atender as demandas; se a Administração poderia ampliar o atendimento da Casa de Passagem . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/06/2023 | Questiona se a Administração Pública tem conhecimento das reclamações feitas pelos funcionários ativos e inativos em relação ao elevado valor pago pelos servidores ao convênio médico contratado pela Seguridade, sendo que há um descontentamento geral dos conveniados, principalmente, em relação à marcação de consultas, e, à disponibilidade de especialistas; qual é a forma de pagamento do convênio efetuado pelos funcionários ativos e inativos, em relação à escala salarial; quantos funcionários fazem parte do atual convênio médico e qual o valor pago à empresa nos últimos três meses; se a Administração Pública pretende elaborar alguma ação de revisão, para amenizar os custos pagos pelo convênio médico pelos funcionários ativos e inativos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/06/2023 | Solicita à Administração, para que informe: quais ações pretende realizar para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019; se em Votorantim, existe algum local específico para os adeptos empinarem pipa; se a Secretaria de Educação juntamente com a Guarda Civil Municipal pretende promover palestras e oficinas aos adeptos sobre o uso correto da pipa; se a Administração pretende fazer uma força-tarefa de fiscalização, visando conter o uso de cerol em Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/05/2023 | Solicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade do setor competente intensificar as fiscalizações em relação à perturbação ao sossego público causada por motoqueiros, que fazem barulho excessivo ao transitarem com suas motos (com escapamentos abertos), em alta velocidade, nas principais vias dos bairros Vila Dominguinho e Rio Acima. Solicita também, para que informe qual é a atual política pública para combater e coibir esses abusos; quais medidas estão sendo tomadas para dar efetividade às legislações existentes; qual é o protocolo atual para atendimento de denúncias de perturbação ao sossego público em Votorantim; e, quantas denúncias foram resolvidas neste ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/05/2023 | Questiona se a Administração pode informar se, por ocasião do projeto de construção do prédio que abrigaria o CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, no Jardim Clarice, foi analisado o fator segurança, para a execução do projeto; se existe previsão para se levantar os muros situados nos fundos e na lateral do terreno do CMEI do Jardim Clarice, e, de instalar um portão de acesso no local; se há uma previsão para uma ação imediata do Executivo com relação à problemática, e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/05/2023 | Solicita à Administração para que informe a quantidade e quem são os funcionários efetivos, comissionados, estagiários e designados da Prefeitura Municipal de Votorantim; em quais pastas estão lotados; quais são os seus salários; qual é a quantidade de cargos de comissão contratados pela Prefeitura Municipal em 2023; quais são os funcionários que atuam na Prefeitura Municipal designados pelo Estado; quais são os funcionários da Prefeitura Municipal cedidos para o Estado. Solicita também que sejam enviadas à Câmara Municipal, cópias de documentos que comprovem que a Prefeitura Municipal de Votorantim está no limite dos 54% com gastos com folha de pagamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; qual foi o gasto mensal com folha de pagamento em janeiro e fevereiro de 2023; qual a porcentagem do orçamento (mensal) que foi comprometida com tais gastos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/05/2023 | Solicita à Administração, para que informe se há um plano de ação, visando melhorias na área da saúde para os munícipes da região do bairro Jardim Novo Mundo; se está nos planos da Administração, a ampliação do horário de atendimento da UBS do Jardim Novo Mundo; se há possibilidade de estender o horário de atendimento até às 22h, como já acontece na UBS do bairro Vila Nova Votorantim; quantos pacientes são atendidos por mês, na UBS do Jardim Novo Mundo; qual a atual estrutura oferecida nessa UBS; e, quantos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas prestam atendimento no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/04/2023 | Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem algum projeto para implementação de lixeiras subterrâneas em Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/04/2023 | Solicita à Administração, para que informe qual a providência que Administração tem tomado para sanar a problemática apresentada pelos moradores do Condomínio Residencial Vale Azul com relação aos animais abandonados que acabam invadindo o condomínio; quantos veículos e funcionários, o setor de Zoonoses tem a sua disposição, para atendimento às solicitações da população; quantos atendimentos, o setor de zoonoses já realizou desde o início da atual gestão, ano a ano; quantos recolhimentos de animais abandonados foram realizados; e pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/04/2023 | Solicita à Administração para que informe, se o Município realiza campanhas permanentes contra o bullying nas escolas; quais ações o Poder Executivo tem feito para o cumprimento das Leis Municipais: nº 2746, de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim; e nº 2217, de 2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais e particulares de educação infantil de Votorantim; solicita também para que informe como é feita a abordagem dos agressores verbais no âmbito escolar, quando há ocorrências de violências contra profissionais da área de educação ou prática de bullying; quais medidas são tomadas pelos setores competentes, quando ocorrem casos de violência física, nas dependências das escolas; se existe a participação dos pais e da comunidade nas ações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 55/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/03/2023 | Solicita à Administração, para que informe: se há possibilidade de melhorar a segurança no Cemitério Municipal São João Batista; em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra; e, para que informe ainda, quem realiza o serviço de segurança nas dependências do Cemitério Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/03/2023 | Questiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMU) poderia verificar a possibilidade de tornar mão única de direção, a Rua Cel. João Carlos de Campos, no trecho em frente à EMEF “Profª Edith Maganini”, no sentido bairro/centro, ou seja, no sentido da Rua João Cassetari até a Rua Santa Isabel; e se a Chefe do Executivo poderia determinar que o setor responsável realize os estudos necessários, em caráter de urgência, por se tratar de assunto de grande relevância, principalmente para os munícipes que nos procuraram, preocupados com a segurança de seus filhos na frente da referida escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/03/2023 | Solicita à Administração para que sejam remetidas à Câmara Municipal, as seguintes informações: cópia integral (capa/capa) do Processo Licitatório nº 5848/2022, Pregão Eletrônico nº 126/2022; em especial, os documentos da fase interna ou preparatória, do processo licitatório para contratação de serviços continuados de manutenção dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Votorantim, inclusive os documentos anexos ao processo, tais como planilhas, pesquisas e cotações de preços, documentos que subsidiaram a elaboração do termo de referência entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/03/2023 | Solicita à Administração, para que informe de que forma o Poder Executivo utiliza para informar os munícipes quando estes necessitam do serviço funerário gratuito para seus entes queridos; se a Administração Municipal especifica com objetividade os caminhos a serem tomados para os munícipes que necessitam do serviço funerário; se a Lei nº 1706, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Votorantim, ainda em vigor; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/02/2023 | Solicita à Administração para que informe, quantos veículos de transporte escolar, o Município possui para atender os alunos com necessidades especiais; e, quantos desses veículos estão quebrados; qual será o planejamento para restabelecer o transporte escolar aos alunos com necessidades especiais que dependem do transporte escolar oferecido pela Prefeitura; se há possibilidade de disponibilizar, em caráter provisório e de urgência, algum veículo para o transporte dos referidos alunos, até que sejam consertados os veículos que se encontram parados para manutenção; qual é o planejamento da Administração para suprir os veículos de transporte escolar, quando ficam danificados ou não estão em seu pleno funcionamento; questiona também, se as manutenções periódicas dos veículos de transporte escolar estão sendo realizadas; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/02/2023 | Solicita à Administração, para que informe de que forma a Fundação da Seguridade dos Servidores Públicos Municipais - VOTOPREV realiza a prova de vida dos seus beneficiários; se os beneficiários aposentados e pensionistas são obrigados a comparecer na sede da VOTOPREV para comprovar que estão vivos e garantir o benefício; e em caso positivo, questiona sobre a possibilidade da VOTOPREV mudar a forma para realizar essa prova, a exemplo das mudanças ocorridas no INSS, onde esse órgão utilizará um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados, para comprovação de que os beneficiários estão vivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2023 | Solicita à Administração, para que informe se o setor competente pretende fazer a revitalização do prédio da Unidade Básica de Saúde do bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/02/2023 | Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada por moradores dos bairros Jardim São Luiz e Jardim Ana Cláudia, em decorrência da utilização de dois terrenos públicos para depósitos de terra, localizados nas proximidades da Avenida Izabel Ferreira Coelho e da Rua Venizia dos Santos Albertoni; quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver essa problemática; se o Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; se a Administração Pública poderia fazer uma ação imediata (paliativa) para amenizar a poeira que se forma nos terrenos supramencionados que causa transtornos aos moradores; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/12/2022 | Solicita à Administração, para que informe se está previsto o aumento do número de linhas de ônibus, para o transporte coletivo urbano, em Votorantim, tendo em vista que, a atual empresa reduziu esse número; se, a redução que houve nas linhas de ônibus está prevista no atual contrato emergencial; se a Administração Pública colheu informações dos usuários do transporte coletivo para tal alteração; se a redução do número das linhas foi realizada pela empresa ou pelo Poder Executivo; se o subsídio repassado pela Administração à empresa também foi reduzido; qual era a quantidade de linhas de ônibus que eram disponibilizadas à população, pela última empresa concessionária (Empresa São João Ltda), e, quantas linhas, a atual, Empresa City Global disponibiliza para a população; por qual motivo que até o momento não foi efetuado o certame licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano em Votorantim; qual será a ação do Poder Público para melhorar o serviço de transporte | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/12/2022 | Solicita à Administração, para que informe se a Administração Pública tem ciência de que está havendo infestação de pombos na EMEF “João Ferreira da Silva”; em caso positivo, questiona se há um plano de ação do setor responsável para realizar a dedetização do referido prédio e a remoção dos pombos do local, tendo em vista que se trata de saúde pública; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 296/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/11/2022 | Questiona se a Administração Pública tem ciência dos frequentes furtos dos equipamentos mobiliários e outros itens do Centro Comunitário do bairro Vila Garcia; se a Administração poderia providenciar o videomonitoramento e a vigilância do referido Centro Comunitário, para garantir a segurança e inibir o vandalismo no local. Questiona também, se a Administração pretende revitalizar o referido espaço, incluindo a área de playground; se já tem um prazo, para o início da reforma; e, ainda se pretende retornar as atividades do Projeto Integra Comunidade, no Centro Comunitário do bairro Vila Garcia após a reforma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 291/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/11/2022 | Solicita à Administração, para que informe quem são os responsáveis diretos (departamento) pelo Sistema Eletrônico no Portal da Transparência; qual é a forma de organização feita junto a esse sistema; qual é o lead time de atualização do site; qual é o lead time para atualização do Site para os casos de exoneração de funcionários, promoção e outros. Questiona também, para que informe se o atual Portal tem atendido as demandas do município referente ao acesso das informações por parte dos munícipes; se, o que está descrito no Portal de Transparência corresponde com a realidade; qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população por meio dos mecanismos atuais disponíveis; se existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente, estipulando uma previsão de prazo para execução dos serviços, de forma a ficarem mais transparente os serviços a serem executados para a população; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 281/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/11/2022 | Solicita à Administração, para que informe por quais motivos as Unidades Básicas de Saúde de Votorantim não têm os medicamentos de primeira necessidade para distribuir à população; quais são os medicamentos que a Prefeitura compra para abastecer as Unidades Básicas de Saúde; qual é a periodicidade da compra desses medicamentos; se