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Projeto de Lei do Legislativo (PLL) · 37 no total

Rondinele Tambazza

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei do Legislativo (PLL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLL 612/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/05/2020 CRIA O SERVIÇO DE TRIAGEM PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EM UNIDADE DE MÓVEIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.110, de 17 de dezembro de 2020
Autoria única
PLL 593/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/03/2020 INSTITUI FANFARRAS MUNICIPAIS ESCOLARES : CRIAÇÃO DAS FANFARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 585/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/02/2020 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 584/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/02/2020 PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 525/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2019 A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, "A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 524/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2019 A JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 523/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2019 O PROGRAMA "TRANSPORTE PELA VIDA" PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.108, de 17 de dezembro de 2020
Autoria única
PLL 522/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, O PROGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 521/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2019 O PROGRAMA "MOVIMENTANDO A TERCEIRA IDADE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.105, de 17 de dezembro de 2020
Autoria única
PLL 520/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2019 O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" NA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 479/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/06/2019 A PROIBIÇÃO DE "BLITZ DO IPVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 478/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/06/2019 A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS, LOGRADOUROS E DEMAIS BENS PÚBLICOS INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, MONUMENTOS E ASSEMELHADOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 462/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/06/2019 MECANISMO DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 415/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/03/2019 A DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 414/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/03/2019 A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 405/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2019 A IMPLANTAÇÃO DE "BUEIROS INTELIGENTES" COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.106, de 17 de dezembro de 2020
Autoria única
PLL 403/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2019 INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICÍPIO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 401/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/02/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "MARÇO LILÁS", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.999, de 15 de julho de 2019
Autoria única
PLL 394/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/02/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 390/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2019 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 389/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/02/2019 A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 375/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/02/2019 O COMBATE AO DESPERDÍCIO E A PERDA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BOA VISTA QUE SEJA DADO OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM FORMA DE DOAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 374/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/02/2019 INSTITUI MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A DIVULGAREM AVISOS DE ASSALTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 372/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/12/2018 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDARIO NOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO COMO PRAÇAS E POSTOS DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 306/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/06/2018 A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 291/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 29/05/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, (EXAME DE VISÃO), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 258/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2018 A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES PRIVADOS E PÚBLICOS, DISPONIBILIZAR TREINAMENTO AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS, PARA SOCORRO EM CASOS DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 259/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2018 CONCEDE PODERES AO ADVOGADO CONSTITUIDO PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 244/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/03/2018 A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, (EXAME DE VISÃO), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 106/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/08/2017 A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE VENDAS DE PNEUS, RECEBEREM PNEUS USADOS (INSERVÍVEIS) PARA SEREM RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS FABRICANTES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.990, de 05 de junho de 2019
Autoria única
PLL 84/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/06/2017 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES, BEM COMO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO E AS DOENÇAS TROPICAIS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.845, de 09 de março de 2018
Primeira assinatura de 2
PLL 72/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/05/2017 GARANTE A MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 71/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/05/2017 A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SERVEM BEBIDAS ALCOÓLICAS DE AFIXAR EM CARDÁPIOS E DEMAIS LOCAIS VISÍVEIS OS NÚMEROS DE TELEFONES DE COOPERATIVAS OU CENTRAIS DA TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.888, de 12 de julho de 2018
Autoria única
PLL 60/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/05/2017 A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO RETRO - REFLETIVA NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.889, de 12 de julho de 2018
Autoria única
PLL 56/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/05/2017 A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOS EM SEMÁFORO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.798, de 20 de setembro de 2017
Autoria única
PLL 44/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/04/2017 UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 20/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/03/2017 A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO E LIXEIRAS NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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