Esperidião Amin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5397/2026 Senado Federal | 17/09/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/09/2026 | Autoria principal |
| PL 1711/2026 Senado Federal | 08/04/2026 | Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 13/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1375/2026 Senado Federal | 24/03/2026 | Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 01/06/2026 | Autoria principal |
| PL 3/2026 Senado Federal | 08/01/2026 | Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 18/03/2026 | Autoria principal |
| PL 6044/2025 Senado Federal | 01/12/2025 | Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 22/06/2026 | Autoria principal |
| PL 5872/2025 Senado Federal | 17/11/2025 | Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 15/04/2026 | Autoria principal |
| PL 5214/2025 Senado Federal | 15/10/2025 | Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/12/2025 | Autoria principal |
| PL 4783/2025 Senado Federal | 25/09/2025 | Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 28/02/2026 | Autoria principal |
| PL 4752/2025 Senado Federal | 24/09/2025 | Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/09/2026 | Autoria principal |
| PL 3283/2025 Senado Federal | 08/07/2025 | Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2277/2025 Senado Federal | 13/05/2025 | Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 18/08/2026 | Autoria principal |
| PL 2227/2025 Senado Federal | 09/05/2025 | Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. | RETIRADA PELO AUTOR desde 13/05/2025 | Autoria principal |
| PL 2214/2025 Senado Federal | 08/05/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/08/2025 | Autoria principal |
| PL 2159/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PL 1830/2025 Senado Federal | 23/04/2025 | Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/04/2026 | Autoria principal |
| PL 893/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 13/05/2026 | Autoria principal |
| PL 743/2025 Senado Federal | 28/02/2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002 (Destinação dos recursos da CIDE) para prover base legal ao desenvolvimento da regulamentação e à implementação de medidas de incentivo à introdução das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical como elemento da cadeia de mobilidade urbana no Brasil. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 18/03/2026 | Autoria principal |
| PL 4621/2024 Senado Federal | 02/12/2024 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| PL 4602/2024 Senado Federal | 28/11/2024 | Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/04/2026 | Autoria principal |
| PL 3513/2024 Senado Federal | 11/09/2024 | Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 26/03/2025 | Autoria principal |
| PL 2511/2024 Senado Federal | 20/06/2024 | Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| PL 373/2024 Senado Federal | 21/02/2024 | Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/07/2024 | Autoria principal |
| PL 125/2024 Senado Federal | 05/02/2024 | Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria. | RETIRADA PELO AUTOR desde 05/02/2024 | Autoria principal |
| PL 6106/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| PL 6012/2023 Senado Federal | 13/12/2023 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/11/2024 Lei nº 15.076 de 26/12/2024 |
Autoria principal |
| PL 3214/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 26/06/2024 | Autoria principal |
| PL 3190/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 27/03/2026 Lei nº 15.364 de 26/03/2026 |
Autoria principal |
| PL 2607/2022 Senado Federal | 17/10/2022 | Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis da Pátria e altera a ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, no sentido de modificar a denominação para Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | PREJUDICADA desde 13/12/2022 | Autoria principal |
| PL 1910/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 16/10/2024 | Autoria principal |
| PL 4550/2021 Senado Federal | 20/12/2021 | Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 23/11/2023 Lei nº 14.732 de 23/11/2023 |
Autoria principal |
| PL 4239/2021 Senado Federal | 01/12/2021 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/05/2026 | Autoria principal |
| PL 4223/2021 Senado Federal | 30/11/2021 | Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde. | PREJUDICADA desde 29/11/2022 | Autoria principal |
| PL 3118/2021 Senado Federal | 10/09/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 23/09/2021 | Autoria principal |
| PL 3024/2021 Senado Federal | 31/08/2021 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir aos cônjuges, independentemente do regime civil de bens ou de separação obrigatória, constituir sociedade entre si ou com terceiros. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| PL 2829/2021 Senado Federal | 16/08/2021 | Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| PL 1171/2021 Senado Federal | 31/03/2021 | Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. . | PREJUDICADA desde 29/04/2021 | Coautoria |
| PL 1058/2021 Senado Federal | 25/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021. | PREJUDICADA desde 08/05/2023 | Autoria principal |
| PL 988/2021 Senado Federal | 19/03/2021 | Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | PREJUDICADA desde 08/05/2023 | Autoria principal |
| PL 5495/2020 Senado Federal | 14/12/2020 | Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Coautoria |
| PL 5183/2020 Senado Federal | 17/11/2020 | Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para permitir que até 20% do valor das operações de microcrédito produtivo sejam direcionadas para empréstimos pessoais em favor dos beneficiários do Programa. | PREJUDICADA desde 10/12/2020 | Autoria principal |
| PL 4339/2020 Senado Federal | 25/08/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para destinar 10% (dez por cento) do percentual obrigatório de direcionamento de crédito das instituições financeiras para concessão de crédito por meio das OSCIPS. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/05/2023 | Coautoria |
| PL 4139/2020 Senado Federal | 10/08/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 22/12/2020 | Coautoria |
| PL 4021/2020 Senado Federal | 03/08/2020 | Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Coautoria |
| PL 1039/2020 Senado Federal | 12/03/2020 | Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 13/11/2024 Lei nº 15.015 de 12/11/2024 |
Autoria principal |
| PL 5230/2019 Senado Federal | 25/09/2019 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências, para prorrogar o prazo dos municípios para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. | PREJUDICADA desde 17/11/2025 | Autoria principal |
| PL 5227/2019 Senado Federal | 25/09/2019 | Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 24/08/2023 Lei nº 14.659 de 23/08/2023 |
Autoria principal |
| PL 5226/2019 Senado Federal | 25/09/2019 | Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 23/11/2023 Lei nº 14.733 de 23/11/2023 |
Autoria principal |
| PL 5223/2019 Senado Federal | 25/09/2019 | Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/02/2022 | Autoria principal |
| PL 3594/2019 Senado Federal | 14/06/2019 | Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 04/11/2021 | Autoria principal |
| PL 1389/2019 Senado Federal | 13/03/2019 | Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 01/12/2021 Lei nº 14.255 de 30/11/2021 |
Autoria principal |
| PL 712/2019 Senado Federal | 13/02/2019 | Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/10/2021 Lei nº 14.299 de 05/01/2022 |
Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.