a Administração Municipal tem conhecimento da falta desses medicamentos; qual a solução para o grave problema da falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; qual o valor total de repasse do Governo Federal para área da saúde e aonde foi aplicado esse valor; e, se a Administração pode suprir, em caráter de urgência, as Unidades Básicas de Saúde com medicamentos de primeira necessidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 274/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/11/2022 | Solicita à Administração para que informe qual a justificativa das atividades da “Casa de Idosos” (Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley Peinado Bernardi") estarem suspensas; qual é o prazo para a retomada as atividades; qual o plano da atual gestão para expandir os atendimentos no local; quantos atendimentos eram realizados antes da paralização e qual é a capacidade máxima para o atendimento aos idosos no referido centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 259/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/10/2022 | Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, inscreveu o Município de Votorantim, no programa de repasse de recursos, no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas, no Transporte Público Coletivo Urbano do Governo Federal, para repasse de verbas do Governo; qual a justificativa, para que nosso Município não fosse contemplado; se a Administração Municipal tinha conhecimento que poderia pleitear esse recurso; se a Administração Municipal sabe informar qual é a população estimada de pessoas com 65 anos ou mais, que residem em Votorantim; e, quanto a Administração Municipal gasta atualmente, no subsídio para o transporte público gratuito de pessoas com mais de 65 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/10/2022 | Questiona a Administração, se, de fato, a professora de Educação Física que dava aulas de ginástica nos centros comunitários se desligou do quadro de servidores da Prefeitura Municipal; e, caso tenha havido o desligamento dessa profissional, qual será o planejamento da Administração para substituí-la; e, restabelecer o serviço que era oferecido às alunas que faziam ginástica nos centros comunitários; quantos centros comunitários estão sem atividades após o desligamento da profissional; se é permitido aos profissionais voluntários atuarem nos centros comunitários; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 245/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/10/2022 | Questiona a Administração, para que informe quantos veículos de transporte escolar, o Município possui para atender os alunos com necessidades especiais; quantos veículos estão quebrados; qual será o planejamento para restabelecer o transporte escolar aos alunos com necessidades especiais que dependem desse serviço da Prefeitura; se há possibilidade de disponibilizar, em caráter provisório e de urgência, algum veículo para o transporte escolar dos referidos alunos até que sejam consertados os veículos que se encontram parados para manutenção; questiona ainda, qual é o planejamento da Administração para suprir os veículos de transporte escolar, quando ficam danificados, ou não estão em seu pleno funcionamento; se as manutenções periódicas dos veículos de transporte escolar estão sendo realizadas; quem é o responsável pela manutenção desses veículos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/09/2022 | Solicita à Administração, para que informe quantos médicos entre estatutários e contratados estão trabalhando na rede de saúde de Votorantim; quantos deles estão afastados por motivos de licença e quantos estão prestes a se aposentar; questiona ainda, se a Administração tem ciência dos índices de Votorantim estarem abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e, quais serão as providências para melhorar o planejamento dos atendimentos e suprir a falta de médicos na rede municipal de saúde de Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/09/2022 | Solicita à Administração para que informe qual é o tipo de apoio que a Prefeitura Municipal pode oferecer aos atletas e equipes que participam de competições, representando o nosso Município; e, se existe alguma equipe ou atleta que está sendo patrocinado pelo Poder Público em alguma competição; se a Prefeitura poderia fazer uma divulgação dos locais destinados à prática de esportes que estariam disponíveis para serem utilizados pelos atletas e por equipes de esportistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/09/2022 | Solicitam à Administração, para que informe se está nos planos a elaboração de algum projeto, visando à pavimentação asfáltica em toda extensão das Ruas Dario Piccinato, Ernesto Piccelli, Padre Carlos Othino Gallo, Carolina Piccinato, Santo Antonio e José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca, e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 212/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/08/2022 | Solicita à Administração, para que informe quais serão as ações de inclusão social da pessoa com deficiência, que contarão com a iluminação ou decoração de espaços na cor verde, conforme o que está previsto na Lei Municipal nº 2648, de 30 de agosto de 2018; qual a parceria que será feita com as secretarias competentes para promover e informar a difusão dos direitos das pessoas com deficiência, conforme a legislação em vigor; que tipo de parceria o Poder Executivo poderá oferecer à APAE, além de promover a caminhada inclusiva; e, se existe algum cronograma para a execução dessas ações de conscientização, no próximo mês de setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/08/2022 | Questiona a Administração se a Secretaria da Saúde de Votorantim está monitorando o Município sobre possíveis casos de contaminação da população, com o vírus monkeypox, causador da doença varíola dos macacos; se os profissionais da saúde passaram por alguma capacitação para lidar com essa problemática; como a Secretaria Municipal da Saúde vem atuando para prevenir a contaminação em nosso município; qual a avaliação da mesma Secretaria quanto a essa nova variante da varíola; se existe possibilidade de um surto da doença em nosso município; e, quais ações a Secretaria da Saúde irá desenvolver nos casos confirmados de varíola dos macacos, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/08/2022 | Solicita à Administração para que informe quais critérios são aplicados para a cobrança da taxa de água de estabelecimentos comerciais de microempreendedores, em Votorantim; se a Administração poderia realizar estudos e estabelecer uma taxa fixa para estabelecimentos comerciais de microempreendedores, conforme o consumo de cada estabelecimento; o que a atual gestão pretende fazer para resolver a problemática dos microempreendedores com estabelecimentos abertos no Município, os quais reclamam da elevada taxa de água que pagam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/08/2022 | Questiona a Administração, para que informe, quais são as ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando à prevenção dos jovens de nosso município contra o uso de drogas; quantas pessoas foram atendidas através dos encaminhamentos pelo Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Escolas e associações de bairros em Votorantim; quais instituições de combate e prevenção ao uso de drogas estão conveniadas com a Prefeitura Municipal de Votorantim; se há possibilidade do Poder Público Municipal dispor de alguns ou mais convênios com as instituições especializadas, para tratamento de dependentes químicos em Votorantim; quais os planos da Administração, visando ajudar as pessoas envolvidas com drogas, bem como, as famílias envolvidas; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/07/2022 | Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem ciência de que alguns Conselheiros Titulares do nosso Município têm sido alvos de ameaças e de terror, por estarem atuando e apurando situações que têm prejudicado crianças e adolescentes; se há possibilidade de destacar um Agente de Segurança, em tempo integral, na sede do Conselho Tutelar, ou, mesmo, na forma de revezamento, visando à segurança dos Conselheiros; se a Prefeitura tem planos para criação de mais um Conselho Tutelar em Votorantim; quais propostas de melhorias, a atual Administração tem, junto ao Conselho Tutelar; qual a estrutura disponibilizada para o Conselho Tutelar atuar; se a Prefeitura tem conhecimento do Sistema Integrado de Gestão (SIGSDH – Sistema Informatizado, Gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/07/2022 | Solicita à Administração, para que informe quais ações pretende fazer neste ano, para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019; se em Votorantim, existe algum local específico para os adeptos empinarem pipa; se a Secretaria de Educação juntamente com a Guarda Civil Municipal pretende promover palestras e oficinas aos adeptos sobre o uso correto da pipa, em nosso Município; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/06/2022 | Questiona a Administração, para que informe quantos moradores em situação de rua vindos da “Cracolândia”, na Capital Paulista, foram identificados em Votorantim; quantos desses, foram abordados e atendidos pelas Secretarias Municipais competentes, desde o início de 2021 até o momento; como é feito as integrações e mapeamentos entre a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda com as Secretarias de Sorocaba e a do estado, com relação a esses moradores de rua. Questiona também, se a Prefeitura realiza a compra de passagens intermunicipais para as pessoas em situação de rua consideradas “migrantes”; qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania dessas pessoas; se existe algum projeto para inserção desses moradores no mercado de trabalho; se existe alguma Clínica de Acolhimento afetivo para os dependentes químicos em situação de rua quando não encontram amparo familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/06/2022 | Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem conhecimento da Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência; e, da importância da mesma ser regulamentada em nosso Município, a exemplo do município da Estância Turística de São Roque; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da elaboração de um estudo, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para regulamentar a referida Lei Federal em nosso Município; e também, agilizar esse processo para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, as metas e garantias para aplicação da Lei Federal nº 13.431, de 2017, em nosso Município; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/05/2022 | Solicita à Administração, para que informe, quantos ventiladores pulmonares foram adquiridos com a Emenda enviada ao Município; quais os insumos e medicamentos foram comprados com o montante de cem mil reais; se, a emenda enviada para aquisição do caminhão de coleta seletiva foi de fato destinada para a compra do caminhão; e, em caso negativo, qual a justificativa; em caso positivo, onde está locado o referido caminhão; quais bairros estão sendo atendidos pelo ônibus enviado para uso da Secretaria de Educação; se as manutenções preventivas desse ônibus estão em dia; se a Administração já fez o cadastro para aquisição da ambulância, por meio do Governo do Estado; e, em caso negativo, qual a justificativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/05/2022 | Solicita à Administração, para que informe quantos veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), incluindo máquinas e caminhões, encontram-se parados por falta de manutenção; quantos maquinários foram adquiridos, desde o início da atual gestão; e, quantos estão em pleno funcionamento. Questiona também, se as manutenções das máquinas da SESP estão em dia; se as mesmas têm Apólice de Seguro; e, em caso negativo, desde quando as máquinas estão sem seguros, e, qual o prazo para regularizar essa situação; solicita ainda, que seja enviada à Câmara Municipal, uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da SESP, bem como, os custos, peças e serviços de toda a manutenção realizada na frota, nos últimos seis meses; e, que a Administração informe qual é a justificativa para o fato dos funcionários da SESP estarem sendo transportados encima das carrocerias dos caminhões; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/05/2022 | Solicita à Administração, para que informe quantos Centros Comunitários existem em Votorantim; quais secretarias são responsáveis pela gestão desses espaços; quais secretarias são responsáveis pelos pagamentos de contas de água, energia e manutenção dos espaços; quantos projetos foram destinados para esses lugares; quantos projetos estão em funcionamento; qual seria o prazo para implementação das atividades nos Centros Comunitários que não estão em funcionamento; e, se é possível retomar nos Centros Comunitários, as atividades da Lei do Projeto Integra Comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/05/2022 | Solicita à Administração para que informe se existe uma eventual ação judicial, cobrando diferenças de repasses do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ou qualquer tipo de ação afim movida contra a União; qual é o montante pleiteado até a última atualização; como e quando será feito o pagamento dos precatórios; questiona também se o Poder Executivo está formulando a Lei específica para estabelecer os critérios necessários para realizar os pagamentos; se há possibilidade de divulgar nas mídias locais e nos sites oficiais as informações sobre os precatórios e os prazos previstos para o pagamento; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/04/2022 | Questiona se a Administração Municipal de Votorantim tem conhecimento da importância do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS; qual é o planejamento atual do município com relação ao CEBAS; e, se o Poder Executivo iniciou o desenvolvimento de incentivo para que o CEBAS possa ser disponibilizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/04/2022 | Solicita à Administração, para que informe se as células do Aterro Sanitário estão