Ismael dos Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3257/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Denominar o viaduto localizado no Km 48 da rodovia BR-280 no principal acesso ao Bairro Corticeira, de “Viaduto GUSTAVO RISTAU” pertencendo ao município de Guaramirim. | Aguardando Parecer desde 09/09/2026 | Autoria única |
| PL 6490/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2026 | Autoria única |
| PL 4628/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar expressamente a cobrança de tarifas de Pix para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), definidas nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 3876/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 09/10/2025 | Autoria única |
| PL 112/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências” para dispor sobre a criação do Conselho Nacional das Comunidades Terapêuticas acolhedoras, com a finalidade de propor, desenvolver e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao acolhimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas acolhedoras no Brasil. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 4032/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 3387/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4° do art. 220 da Constituição Federal” para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). | Tramitando em Conjunto desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 3227/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2025 | Autoria única |
| PL 3070/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações. | Pronta para Pauta desde 09/07/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| PL 2982/2024 Câmara dos Deputados | 24/07/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir, no caso de suspensão de medida socioeducativa, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda. | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2161/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para definir como dano ao erário ordenar despesas com recursos públicos em festas, shows, apresentações, espetáculos e eventos que exponham apologia ao consumo de drogas ou que tenham conteúdo de natureza erótica, sexual e/ou pornográfica em contrariedade ao estatuto da criança e adolescente. | Aguardando Parecer desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 4895/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 4741/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 2146/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Institui o "Programa Nacional Cultura da Paz nas Escolas" e dá outras providências. | Arquivada desde 16/08/2023 | Autoria única |
| PL 2103/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PL 1965/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Institui o “Programa Nacional de Segurança Escolar” e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 941/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Altera a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.