Pastora Sandra Alves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 534/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2026 | Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Igreja Cidade IMAFE – Ministério Pescador de Almas, em reconhecimento à sua contribuição espiritual, social e comunitária a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 532/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2026 | Institui o Programa Municipal Conectando Gerações, destinado ao incentivo de ações voluntárias de jovens em atividades de apoio, convivência e integração social com a população idosa no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 531/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2026 | Institui o Dia Municipal da Mulher Missionária no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 474/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2026 | Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir O Dia da IBF Church, em reconhecimento à sua contribuição espiritual, social e comunitária a ser comemorado anualmente no dia 01 de Março e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2026 | Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir O Dia da Igreja Casa do Oleiro, em reconhecimento à sua contribuição espiritual, social e comunitária a ser comemorado anualmente no dia 05 de Março, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 428/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2026 | Institui o Programa “Tempo de Mãe”, de atendimento prioritário à mãe solo nos serviços públicos municipais, no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 427/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2026 | Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa "Linha da Escuta 60+", de acolhimento telefônico à pessoa idosa em situação de solidão e isolamento social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2026 | Institui o Selo “Igreja Acolhedora” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 307/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2026 | Institui o Programa Municipal de Rastreamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — “Programa Me Encontre” — no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 223/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2026 | Altera a Lei 17.851, de 27 de outubro de 2022, para ampliar os benefícios para os “Filhos do Feminicídio” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 209/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 17.502, de 9 de setembro de 2020, para assegurar a possibilidade de vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante solicitação de pais ou responsáveis. | Tramitação encerrada — Apensado desde 25/08/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 179/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2026 | Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Proteção Integral aos órfãos de Feminicidio no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2026 | Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços municipais de segurança urbana e atendimento emergencial, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2026 | Institui o Programa “Cidade para Todas”, estabelece diretrizes complementares para prevenção ao assédio contra mulheres em espaços públicos municipais e cria o Selo “Espaço Público Seguro para Mulheres – Cidade para Todas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2026 | Altera a Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019, para incluir diretriz relativa à inserção produtiva por meio de programas de frente de trabalho destinados à população em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2026 | Estabelece diretrizes da política municipal de juventude voltadas à promoção de ações educativas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar no âmbito da Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 128/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2026 | Institui o Dia Municipal de Luto às Vítimas do Feminicídio no Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 25/08/2026 | Autoria única |
| PL 33/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2026 | Institui, no âmbito do Município de São Paulo, os Centros de Acolhida para Pessoas com Deficiência e Enfermos em Situação de Rua e estabelece suas finalidades e diretrizes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1552/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2025 | Cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta de Mulheres Vítimas de Violência, denominado Programa Recomeçar com Dignidade, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1400/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2025 | Autoriza a criação da Secretaria Municipal do Idoso do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1398/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1397/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1391/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2025 | Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel São Paulo” — no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1144/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2025 | Cria a Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de São Paulo (Força Municipal) para atuar em crises emergenciais onde estiver caracterizado a situação de catástrofes, tragédias climáticas e calamidades públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1116/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2025 | Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de São Paulo, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento e encaminhamento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1016/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2025 | Institui o Programa Municipal de Apoio à Mãe Cuidadora de Pessoa com Doença Crônica no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1015/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2025 | Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 845/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2025 | Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes na Marcha da Maconha e em eventos que façam apologia ao uso de drogas ilícitas, no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 834/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2025 | Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 814/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2025 | Institui o mês de Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 800/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/07/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 794/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa CNH Social no Município de São Paulo, destinado ao custeio da primeira habilitação de condutores de baixa renda, com recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 789/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2025 | Altera a lei municipal 14.485/2007 para incluir a “Parada da Longevidade”, no calendário oficial do município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no domingo localizado entre os dias 25 de setembro e 01º de outubro, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/12/2025 Lei nº 18340 de 27/11/2025 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 626/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/09/2026 Lei nº 18526 de 01/09/2026 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 625/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2025 | Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2025 | Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e estabelece critérios para sua concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 421/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Cristã. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/10/2025 Lei nº 18308 de 01/10/2025 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 409/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2025 | Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/09/2026 Lei nº 18532 de 16/09/2026 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 408/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2025 | Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspensão da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 405/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2025 | Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 369/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2025 | Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 30/09/2025 Lei nº 18306 de 29/09/2025 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 346/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2025 | Cria o selo municipal “Igreja acessível a todos” para cultos religiosos e dispõe sobre as políticas públicas de inclusão dentro das instituições religiosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 329/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2025 | Dispõe sobre a vedação da utilização de símbolos religiosos em eventos públicos no Município de São Paulo e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 287/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2025 | Cria normas de segurança para recém-nascidos e menores de 14 anos nos hospitais no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 178/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2025 Lei nº 18319 de 24/10/2025 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 159/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2025 | Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 142/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2025 | Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo semana da valorização da vida no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 137/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil a ser realizado anualmente no dia 4 de junho | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/01/2026 Lei nº 18401 de 15/01/2026 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 133/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2025 | Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no município de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2025 | Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas Subprefeituras do município de São Paulo, instituindo as diretrizes, dando outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 85/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2025 | Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica. | Tramitação encerrada — Apensado desde 22/09/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 82/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2025 | Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2026 Lei nº 18385 de 07/01/2026 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2025 | Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/05/2026 Lei nº 18459 de 30/04/2026 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 49/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2025 | Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 42/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2025 | Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/04/2026 Lei nº 18453 de 29/04/2026 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 33/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/01/2025 | Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 26/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 900/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Ciclismo Paulistano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 759/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2024 | Denomina Viaduto Herminio Pires Filho o logradouro atualmente inominado (cadlog: 31.594-0), com início na Avenida Paulo VI (cadlog: 33.683-1), próximo à Rua Cristiano Viana (cadlog: 05.507-7), entre a Quadra 20 do Setor 13 e a Quadra 72 do Setor 11, e término na mesma avenida, nas imediações da Rua Lisboa (cadlog: 11.935-0), entre as Quadras 180 e 263 do Setor 081, situado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 720/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2024 | Altera a Lei nº 13.697, de 22 de setembro de 2003, a fim de criar o Programa de Transporte Municipal Gratuito - Vem Social, no município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 446/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2024 | Estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo, com foco na endometriose, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/06/2026 Lei nº 18508 de 24/06/2026 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 282/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2024 | Determina a fixação de placas informando o endereço, número do telefone da sede, número do telefone de plantão e e-mail do Conselho Tutelar nos equipamentos de Educação Públicos e Privados, equipamentos de Assistência Social, Equipamentos de Saúde, Equipamentos de Esporte e Cultura de São Paulo e Terminais de ônibus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 265/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2024 | Fica instituído o Conselho Participativo nos Centros de Acolhida Especial (CAE) para Idosos, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 120/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/02/2024 | Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao Art. 3º da Lei nº 17.109 de 04 de junho de 2019 (Código Municipal de Defesa do Consumidor) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 116/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2024 | Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/06/2026 Lei nº 18507 de 24/06/2026 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 736/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/12/2023 | Dispõe sobre o programa de apoio aos portadores de Alopecia areata, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/11/2025 Lei nº 18331 de 13/11/2025 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 623/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2023 | Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do munícipio de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 381/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2023 | Oficializa o Hino do Distrito de Sapopemba, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 18550 de 23/09/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 146/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2023 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 31/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2023 | Dispõe sobre a divulgação dos serviços municipais à disposição dos cidadãos portadores de deficiência, nos termos do artigo 226 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 368/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2022 | Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o “dia da escola bíblica”, a ser celebrado anualmente todo terceiro domingo de setembro. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/11/2025 Lei nº 18317 de 14/10/2025 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 265/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/04/2022 | Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 306/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 96/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2019 | AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 647/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.