realmente saturadas; se há possibilidade de enviar à Câmara Municipal um relatório das atividades relacionadas à retirada do chorume do Aterro Sanitário e quais são os veículos que funcionam para esse trabalho; se há possibilidade de enviar também uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos. Questiona ainda, como está sendo feita a retirada de chorume no Aterro Sanitário; e, onde esse material está sendo depositado; se os Laudos Técnicos da CETESB estão regulares para o funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; se, a Administração poderia enviar à Câmara Municipal as autorizações da CETESB, no que se refere ao funcionamento efetivo do Aterro Sanitário, desde o início do atual Governo Municipal; se a CETESB fez alguma recomendação à municipalidade quanto ao funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; e, pede | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/04/2022 | Questiona se a Administração Municipal tem ciência da realização dos chamados “pancadões” em algumas regiões do município; se as fiscalizações noturnas estão sendo acionadas pela comunidade; quais são as providências que estão sendo tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal; se o Poder Público dispõe de funcionários para que cumpram as fiscalizações, no período noturno; se existem fiscais e veículos oficiais suficientes para as operações de fiscalização, em Votorantim; se a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar; como são escolhidos os estabelecimentos comerciais que serão fiscalizados; questiona ainda se a Administração pode esclarecer, por qual motivo a população não tem a percepção de que as fiscalizações nos locais onde acontecem os “pancadões” são realizadas normalmente; se existe um serviço de inteligência para identificar, por meios físicos ou digitais, os organizadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/04/2022 | Solicita à Administração para que informe se há possibilidade de implantar um velório municipal, na área ao lado do Cemitério São João Batista, para atender às famílias de baixa renda; se existe um projeto técnico para a implantação de um velório municipal no local indicado, ou em outro local de nosso município; quantas famílias de baixa renda são atendidas com o fornecimento de caixão e cessão de ônibus para o acompanhamento dos cortejos fúnebres e qual é o limite de atendimento dessas assistências aos que necessitam. Questiona ainda, se a Administração tem conhecimento do alto custo que muitas famílias carentes têm que pagar, para fazerem o velório de seus entes queridos; e, se a Administração poderia fazer uma parceria, para que famílias de baixa renda que não têm convênio, possam fazer o funeral de seus entes queridos, de forma gratuita, na OSSEL ou na OFEBAS; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/03/2022 | Solicita à Administração para que informe qual o motivo do fechamento das atividades do Centro de Atendimento ao Idoso de nossa cidade de Votorantim; se o Poder Executivo pode informar a data oficial para reabertura das atividades presenciais, no Centro de Atendimento ao Idoso de Votorantim; qual a previsão, para que o transporte volte a ser disponibilizado para os idosos que costumavam frequentar o Centro de Atendimento do Idoso; se existe algum tipo de atividade integrada entre o Centro de Atendimento do Idoso e o Centro de Saúde do Idoso; se a Administração poderia informar, assim que reaberto o Centro de Atendimento ao Idoso, quantos atendimentos mensais poderão ser realizados; quantos e quais os profissionais que atenderão no local; se a atual gestão tem algum projeto (em andamento) visando à ampliação do Centro de Atendimento ao Idoso; e, se a Administração, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda poderia firmar parceria com as igrejas e entidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/03/2022 | Solicita à Administração, para que informe quantos cuidadores e auxiliares educacionais são disponibilizados na rede municipal de educação e qual o número de alunos atendidos por cuidador; se existe a possibilidade de aumentar o número desses cuidadores e auxiliares educacionais nas escolas municipais; qual é a capacitação profissional desses cuidadores; qual o número de casos atendidos, se existem mandados judiciais e pagamento de multas por desatendimento à ordem judicial; se existe algum convênio ou recebimento de verbas do Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial; se houve, um aumento entre os anos de 2021 e 2022, com relação ao número de contratações de cuidadores. Solicita também, que o setor competente envie à Câmara Municipal, o cardápio nutricional que é passado nas unidades da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/03/2022 | Questiona se a Administração poderia notificar a empresa administradora da Zona Azul, para que apresente aos usuários do serviço, soluções mais práticas para o pagamento da Zona Azul, de forma que também seja disponibilizado ao usuário, a forma de pagamento com cartões de débito ou crédito em máquinas portáteis, bem como, o troco necessário para cédulas de dinheiro de valores mais altos do que o valor cobrado; se o Poder Executivo tem conhecimento dessas dificuldades que os munícipes e usuários do sistema de Zona Azul estão passando, nos momentos de abordagem dos funcionários da empresa que administra a empresa Zona Azul; qual a solução que foi tomada pela Administração; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/03/2022 | Solicita à Administração que seja enviado à Câmara Municipal um cronograma dos serviços públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de 2022; e, questiona se, atualmente, todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão preenchidos; quem são os responsáveis técnicos que estão assinando os laudos técnicos de Engenharia Ambiental, na referida Secretaria; questiona ainda, com relação aos serviços executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2021, quantas podas de árvores foram efetuadas; quantas mudas de árvores foram plantadas; e quais as praças públicas do município foram revitalizadas ou receberam serviços de manutenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/02/2022 | Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal já realizou algum estudo, no sentido de buscar junto ao Poder Executivo Estadual, parcerias para as construções e ou ampliações de unidades escolares estaduais, em Votorantim; se a Administração procurou elaborar projetos, para doação de imóveis públicos com a contrapartida do Governo Estadual, para a construção e ou ampliação de unidades escolares estaduais; e pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/02/2022 | Questiona a Administração Municipal, bem como a Presidência da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim, para que nos informem: se é verídica a informação de que há um processo licitatório em trâmite na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim (Fundação), para a contratação de uma nova empresa de Convênio Médico para atender os funcionários públicos municipais; qual é a atual empresa de Convênio Médico de Saúde contratada pela Fundação; e, caso haja um novo contrato do Convênio Médico, questiona se foi apresentado um plano de atendimento de saúde mais amplo ou se foi descrito no edital, um plano de menor atendimento de médicos e hospitais aos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim; e quais valores foram alterados no pagamento do Plano de Saúde dos funcionários públicos municipais, desde o mês de janeiro de 2021 até os dias atuais, bem como, as futuras alterações de valores nos planos, caso tenham um | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/02/2022 | Questiona se a Administração Municipal poderia enviar à Câmara Municipal os cronogramas dos serviços públicos que serão realizados no Município de Votorantim no ano de 2022; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 354/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/12/2021 | Questiona a Administração, para que informe qual é o número exato de marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à Prefeitura; qual é o nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais; quem é o Gestor Municipal do contrato de fornecimento de marmitex para a Prefeitura; qual é o valor de cada marmitex; qual é o valor total do contrato de fornecimento de marmitex; qual o nome da empresa fornecedora da marmitex; se já foi analisada a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex; se, há possibilidade de construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos funcionários públicos municipais; se existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos (não designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da marmitex aos funcionários; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/12/2021 | Solicita à Mesa Diretora, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em dia e horário a ser agendado pela Câmara Municipal, no Plenário da Câmara Municipal, convocando o Diretor de Departamento de Comunicação, o Sr. Marcel Stefano Tavares Marques da Silva, lotado na Secretaria de Governo do Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 334/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/11/2021 | Solicita à Mesa Diretora, que seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em dia e horário a serem agendados pela Câmara Municipal, com a convocação do Secretário Municipal de Administração, do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e da Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim, para apresentação e esclarecimento do Projeto de Lei Ordinária nº 102/21, de autoria do Executivo a todos interessados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 318/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/11/2021 | Questiona a Administração, para que, por meio das secretarias competentes, informe sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias para atender demandas apresentadas por moradores da Rua Santa Filomena, no bairro Rio Acima (fiscalização do trânsito de veículos pesados e de motocicletas com escapamentos abertos; manutenção de lombada, sinalização de solo, faixa de pedestres e colocação de placas de trânsito no cruzamento da Rua Santa Filomena com a Rua Raimundo Duarte; melhorias na Praça Emídio Paulo - serviços de poda das árvores, maior iluminação e manutenção das guias e sarjetas que estão deterioradas; instalação de mais aparelhos de ginásticas; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/11/2021 | Questiona a Administração para que informe se a mesma efetuará o pagamento de bônus aos profissionais da carreira do magistério com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); se existe um cronograma para iniciar o pagamento desse bônus; se a Secretaria de Educação se organizou, previamente, para que o pagamento do bônus aos profissionais da carreira do magistério seja efetuado na forma da Lei; quais são os critérios utilizados pela Administração para a aquisição do bônus aos profissionais de carreira do magistério; se há um planejamento do atual governo, para o pagamento desse bônus nos quatro anos do atual mandato; e, pede informações correlatas.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 297/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/10/2021 | Questiona a Administração, para que informe qual foi o valor gasto com energia elétrica no ano de 2020, e, qual é a previsão a ser gasta com energia elétrica em 2021; se a Administração poderia enviar a Câmara Municipal, um relatório detalhado dos gastos públicos com energia elétrica, pagos à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), em 2021; se o Governo Municipal tem algum projeto ou programa para economizar energia elétrica consumidas nos prédios e espaços públicos sob o domínio da Prefeitura Municipal de Votorantim; e, caso haja um estudo de economia de energia elétrica, e, consequentemente, a diminuição dos gastos com dinheiro público, questiona se o Poder Executivo tem estudos para que essa economia seja aplicada na Saúde Pública, em especial em medicamentos e estrutura de atendimento; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/10/2021 | Questiona se a Administração tem ciência de que a empresa prestadora de serviços de limpeza de caixas d’água, nas escolas públicas municipais, ao realizar os serviços, tem desperdiçado a água armazenada nos reservatórios das escolas, sem a reutilização desse precioso líquido, causando prejuízos aos cofres públicos e ao meio ambiente; se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal, cópias do Processo Administrativo da contratação da referida empresa, para que possamos fiscalizar e verificar a forma de contratação e os valores que serão pagos pelos serviços; por quais razões, a referida empresa desperdiçou milhares de litros de água, mesmo diante da “crise hídrica” que estamos vivendo; e, se consta no contrato assinado com a empresa, a previsão de multa para esse tipo de ação descoordenada (desperdício de água) tomada pela empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 268/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/10/2021 | Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de implantar em Votorantim, uma Unidade de Atendimento de Acolhimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e de pessoas com Síndrome de Down; e, se o Poder Executivo poderia providenciar a elaboração de um banco de dados eletrônico (Censo Público Municipal), por meio dos servidores públicos municipais, visando mapear o número de pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista e de pessoas portadoras de Síndrome de Down, em Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/09/2021 | Questiona se há alguma programação da Administração Municipal junto a Guarda Civil Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade; em caso positivo, quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares; quais os horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas referidas unidades escolares; e, se está na programação, a realização de novos concursos, para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas