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Proposições legislativas · 2017–2026

Cris Monteiro

Candidatura a Deputado Federal por SP pelo NOVO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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912proposições com a assinatura
463como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
39transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 246/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 27/03/2026 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Women Invest Summit. Lei nº 18546 de 23/09/2026 Autoria única
PL 1021/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/09/2025 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Seguro. Lei nº 18443 de 22/04/2026 Autoria única
PL 775/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/07/2025 Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do Município de São Paulo. Lei nº 18534 de 16/09/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 369/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 31/03/2025 Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo. Lei nº 18306 de 29/09/2025 Autoria conjunta — 16 autores
PL 821/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/11/2024 Denomina Praça Prof. Eng. Celso Antônio Abrantes o logradouro inominado formado pelo quadrilátero compreendido pela Avenida Santo Amaro, Rua Santa Justina, Rua Egito e Rua Dra. Maria Augusta Saraiva, situado no distrito de Vila Olímpia, e dá outras providências. Lei nº 18400 de 15/01/2026 Autoria única
PL 474/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 27/06/2024 Denomina Viela das Folhas a área pública inominada localizada entre a Avenida Hélio Pellegrino e a Rua Pintassilgo, na Vila Uberabinha, distrito de Moema. Lei nº 18445 de 23/04/2026 Autoria única
PL 273/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/04/2024 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da NEC (Enterocolite Necrosante). Lei nº 18411 de 27/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 271/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/04/2024 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Combate ao Etarismo”, anualmente, no dia 02 de outubro, e dá outras providências. Lei nº 18436 de 06/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 190/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/03/2024 “Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Domingo Aéreo.” Lei nº 18429 de 20/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 49/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/01/2024 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel ­ em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento. Lei nº 18188 de 25/11/2024 Autoria conjunta — 2 autores
PL 736/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/12/2023 Dispõe sobre o programa de apoio aos portadores de Alopecia areata, e dá outras providências. Lei nº 18331 de 13/11/2025 Autoria conjunta — 4 autores
PL 658/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/11/2023 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Halloween Infantil de Moema. Lei nº 18264 de 30/05/2025 Autoria única
PL 656/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/11/2023 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Pinheiros Lei nº 18167 de 24/07/2024 Autoria única
PL 612/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/10/2023 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia do combate ao Antissemitismo e Fascismo, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. Lei nº 18020 de 06/11/2023 Autoria conjunta — 8 autores
PL 475/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/08/2023 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Fest Shalom SP. Lei nº 18023 de 10/11/2023 Autoria única
PL 18/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 31/01/2023 Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. Lei nº 17951 de 23/05/2023 Autoria conjunta — 14 autores
PL 638/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São Paulo (“Naming Rights”). Lei nº 18040 de 12/12/2023 Autoria conjunta — 4 autores
PL 506/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/08/2022 Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências. Lei nº 18080 de 15/01/2024 Autoria conjunta — 6 autores
PL 23/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/02/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, JUNHO LILÁS para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de junho de cada ano. Lei nº 17786 de 26/04/2022 Autoria conjunta — 10 autores
PL 700/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/10/2021 Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. Lei nº 17753 de 24/01/2022 Autoria conjunta — 17 autores
PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/09/2021 Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. Lei nº 17734 de 11/01/2022 Autoria conjunta — 54 autores
PL 638/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/09/2021 Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. Lei nº 18010 de 27/10/2023 Autoria conjunta — 6 autores
PL 626/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/09/2021 Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares Lei nº 17833 de 08/07/2022 Autoria conjunta — 15 autores
PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. Lei nº 17819 de 29/06/2022 Autoria conjunta — 40 autores
PL 474/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/07/2021 Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências. Lei nº 17821 de 04/07/2022 Autoria conjunta — 10 autores
PL 473/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/07/2021 Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do Município de São Paulo o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, e dá outras providências. Lei nº 17764 de 23/03/2022 Autoria conjunta — 7 autores
PL 428/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/06/2021 Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências. Lei nº 17901 de 11/01/2023 Autoria conjunta — 8 autores
PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/05/2021 Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. Lei nº 17639 de 15/09/2021 Autoria conjunta — 38 autores
PL 288/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo. Lei nº 17619 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 9 autores
PL 156/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/03/2021 Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher" às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências. Lei nº 17686 de 19/10/2021 Autoria conjunta — 5 autores
PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/03/2021 Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. Lei nº 17556 de 25/03/2021 Autoria conjunta — 41 autores
PL 126/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/03/2021 Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Lei nº 17635 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 4 autores
PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/02/2021 Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). Lei nº 17771 de 28/03/2022 Autoria conjunta — 55 autores
PL 82/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/02/2021 Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo. Lei nº 17787 de 26/04/2022 Autoria conjunta — 8 autores
PL 76/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/02/2021 “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. Lei nº 17564 de 08/06/2021 Autoria conjunta — 4 autores
PL 72/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/02/2021 Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências. Lei nº 17607 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 9 autores
PL 705/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/11/2020 Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências. Lei nº 17631 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 530/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/08/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE HUNTINGTON NO DIA 27 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17600 de 13/08/2021 Autoria conjunta — 3 autores
PL 685/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/09/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17560 de 31/05/2021 Autoria conjunta — 17 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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