Gilson Marques
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2104/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 58 |
| REQ 2911/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer a retirada dos requerimentos de retirada de pauta e votação nominal do PL 1949/2007. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2344/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3611/2023, que versa sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2343/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3612/2023, que versa sobre medidas assecuratórias em caso de indícios suficientes de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1854/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer inclusão da assinatura como Co-autora no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL n° 643/2021, que “Susta, nos termos do art.49, V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1853/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer inclusão, como coautores do PDL 643/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento. | Arquivada desde 06/07/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2967/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 559 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2823/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer inclusão como coautores do PDL 494/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2658/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer a coautoria do PL 956/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2546/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.482, de 2020 que “Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2544/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.485, de 2020 que “Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2543/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2020 que “Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2542/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2514/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4486/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2512/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4482/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1932/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.932/2019. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.