Mauro de Nadal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 6/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/06/2024 | Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/04/2023 | Acrescenta o §3º ao art. 108-A da Constituição Estadual para estabilizar os Agentes Penitenciários e Sócio-Educativos Temporários transformando em cargos isolados da Policia Penal | Encaminhado — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2015 | Acrescenta parágrafo único ao art. 162 da Constituição do Estado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.