escolares; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/09/2021 | Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um projeto elaborado e assinado por responsável técnico, para a abertura de novas sepulturas no Cemitério São João Batista; qual é o critério adotado para a abertura de novas sepulturas, no cemitério municipal; se as exumações feitas no cemitério municipal estão sendo acompanhadas por técnicos responsáveis; qual é o critério adotado pela Administração para as exumações. Questiona ainda se há um limite estipulado pelo Poder Público com relação aos valores cobrados pelas empreiteiras para a construção de gavetas de sepulturas; se a Administração poderia enviar cópias dos relatórios atualizados dos serviços executados pelas empreiteiras que atuam no cemitério municipal, com os nomes dos responsáveis; e, quantos funcionários efetivos e ou comissionados trabalham no cemitério; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 31/08/2021 | Questiona a Administração, para que informe qual é o valor atualizado da Dívida Ativa em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se o Poder Executivo poderia elaborar um Projeto de Lei para diminuir os juros e multas que são cobrados dos munícipes que pagam seus impostos (IPTU's) com atraso; se a Administração poderia se organizar e promover as Notificações de Cobranças da Dívida Ativa de 3 em 3 meses, e, não no último dia da prescrição da dívida, como muitas vezes vem acontecendo; se, a Administração poderia fazer uma revisão do período de pagamento da Dívida Ativa de IPTU, de forma que os devedores tenham um prazo maior para quitação; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/08/2021 | Questiona se Administração tem ciência da invasão da área pública localizada na Rua Ovídio Godinho nº 100, no Bairro da Chave (ao lado da passarela que dá acesso ao Terminal Rodoviário Urbano "João Souto"); quais foram os procedimentos adotados pela Administração em relação a essa invasão que precisa ser resolvida, de forma emergencial; em que fase encontra-se o Processo Administrativo que se encontra na Secretaria de Negócios Jurídicos; se algum representante do Poder Executivo já efetuou contato com as pessoas que invadiram a referida área pública, para encaminhá-las de volta as suas famílias; qual é o prazo que a Administração precisa para solucionar a problemática (de forma emergencial); e, se a Administração pode dar andamento à retomada de posse da referida área pública, de forma pacífica, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/08/2021 | Questiona se a atual gestão tem algum plano para disponibilizar Psicólogos para assistir às famílias enlutadas, em decorrência dos mais de 500 óbitos, vítimas da Covid-19, em nosso município; se, o Poder Executivo tem disponibilidade funcional, para que essas famílias sejam atendidas de forma imediata; e, caso não tenha uma programação, organização ou disponibilidade para desenvolver esse trabalho, questiona se o mesmo poderia solicitar ajuda do Governo Estadual, para que esse tipo de trabalho seja feito às famílias que perderam seus entes queridos em nossa cidade de Votorantim; questiona ainda, sobre a possibilidade de incentivar uma parceria entre Secretarias competentes, para que esse trabalho de assistencialismo social, com Psicólogos, seja urgenciado, alcançando dessa forma, uma melhor eficácia no serviço público junto às referidas famílias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/08/2021 | Questiona se a atual gestão pode retornar às atividades do Projeto "Integra Comunidade", nos Centros Comunitários (em todos os bairros), de forma imediata, haja vista, a flexibilização do “Plano São Paulo” em relação à Covid-19; se o Executivo tem algum planejamento das atividades junto aos Centros Comunitários, para o Projeto "Integra Comunidade"; se a atual gestão planeja inserir no Projeto "Integra Comunidade" projetos culturais integrado nos bairros, tais como: oficinas, artes marciais (Jiu-Jitsu) e outros; e, pede outras informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/07/2021 | Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar os serviços de disponibilização da lista de medicamentos existentes na Farmácia Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s); se há possibilidade de implantar em Votorantim, o mesmo programa existente em Jaguariúna, criando uma plataforma digital integrada ao site oficial da Prefeitura, para que usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) tenham acesso ao estoque de medicamentos da farmácia municipal. Questiona também, para que a Administração informe quais são os medicamentos que estão em falta na Farmácia Popular, na Farmácia de Alto Custo e nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim; e, quais são os medicamentos que, atualmente, são fornecidos pelas farmácias da rede pública de saúde, em Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/07/2021 | Questiona se a Administração tem algum programa ou projeto que será lançado ou em andamento para que sejam comprados pelo Munícipio, tablets para os alunos, notebook para os professores e uma Televisão de 55 polegadas para cada escola promover os trabalhos de estudos aos alunos da rede municipal, se o Governo Estadual promoveu tratativas junto ao Governo Municipal para trazer verbas para as aquisições destes equipamentos, pede ainda informações sobre caso já esteja com o planejamento e licitação abertos, qual seria o prazo para a aquisição dos equipamentos e se este plano de aquisição será ainda para este ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/06/2021 | Questiona Administração municipal sobre as ações tomadas após o Governo do Estado de São Paulo passar em 19/05/2021 para os munícipios a responsabilidade de conter preventivamente e mais rigorosamente a transmissão da Covid-19, quais foram as ações efetivas e preventivas contra a disseminação da Covid-19 em nosso município, qual é a parcela de responsabilidade direta ou indireta da Administração Municipal a estas mortes que estão ocorrendo, e ainda se pretende com a máxima urgência que se faz necessário aumentar a quantidade de leitos para atender os casos graves da Covid-19 em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/06/2021 | Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do estado que se encontra o Ecoponto, na região central da cidade; e, para que informe: quais são os planejamentos da Administração junto à efetiva fiscalização e melhor organização do referido Ecoponto; quem é o responsável direto pelo local, e em caso de urgência (incêndio), qual o telefone a população deve acionar; quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 31 de Março; qual é a quantidade mensal de material recolhido do referido Ecoponto; qual é o encaminhamento final dos descartes destinados ao Ecoponto; e, se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/06/2021 | Questiona se a Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão tendo que passar por aglomerações, sem que haja qualquer tipo de orientação de distanciamento; e, que muitas vezes referidos pacientes são obrigados a voltar no dia seguinte, para realizar o exame, por falta de informação; se a Administração Pública poderia informar através de relatórios comprobatórios, de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. Questiona também para que informe qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 de Votorantim; se o Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são as ações realizadas pela Comissão de Combate à Covid-19; quantas vagas de UTI’s - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão disponíveis em Votorantim, atualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 139/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/06/2021 | Questiona a Administração, para que informe: qual a data precisa da inauguração da unidade do Poupatempo, em Votorantim; onde será o local exato de sua instalação; qual o valor de contrapartida, incluindo valor do imóvel e funcionários, para que o mesmo seja realmente instalado no município; de qual Secretaria e de qual unidade orçamentária será disponibilizado o valor para a instalação do Poupatempo. Questiona também, para que informe se os serviços oferecidos pelo atual DETRAN de Votorantim, no bairro Parque São João serão cancelados, com o funcionamento do Poupatempo; que categoria de funcionários serão disponibilizados para a unidade do Poupatempo: comissionados ou efetivos; se o projeto para a construção de uma sede para o Poupatempo de Votorantim será feito através de Processo Licitatório ou será feito pelos próprios engenheiros do Poder Público; e, caso essa sede não esteja prevista para funcionar em um espaço público, questiona se haverá locação de um imóvel; por fim, questiona | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/06/2021 | Questiona se a Administração poderia realizar estudos, para disponibilizar banheiros químicos para os servidores que trabalham em obras ou manutenção nas ruas da cidade, durante o dia e a noite; se o Poder Executivo está ciente de que muitos funcionários que trabalham nas ruas passam por situações constrangedoras durante o horário de trabalho, pela falta de disponibilidade de banheiros; como a Administração pretende sanar este problema; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/05/2021 | Questiona a Administração, para que informe quem são os responsáveis diretos pelo Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC) e pelo Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC) da Prefeitura Municipal de Votorantim; qual é a forma de organização feita junto ao sistema de solicitações do (e-SIC) e (SIIC), desde a entrada dos pedidos feitos pela população até o final do procedimento de conclusão dos serviços executados; se o Poder Executivo poderia encaminhar uma planilha, informando quantas solicitações já foram protocoladas, desde o início do ano de 2021, individualizando os dois sistemas de recebimentos de pedidos feitos pela população, através do (e-SIC) e (SIIC); como são atendidos os pedidos de manutenção, nos finais de semana e feriados, especificamente em relação aos sistemas do (e-SIC) e (SIIC); qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/05/2021 | Questiona a Administração para que informe: se há possibilidade de o Poder Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias e comércios do nosso município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica; se a Prefeitura poderia realizar uma ação para divulgar tal campanha, fixando cartazes informativos nos banheiros femininos dos órgãos públicos; questiona também para que informe, o que Administração tem feito para cumprir a Lei Municipal nº 2.782, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; se é de conhecimento da Administração Pública, os casos de violência doméstica que ocorrem em Votorantim; se existe algum programa voltado para o atendimento dessas famílias; se existe a possibilidade da Administração junto com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/05/2021 | Questiona a Administração Municipal, para que informe se, durante esses 5 (cinco) meses foram realizadas manutenções no sistema de videomonitoramento das escolas municipais; se existe um cronograma para verificar se todas as câmeras estão em funcionamento; como a Administração pretende cumprir a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas; como é feito, atualmente, o controle de saída e entrada de alunos e de outras pessoas, nas escolas municipais; se existe a possibilidade de implantar nas escolas municipais, um sistema de controle de acesso (eletrônico), por meio de cadastro eletrônico, para acesso de alunos, ex-alunos, professores, funcionários, prestadores de serviços entre outros; e, da mesma forma, estabelecer parceria com o Governo do Estado, para implantar o mesmo sistema nas escolas estaduais; o que é competência do Governo Municipal e do Governo Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/05/2021 | Questiona a Administração, se o Poder Executivo poderia antecipar a vacinação contra Covid-19 para os autistas, pessoas com síndrome de Down e com paralisia cerebral, deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento ambulatorial, no grupo de prioridade para vacinação; se a Secretaria de Saúde já solicitou ou fez algum levantamento de informações sobre quantitativo da população com síndrome de Down e autismo, em nosso município, no sentido de priorizar esse plano de vacinação; e, se a Secretaria de Saúde já fez contatos com outros municípios ou com o governo estadual, para tentar fazer a antecipação das vacinas contra a Covid-19, para as pessoas com autismo e síndrome de Down; e, se a Administração Municipal poderia aderir a “Campanha Uma Dose de Respeito” da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/04/2021 | Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo fez reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Votorantim, com a finalidade de apresentar o Projeto de Lei para o Reajuste Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais; qual porcentagem o Poder Executivo pretende aplicar, além do índice de reajuste dos salários dos Servidores Públicos; qual o estudo feito pelo Governo Municipal para realizar o aumento da alíquota de 14%; se há Processo Administrativo em andamento com relação ao déficit orçamentário da Fundação da Seguridade; se, nos estudos feitos pela Administração Municipal, os servidores aposentados irão participar da contribuição da alíquota de 14%; se, os aposentados que perderam os reajustes que foram incorporados no cartão alimentação terão algum tipo de benefício por parte da Administração, com a finalidade de compensar o que foi perdido; se o Poder Executivo promoverá Audiência Pública para esclarecer aos Servidores Públicos Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/04/2021 | Questiona a Administração para que informe quais são os cursos oferecidos pelo Projeto Reintegrar em Votorantim; em qual local, as aulas do Projeto Reintegrar são ministradas; se a Prefeitura mantém alguma parceria com órgãos governamentais ou particulares para garantir a (re) qualificação profissional do público