Fernando Fernandes
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 191 | 191 |
| Requerimento (REQ) | 69 | 69 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 32 | 32 |
| Votos de pesar (VPES) | 24 | 20 |
| Emenda Aditiva (EMAD) | 3 | 3 |
| Requerimento Especial (REQSP) | 3 | 3 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 2 | 2 |
| Emenda Individual Parlamentar Impositiva (EIPI) | 1 | 1 |
| Emenda Supressiva (EMSP) | 1 | 1 |
| Moção (MOC) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 11/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/09/2026 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor André Esquerdo Pereira. | Decreto Legislativo nº 10, de 06 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 48/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/06/2026 | Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante as campanhas de vacinação realizadas no âmbito do Munícipio. | Lei Ordinária nº 3.216, de 29 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 41/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/05/2026 | Dispõe sobre a criação da Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e às redes sociais do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.209, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 25/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências em crianças, no âmbito do município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.199, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 22/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/03/2026 | Institui diretrizes para a promoção da transparência e segurança no atendimento de pessoas com transtornos e deficiências, no âmbito do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.198, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 18/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/03/2026 | Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o reconhecimento denominado “Selo Amigo dos Animais”, destinado a valorizar iniciativas da sociedade civil e da iniciativa privada voltadas à proteção e ao bem-estar animal. | Lei Ordinária nº 3.193, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 13/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/03/2026 | Institui o Programa Jovem Cientista no âmbito do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.190, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/02/2026 | Estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, no âmbito do Município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.187, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/02/2026 | Estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Votorantim, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a criação de programas, estruturas administrativas ou imposição de obrigações ao Poder Executivo. | Lei Ordinária nº 3.189, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 2/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/02/2026 | Institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo à identificação de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação. | Lei Ordinária nº 3.184, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 153/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/12/2025 | Dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado. | Lei Ordinária nº 3.183, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 129/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/10/2025 | Reconhece o “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, criado pela ONU, no âmbito do município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.154, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 21/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/10/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Leandro Matias da Silva. | Decreto Legislativo-SG nº 18, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 125/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/10/2025 | Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você”, para a promoção de ações itinerantes e preventivas de saúde em parceria com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil. | Lei Ordinária nº 3.152, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 117/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/09/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Altas Habilidades, Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.142, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 99/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/09/2025 | Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB e as diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico no âmbito do município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 83/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/08/2025 | Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município. | Lei Ordinária nº 3.120, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 77/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/07/2025 | Institui o “Programa de Prevenção à Asma”, na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 3.114, de 29 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 75/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/07/2025 | Dispõe sobre a permissão da retirada de medicamentos em unidades de saúde diversas da qual o paciente está cadastrado, no âmbito do Município de Votorantim, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente. | Lei Ordinária nº 3.117, de 04 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 62/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas que passam por qualquer tipo de tratamento oncológico, no âmbito do Município. | Lei Ordinária nº 3.116, de 04 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/05/2025 | Institui o “Programa Adote a Saúde” no Município de Votorantim, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.094, de 26 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 41/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/05/2025 | Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.099, de 26 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 33/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/04/2025 | Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual e com transtornos do neurodesenvolvimento como o transtorno do espectro do autismo - TEA, vítimas de violência física, sexual ou psicológica no município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.082, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 30/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada para estudantes da área da saúde no município de Votorantim | Lei Ordinária nº 3.087, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 26/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/04/2025 | Institui o dia da Mãe Atípica no município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 21/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/03/2025 | Institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim. | Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 14/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/02/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras.” | Lei Ordinária nº 3.074, de 25 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 4/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Lei Ordinária nº 3.066, de 21 de março de 2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.