Nicoletti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 2287/2022 e do PL 3215/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 571/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. Autor: Deputado ALEXANDRE FROTA Relator: Deputado NICOLETTI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Leis n 1724/2024, e do 4769/2024, apensados, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Parecer PL 1827 2023 Nicoletti com Substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Parecer e substitutivo PL 4359 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.882/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 580/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 6324/2019, do PL 2432/2020, e do PL 2427/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 7.558/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 9.221/2017, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 9.514/2018, apensado; e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e dos Projetos de Lei nºs 7.186/2014, 5.539/2013, 157/2015 e 3.542/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 395/2001, 435/2009, 158/2012, 228/2016, 420/2014 e 393/2017, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.