alvo; se há alguma empresa contratada pela Administração para executar o Projeto Reintegrar; se, além dos cursos, o Programa Reintegrar também oferece palestras, seminários e atividades afins, ministradas por profissionais; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/04/2021 | Questiona a Administração, se é verídica a informação de que grande parte dos maquinários da SESP estaria danificados; se a SESP tem algum programa de manutenção preventiva e corretiva dos maquinários; se a SESP tem funcionários especializados para efetuar a devida manutenção nos maquinários e equipamentos utilizados; se, há possibilidade de fornecer treinamento para os servidores efetivos; e, se a referida secretaria tem algum plano de ação para aquisição de novos equipamentos, inclusive, os de terraplanagem. Questiona também, para que a Administração informe como estão sendo executados os serviços, que utilizam máquinas do tipo Patrol retroescavadeira, inclusive, para carregamento de caminhões; se a terra que está sendo depositada na área próxima ao Campo do Flamengo, no bairro Vossoroca, está sendo retirada de uma área pública; e, em caso positivo, como está sendo feito o carregamento dos caminhões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/03/2021 | Questiona a Administração, para que informe quantas vagas de emprego surgiram de janeiro até a presente data, em Votorantim, por intermédio do PAT; quantas vagas foram preenchidas; se existe algum projeto ou parceria visando à qualificação e capacitação da população; se existe algum plano, para atrair mais empresas para Votorantim, e, consequentemente, mais oportunidades de empregos; qual incentivo que a Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, em 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/03/2021 | Questiona a Administração Municipal, para que informe sobre a possibilidade de disponibilizar um espaço para a implantação de uma Subdivisão/Companhia de Força Tática em Votorantim; se existe a possibilidade do Poder Executivo expandir o convênio das operações delegadas, com o intuito de reduzir os índices de criminalidade; se a Administração poderia fazer a implantação do sistema "Detecta", criando a chamada "Muralha Virtual", integrada com a Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal junto com a empresa ÚNICA; quais são as ações da Administração para combater a perturbação de sossego, bailes funks "Pancadões" e os ruídos de motos, em nosso Município; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/02/2021 | Questiona a Administração Municipal, se o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e/ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) já tinham conhecimento do caso e/ou acompanhavam a situação da vulnerabilidade da família do jovem acamado de 27 anos, encontrado em situação deplorável, no bairro Jardim São Mateus, conforme publicação no site G1; e, em caso positivo, quais foram os encaminhamentos realizados pelo serviço socioassistencial ao jovem e a família; quantas famílias estão inscritas no Cadastro Único e quantas famílias, em situação de vulnerabilidade social estão sendo acompanhadas pelos CRAS de Votorantim; como está sendo atendida a demanda de famílias que estão em situação de risco e insegurança alimentar, devido à falta de renda que prejudica o acesso a produtos alimentícios (Entrega de cestas básicas); se os CRAS estão estruturados conforme as especificações da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sist. Único de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/02/2021 | Questiona a Administração Municipal, para que informe, os valores totais dos recursos recebidos pelo Município do Governo Federal e Estadual, para enfrentamento da pandemia da COVID-19; em quais ações estão sendo destinados os valores recebidos do Governo Federal e Estadual; quais os contratos firmados com dispensa de licitação, Ata de compra, compras diretas até a presente data; se houve contratos cancelados pela nova Administração; e, se os contratos com empresas com maior despesa para o município, como é caso das Empresas Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial, GotaLimpa, VotoServ Refeições, Casagrande Serviços e Construções e Servitec Serviços Empresariais - serão revistos pela Administração no intuito de diminuir ou cessar essas despesas; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/12/2020 | Questiona se a Administração está ciente da situação que se encontra a área situada em frente ao imóvel nº 50, da Rua Mário Savella, na região do bairro Vila Nova Votorantim; se a referida área pertence ao poder público ou trata-se de propriedade particular; qual será o prazo para a realização do serviço de limpeza no local; se o setor competente poderia realizar a limpeza do “brejo” existente no final das Ruas Mário Savella e Leonardo Pacífico Marucci; se a Administração poderia providenciar, ainda nesta gestão, o recapeamento da pavimentação dessas duas vias públicas que se interligam; e, pede providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/10/2020 | Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de que, com a retomada das aulas presenciais, início do ano letivo de 2021, os alunos, pais de alunos e professores tenham um acompanhamento com psicólogos para orientação, tendo em vista os efeitos negativos causados pela quarentena; se é possível dar o reforço para os alunos, no contraturno, para amenizar os impactos da quarentena, resgatando os conteúdos que não foram absorvidos pelos alunos. Questiona também se a Administração tem conhecimento sobre o programa "Internet para Todos" – GESAC; se há possibilidade da inclusão do nosso município nesse programa do Governo Federal; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/10/2020 | Questiona a Administração, para que informe qual é plano atual e futuro da Secretaria de Desporto para a retomada dos eventos e práticas esportivas em nosso município; se estão autorizadas as práticas das atividades relativas às academias, incluindo, as que ministram aulas de artes marciais, atividades funcionais, Zumba, Pilates entre outras atividades; sobre a possibilidade da abertura imediata das pistas de bicicross; se, a fiscalização tem conhecimento de como diferenciar as proibições de práticas esportivas, nesse tempo de pandemia, especialmente, as que ocorrem em Academias. Questiona também como será realizada a progressão dos alunos da Rede Municipal de Ensino; se , no caso de alunos com necessidades especiais matriculados na rede Municipal, os pais teriam a opção de reprovar ou não seus filhos; qual é o plano atual e futuro da Secretaria de Cultura para a retomada dos eventos e práticas culturais em nosso Munícipio; quais programas estão mantidos e quais foram cancelados; quais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/10/2020 | Questiona se a Prefeitura de Votorantim tem ou estuda algum plano de auxílio econômico aos comerciantes e autônomos, que possuem inscrição municipal em nosso município, se estendendo a todos os munícipes, sem que haja renúncia de receita; qual a situação de Votorantim referente ao disposto no artigo 9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, onde se estabelece que os Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por Lei Municipal específica; como ficará a questão dos Servidores Públicos do nosso Município, diante da eminente impossibilidade de aumento real; qual a forma que será adotada para a valorização dos Funcionários Públicos Municipais; como ficará a questão das pessoas que já foram aprovadas em concursos públicos anteriores e aguardam chamamento; qual o valor recebido do Governo Federal que será destinado exclusivamente para o combate à COVID-19; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/03/2020 | Questiona a Administração se o Chefe do Executivo tem conhecimento do Programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE) desenvolvido na cidade de Valinhos-SP ou algum semelhante a esse; se, a Administração poderia aderir a esse Programa, no sentindo de trazer mais segurança para a Rede Municipal de Ensino; e, se existe algum projeto ou “Plano B”, no sentindo de implantar a Guarda Civil Municipal nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/03/2020 | Questiona a Administração para que informe qual é a empresa responsável pelo fornecimento das refeições servidas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Parque Jataí; qual é a média (diária e mensal) do número das refeições que são servidas; qual é o critério para estabelecer quem tem direito à essas refeições; qual é o procedimento para que os pacientes e os acompanhantes possam usufruir desse direito; se existe um cardápio prévio e informações nutricionais sobre qual o tipo de refeição que é servida; se existe um cuidado especial para o fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes com intolerância e alergia a determinados ingredientes; se é possível melhorar a qualidade das refeições servidas na UPA; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/03/2020 | Questiona a Administração, para que informe qual é a justificativa para o fato dos atendimentos de fonoaudiólogo, psicoterapeuta e neurologista (fornecidos pelo CAPS) estarem cancelados desde o mês de dezembro de 2019; se o Poder Executivo tem alguma previsão para o retomo dos atendimentos aos pacientes que dependem dos atendimentos de psicólogo e fonoaudiólogo, no CAPS; se a Secretaria de Saúde tem um “Plano B”, para não interromper os atendimentos dos pacientes que necessitam do acompanhamento desses profissionais; e, se existe a possibilidade de fazer os atendimentos de Neurologia Pediatra através do CAPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/02/2020 | Questiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe se o setor responsável poderia efetuar contato com a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS), no sentido de que os atendimentos dos pacientes de nossa cidade, que passam pela Central de Vagas de Votorantim sejam encaminhados para uma cidade mais próxima de nosso município; e, se existe um plano para melhorar os atendimentos dos pacientes, em especial aos idosos, os acamados e os portadores de doenças renais, tendo em vista o que dispõe o Art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/02/2020 | Questiona a Administração Municipal, para que através do setor competente, efetue contatos com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que esta Casa de Leis seja informada sobre a possibilidade de construir um novo acesso no canteiro da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-103/79), na direção do final da Rua Maria Evertina Ribeiro Hartekoph, no bairro jardim Bandeirantes, no sentido bairro/centro; bem como, uma ciclovia na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, no trecho que compreende o final da Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva, e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/02/2020 | Questiona a Administração, para que informe qual o tipo de tratamento que o Departamento de Saúde deverá providenciar para a Jovem Natália Shigaki de Almeida, paciente votorantinense diagnosticada com dermatite atópica; o que o Governo do Estado, juntamente com as Agências de Saúde está fazendo para atender os demais pacientes que possuem essa terrível doença; qual é o motivo para o SUS e às Agências de Saúde negarem o tratamento para os pacientes portadores dessa patologia; se existe a possibilidade do Governo do Estado liberar o tratamento para a referida paciente; se a Administração tem conhecimento de casos semelhantes; e pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 352/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/12/2019 | Questiona a Administração se o Chefe do Executivo tem planos para fazer a ampliação da estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal, ou, de transferir a sede para algum outro local de fácil acesso, tanto para a população quanto para o efetivo da GCM; e, se existe a possibilidade de transferir a sede da GCM para a área existente junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes nº 595, no bairro Vila Dominguinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 333/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/12/2019 | Questiona a Administração para que informe se há alguma previsão para se fazer os reparos no sistema de iluminação do Ginásio Poliesportivo "William de Souza Ferreira", no Jardim Mirante dos OVNIs; se já existe uma previsão para a entrega da “Sala de Lutas” para as atividades de Jiu-Jitsu e de judô, no referido ginásio; e, se a Administração já notificou a empresa contratada para que realize a devida manutenção no local, haja vista os diversos problemas que estão ocorrendo na estrutura do prédio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/11/2019 | Questiona a Administração, se o Poder Executivo realizou as tratativas para adquirir os aparelhos de ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), para o nosso Município, junto ao programa disponibilizado pelo Governo do Estado; e em caso positivo, questiona se a Administração poderia destinar os referidos aparelhos para serem instalados na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, e pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 311/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/11/2019 | Questiona a Administração para que informe qual é o número atual de reeducandos que trabalham em nosso município; quantas Secretarias estão sendo beneficiadas com mão de obra dos reeducandos; se, existe a possibilidade de requisitar a mão de obra de mais reeducandos, para atuarem em outras Secretarias que ainda não dispõem dessa mão de obra; se existe algum planejamento, no sentido da valorização e reestruturação do programa dos reeducandos em nosso município, e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 307/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/11/2019 | Questiona a Administração se as determinações da Lei Federal nº 9.656, de 1998 vêm sendo cumpridas pelo Poder Executivo Municipal; e, em caso positivo ao item “a”, questiona se tem sido cobrado das seguradoras de saúde, o custo dos pacientes