Luciano Silva
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
544proposições com a assinatura
535como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
50transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 212 | 206 |
| Indicação (IND) | 163 | 163 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 67 | 67 |
| Requerimento Especial (REQSP) | 47 | 47 |
| Votos de pesar (VPES) | 29 | 28 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 12 | 12 |
| Emenda Aditiva (EMAD) | 4 | 3 |
| Emenda Substitutiva (EMSB) | 4 | 3 |
| Moção (MOC) | 4 | 4 |
| Emenda Supressiva (EMSP) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/04/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 7, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/04/2024 | Dispõe a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Joelma Florêncio de Oliveira Moraes. | Decreto Legislativo nº 6, de 21 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 75/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/11/2023 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.024, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 14/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira. | Decreto Legislativo nº 13, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 45/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/06/2023 | Institui o dia 08 de agosto como o “Dia Municipal do Rock”, no Calendário Oficial do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 2.995, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 40/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/06/2023 | Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 2.990, de 28 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/04/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. | Lei Ordinária nº 2.987, de 14 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 2/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/02/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim. | Lei Ordinária nº 2.966, de 19 de abril de 2023 | Autoria única |
| PRE 19/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/11/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída por Ordem Judicial, para apuração dos questionamentos relacionados à vacinação contra o coronavírus na cidade de Votorantim. | Resolução nº 10, de 29 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 31/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/10/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo. | Decreto Legislativo nº 28, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 92/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/10/2022 | Altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente. | Lei Ordinária nº 2.945, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 53/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. | Lei Ordinária nº 2.943, de 09 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 49/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/06/2022 | Reconhece no âmbito do município de Votorantim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. | Lei Ordinária nº 2.923, de 05 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 30/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/04/2022 | Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.903, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 6/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/02/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata Aparecida de Moraes da Silva. | Decreto Legislativo nº 7, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 5/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/02/2022 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Élcio Mário Pinto. | Decreto Legislativo nº 6, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 38/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/05/2021 | Que acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2796, de 27 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.824, de 20 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 11/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/02/2021 | Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nos veículos de transporte público no Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 2.811, de 12 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 23/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/10/2020 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas aos doadores de sangue e/ou medula óssea no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.788, de 15 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 21/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/03/2020 | Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. | Lei Ordinária nº 2.789, de 18 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 7/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/03/2020 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Rodolfo Amaro Silva. | Decreto Legislativo nº 7, de 01 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 4/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/03/2020 | Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza. | Decreto Legislativo nº 4, de 01 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 11/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/02/2020 | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "José Hijano Santiago". | Lei Ordinária nº 2.769, de 08 de maio de 2020 | Autoria única |
| PDL 2/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/02/2020 | dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Ronaldo Messias. | Decreto Legislativo nº 2, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 1/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/02/2020 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Silmara Fernandes. | Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 6/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/02/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | Lei Ordinária nº 2.782, de 19 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 91/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/11/2019 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.796, de 27 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 89/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/11/2019 | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Laudicéia Aparecida de Barros Silva. | Lei Ordinária nº 2.760, de 30 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 86/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/11/2019 | Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo", e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.749, de 17 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 6/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/11/2019 | Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Estevam Galvão. | Decreto Legislativo nº 5, de 28 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 4/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/10/2019 | Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Sandro Candido. | Decreto Legislativo nº 3, de 22 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 77/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/10/2019 | Dispõe sobre a implementação do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.747, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 73/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/10/2019 | Institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.745, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 69/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/10/2019 | Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 2.743, de 05 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 67/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/09/2019 | Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação. | Lei Ordinária nº 2.746, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 66/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/09/2019 | Institui e inclui no calendário oficial do Município de Votorantim o "Dia de Conscientização da Fibromialgia" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.730, de 23 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 63/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/09/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.729, de 16 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 55/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/09/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 2.725, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 48/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/08/2019 | Institui e inclui no calendário oficial do município de Votorantim a "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.726, de 16 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 43/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/06/2019 | Institui a espécie Fluvicula Nengeta, conhecida popularmente como lavadeira mascarada ou noivinha, como Ave-Símbolo do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 2.715, de 01 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 33/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/05/2019 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a "Semana Educativa da Pipa Legal", e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.711, de 14 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 9/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/02/2019 | Dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória José Lopes de Meira – “Zé do Tico”). | Lei Ordinária nº 2.689, de 18 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 6/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/02/2019 | Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. | Lei Ordinária nº 2.697, de 30 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 82/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/12/2018 | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2667, de 13 de novembro de 2018, na forma que menciona. | Lei Ordinária nº 2.680, de 08 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 72/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/10/2018 | Institui o Programa "Abrace Bem" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.668, de 11 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 69/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/10/2018 | Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Casemira Madureira de Melo. | Lei Ordinária nº 2.667, de 13 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 39/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/08/2018 | INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE", NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.648, de 30 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 22/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/04/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS, EM SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.542, de 09 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 18/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/03/2017 | CRIA O "PROJETO GRAFITE LEGAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.541, de 09 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 5/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O PROJETO INTEGRA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.544, de 10 de maio de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.