Nicoletti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SLD 2/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | que "requer a adição de texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.. (Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 121, Inciso VII)." | Arquivada desde 03/09/2026 | Autoria única |
| SLD 1/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | que "requer a adição de texto para o não contingenciamento dos recursos destinados às instituições de segurança pública - art.144/CF. Inclui no Anexo III do PLDO 2026, a Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas, para ressalvar do contingenciamento as despesas da segurança pública. (Referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV)". | Arquivada desde 03/09/2026 | Autoria única |
| SLD 3/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Requer a Adição de Texto para a liquidação de empenho para outro credor e utilização de restos a pagar para nova licitação com o mesmo objeto. (Referência: Corpo da Lei, Cap XII, Art 163, § 6). | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 2/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Requer a Adição de Texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. (Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 114, Inciso VII). | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 1/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Requer a Adição de texto para o não contigenciamento das despesas dos órgãos da segurança pública (Referência: Anexo III, Seção I, Inciso LXXI). | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 17/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Requer a Inclusão de Texto (aditiva) - Corpo da Lei, Cap VII, Art 116, Inciso VIII. (Reestruturação e convocação dos Aprovados PF PRF e PPF) | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| SLD 16/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Requer a Inclusão de Texto (aditiva) - Anexo III, Seção II, Inciso IV. (sobre o não contingenciamento dos recursos da segurança pública) | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| SLD 11/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para o provimento em cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal - PF, PRF, DEPEN. | Arquivada desde 03/08/2022 | Autoria única |
| SLD 21/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | INSERIR TEXTO AO CORPO DA LEI, CAP. VII, SEÇÃO I, ART. 108, INCISO VIII. - (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108, Inciso VII). | Arquivada desde 14/07/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.