que utilizam as Unidades Básicas de Saúde Municipais, e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 297/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/10/2019 | Questiona a Administração para que informe quais são os serviços on-line oferecidos ao cidadão, por meio do Portal da Prefeitura Municipal de Votorantim; se o atual Portal tem atendido as demandas da cidade; qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis; se, existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente com funcionamento online, para os munícipes internautas terem maior facilidade para tirar suas certidões e fazer negociações de dívidas ativas através do sistema digital; se o Poder Executivo poderia efetuar contato com a Prefeitura de Anápolis, para conhecer melhor o Sistema da Cidade Digital implantado naquele município; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 291/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/10/2019 | Questiona se a Administração poderia incentivar uma maior disponibilização da “Praça Zeca Padeiro”, para eventos culturais em parceria com empresas privadas com cunho cultural, associações culturais e sem fins lucrativos, de forma que a Administração dispensasse a cobrança de taxas em troca de doações de mantimentos para entidades assistenciais do município; se existe algum projeto para um melhor aproveitamento da referida praça, e pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 289/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/10/2019 | Convoca a Chefe de Unidade Básica de Saúde da Barra Funda, com base na “Lei Orgânica em seu artigo nº 143- Os Titulares de órgãos de administração da Prefeitura, deverão atender convocação da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre assuntos da sua competência”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 275/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/10/2019 | Questiona a Administração sobre a possibilidade da realização de estudos, com o intuito de implantar um sistema de acompanhamento eletrônico dos Processos Administrativos, principalmente, os relacionados à regularização de IPTU; se existe um prazo máximo para a Administração analisar e dar encaminhamento nos processos, de forma que, os processos não permaneçam inertes por mais de 30 dias; e, em caso negativo, se há possibilidade de fixar esse prazo; sobre a possibilidade de emissão de carnês provisórios de IPTU (com valores do último exercício) quando houver solicitação (por parte do contribuinte) de revisão de valores de IPTU, para posteriormente ser aplicada as correções que se fizerem necessárias; e, questiona se a Administração poderia aplicar aos servidores, inclusive aos comissionados, um Sistema de Avaliação de Desempenho, com relação ao atendimento dado aos munícipes; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 269/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/10/2019 | Questiona se a Administração tem conhecimento da existência do Programa do Governo do Estado de São Paulo: "Meu Emprego Trabalho Inclusivo", sobre a possibilidade de providenciar a adesão do nosso Município a esse programa; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 262/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/09/2019 | Questiona a Administração para que informe quais ações a Administração vem tomando para combater os focos de queimadas no âmbito municipal; se existe alguma campanha de orientação para a prevenção das queimadas; se o Poder Executivo poderia providenciar a afixação de placas informativas (nas áreas públicas) sobre a Lei Municipal 2041/09 que proíbe, sobre qualquer forma, o emprego de fogo em terrenos públicos ou particulares; e, se a Administração poderia propor parceria com o Corpo de Bombeiro para promover palestras à população sobre a conscientização referente às queimadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 252/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/09/2019 | Solicita à Administração Municipal que informe: existe alguma agenda cultural para fazer a integração dos grupos de capoeira em nosso município; existe a possibilidade de criar uma agenda cultural ou evento para fazer a difusão e unificar todos os grupos em nosso município; o poder executivo conseguiria dar o suporte necessário para esses grupos; quantas pessoas são beneficiadas com as aulas de capoeiras nos centros comunitários; hoje qual o apoio dado pela administração para esses grupos; e, existe a possibilidade de a administração fornecer ajuda de custo para o custeio das aulas e combustível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/09/2019 | Questiona a Administração, para que informe quais são as ações que o Poder Executivo vem fazendo para combater o aumento do HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana (AIDS) em Votorantim; se existe a possibilidade de fazer um mutirão para realizações dos exames nos bairros; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/08/2019 | Questiona a Administração sobre a possibilidade de implantar oficinas de Jiu-jitsu no Projeto "Escola em Tempo Integral", e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/08/2019 | Questiona a Administração se existe alguma ação planejada para o mês de agosto referente ao Dia Internacional da Juventude; se existe algum Conselho Municipal da Juventude; e, se há possibilidade de criar referido Conselho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 211/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/08/2019 | Questiona se o Chefe do Executivo poderia estabelecer através de Lei Municipal, a "Justiça Restaurativa", em Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/08/2019 | Questiona a Administração para que, tendo em vista o previsto na Lei Municipal nº 2648, de 30 de agosto de 2018, que institui a Campanha "Setembro Verde", no Município de Votorantim, informe quais serão as ações que contarão com a iluminação ou decoração de espaços na cor verde; qual parceria que será feita com as Secretarias Municipais, para promover e informar a difusão dos direitos das pessoas com deficiência; que parceria o Poder Executivo poderá fazer com a APAE; e, se existe algum cronograma para essas ações de conscientização no mês de setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/07/2019 | Questiona a Administração Municipal, para que informe se os atletas que representaram nosso Município nos “Jogos Regionais de 2019” são todos de Votorantim; se os alunos dos projetos sociais tiveram oportunidade de participar do evento; quais são as modalidades representadas pelo nosso Município, nos “Jogos Regionais de 2019”; quais modalidades não foram representadas; se, todas as equipes que representaram nosso Município são de Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/07/2019 | Questiona a Administração se há possibilidade de realizar o Projeto "História de Crianças", desenvolvido pela Senhora Andreia Castro de Melo, que visa transformar crianças em escritores mirins, levando o mundo dos livros e das histórias para a vida das pessoas, na rede municipal de ensino; quais seriam os procedimentos para a realização desse projeto na rede municipal de ensino; se já existe algum projeto em execução na rede municipal de ensino, neste âmbito de trabalho; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/06/2019 | Questiona a Administração se existe alguma ação da Secretaria Municipal de Educação (SEED), visando à redução da reprovação escolar no Ensino Fundamental; se existe a possibilidade de implantar um programa visando localizar as crianças que, atualmente, estão fora da escola e reintegrá-las no ambiente de ensino; se existe alguma estatística da SEED indicando a porcentagem de alunos que se encontram fora do âmbito escolar; se a Administração poderia criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de aprendizagem; se existe algum Conselho de Educação e qual a estrutura e os nomes dos integrantes desse Conselho; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 165/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/06/2019 | Questiona a Administração, para que informe, quais foram os motivos para a exclusão das aulas de jiu-jitsu nos Centros Comunitários de Votorantim; se, existe algum outro projeto conveniado ou em parceria com a Secretaria de Desporto; se existe a possibilidade de voltar com as aulas de jiu-jitsu nos bairros através do Projeto Tatame em Prol do Cidadão; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/06/2019 | Questiona a Administração; o Ministério Público da Comarca de Votorantim; à Comissão Municipal de Assistência Social e à Empresa Viva Entretenimento, para que informem, quais os critérios serão adotados com relação ao direito dos professores de adquirirem meia-entrada para a 104ª Festa Junina Beneficente de Votorantim; e, quais foram as recomendações do Ministério Público, com relação à aquisição de meia-entrada para os professores, por ocasião da 104ª Festa Junina Beneficente de Votorantim; e, se ouve de fato, alguma recomendação para que fosse seguida a Lei Federal e não a Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/05/2019 | Questiona a Administração, para que informe, quantas vagas de emprego surgiram de janeiro de 2019 até a presente data, por intermédio do CAT - Centro de Atendimento ao Trabalhador "Brasil Cardozo"; quantas vagas foram preenchidas; se, existe algum projeto ou parcerias para poder qualificar e capacitar à população; se existe algum plano da Administração para atrair mais empresas, gerando mais oportunidades de empregos; qual é o incentivo que Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que implantado em Sorocaba, através do Decreto Municipal 24739, de 09 de abril de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/05/2019 | Questiona a Administração para que informe qual é a previsão para a construção de uma calçada de saibro na extensão da Rua Waldomiro dos Santos até a travessa da Rua Lina Picolloto dos Santos, na Vila Nova Votortantim; e qual é a previsão para a realização dos seguintes serviços no espaço onde é realizado o Projeto Integra Comunidade (na Vila Nova Votorantim): limpeza; reparos nas pistas de caminhadas; reforma da quadra e do corrimão de acesso; correção do sistema de canalização de esgotos e de águas pluviais; podas das árvores e o plantio de novas mudas no referido espaço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/05/2019 | Questiona a Administração, para que informe se existe algum planejamento do governo municipal, para que seja feita a reforma na estrutura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Archila; se o Executivo tem alguma previsão de fazer a substituição da autoc1ave; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/05/2019 | Questiona a Administração para que informe se o Poder Executivo tem conhecimento do projeto que disponibiliza Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes; qual é atual situação (andamento) que se encontra o processo do pedido desse projeto em nosso município; qual é a secretaria que está a frente do projeto; e, questiona se a Prefeitura pode efetuar a solicitação, o mais breve possível, oficializando o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Estevão Galvão, dentro dos prazos fornecidos, para que o município não perca a oportunidade de implantação de tal projeto na cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/04/2019 | Questiona a Administração, para que informe se o Chefe do Executivo tem conhecimento dos projetos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo relacionados à cultura, que poderão fornecer atividades culturais para o dia das crianças, tais como: shows, teatro e outras atividades; e, em caso positivo, qual é a atual situação (andamento) que se encontra o processo do pedido do projeto; qual é a Secretaria que está à frente do projeto; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/04/2019 | Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal tem algum controle de animais abandonados nas ruas e avenidas da cidade; se existe a possibilidade de fazer alguma ação de combate ao abandono de animais; se existe alguma legislação sobre essa temática no município; e, qual é o plano da (zoonoses) referente à retirada de animais que se encontram em situação de abandono, nas vias públicas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/04/2019 | Questiona a Administração para que informe se existe algum projeto para disponibilizar vagas preferenciais para portadores de necessidades especiais para os passeios turísticos na Locomotiva 58 (Famosa Maria Fumaça); se há possibilidade de fazer parcerias com instituições credenciadas do município, para fornecerem os passeios turísticos aos munícipes assistidos pelas instituições filantrópicas; se o Poder Executivo tem algum plano para fornecer os passeios para alunos da rede municipal de ensino; se há possibilidade de, nos finais de semana e feriados, ampliar o passeio de Maria Fumaça até a cidade de São Roque, uma vez que Votorantim é um Município de Interesse Turístico - MIT reconhecido pelo estado; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/04/2019 | Questiona a Administração Municipal, o Comandante do Corpo de Bombeiros de Votorantim, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para que, no que lhes couber, nos informem: se em Votorantim existe algum curso de capacitação para apicultor; se existe alguma legislação municipal que proíba ou regulamente a criação de abelhas, dentro do perímetro urbano do município; qual é a medida adotada pelo Corpo de Bombeiros, no caso de chamadas relacionadas a ataques de abelhas ou enxames de abelhas, no que diz respeito à retirada e à preservação do enxame e qual medida, a Prefeitura adota nesses casos; se existe cadastro para apicultores na Prefeitura Municipal; quais são os vendedores de "mel" cadastrados no Município, nas feiras livres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/04/2019 | Questiona a Administração para que informe quais são os projetos voltados para os autistas existentes na cidade; quais assistências o Poder Público tem oferecido para os autistas e seus familiares, principalmente na rede de Educação e de Saúde; se a