Defensor Oleno Matos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 117/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2018 | Dispõe sobre a realização de Sessão Extraordinária, sem ânus para este Poder, no dia 13 de dezembro do corrente ano para deliberação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n' 013 de 03 de Dezembro de 2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 111/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/12/2018 | Dispõe sobre realização de Sessão Extraordinária para deliberação do Projeto de Lei Complementar ' 013 de 03 de Dezembro de 2018, que " Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Estado de Roraima com o Instituto da Previdência do Estado de Roraima - IPER e cria o Programa de Amparo ao Segurado Atino em Situação de Risco Alimentar do Instituto de Previdência do Estado de Roraima e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 110/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/12/2018 | Dispõe sobre realização de Sessão Extraordinária, sem ânus para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 013 de 03 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 109/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/12/2018 | Dispõe sobre à respeito do Projeto de Lei nº Complementar 013 de 03 de dezembro de 2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 105/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/11/2018 | Dispõe sobre a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 006/2018, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do texto constitucional. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 82/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2018 | Dispõe sobre de Sessão Extraordinária, sem ânus para este Poder, no dia 28 de agosto do corrente ano, às 13h, para discussão e votação, segundo turno do Projeto de Lei Complementar n' 002/2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 81/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2018 | Dispõe sobre discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 72/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/07/2018 | Dispõe sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 para discussão e votação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 71/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/07/2018 | Dispõe sobre primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 para discussão e votação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 70/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/07/2018 | Dispõe sobre o Substitutivo do Projeto De 017/2018, que dispõe Sobre a Reposição Florestal no Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 68/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/07/2018 | Dispõe sobre em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018,e Projeto de Lei Complementar nº 006/2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 67/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/07/2018 | Dispõe sobre para discussão e votação das matérias constantes do Anexo União do presente requerimento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 65/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2018 | Dispõe sobre a votação em destaque da Emenda Parlamentar nº 009 de autoria de Vários Deputados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 64/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2018 | Dispõe sobre deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 005 de 03 de julho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 54/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2018 | Dispõe sobre Decreto Legislativo Nº 003/2018 e Susta os efeitos do Convênio nº001/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 45/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2018 | Dispõe sobre a realização de Sessão Itinerante na sede do município de Cantá, ouvindo os anseios das lideranças políticas locais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 43/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2018 | Dispõe sobre abertura de procedimento para a escolha e aprovação de cidadão ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima -- TCE/RR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 29/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/04/2018 | Dispõe sobre Prometo de Decreto Legislativo n' 017/18, que concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas do município de Caroebe que indica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 21/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2018 | Dispõe sobre discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2018 e Projeto de Lei 029/2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 20/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/03/2018 | Dispõe sobre discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n' 025/2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 19/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/03/2018 | Dispõe sobre criação de Comissão Especial Externa para análise de assunto de interesse do Estado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 13/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2018 | Dispõe sobre funcionamento dos radares eletrônicos e a consequente aplicação de multa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2018 | Dispõe sobre homenagem o Dia Internacional da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/02/2018 | Dispõe sobre a criação de Comissão Especial Externa para análise da crise migratória de cidadãos venezuelanos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/01/2018 | Dispõe sobre Sessão Extraordinária, para discussão de assunto de relevante interesse público. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 103/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/12/2015 | dispõe sobre retirada da ordem do dia do Projeto de Lei n°061/15. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 102/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/12/2015 | Dispõe sobre a inclusão de preposições: Projeto de Lei n° 016/2015,Projeto de Lei n° 052/2015,Substitutivo ao Projeto de Lei n° 056/2015,Projeto de Lei n°071/15,Projeto de Lei n°077/15,Projeto de Lei n° 082/15,Projeto de Lei n° 083/15,Projeto de Lei Complementar n' 010/15,Projeto de Lei Complementar n° 012/15,Projeto de Lei Complementar n° 013/15. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 101/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/12/2015 | Dispõe sobre ementas encontram-se anexas ao presente instrumento e cuja autoria é de Parlamentares, do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 96/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/12/2015 | Dispõe sobre requerimento de suma importância no que diz respeito a tarifa de energia elétrica do Estado de Roraima e via de consequência, a cobrança de tal reajuste na fatura de energia elétrica dos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 94/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2015 | Dispõe sobre votação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 92/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2015 | Dispõe sobre esta Casa Legislativa estará homenageando o Senhor José Maria Eymael Presidente Nacional do - PSDC. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 91/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2015 | Dispõe sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 88/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2015 | Dispõe sobre a Casa Legislativa, estará lançando a Frente Cristã em Defesa da Família e homenageando a Diocese de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 74/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2015 | Dispõe sobre o PROCON conduzir o conhecimento ao público na disposição de aplicativos, nos quais os consumidores poderão realizar suas reclamações on-line. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 67/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/09/2015 | Dispõe sobre pedido de abertura de CPI feito através do Requerimento n° 64/2015 e Requerimento n° 65/2015, para análise e apuração dos fatos ocorridos na Secretaria Estadual de Educação e Desportos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 66/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/09/2015 | Dispõe sobre denúncias veiculadas nos jornais de grande circulação do Estado de Roraima, bem como nas redes sociais, mais de 10 (dez) brasileiros estão presos injustamente em Santa Helena de Uairén, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/09/2015 | Dispõe sobre análise e apuração dos fatos constantes ocorridos no período de 2011-2014, na Secretaria Estadual de Educação e Desportos do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 63/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2015 | Dispõe sobre termos do Requerimento nº 057/2015, que prestará homenagem à igreja Assembleia de Deus, pelo aniversário de 100 anos de sua fundação em Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 62/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2015 | Dispõe sobre homenagem ao Dia Nacional do Administrador e ao cinquentenário aniversário do Sistema CFA/CRAS (Conselho Federal de Administração! Conselho Regional de Administração). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 60/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2015 | Dispõe sobre pedido de abertura de CPI feito através do Requerimento n°054/2015, em analise aos fatos ocorridos no período de 2007-2014. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 59/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2015 | Dispõe sobre a homenagem ao Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 58/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2015 | Dispõe sobre homenagem às famílias Japonesas pelos 120 anos do tratado de amizade firmado entre Brasil e Japão e pelos 60 anos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 57/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2015 | Dispõe sobre homenagem à igreja Assembleia de Deus, pelo aniversário de 100 anos de sua fundação em Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 50/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/08/2015 | Dispõe sobre Casa Legislativa estar recebendo Comitiva de Parlamentares do Estado de Santa Catarina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 46/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/06/2015 | Dispõe sobre a votação das emendas ao Projeto de Lei n° 024/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 44/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/06/2015 | Dispõe sobre adiamento de discussão do Projeto de Decreto Legislativo n°011/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/05/2015 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias constante do Projeto de Lei n° 024/15. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2015 | Dispõe sobre a realização de sessão extraordinária no dia 23/01/2015, às 15h, sem ônus para este Poder, para apreciação e deliberação em primeiro turno, das Proposições: Projeto de Lei Complementar n°002/2015, e Projeto de lei Complementar no 003/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2015 | Dispõe sobre a realização de Sessão Extraordinária, no dia 21 de janeiro de 2015, às 10h, para discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, que "Altera o subsidio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 23/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2015 | Dispõe sobre transformação da Sessão Plenária do dia 07 de abril em comissão geral momento em que esta Casa Legislativa estará ouvindo esclarecimentos do Secretário de Estado da Segurança Pública, do Comandante Geral da Policia Militar e da Delegada Geral da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 16/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2015 | Dispõe sobre adiamento de discussão do Projeto Decreto Legislativo 008/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 15/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2015 | Dispõe sobre adiamento de discussão do Projeto Decreto Legislativo 007/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 14/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2015 | Dispõe sobre de votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 13/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2015 | Dispõe sobre o adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo 003/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 12/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2015 | Dispõe sobre todos do Regimento Interno, o adiamento de votação do Projeto Decreto Legislativo 002/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 11/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2015 | Dispõe sobre a adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo 004/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 7/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/02/2015 | Dispõe sobre a realização de sessão extraordinária no dia 10/02/2015, às 11h, sem ônus para este Poder, para discussão e votação, em segundo turno, da proposição constante do Projeto de Lei Complementar n° 004/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 5/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/01/2015 | Dispõe sobre a realização de sessão extraordinária no dia 23/01/2015, às 15h e 30min sem ônus para este Poder, para apreciação e deliberação em segundo turno, das Proposições: Projeto de Lei Complementar n° 002/2015 e Projeto de lei Complementar n° 003/2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.