Adriana Ventura
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2554/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o processo de implementação da Comissão Binacional de Contas (Itaipu), cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2549/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| RIC 2543/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o processo de implementação da Comissão Binacional de Contas (Itaipu), cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2537/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a organização do 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, realizado em Brasília de 4 a 6 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2528/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o encontro que realizou com o atual Embaixador do Irã, Hossein Gharibi, em janeiro do presente ano. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2520/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações acerca o processamento das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2502/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sr. Carlos Fávaro, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 37ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 35ª assinatura de 45 |
| RIC 2476/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2475/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2474/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2473/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2472/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Costa Filho, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2471/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2470/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2469/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2468/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2020, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2467/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2466/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre apresentação de dança registrada por participantes do 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, realizado em Brasília de 4 a 6 de outubro de 2023 e organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/10/2023 | Autoria única |
| RIC 2465/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, em relação às respostas objetos dos RICs n° 516/2023 e n° 1402/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2443/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre reformas e manutenções que supostamente estariam sendo realizadas na Base Naval de Aratu, Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2434/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a fila de concessão de benefícios previdenciários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2378/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os pedidos ativos de cooperação jurídica internacional relacionados à Operação Lava-Jato realizados entre os anos de 2014 e 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/09/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2336/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre possível compra de nova aeronave para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2307/2023 Câmara dos Deputados | 08/09/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre detalhes contratuais e operacionais relacionados à execução dos contratos vigentes da pasta com as empresas Orion Telecomunicações Engenharia S.A., CPNJ 01.011.976/0001-22, e Oracle do Brasil Sistema LTDA, CNPJ 59.456.277/0003-38. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2269/2023 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre o cronograma de divulgação dos resultados integrais e definitivos do Censo IBGE 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2244/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2243/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antonio, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2242/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2241/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2240/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2239/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2238/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa Santos, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2237/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Advocacia Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2236/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2235/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2234/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2233/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2232/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2231/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2230/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2229/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2228/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2227/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2226/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2225/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2224/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2223/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2222/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2221/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2220/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2219/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2218/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Macêdo, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2217/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2216/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2215/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2214/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Santos, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2213/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2062/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, tendo em vista a resposta ao Requerimento de Informação Nº 820/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2061/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre nomes dos integrantes da comitiva presidencial que se hospedaram nos quartos do JW Marriott Grosvenor House London Hotel reservados pelo Ministério das Relações Exteriores por ocasião da cerimônia de coroação do Rei Charles III, tendo em vista a resposta do MRE ao Requerimento de Informação nº 1385/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2060/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da contratação de assessores para os Conselheiros da Petrobras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2051/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta, tendo em vista a resposta ao Requerimento de Informação Nº 810/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1956/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da Portaria nº 205- DG, de 23 de junho de 2023, que atribui novos valores para terras desapropriadas do DNOCS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1898/2023 Câmara dos Deputados | 14/07/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a omissão do número do CNES nas portarias emitidas em 2023 de habilitação dos Estados, Municípios e o Distrito Federal para recebimento de recursos financeiros para o custeio da Atenção Especializada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1895/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a importação de energia elétrica da Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1894/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a importação de energia elétrica da Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1893/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a negativa do Brasil de vender à Ucrânia veículos militares desenvolvidos pelo Exército brasileiro, para uso em missões humanitárias no país europeu. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1873/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a mudança na orientação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre a ampliação de uso no SUS da vacina pneumocócica conjugada 13 valente (PCV13) para a prevenção de doença pneumocócica invasiva (DPI) e pneumonia em crianças de até 5 anos de idade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1869/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos emergenciais classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2 e plano orçamentário A400. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1822/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a demora na incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da vacina Qdenga, imunizante produzido pela empresa Takeda Pharma Ltda., destinada à prevenção da dengue. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1806/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de produtos destinados à construção de gasoduto na Argentina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1760/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Caixa Econômica Federal, para atuar como mandatária na gestão operacional dos contratos de repasse no âmbito dos programas e ações geridos pela pasta, a título de transferência voluntária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1652/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por Ministros de Estado e sobre a troca do avião presidencial, Airbus executivo modelo ACJ319, a pedido do presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1647/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1646/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2, decorrentes da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1645/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira De Santana, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1638/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1637/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1636/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1635/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1634/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1591/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas internacionais em curso, capitaneadas pelo Brasil, para ajudar financeiramente a Argentina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1428/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre os repasse de recursos à empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1417/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Luiz Marinho, sobre a atuação do Governo Federal em face de constatações de disparidades salariais entre homens e mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1401/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a aquisição emergencial internacional, junto à empresa GlobalX Technology Limited, de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida, pelo valor global de aproximadamente 19 milhões de reais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1385/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o valor de R$1.191.849,09 pago ao JW Marriott Grosvenor House London Hotel, relativo a reserva de 57 quartos, no período de 26/04 a 09/05/2023, para hospedagem do escalão avançado e de comitiva oficial e técnica brasileira em visita oficial a Londres, por ocasião da cerimônia de coroação do Rei Charles III. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1383/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a nomeação do Secretário de Comunicação Institucional da pasta, tendo em vista a resposta da pasta ao Requerimento de Informação nº40/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1382/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a invasão das propriedades do Embrapa Semiárido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1381/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as invasões irregulares de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), tendo em vista a resposta fornecida pela pasta relativa ao Requerimento de Informação nº386/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1380/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as providências que serão tomadas pela pasta a respeito da invasão das propriedades do Embrapa Semiárido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que causaram severos danos ao patrimônio público. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1379/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1361/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da judicialização da capitalização da Eletrobras pelo Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1360/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, acerca da judicialização da capitalização da Eletrobras pelo Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1359/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, acerca da judicialização da capitalização da Eletrobras pelo Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1096/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a atuação da pasta e de suas entidades vinculadas em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1063/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca de solicitação do Ministério para a Petrobras auxiliar a Casa Civil em um novo "Programa de Aceleração do Crescimento". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1049/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a atuação da pasta em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1037/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1022/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da decisão de revogar a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 9/2019, que estabeleceu diretrizes para o processo de desinvestimento de ativos de refino no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 840/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 820/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| RIC 708/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do saldo, arrecadação e despesas do seguro DPVAT ao longo dos últimos 4 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 586/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a nomeação do Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar da pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 565/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, acerca da recente revogação da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 551/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto ao registro de visitas do Palácio do Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 517/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as perdas de vacinas contra COVID-19 e sobre o controle de estoque de insumos estratégicos para a Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 499/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, para elucidar criação de programa público que oferecerá passagens aéreas ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 498/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a reunião do assessor especial da Presidência da República com o Presidente da Venezuela, em Caracas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 470/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a forma de custeio do noticiado “Programa Desenrola”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 455/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os critérios que embasaram a indicação do novo Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, feita pelo Banco do Brasil | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 443/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Osmarina da Silva Vaz de Lima, acerca do desmatamento recorde na Amazônia, observado neste mês de fevereiro pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 442/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca da posição do Brasil sobre a invasão da Ucrânia pelo governo russo e as milhares de mortes decorrentes da guerra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 436/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU em discussão de relatório produzido por grupo de especialistas sobre as violações sistemáticas aos direitos humanos incorridas pelo governo do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 406/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os fatores que motivaram a celebração pela PETROBRAS de uma carta de intenções com a empresa norueguesa Equinor para construção de usinas eólicas offshore na costa brasileira. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 387/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar a influência do conhecimento da tentativa de golpe de Estado em decisões tributárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 386/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncias de invasão irregular de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 373/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar o imaginário “colchão” da Petrobras, que permitiria diminuir/elevar o preço dos combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 372/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações adicionais à Casa Civil sobre o Decreto nº 11.420, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 311/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca da política nacional de preços de combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 289/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações à Ministra do Turismo, Sra. Daniela Moté de Souza Carneiro, acerca dos efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 162/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a nomeação do Secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo da pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 138/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 – RP 9. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 137/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 – RP 9. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 134/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 119/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 41/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncia de ocupação irregular de cargos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 40/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a nomeação do Secretário de Comunicação Institucional da pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 39/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública quanto à publicação do jornal Folha de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 33/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre elaboração de anteprojeto de lei visando à regulação das redes sociais, sob a justificativa de controle e banimento de conteúdos “antidemocráticos”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 28/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a adesão do Brasil à OCDE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 27/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto às imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 26/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a continuidade da Política Nacional de Alfabetização. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 25/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Edson Gonçalves Dias, sobre medidas preventivas tomadas em relação aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 651/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre os trabalhos conduzidos no âmbito da Pasta e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT voltados à regulamentação do transporte rodoviário interestadual de passageiros por fretamento colaborativo, intermediado por plataformas de tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 600/2022 Câmara dos Deputados | 19/08/2022 | Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sobre salários supostamente acima do teto pagos a militares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 573/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, sobre suposta fraude em licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco – CODEVASF. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 572/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, sobre os processos de desestatização dos Portos de Santos e de São Sebastião. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 571/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre vacinas e medicamentos vencidos parados em centros de distribuição da pasta. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 544/2022 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a comercialização de testes rápidos em farmácias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 521/2022 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre os critérios de atendimento às solicitações dos entes federativos de incremento do teto MAC e sobre as medidas de controle e fiscalização relacionadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 469/2022 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a Operação Acesso Pago. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 347/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o processo de aquisição de caminhões compactadores pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 269/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer ao Ministério da Saúde informações acerca do envolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em transações envolvendo as operadoras Amil e APS (Assistência Personalizada à Saúde). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/05/2022 | Autoria única |
| RIC 252/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação acerca de possíveis irregularidades envolvendo a contratação e a atuação de consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 214/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, sobre suposta fraude em licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco - Codevasf. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 213/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer que seja solicitado ao Ministro da Educação dados sobre o Plano de Ações Articuladas e sobre o Programa de Inovação Educação Conectada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 178/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação acerca dos indícios de irregularidades envolvendo repasses e aquisições do FNDE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 132/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 117/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a decisão da pasta de suspender a disponibilização, exibição e oferta do filme "Como se tornar o pior aluno da escola". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 78/2022 Câmara dos Deputados | 03/03/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no controle social de políticas públicas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 73/2022 Câmara dos Deputados | 25/02/2022 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as restrições da divulgação de algumas informações dos microdados do censo escolar de 2021 e a retirada do ar dos microdados dos censos escolares e do Enem de todos os anos anteriores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 23/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Requer ao Ministério da Saúde informações acerca dos ataques cibernéticos contra os sistemas informacionais e aplicativos operados pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1494/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Requer informações ao Ministério da Infraestrutura informações acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ante à suspensão das atividades da Ita Linhas Aéreas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1473/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer informações acerca do Portal Saúde Baseada em Evidências (PSBE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1465/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer informações à Secretaria de Governo da Presidência da República acerca de informações prestadas pelo órgão em decorrência do Requerimento de Informação nº 70/2021 e do Ofício nº 63/2021/AV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1430/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre um suposto pedido da Receita Federal ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com o objetivo de apurar possíveis investigações em dados fiscais do núcleo presidencial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1344/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requer esclarecimentos do Ministério da Saúde quanto à regulamentação da Lei da Notificação Compulsória do Câncer - Lei nº 13.685/2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1331/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a demissão coletiva de servidores do INEP, sob a alegação de fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima da entidade, às vésperas da aplicação das provas do ENEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1229/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o suposto favorecimento de empresas ligadas à Primeira-dama do Brasil na concessão de crédito empresarial por instituições financeiras públicas no âmbito do Pronampe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 1113/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias realizadas no Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Regional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1066/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a perspectiva de regulamentação do Free-Flow, implementado pela Lei n.º 14.151/21. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 1050/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a divulgação de informações confidenciais contidas em inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 923/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a compra de 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 906/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre as compras de vacinas que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 901/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do Projeto de Lei nº 2.337/2021 que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 892/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos benefícios tarifários da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2021 que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e outras alterações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 879/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal do Brasil ante as suspeitas de irregularidades no Contrato nº 29/2021 do Ministério da Saúde, que versa sobre a aquisição de 20 milhões de unidades do imunizante Covaxin/BBV152. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 861/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias custeadas pelas emendas de Relator-Geral do Orçamento (RP9). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 860/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias custeadas com emendas de Relator-Geral do Orçamento (RP9). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 859/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro da Cidadania, João Roma, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias custeadas pelas emendas de Relator-Geral do Orçamento (RP9). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 858/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer informações adicionais à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias custeadas pelas emendas de Relator-Geral do Orçamento (RP9). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 857/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias custeadas pelas emendas de Relator-Geral do Orçamento (RP9). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 742/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a integridade dos cadastros da Receita Federal do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 741/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 740/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a retomada das atividades presenciais em âmbito nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 624/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório previsto no art. 37, inc. XI, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 614/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre os impactos orçamentário e operacional da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 613/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a fundamentação jurídica da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 501/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer informações ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre sindicância conduzida no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 8/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, acerca dos crimes cometido contra crianças durante o período da pandemia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 446/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 445/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer informações detalhadas Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 444/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 443/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer informações detalhadas a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina, sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 384/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Saúde para a manutenção dos estoques de insumos utilizados em procedimentos de suporte avançado de vida e outros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 251/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer o envio de questionamentos específicos ao Ministro da Saúde sobre a condução da campanha de vacinação contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 236/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, para que, se possível, encaminhe o presente expediente ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários no sentido de esclarecer esta Casa quanto a negociações de opções de venda de ações da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 191/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 126/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o conteúdo de supostos relatórios de inteligência - disponibilizados pela imprensa - que teriam servido para orientar a defesa do Senador Flávio Nantes Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 120/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre investigação instaurada no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e o conteúdo do Ofício nº 608/2020/ME. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 70/2021 Câmara dos Deputados | 29/01/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos sobre a destinação de emendas parlamentares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 55/2021 Câmara dos Deputados | 26/01/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Ministério para a aquisição e distribuição de vacinas contra a COVID-19 no país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 14/2021 Câmara dos Deputados | 13/01/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia sobre a aplicação de multas indevidamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos contribuintes que cumpriram os prazos para recolhimento do tributo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 1645/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre relatórios da ABIN produzidos no âmbito da investigação de suposta organização criminosa operante na Receita Federal do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1641/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer informações detalhadas ao ministro da Economia sobre contratos firmados com a empresa Astronautas Filmes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1640/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer informações detalhadas ao ministro da Educação sobre contratos firmados com a agência Astronautas Filmes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1639/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer informações detalhadas ao ministro da Saúde sobre contratos firmados com a agência Astronautas Filmes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1638/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer informações detalhadas ao ministro do Turismo sobre contratos firmados com a empresa Astronautas Filmes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1637/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado das Comunicações sobre contratos firmados por órgãos e entidades do Executivo Federal com a empresa Astronautas Filmes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1551/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, a respeito de fato controverso divulgado na imprensa nacional no dia 19/11/2020 envolvendo a atuação de Superintendente do IBAMA da Bahia, por ele indicado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 1481/2020 Câmara dos Deputados | 13/11/2020 | Requer informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 1461/2020 Câmara dos Deputados | 10/11/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a decisão da Anvisa de interromper testes com a vacina denominada “Coronavac”, que está em fase de desenvolvimento pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa SINOVAC. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1447/2020 Câmara dos Deputados | 09/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a construção - atualmente paralisada, de um Centro de Excelência Esportiva em São Caetano do Sul (SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1404/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a realização de reunião com as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro, no dia 25 de agosto de 2020, e eventuais providências adotadas posteriormente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1403/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a apuração de fatos relatados em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2020 entre autoridades do Poder Executivo e as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1383/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Henrique Teixeira Dias, Ministro do Turismo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1372/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer informações detalhadas ao Advogado-Geral da União sobre os mecanismos de progressão dos Advogados da União e Procuradores Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 1306/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre contratos firmados em regime de urgência, por entidades e órgãos vinculados à pasta, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1093/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a recente nomeação de Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1092/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre nomeações ocorridas no âmbito da Fundação Nacional da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 915/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer informações detalhadas ao ministro da Saúde sobre contratos firmados em regime de Urgência, por entidades e órgãos vinculados à pasta, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 630/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, dos salários, auxílios e gratificações pagas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 629/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, dos salários, auxílios e gratificações pagas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 628/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, dos salários, auxílios e gratificações pagas pelas Empresas Indústrias Nucleares do Brasil - INB, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP, de Pesquisa Energética - EPE e Companhia de Pesquisa e Recursos Naturais - CPRM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 627/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, dos salários, auxílios e gratificações pagas pelas empresas VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e Empresa de Planejamento e Logística - EPL . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 626/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Senhor Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, dos salários, auxílios e gratificações pagas pelas Empresas Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A -Trensurb. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 625/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro da Defesa General Fernando Azevedo e Silva, dos salários, auxílios e gratificações pagas pelas Empresas Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul e Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 624/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, dos salários, auxílios e gratificações pagas pelas Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 623/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, dos salários, auxílios e gratificações pagas pela empresa Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CGH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 622/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde acerca de contratos emergenciais específicos realizados para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 595/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a recente alteração na forma de divulgação dos dados do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 564/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a recente nomeação do Presidente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 496/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a recente nomeação do Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 494/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 458/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Solicita informações ao Ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.