Projeto de Lei (PL) · 27 no total

Coronel Chagas

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 238/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	08/10/2025	Dispõe sobre denominação de prédio público estadual do departamento de imprensa oficial do estado de Roraima (DIO), que passa a se denominar, departamento de imprensa oficial “Walter Buss “.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.334, de 02 de março de 2026	Autoria única
PL 253/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	13/11/2024	Institui o Programa de Educação Empreendedora e Financeira (PEEF) no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.191, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 106/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	14/05/2024	Dispõe sobre avaliação de desempenho, para efeito de conclusão do Ensino Médio, a alunos que lograram êxito em processo seletivo para ingresso em curso superior, no âmbito do território do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.105, de 16 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 101/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	13/05/2021	Dispõe sobre a instituição do “Dia do Veterano Policial Militar e Bombeiro Militar do Estado de Roraima”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.507, de 23 de setembro de 2021	Autoria única
PL 96/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	03/05/2021	Institui e define diretrizes para a Politica Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá outras providências correlatas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.506, de 23 de setembro de 2021	Autoria única
PL 48/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	01/04/2020	Dispõe sobre a redução proporcional a 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior, no Estado de Roraima, durante o estado de calamidade pública, relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.427, de 05 de agosto de 2020	Autoria única
PL 40/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	27/03/2020	Suspende lançamento de parcelas de empréstimos consignados em Folha de Pagamento de servidores públicos do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.404, de 08 de maio de 2020	Autoria única
PL 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	05/02/2020	Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.412, de 08 de junho de 2020	Autoria única
PL 165/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	01/11/2019	“Declara o “Festejo de Bonfim”, do ,Município de Bonfim, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.377, de 03 de fevereiro de 2020	Autoria única
PL 48/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/05/2019	Regula a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia por estabelecimentos comerciais autorizados, às pessoas que não sejam profissionais da área odontológica, devidamente cadastrados no CRO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.354, de 19 de novembro de 2019	Autoria única
PL 21/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	02/03/2019	Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.345, de 04 de novembro de 2019	Autoria única
PL 88/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	23/11/2018	Proíbe em Roraima, o corte pelas concessionárias e permissionárias do fornecimento de água e energia elétrica, às sextas-feiras, sábados e domingos, vésperas e dias de feriados, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 49/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2018	Dispõe sobre a vedação da inclusão de multas de transito no prontuário, cadastro de pessoas física – cpf ou registros análogos funcionais de servidores públicos civis e militares do estado de Roraima, quando aplicadas aos motoristas oficiais, no exercício de suas atribuições funcionais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 35/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	20/04/2018	Dispõe sobre a exploração comercial de madeiras submersas em aguas represadas no território estadual e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.300, de 17 de janeiro de 2019	Autoria única
PL 168/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	20/12/2017	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos ocupantes dos cargos efetivos de analista judiciário – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador e Oficial de Justiça – em extinção do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 135/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	07/11/2017	Dispõe Sobre a Denominação de Bem Publico e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	27/06/2017	Institui a Indenização de defesa técnica aos integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Departamento do Sistema Penitenciário e do Departamento Estadual de Trânsito, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.595, de 27 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 74/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	20/06/2017	Dispõe sobre a lavratura, a apostila e a expedição da Carta-Patente aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.218, de 24 de novembro de 2017	Coautoria
PL 58/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	01/06/2017	Dispõe sobre a criação da Indenização de Incentivo ao Exercício da Atividade-Fim da Polícia Militar do Estado de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima - IIEA-FIM, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	17/02/2017	Dispõe sobre a anistia de dívidas de Energia Elétrica dos Municípios do Estado de Roraima, junto à Companhia Energética de Roraima - CERR, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 9/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	15/03/2016	"Altera dispositivos da Lei n° 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.064, de 30 de junho de 2016	Autoria única
PL 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	06/05/2015	Institui no âmbito do Estado de Roraima o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores denominado "Habilitação Cidadã" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.011, de 08 de setembro de 2015	Coautoria
PL 93/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	06/12/2011	Dispõe sobre os critérios para a adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 872, de 05 de dezembro de 2012	Autoria única
PL 51/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2011	Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural das Fanfarras e Bandas no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 827, de 24 de novembro de 2011	Autoria única
PL 50/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2011	Dispõe sobre consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos das parcelas referentes a financiamento ou consórcio de imóvel, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 829, de 01 de dezembro de 2011	Autoria única
PL 8/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	02/03/2011	Autoriza a criação de Colégio Militar na Polícia Militar do Estado do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 7/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	01/03/2011	Dispõe sobre a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares e Bombeiros Militares da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.