Angela Águida Portella
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
500proposições com a assinatura
476como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
92transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 221 | 214 |
| Indicação (IND) | 121 | 120 |
| Projeto de Lei (PL) | 88 | 85 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 39 | 37 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 12 | 1 |
| Moção (MOC) | 8 | 8 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 6 | 6 |
| Substitutivo (SUBS) | 3 | 3 |
| Pedido de Informação (PI) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 30/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2026 | Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 28, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 29/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2026 | Concede a Comenda ''Orgulho de Roraima" às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 27, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 28/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/05/2026 | Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” aos Psicólogos do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 26, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 18/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/04/2026 | Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" a membro da Advocacia Geral da União, Poder Judiciário e do Ministério Público, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 11, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 177/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/12/2025 | Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” à Fonoaudióloga Kettlem Cristina Celestino de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 14, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 162/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a profissionais da Fonoaudiologia que obtiveram destaque no Estado de Roraima, em alusão ao Dia do Fonoaudiólogo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 129, de 01 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 156/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/11/2025 | Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e à sociedade roraimense. | Decreto Legislativo nº 128, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| SUBS 8/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/10/2025 | Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.347, de 05 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 132/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/10/2025 | Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” as Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 107, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 239/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/10/2025 | Institui no âmbito do Estado de Roraima, o Programa “Papo Reto e Consciente” nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.378, de 25 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 123/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/10/2025 | Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” aos Fisioterapeutas do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 94, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 230/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/09/2025 | Institui o "Abril Verde" como o Mês de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade em todas as idades, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.377, de 25 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 110/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/09/2025 | Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 92, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 78/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/08/2025 | Concede homenagem às pessoas que indica, pela relevante contribuição ao Município de Normandia. | Decreto Legislativo nº 67, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 173/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/07/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA em adultos e idosos no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.383, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 59/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2025 | Concede homenagem aos jornalistas do Estado de Roraima pela relevante contribuição à sociedade. | Decreto Legislativo nº 65, de 19 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 133/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/05/2025 | Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.416, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2025 | Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital para Pessoas Idosas no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.413, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 129/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2025 | Institui o Programa “Cidade Amiga do Idoso” no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.382, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 89/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de combate à pedofilia e à cyberpedofilia no âmbito do Estado Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.403, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 84/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2025 | Estabelece diretrizes para a criação de salas de acolhimento sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em Instituições de Ensino Superior no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.351, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 15/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/03/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica. | Decreto Legislativo nº 16, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| SUBS 5/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/12/2024 | Institui o "período cinza" para fins de conscientização, controle, prevenção e combate aos incêndios e queimadas no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.145, de 13 de março de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 76/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/10/2024 | Concede a Comenda Orgulho Roraima aos Bombeiros Militares de Roraima, que cumpriram a missão SOS Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 15, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 70/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2024 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, a Audaliphal Hildebrando da Silva. | Decreto Legislativo nº 14, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 58/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/08/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica. | Decreto Legislativo nº 54, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 53/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas elencadas em homenagem ao dia do nutricionista. | Decreto Legislativo nº 52, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da rede pública e privada de ensino. | Lei Ordinária nº 2.141, de 12 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/05/2024 | Determina que as instituições de ensino informem ocorrência de episódios de intimidação sistemática (bullying) praticados contra os alunos à autoridade policial e ao Conselho Tutelar. | Lei Ordinária nº 2.264, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 126/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/05/2024 | Institui o Dia Estadual do Biomédico no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.109, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 18/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2024 | Concede Comenda Orgulho de Roraima a servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 9, de 16 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 17/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 8, de 16 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 11/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica. | Decreto Legislativo nº 22, de 07 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2023 | Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022. | Lei Ordinária nº 2.063, de 15 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2023 | Altera Lei nº 418 de 15 de janeiro de 2004, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.050, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/06/2023 | Altera a Lei nº 1.186, de 30 de maio de 2017, para que as Instituições de Ensino criem meios para o registro de descumprimento da Politica Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Lei Ordinária nº 1.974, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.029, de 05 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 120/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/05/2023 | Disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidinol "cannabis" as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, pelo sistema público de saúde. | Lei Ordinária nº 2.186, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/05/2023 | Dispõe sobre reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.940, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 32/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica em alusão aos Mês da Mulher e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 26, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 31/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 73, de 27 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 44/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/03/2023 | Institui o dia "Estadual da Alfabetização" no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.856, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 277/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional, para atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.179, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 257/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/06/2022 | Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Automutilação, a ser realizada nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.143, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| SUBS 