Administração sabe informar, qual é o número de pessoas com autismo em Votorantim; se, o Poder Público tem aplicado a Lei, colocando os devidos avisos nos setores públicos; quantas autuações foram realizadas pelo descumprimento da Lei; e, se existe a possibilidade do setor de comunicação realizar uma campanha para conscientização e cumprimento da lei, confeccionando algumas placas (adesivos) para fixar nos estabelecimentos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/03/2019 | Questiona a Administração Municipal e o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, em Sorocaba, para que nos informem no que lhes couber, se existe algum estudo para melhorar a sinalização e identificação, no tocante às placas indicativas de delimitação dos municípios, nos bairros: Green Valley, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo; quantas placas de identificação (de delimitação de município) existem nos referidos bairros; se há possibilidade de o setor competente providenciar uma placa de identificação na entrada do Bairro Primavera; quais são os limites do nosso município nos referidos bairros; se, existe algum processo jurídico, a respeito da demarcação de divisas entre os municípios de Votorantim e Sorocaba e, se é possível utilizar a Lei 2668, de 11 de dezembro de 2018 (Lei do Abrace Bem) para incentivar a demarcação das divisas intermunicipais nos referidos bairros através de parcerias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/03/2019 | Solicitando à Administração Municipal e Governo do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino, 40° Batalhão da Policia Militar do Interior, Deputados Federais Herculano Passos, Jefferson Campos, Vitor Lippe, Deputados Estaduais Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Maria Lucia Amary, Monica da Bancada Ativista e Rodrigo Moraes e o Deputado Estadual Estevam Galvão da região de Suzano, informações a respeito do quadro de funcionários, suas atividades, atribuições, das escolas estaduais e municipais, controle eletrônico de acesso nessas escolas, qual a responsabilidade do Governo Municipal e Estadual com relação à segurança nas escolas, quais escolas têm período integral e quais as atividades implantadas, se existe programa que integre a Secretaria de Saúde, (através de profissionais das áreas de Psicologia, Dentista, Médico), Secretaria de Cidadania (através de acompanhamento das famílias de alunos) e Secretaria de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/03/2019 | Solicita à Administração para que informe quais são os números de demandas judiciais na Prefeitura, no tocante à integração social, como por exemplo, na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE); quantos profissionais existem; se existe previsão de contratação de mais profissionais para atender as demandas; se, há possibilidade de melhorar a integração entre as Secretarias Municipais para que assim sejam fornecidos ao Setor Jurídico (SENJ) mais informações, com maior agilidade e qualidade; qual o atual andamento do Processo de Número 1004.771- 62.2017.8.26.0663 da 1ª Vara da Comarca de Votorantim; e como a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, vem sendo cumprida em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/02/2019 | Questiona a Administração Municipal e o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que informem, no que lhes couber, se existe por parte da Administração algum estudo objetivando a construção de uma ciclovia ou calçamento no passeio público em todo trecho da Rodovia SP-79, que compreende a Avenida 31 de Março até o Bairro São Lucas; se existe a possibilidade de realizar parcerias com empresas ligadas à área esportiva, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2668 (Abrace Bem), para construção de uma ciclovia no local,; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/02/2019 | Solicita à Administração Municipal e ao Comando da 1ª Cia do 40º Batalhão da Polícia Militar, para que informem, no que lhes couber, quais são as ações planejadas para o ano 2019, com relação à segurança; qual o número do efetivo pertencente ao município de Votorantim; se, o contingente (policiais e viaturas) é considerado suficiente para suprir as demandas do munícipio; se é possível o aumento da chamada "operação delegada", a fim de aumentar o efetivo; se, existe a possibilidade de ser realizada uma operação marítima na Represa Itupararanga; se, é possível a compra de drones para auxiliarem no monitoramento da região; e, quanto ao Sistema “Detecta”, se é possível instalá-lo junto à Polícia Militar, e não, junto à GCM – Guarda Civil Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/02/2019 | Solicita à Administração Municipal, bem como ao Diretor Regional do Departamento de Estrada de Rodagens (DR2 – Itapetininga); e, à Residência de Obras - RO 2.3., em Sorocaba, para que nos informem se existem estudos, visando melhorias no trecho da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira Castilho SP-103/79, que compreende a região da Vila Amorim, Votocel, Serrano I e II, Jardim Bandeirantes, Vila Guilherme, Santos Dumont, Vila Rodrigues, tais como, a construção de novos pontos de acesso (entrada e saída), aos bairros que margeiam a rodovia; se, é possível firmar um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e o DER, para que possa intervir e tornar possível a construção desses novos pontos de acessos; e, se existe a possibilidade de agendar uma reunião com o Prefeito Municipal e os responsáveis pelo DER, com o Vereador autor do presente Requerimento, a fim de solucionar a problemática narrada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/02/2019 | Solicita à Administração Municipal, informações a respeito de quais medidas estão sendo tomadas pela Administração, em especial, pela Secretaria Municipal de Educação no tocante ao cumprimento do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, bem como das metas atingidas até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 343/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/12/2018 | Solicita à Administração e ao Diretor do Departamento de Estrada e Rodagem, para que informem se há possibilidade de o setor competente realizar um estudo, a fim de sanar o problema enfrentado no trecho da Avenida Octávio Augusto Rangel, nos seguintes cruzamentos: Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro com a Rua Orácio Vasconcelos Leite; Rua José Cassilo com a Rua Isaltino Mariano; e, acesso à Avenida Cândido Prisco dos Santos, com as devidas sinalizações de solo e placas, faixa de recuo "Recuo", para o motorista que acessa à Avenida Cândido Prisco dos Santos e faz o retorno para as demais vias; e também, providenciar a implantação de redutores de velocidade ou lombadas nesse trecho; se o setor competente poderia enviar o estudo realizado no local, a fim de solucionar os problemas narrados acima; e, caso não seja possível realizar as melhorias no local, qual seria a justificativa tanto por parte do setor competente da Prefeitura, como por parte do Departamento de Estrada e Rodagem (responsável pelo trevo que liga o município de Votorantim com Sorocaba). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 323/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/11/2018 | Questiona a Administração a respeito de qual a faixa etária contemplada, pelo Projeto "Brincadeiras Musicais da Palavra Cantada", desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, nas escolas municipais; quem foi o público alvo das atividades e das ações formativas referentes ao projeto; quantas escolas, alunos e profissionais foram envolvidos no projeto; qual foi o valor total pago no material e formações; qual a fonte de recursos utilizada para a compra do projeto; qual o objetivo do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/10/2018 | Questiona a Administração se existe a possibilidade de o Município firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Paulo, a fim de viabilizar a implantação do sistema "Detecta", criando a chamada "Muralha Virtual", integrando a Prefeitura Municipal, as Polícias Civil e Militar; a Guarda Civil Municipal e a empresa ÚNICA, responsável pelo sistema de câmeras e monitoramento de nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 301/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/10/2018 | Questiona a Administração se existe alguma medida, a fim de realizar uma programação específica, por meio das secretarias competentes, para realizar os trabalhos de limpeza, roçagem e capinação; se, atualmente, existe algum cronograma em execução para a realização dos serviços de limpeza, roçagem e capinação; qual é a empresa responsável pela capinação e roçagem em nosso município; e, quantos funcionários são responsáveis por realizar essa tarefa de roçagem e limpeza no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 291/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/10/2018 | Questiona a Administração quais as ações serão realizadas pela Prefeitura Municipal de Votorantim durante o mês de outubro, a fim de conscientizar e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, e, mais recentemente, sobre o câncer de colo do útero; se, existe a possibilidade de realizar ações, de forma itinerante, não concentrando as atividades apenas na região central, e pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 290/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/10/2018 | Questiona a Administração se foram feitas as vistorias necessárias, para averiguar as condições dos guardas-corpos das diversas pontes e passarelas existentes em nossa cidade, de acordo com o solicitado nos Requerimentos n°s 220/17 e 415/17; quais foram os bairros contemplados e em quais locais (pontes e passarelas) foram realizados reparos, instalação ou substituição de guarda-corpos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 283/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/10/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE INFORME, QUAIS AÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM VEM TOMANDO, COM RELAÇÃO AO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL DA SUA FROTA DE VEÍCULOS (MOTOS, CARROS, CAMINHÕES E ÔNIBUS); QUAL A FORMA DE CONTROLE QUE A PREFEITURA ADOTA COM RELAÇÃO AO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL DE SUA FROTA; SE EXISTE A POSSIBILIDADE DOS VEÍCULOS FLEX DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL SEREM ABASTECIDOS APENAS COM ETANOL; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 271/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/09/2018 | SOLICITAM À ADMINISTRAÇÃO E AO GRUPO SÃO JOÃO, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE INFORMEM, NO QUE LHES COUBER, QUAL É O MOTIVO DA MUDANÇA DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NA LINHA GREEN VALLEY, SE FOI REALIZADO ALGUM ESTUDO REFERENTE ÀS ALTERAÇÕES, SE A EMPRESA SÃO JOÃO POSSUI UM RELATÓRIO COM O NÚMERO DE PESSOAS QUE UTILIZAM A LINHA 3110 - GREEN VALLEY. SOLICITANDO TAMBÉM, COM RELAÇÃO AOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE PESSOAS QUE UTILIZAM AS LINHAS. QUESTIONANDO AINDA, SE A PREFEITURA TEM CONHECIMENTO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS E SE A EMPRESA NOTIFICA OU COMUNICA COM ANTECEDÊNCIA A PREFEITURA PARA REALIZAR TAIS ALTERAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 270/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/09/2018 | Questiona a Administração se o setor competente poderia realizar ampla limpeza, com a retirada dos entulhos, no terreno localizado nos fundos da quadra poliesportiva na Rua Pedro Nunes, no Jardim Serrano, ao lado da EMEF "Maria do Rosário Arcuri Oliveira Campos", utilizando um trator esteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/09/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VOTORANTIM-SP, SE EXISTE POR PARTE DA PREFEITURA ALGUM AUXÍLIO, SEJA NA QUESTÃO DE INFORMAÇÃO, OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS E CUSTEIO DE POSSÍVEIS ENCARGOS PARA PESSOAS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE PRENOME E GÊNERO, DIRETAMENTE NO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – RCPN; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 248/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/08/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O QUE É UM ECOPONTO; SE EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA A DESATIVAÇÃO DO ECOPONTO LOCALIZADO NA RUA BENEDITO DOS SANTOS FERREIRA, NO JARDIM SÃO MATHEUS; SE A ADMINISTRAÇÃO TEM ALGUM PROJETO PARA A LOCALIDADE; SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTUDAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE OU UMA ÁREA DE LAZER, COM ACADEMIAS AO AR LIVRE, BRINQUEDOS E PISTA DE CAMINHADA NESSA ÁREA, CASO REFERIDO ECOPONTO SEJA TRANSFERIDO DE LOCAL; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 240/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/08/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB, PARA QUE NOS INFORMEM, QUAIS DOCUMENTOS E QUAL O PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO PARA REALIZAR A ALTERAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, BEM COMO, NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E REGISTRADOS EM NOME DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU (COHAB) JÁ DEVIDAMENTE QUITADOS; SE EXISTE, POR PARTE DA PREFEITURA, ALGUM AUXÍLIO, SEJA NO SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO OU NO SETOR JURÍDICO (SENJ), PARA QUE OS MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM NESSA SITUAÇÃO (DE NÃO TEREM SEUS NOMES NA ESCRITURA DO IMÓVEL, BEM COMO, OS QUE NÃO POSSUEM SEUS NOMES COMO PROPRIETÁRIOS JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM), POSSAM REGULARIZAR E PROVIDENCIAR AS ALTERAÇÕES DEVIDAS; QUAIS OS DOCUMENTOS E QUAL É A MANEIRA DE PROCEDER A ALTERAÇÃO, E, QUAL O ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO DA COHAB PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM SANAR SUAS DÚVIDAS E RECEBEREM A DEVIDA ORIENTAÇÃO; SE EXISTE ALGUMA TAXA OU COBRANÇA PARA REALIZAR AS ALTERAÇÕES; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 