Rubinho Nunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RDP 20/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2025 | Requer a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 (sete) membros, prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RDP 15/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2025 | Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 membros e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização da perturbação do sossego, especialmente no combate a festas clandestinas e “pancadões” realizados no Município de São Paulo | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RDP 5/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2024 | Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar a realização de procedimentos médicos de interrupção gestacional fora dos casos previstos no ordenamento jurídico pátrio no Hospital Municipal Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha, no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| RDP 2/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2024 | Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 07 membros e com duração de 120 dias, com a finalidade de apurar violações à dignidade da pessoa humana, em especial crimes contra a liberdade sexual, assédio moral, sexual, psicológico e abusos congêneres cometidos contra pessoas em situação de rua, vulnerabilidade e drogadição no município de São Paulo | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| RDP 34/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2023 | Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com sete membros e prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais (ONGs) que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| RDP 1/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/02/2023 | Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realização de "processos transexualizadores" e de cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| RDP 31/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2022 | Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 5 membros, pela duração de 120 dias e com a finalidade de investigar os parâmetros e resultados das pesquisas de intenção de voto e de avaliação de governo referentes às eleições. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| RDP 3/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2021 | Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no contrato do Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.