Voto em Separado (VTS) · 40 no total

Gilson Marques

Das mais recentes para as mais antigas.

Voto em Separado (VTS) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	27/05/2026	Altera o inciso XIII e acrescenta parágrafos ao art. 7º da Constituição Federal para assegurar ao trabalhador o direito de definir livremente a extensão de sua jornada de trabalho e garantir a remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	12/11/2025	Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	12/11/2025	Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	03/09/2025	Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	16/07/2025	Voto em Separado com Substitutivo ao PL 1087/2025, do dep. Gilson Marques (NOVO-SC).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/06/2024	VTS PL 6005 DE 2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	24/05/2024	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/05/2024	Voto em separado pela aprovação do PROJETO DE LEI Nº 128 DE 2022, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/11/2023	Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	07/11/2023	VTS AO PROJETO DE LEI Nº 9818, DE 2018 Revoga os para´grafos 1o e 2o do Art. 3o da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	25/10/2023	Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/08/2021	Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	11/05/2021	Altera a redac¸a~o do art. 39 da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/04/2021	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	18/12/2019	Insere § 4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	16/12/2019	Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	16/12/2019	Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/12/2019	Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/12/2019	Dispõe sobre o adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	07/11/2019	Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	06/11/2019	Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/11/2019	Acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 198 da Constituição Federal, para determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/10/2019	Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 9 Câmara dos Deputados	17/10/2019	Apresentação de Voto em Separado perante a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 12
VTS 2 Câmara dos Deputados	08/10/2019	Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/10/2019	Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/10/2019	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/10/2019	Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/10/2019	Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	02/10/2019	Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	10/07/2019	Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	26/06/2019	Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/06/2019	Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	28/05/2019	Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.