Nicoletti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3964/2026 Câmara dos Deputados | 29/07/2026 | Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, e a mesma seja encaminhada para a comissão competente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 29/07/2026 | Autoria única |
| REQ 4709/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Requer que seja proferido novo despacho do Projeto de Lei nº 4.172, de 2025, para incluir a Comissão de Administração e Serviço Público no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4366/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023 e a mesma seja encaminhada para a comissão competente. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4213/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4256/2019, que altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça, para que seja apreciado diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/10/2025 | Autoria única |
| REQ 3187/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023 e a mesma seja encaminhada para a comissão competente. | Tramitação Finalizada desde 22/08/2024 | Autoria única |
| REQ 2990/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2158/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1090/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Requer seja revisto o despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 688 de 1999, que "Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade", e seus apensados. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.