231/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/08/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, À DEFESA CIVIL DE VOTORANTIM E À EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM, PARA QUE INFORMEM SOBRE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM PRÓXIMAS DE UM CÓRREGO NA VIELA 5, PRÓXIMA À RUA ESPEDITO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, NO JARDIM NOVO MUNDO; SE EXISTE ALGUM TIPO DE CADASTRO DESSAS FAMÍLIAS NO SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA; SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA SOLUCIONAR A PROBLEMÁTICA DO LOCAL; SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CANALIZAÇÃO DO REFERIDO CÓRREGO; SE A DEFESA CIVIL TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/08/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AO SENHOR MARCOS DOS SANTOS, DIRETOR DOS CORREIOS DE VOTORANTIM, PARA QUE NOS INFORMEM QUAIS SÃO AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUEM CEP; E, EM QUAIS É UTILIZADO O NÚMERO DE CAIXA POSTAL; SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL UMA LISTAGEM ATUALIZADA COM NOME DAS VIAS PÚBLICAS COM SEUS RESPECTIVOS CEP’S; QUAL É O CRITÉRIO E A FORMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CEP PARA AS VIAS PÚBLICAS; SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CEP PARA A ESTRADA DA VENTANIA, NA ALTURA DO IMÓVEL Nº 3501, NO BAIRRO CUBATÃO, EM VOTORANTIM; SE O SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE VOTORANTIM ESTÁ ATUALIZADO EM RELAÇÃO À LISTAGEM DE RUAS CONSTANTES NOS CORREIOS; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/07/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2367, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, QUE CONTEMPLE A ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DOMINGOS MITIDIERI (DOMENICO PAOLO MITIDIERI); SE HÁ POSSIBILIDADE DE NOMINAR ESSA ARQUIBANCADA COM O NOME "SAVOIA"; E, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O TOMBAMENTO HISTÓRICO DA MARCA "SPORT CLUB SAVOIA”, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE VOTORANTIM; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/07/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO A RESPEITO DE QUAL É O ATUAL REGIME DE PLANO DE CARREIRA QUE O MUNICÍPIO POSSUI PARA A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO; E, SE É POSSÍVEL REALIZAR UM ESTUDO PARA APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DE PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E A PROGRESSÃO FUNCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/07/2018 | QUESTIONAM A ADMINISTRAÇÃO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS OU PROJETOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO ACESSO (ENTRADA E SAÍDA), NO INÍCIO DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO, NA DIREÇÃO DO RETORNO EXISTENTE NA RODOVIA DR. MIGUEL AFFONSO FERREIRA DE CASTILHO (SP 103/79), SITUADO NA ALTURA DO IMÓVEL Nº 440 DA RUA LEVANTE SANTUCCI; SE O EXECUTIVO TEM MANTIDO CONTATO PARA QUE, POR MEIO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM POSSA INTERVIR NO REFERIDO TRECHO; E, SE HAVERIA A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM OS CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO SUGERIDO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 191/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/07/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO À OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 188ª SUBSEÇÃO DE VOTORANTIM, PARA QUE INFORMEM SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA OAB PROMOVER PALESTRAS, COM O INTUITO DE ESCLARECER DÚVIDAS DA POPULAÇÃO, A RESPEITO DE TEMAS, TAIS COMO: EXECUÇÃO FISCAL, "REFORMAS" TRABALHISTAS E "REFORMA" PREVIDENCIÁRIA; SE A PREFEITURA DE VOTORANTIM TEM ALGUMA PARCERIA COM A OAB QUE VENHA AO ENCONTRO DESSA PROPOSTA; SE A OAB OFERECE ALGUM TIPO DE ASSISTÊNCIA PARA A POPULAÇÃO CARENTE; E, QUAIS SERIAM ESSAS ASSISTÊNCIAS E QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSAR COM O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/06/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE INFORME, QUANTAS VAGAS DE EMPREGO SURGIRAM DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA, POR INTERMÉDIO DO CAT - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR “BRASIL CARDOZO”; E, SE EXISTE ALGUM PROJETO DE CAPACITAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO QUE AUXILIE O TRABALHADOR; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/06/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ALGUMA ESPÉCIE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS JOGADORES DA SELEÇÃO DE VOTORANTIM (SUB-15); SE, HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR ALGUMA CONTRAPARTIDA AOS CLUBES PARTICIPANTES, A FIM DE AMENIZAR O CUSTO COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO; SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR A FORMA DE "DOAÇÃO" DE EMPRESAS E DE REGULAMENTAR A "VENDA" DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS; SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA ALGUMA INTERVENÇÃO NA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SEM QUE SE ALTERE OU PREJUDIQUE O PROCESSO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO; SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER, A AMPLIAÇÃO OU A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ARQUIBANCADA NESSE LOCAL; SE HÁ POSSIBILIDADE DE REDUZIR OS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA COPA, EVITANDO O ALUGUEL DA ARQUIBANCADA MÓVEL, REALIZANDO OS JOGOS EM OUTRAS LOCALIDADES; SOBRE A POSSIBILIDADE DE “VENDER” A MARCA COPA VOTORANTIM SUB-15, PARA ALGUMA EMPRESA INTERESSADA; E PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/06/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE SUBSTITUIR O MURO DA QUADRA EXISTENTE AO LADO DA EMEF “MARIA DO ROSÁRIO ARCURI OLIVEIRA CAMPOS”, NA RUA PEDRO NUNES, NO JARDIM SERRANO, POR UM ALAMBRADO, PARA DAR MAIOR VISIBILIDADE DA RUA PARA A QUADRA, A FIM DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA PARA OS QUE ALI FREQUENTAM; REALIZAR A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO EXISTENTE NOS FUNDOS DA QUADRA E A LIMPEZA E RETIRADA DOS ENTULHOS DEIXADOS NO LOCAL (ENTRE A QUADRA E A ÁREA PÚBLICA ALI EXISTENTE); EFETUAR A MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA. QUESTIONA TAMBÉM, SE O TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA QUADRA É PÚBLICO OU PERTENCE A PARTICULAR E SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA O LOCAL; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/06/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE REALIZAR UM ESTUDO, VISANDO EFETUAR MELHORIAS NO PISO DA PISTA DE SKATE; SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER O FECHAMENTO DA PISTA DE SKATE, COM ALAMBRADO OU GRADIL, IMPEDINDO O ACESSO DE ANIMAIS AO LOCAL, PRINCIPALMENTE DAS CAPIVARAS; SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO, TRANSFORMAR A ÁREA DA PISTA DE SKATE E ARREDORES EM UM "PARQUE DE ESPORTES", COM A CONSTRUÇÃO DE UMA OU MAIS QUADRAS PARA “BASQUETE TRÊS”, APARELHOS DE GINÁSTICA, ATUALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E DA CIC1OVIA, BEM COMO, EFETUAR OUTRAS MELHORIAS, PRESERVANDO A ÁREA AMBIENTAL AO LADO DO RIO SOROCABA, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA; SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEMOLIR OU FAZER UMA READEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO MINITERMINAL RODOVIÁRIO “FERNANDO DE PAULA RIBEIRO”; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/05/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE REALIZAR UM ESTUDO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM CORRIMÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO, NA TRILHA “CONSTRUÍDA” PELOS MORADORES QUE INTERLIGA A RUA JOSÉ ROQUE GUERRA COM A RUA JOSÉ FERREIRA, NO BAIRRO VILA NOVA VOTORANTIM, BEM COMO, CONSTRUIR CALÇADAS E IMPLANTAR UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COM PLAYGROUND, NA ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/04/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE INFORME QUAL A SECRETARIA COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADOS EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE, E PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/03/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS REALIZAÇÕES DE CIRURGIAS DE “PEDRA NA VESÍCULA” EM VOTORANTIM, TAIS COMO: TEMPO ESTIMADO ENTRE O AGENDAMENTO, A REALIZAÇÃO DE EXAMES E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA; O NÚMERO DE MÉDICOS QUE ATUALMENTE REALIZAM ESSE PROCEDIMENTO; O NÚMERO DE PESSOAS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA. QUESTIONA TAMBÉM, O QUE O PODER PÚBLICO PODE FAZER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA SOLUCIONAR A PROBLEMÁTICA DA FILA DE ESPERA, DANDO UMA RESPOSTA AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM URGENTEMENTE DE CIRURGIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/03/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUDANÇA DO ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FAZIA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DOS BAIRROS: VALE DO SOL, CUBATÃO E MORANGUINHO PARA A E.E. “PROF. ARMANDO RIZZO”, E, QUE A PREFEITURA REVEJA ESSA DECISÃO, OU, AUTORIZE OS ESTUDANTES DESSA REGIÃO A CONTINUAREM USUFRUINDO DO TRANSPORTE POR MEIO DO REFERIDO ÔNIBUS, MESMO EMBARCANDO/DESEMBARCANDO A DUAS QUADRAS DA ESCOLA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/03/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, A RESPEITO DE QUAL É A PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO EVENTO BASTANTE CONHECIDO NA CIDADE COMO, “CAMINHADA DA PENHA”; QUAL O PROCEDIMENTO QUE O EXECUTIVO PODE ADOTAR PARA QUE NÃO SEJAM UTILIZADOS ANIMAIS EM EVENTOS COMO O SUPRACITADO; E, SE EXISTE ALGUMA LEI MUNICIPAL QUE PROÍBA O USO DE ANIMAIS EM EVENTOS DESSA NATUREZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/03/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O SETOR RESPONSÁVEL PROVIDENCIE TODAS AS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NECESSÁRIAS NA RUA PROFESSORA LAILA GALLEP SACKER, NO BAIRRO BARRA FUNDA, TAIS COMO: NOVA PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ÁREA ESCOLAR DEFRONTE AO PORTÃO DA EMEF “SUELI DA SILVA PAULA”; SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES (PLACAS E PINTURA DE SOLO); DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ÁREA PARA AS VANS ESCOLARES. QUESTIONA TAMBÉM, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA LOMBOTRAVESSIA NA RUA DR. ALFREDO MAIA, PRÓXIMO À REFERIDA ESCOLA, ONDE EXISTE UM PONTO DE ÔNIBUS; E AINDA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA DESVIAR O TRÂNSITO "PESADO" QUE PASSA PELA RUA DA EMEF “SUELI DA SILVA PAULA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE SOLO E PLACAS INDICATIVAS, DEFRONTE ÀS ESCOLAS E CRECHES, PARA IDENTIFICAR O PONTO DE PARADA DAS VANS (TRANSPORTE ESCOLAR), BEM COMO, PROVIDENCIAR A DEMARCAÇÃO E A DEVIDA SINALIZAÇÃO PARA O ESTACIONAMENTO DOS DEMAIS VEÍCULOS. QUESTIONA TAMBÉM, QUAL É A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS; SE, HOUVE ALGUMA MUDANÇA NA FORMA DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NESTE ANO LETIVO DE 2017, MAIS ESPECIFICAMENTE, NO CASO DO CMEI “ROSA PEREIRA”, NO BAIRRO VILA NOVA VOTORANTIM, E QUESTIONA AINDA, SE HOUVE A DIMINUIÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NO CMEI “ROSA PEREIRA”, NO BAIRRO VILA NOVA VOTORANTIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, A RESPEITO DE QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO (SEDESP), NO TOCANTE À SUA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO; QUAIS SÃO OS PROJETOS EM ANDAMENTO QUE COMPETEM A ESSA SECRETARIA; QUAL SERÁ A POSTURA DO PODER EXECUTIVO, COM RELAÇÃO AOS PROJETOS EM ANDAMENTO (NO TOCANTE À CONTINUIDADE DOS MESMOS); E, EM CASO DE EVENTUAL INCORPORAÇÃO DA SEDESP À SEED – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUAL SERIA O PLANO DE AÇÃO DO NOVO DEPARTAMENTO, NA SEED. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O PROJETO "INTEGRA COMUNIDADE", PARA TODOS OS CENTROS COMUNITÁRIOS (EM TODOS OS BAIRROS), PRINCIPALMENTE NO CENTRO COMUNITÁRIO "PADRE LUIZ SCROSOPPI", NO JARDIM NOVO MUNDO E NO CENTRO COMUNITÁRIO “ORLANDO HONÓRIO PEREIRA”, NO BAIRRO PARQUE BELA VISTA E, DE INSTALAR VENTILADORES E BEBEDOUROS, NOS ESPAÇOS ONDE ATUALMENTE FUNCIONAM AS UNIDADES DO PROJETO "INTEGRA COMUNIDADE", QUAIS SEJAM: "CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL ANTONIO POLI", NA VILA NOVA VOTORANTIM; CENTRO COMUNITÁRIO “VITAL DE OLIVEIRA”, NO JARDIM GUANABARA; E, NO ESPAÇO JOVEM “VINÍCIUS CÉSAR SILVEIRA”, NO BAIRRO VOSSOROCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES REFERENTES À ÁREA CONHECIDA COMO “MORANGUINHO”; SE O CONDOMÍNIO EM CONSTRUÇÃO, NO INÍCIO DA VIA QUE LIGA O LOCAL, ESTÁ DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO À PREFEITURA; E, SE EXISTE ALGUMA CONTRAPARTIDA PARA AQUELA REGIÃO, POR PARTE DESSE CONDOMÍNIO, E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NO MUNICÍPIO, AINDA NESTE SEMESTRE, UM PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS MESMOS MOLDES DO PROGRAMA IMPLANTADO ANTERIORMENTE EM NOSSA CIDADE; E QUESTIONA TAMBÉM, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATRAVÉS DA INTERNET. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE O EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VOTORANTIM SERÁ AMPLIADO; SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA GCM TER SUA BASE PRÓPRIA; QUAIS SÃO OS PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E, SE OS GUARDAS MUNICIPAIS (AGENTES) TERÃO A SUA DISPOSIÇÃO EPI’S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, A RESPEITO DE QUANDO SERÃO RETOMADOS OS TRABALHOS REALIZADOS NAS UNIDADES DO PROAME EXISTENTES NOS BAIRROS JARDIM CLARICE, ITAPEVA, VILA GARCIA E PROMORAR (CONJUNTO HABITACIONAL “MÁRIO AUGUSTO RIBEIRO”) E, SE EXISTE UM PLANO DE AMPLIAÇÃO DO PROAME, EM BAIRROS MAIS AFASTADOS, COMO POR EXEMPLO, NO JARDIM NOVO MUNDO, JARDIM PRIMAVERA, GREEN VALLEY E JARDIM TATIANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.