5/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/05/2022 | Substitutivo aos Projetos de Lei nº 136/2020, 257/2021 e 294/2021, que "Alteram a Lei nº 1.186 de 30 de maio de 2017, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -- TEA, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista". | Lei Ordinária nº 1.831, de 07 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 193/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2022 | Institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (tea) e seus familiares, nos Municípios do Estado. | Lei Ordinária nº 2.130, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 118/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2022 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre alienação parental | Lei Ordinária nº 1.845, de 19 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 89/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 103, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 305/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/11/2021 | Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 1.806, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 24/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos servidores pioneiros de serviço agropecuário do Estado de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 10, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 145/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2021 | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.549, de 22 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 14/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Rede de Apoio e Defesa dos Animais de Roraima - RADARR e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 7, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 13/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Bombeiros Militares pelos relevantes trabalhos prestados ao projeto "amigos do peito" e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 6, de 21 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 7/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 26, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 35/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/03/2021 | Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa, o mês do Junho Violeta e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas à conscientização da violência contra o idoso. | Lei Ordinária nº 1.550, de 22 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 15 |
| PDL 23/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Instituto Trazendo Vidas as Nações. | Decreto Legislativo nº 33, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Adita o § 2º ao art.147 da Constituição estadual. | Emenda à Constituição nº 74, de 30 de setembro de 2020 | Coautoria |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2020 | Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PL 113/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/07/2020 | Institui o Dia estadual de Combate e prevenção ao câncer de Cabeça e de pescoço, o mês do julho Verde e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas à conscientização do câncer de cabeça e pescoço. | Lei Ordinária nº 1.502, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2020 | Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir regime fiscal durante a calamidade pública e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 70, de 28 de maio de 2020 | Coautoria |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PDL 52/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Bombeiros Militares, que participaram dos Cursos de Formação de Brigadistas e Combate a Incêndio Florestal e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 37, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 30/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/09/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 21, de 07 de novembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2019 | Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 87/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2019 | Institui a implantação de hortas e avicultura na Rede Estadual de Ensino do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.532, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 53/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/05/2018 | Institui no âmbito do Estado de Roraima o mês "Abril Laranja'', dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.828, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 52/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/05/2018 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas Escolas Públicas do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.715, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 28/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2018 | Institui o dia Estadual do Aleitamento Materno, o mês do agosto dourado e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao aleitamento Materno durante o mês de agosto. | Lei Ordinária nº 1.413, de 08 de junho de 2020 | Autoria única |
| PDL 53/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos militares indicados pela sua atuação no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 57, de 12 de dezembro de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 131/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2017 | Dispõe sobre a proibição de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das Escolas Estaduais Publicas e privadas do Estado de Roraima, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.245, de 02 de fevereiro de 2018 | Coautoria |
| PL 124/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/10/2017 | Institui o dia Estadual da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. | Lei Ordinária nº 1.228, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PL 26/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2017 | Institui o Dia Estadual da Mulher Cristã, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.221, de 01 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 25/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2017 | Institui o Mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.220, de 01 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PEC 12/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2016 | Adita §§ 1 e 2 ao artigo 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 48, de 26 de dezembro de 2016 | Coautoria |
| PEC 11/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2016 | Acrescenta o art. 27-A, com seus parágrafos, e art. 27-B ao texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 57, de 14 de novembro de 2017 | Coautoria |
| PL 49/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/05/2016 | Dispõe sobre o Reconhecimento no Âmbito Estadual da profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.256, de 19 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PL 48/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/05/2016 | Institui o dia 12 de Janeiro como "Dia Estadual do Bombeiro Civil" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.705, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 7/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/05/2016 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Instituição que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 19, de 30 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PL 19/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/04/2016 | Institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.070, de 12 de julho de 2016 | Autoria única |
| PL 49/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/2015 | Institui a Semana da Mobilização da Família na Escola e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.022, de 16 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 23/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2015 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Instituição que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 12, de 28 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PL 39/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/07/2014 | Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 997, de 01 de junho de 2015 | Autoria única |
| PL 38/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/07/2014 | Dispõe sobre a garantia ao direito de assistência Especializada ou acompanhante de parto - doula às parturientes na maternidade pública do Estado de Roraima e dá outras providência | Lei Ordinária nº 1.009, de 08 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PRL 32/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2011 | "Dispõe sobre a criação do Diploma "Amigo da Escolegis" | Resolução Legislativa nº 2, de 26 de abril de 2012 | Autoria única |
| PRL 31/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/11/2011 | "Projeto Deputado Por um Dia" | Resolução Legislativa nº 23, de 20 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 16/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/07/2011 | Concede o Título de cidadania Raraimense e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 9, de 14 de março de 2012 | Autoria única |
| PRL 10/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/04/2011 | Fica denominada o nome da Escolegis " Escola do Legislativo Luiz Afonso Faccio" | Resolução Legislativa nº 7, de 30 de junho de 2011 | Autoria única |
| PL 15/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/04/2011 | Cria a Semana Estadual da Criança e do Adolescente no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 819, de 09 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 3/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/04/2011 | Aprova a indicação para ocupar a Cargo de Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente, -Ciência e Técnoiogia-FEMACT nos termos do art. 33, inciso XVII, da Constituição do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 6, de 28 de abril de 2011 | Coautoria |
| PRL 7/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2011 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa de Roraima, o programa conheça o Poder Legislativo. | Resolução Legislativa nº 4, de 25 de junho de 2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.