Mauro de Nadal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 504/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/07/2026 | Institui a Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 290/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/04/2026 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Cultural Bloco Espartano, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 289/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/04/2026 | Declara de utilidade pública estadual o Leo Clube Ômega São Lourenço do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Direitos Humanos e Família | Autoria única |
| PL 155/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/03/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Cazuá - ACEC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 151/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2026 | Reconhece o Município de Vargeão como Capital Catarinense do Meteorito. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 131/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2026 | Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos par Nutrição de Plantas e Bioinsumos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 123/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2026 | Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Amigos de Autistas de Santa Catarina (AMAs) no rol de ações financiadas pelo Fundo. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 55/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e de publicidade da origem dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 38/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/02/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Voluntária Amados do Pai, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 30/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/02/2026 | Reconhece o Município de Quilombo como Capital Catarinense das Cataratas. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Turismo | Autoria única |
| PL 895/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Saca Essa (ADESE), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 873/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 860/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/11/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Parceiro Anjo, de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/10/2025 | Declara de utilidade pública a DS Team Associação Sócio-Esportiva, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 621/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2025 | Altera a Lei nº 7.541, de 1998, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para acrescer a taxa de renovação de credenciamento de pessoa jurídica e de profissional liberal. | Cumprida a Diligência — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 369/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/06/2025 | Dispõe sobre regras mínimas de segurança para a prática de balonismo no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 332/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/06/2025 | Institui a meia-entrada para doadores de um dos rins, parte do fígado ou de medula óssea e para aqueles que declararem a condição de doadores de órgãos, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no âmbito do Estado de Santa Catarina | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 429/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/09/2024 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Antônio Luz Neto. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 346/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2024 | Declara de utilidade pública a Associação do Grupo Escoteiro Folhas Verdes - 112/SC, de Caibi, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 66/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/03/2024 | Dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Abdon Batista à Campos Novos. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 57/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/02/2024 | Declara de utilidade pública o 149° Grupo de Escoteiros Bracatinga, de São Lourenço do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 492/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 2005, que "Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE", com o fim de vedar a participação de atletas registrados por entidades de administração desportiva nacional ou internacional não estabelecidas no Estado de Santa Catarina na modalidade de vôlei de praia. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 476/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Moleques da Bola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 444/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/10/2023 | Alteram o art. 1º e Anexo Único da Lei nº 18.720 de 26 de outubro de 2023. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 440/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a ONG Autonomia, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 439/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Gaspar - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 379/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/09/2023 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Antônio do Rêgo Monteiro da Rocha. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 296/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Catarinense a Michel Miguel Elias Temer Lulia | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/08/2023 | Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 271/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/07/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Proteção Animal de Canoinhas - Grupo Resgates | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 351/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/12/2022 | Acrescenta art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispor sobre o prazo de validade do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 329/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/11/2022 | Altera o art. 218 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer critérios de dispensa de implantação de sistemas para coleta de água de chuva para usos diversos, nos casos que especifica. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 296/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Carlos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 55/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/2022 | Acrescenta o § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo único para § 1º, do art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/02/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Cultural Alemã de São João do Oeste (ACASJO), de São João do Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 476/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/12/2021 | Dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais nos casos que especifica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 448/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/11/2021 | Altera o art. 132-A da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para estabelecer critério de acessibilidade viável a imóvel, rural ou urbano, pelo interior de unidade de conservação de proteção integral. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 388/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/10/2021 | Denomina Celso Marasca a Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Mondaí e Itapiranga. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 239/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/06/2021 | Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 126/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/04/2021 | Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/07/2020 | Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1283.8/2020, APROVADO em 10/9/2020 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 220/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Especto Autista (TEA), Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças, que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/02/2020 | Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para adequação com a Lei federal nº 9.790, de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 427/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2019 | Dispõe acerca do fogo simbólico do PARAJASC. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 425/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2019 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Rio Uruguai. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 97/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2019 | Denomina Aurélio Francisco Marconatto a Rodovia SC-496, no trecho compreendido entre o trevo do Município de Descanso e o Município de São João do Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho do antigo traçado da SC-161, não pavimentado, que liga os Municípios de Anchieta à Romelândia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 95/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2019 | Denomina o acesso da Cidade de Princesa até o trevo da BR-163 - São Jose do Cedro de Arthur Felippe Theisen. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 138/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/05/2018 | Proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas públicas estaduais visando ao recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0926.5/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 107/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/04/2018 | Declara de utilidade pública o Centro de Apoio à Pessoa Idosa (CEAPI SÃO MIGUEL), de São Miguel do Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 81/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2018 | Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 16.721, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Catarinense no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 64/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/03/2018 | Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0926.5/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 24/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/02/2018 | Declara de utilidade pública o Instituto dos Despachantes de Trânsito de Santa Catarina Armando Bauer Liberato (IDETRAN), em Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 532/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/12/2017 | Institui a Semana Estadual da Horta Orgânica do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 488/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/11/2017 | Reconhece o Município de Modelo como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 409/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/10/2017 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.734, de 2009, que dispõe sobre a proibição, em todo o Território do Estado de Santa Catarina, da capina química nas áreas que relaciona. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0517.3/2017 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 372/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/09/2017 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Alemã de Pinhalzinho-SC. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 298/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/08/2017 | Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pinhalzinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 195/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/06/2017 | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Morro dos Conventos, de Araranguá. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 68/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos de rodeio e das provas a ele associadas, que especifica, como manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial catarinense. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 37/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/03/2017 | Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.516, de 2005, que "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências", para assegurar o direito de permanência das edificações consolidadas e possibilitar a redução, por lei municipal, da faixa não edificável. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0486.2/2019. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 34/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/03/2017 | Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Associação Comercial e Industrial de Mafra e Rio Negro, com sede no Município de Mafra. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 288/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2016 | Declara de utilidade pública a Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos (ACREDH), de São Miguel do Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 179/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/06/2016 | Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade D. Pedro II, com sede no Município de Corupá. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 535/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2015 | Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Santa Catarina, da profissão de Condutor de Ambulância referida no art.145-A do Código de Trânsito Brasileiro. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 525/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/11/2015 | Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 16.749, de 5 de novembro de 2015. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 407/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Educativa Integração, de Iporã do Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 282/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/07/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Passo da Areia, de Coronel Freitas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 199/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/06/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Aquática do Vale do Itapocu (AAVI), com sede no Município de Jaraguá do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 283/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/11/2014 | Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 277/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/10/2014 | Dispõe sobre o procedimento para retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua adequada destinação, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 167/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/06/2014 | Altera dispositivo da Lei n° 12.278, de 2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 13/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/02/2014 | Denomina Centro Poliesportivo Milton Hahn o ginásio de esportes da E.E.B. São Vicente, no Município de Itapiranga. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 380/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2013 | Altera o art. 2º da Lei n° 10.657, de 1998, que autoriza a doação de imóvel no Município de Cunha Porã. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 370/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2013 | Dispõe sobre a implantação de espaços de retenção para bicicletas e motocicletas e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 219/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/06/2013 | Institui o Dia Estadual do Produtor de Tabaco. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 393/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/12/2012 | Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/10/2012 | Inclui o iogurte e a bebida láctea produzidos no Estado, na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 568/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2011 | Declara de utilidade pública o Instituto João Eduardo Lasta, de Iporã do Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 550/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/12/2011 | Denomina Rodovia David Luiz Sarzi o trecho da Rodovia Estadual SC-492 que liga o Município de Barra Bonita à BR-163. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 549/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/12/2011 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caibi. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 497/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/11/2011 | Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente São José, de Caibi. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 294/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/08/2011 | Revoga o art. 5º e 13 da Lei nº 6.063, de 1982. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 279/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/07/2011 | Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos de São José - Asaprev. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 259/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/07/2011 | Altera a Lei nº 11.809, de 2001, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Miguel d'Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 239/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/06/2011 | Declara de utilidade pública o Grupo Amigo Bicho, do Município de São Miguel d' Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.