Kleber Siqueira
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
233proposições com a assinatura
231como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
37transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 99 | 99 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 71 | 71 |
| Requerimento (REQ) | 40 | 38 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 14 | 14 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 5 | 5 |
| Ato da Mesa Diretora (AMD) | 2 | 2 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 261/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/12/2024 | JULGA COM LEVES RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, SOB A RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES DE RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS SOBRE AS CONTAS NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 005/2023 - TCERR - PLENO, ORIUNDO D0 PROCESSO DE CONTAS - SEI N° 002118/2017- TCE/RR. | Decreto Legislativo nº 1.665, de 18 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 260/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/12/2024 | JULGA COM LEVES RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB A RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES DE RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS SOBRE AS CONTAS NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 002/2023 - TCERR - PLENO, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTAS - SEI N° 003211/2017 - TCE/RR. | Decreto Legislativo nº 1.664, de 18 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| AMD 3/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/07/2024 | A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 2.622, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZOU O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ato da Mesa Diretora nº 3, de 22 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 151/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2024 | "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." | Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 110/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.495, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2024 | ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 51/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/02/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SRA. ERIKA LIMA GOMES MICHETTI - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.437, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| AMD 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | FIXA O ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 289/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2023 | Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no município de Boa Vista e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.686, de 10 de março de 2025 | Autoria única |
| PRE 13/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 214, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. | Resolução nº 257, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 12/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. | Resolução nº 256, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 269/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.580, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 265/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE: “A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.603, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 264/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/11/2023 | ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, A TODO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE VENHA A FALECER NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.604, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 262/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 2.605, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 258/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE "A PROTEÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei Ordinária nº 2.594, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 254/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2023 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET SEM FIO - WI-FI - NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.607, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 231/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RIBEIRÕES, RIACHOS, IGARAPÉS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.523, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 129/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/09/2023 | CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL AO SENHOR WANDERSON DA SILVA CHAVES, POR SEU INESTIMÁVEL DESEMPENHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.329, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 7/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2023 | PROJETO DE RESOLUÇAO QUE DISPOE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI 8666/93 E A NOVA LEI DE LICITAÇAO N°14.133/21, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 255, de 01 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 117/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. ILDERVAN DE JESUS LACERDA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.318, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 156/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/08/2023 | Dispõe sobre “A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA: MÉDICO NAS CRECHES” no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 2.518, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/07/2023 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 18 |
| PDL 81/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/07/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.287, de 19 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 55/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. CLERLÂNIO FERNANDES DE HOLANDA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.248, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 54/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. VERONILDO DA SILVA HOLANDA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.247, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PRE 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/03/2023 | ALTERA O ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 251, de 05 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 315/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2022 | " INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.401, de 11 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 141/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/08/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. JOSÉ EUDES PEREIRA DE SIQUEIRA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.158, de 31 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 140/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/08/2022 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. TADEU PEIXOTO DUARTE - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.157, de 31 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 229/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2022 | A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS IGARAPÉS E RIOS QUE BANHAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.338, de 04 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLL 227/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. | Lei Ordinária nº 2.386, de 06 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 54/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A PROFESSORA DORETE PADILHA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.111, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 42/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. JOSÉ EUDES PEREIRA DE SIQUEIRA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE E DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.101, de 16 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 108/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEXUAL E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Lei Ordinária nº 2.195, de 05 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 70/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2021 | “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.