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Projeto de Lei (PL) · 28 no total

Rarison Barbosa

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 264/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 12/12/2025 Estabelece critérios de contagem de prazo e normas de cobrança das diárias, estadias, remoções e demais encargos incidentes sobre veículos automotores apreendidos no Estado de Roraima, excluindo da contagem os sábados, domingos, feriados nacionais e estaduais, pontos facultativos e dias sem expediente funcional, aplicando-se tais regras aos depósitos públicos e aos depósitos administrados por empresas privadas contratadas pelo Poder Público, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 22/10/2025 Dispõe sobre os padrões de infraestrutura, acessibilidade, sustentabilidade e tecnologia das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 06/10/2025 Institui o Programa Estadual de Resgate e Manejo de Abelhas (PREMA-RR), estabelece diretrizes para prevenção, captura, remoção e destinação de colônias de abelhas em áreas urbanas e rurais no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 02/09/2025 Dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) no âmbito da administração pública de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 01/09/2025 Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dispõe sobre reserva de vagas de trabalho em contratos públicos, amplia mecanismos de acolhimento, proteção e inclusão social, em consonância com a Lei Ordinária nº 1.997/2024 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 201/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 27/08/2025 Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Terapia do Riso e Humanização da Assistência à Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 200/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 27/08/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa de Premiação aos profissionais da segurança pública e agentes socioeducativos do Estado de Roraima, reconhecendo ações de destaque em todas as áreas de atuação e estabelece regras para sua implementação e limites financeiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 27/08/2025 Dispõe sobre a disponibilização gratuita do exame ‘PrecivityAD2’ para a detecção precoce da Doença de Alzheimer na rede pública de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.389, de 26 de junho de 2026
Autoria única
PL 165/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 01/07/2025 Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 390, de 14 de agosto de 2003, para dispor sobre o número de reuniões remuneradas e a estrutura de apoio técnico nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.294, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 122/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 14/05/2025 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado do Estado de Roraima e altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.936, de 29 de fevereiro de 2024, para integração da matéria no currículo oficial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.379, de 07 de maio de 2026
Autoria única
PL 24/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 06/03/2025 Dispõe sobre o parcelamento do licenciamento anual de veículos automotores e regulamenta a adesão do Estado de Roraima a convênios para o parcelamento de multas de trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.336, de 03 de março de 2026
Autoria única
PL 215/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/08/2024 Institui Diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.210, de 13 de maio de 2025
Autoria única
PL 214/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/08/2024 Institui Diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.166, de 24 de abril de 2025
Autoria única
PL 209/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 15/08/2024 Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 14/08/2024 Dispõe sobre a doação de imóvel à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público SINDPPEN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 21/06/2024 Dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado de Roraima e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.168, de 24 de abril de 2025
Autoria única
PL 155/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/06/2024 Dispõe sobre a concessão de gratuidade de acesso nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado de Roraima às pessoas com síndrome de Down e seu acompanhante. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.176, de 24 de abril de 2025
Autoria única
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 06/06/2024 Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual do Vigilante e dispõe sobre outras medidas correlatas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.228, de 02 de julho de 2025
Autoria única
PL 82/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 22/04/2024 Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.196, de 06 de maio de 2025
Autoria única
PL 68/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 09/04/2024 Dispõe sobre a proibição de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.188, de 28 de abril de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 67/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 09/04/2024 Institui o Dia Estadual do Policial Penal e da Policial Penal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.156, de 07 de abril de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 275/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 30/10/2023 Dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) no âmbito da administração pública de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 25/10/2023 Dispõe sobre a Política de Prevenção ao Pé Diabético, visando o combate às amputações em pacientes portadores de Diabetes mellitus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.066, de 29 de outubro de 2024
Autoria única
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 23/10/2023 Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 14/08/2023 Proíbe, no âmbito do Estado e Roraima, o constrangimento ou embaraço a Vigilantes que se encontrem no exercício da profissão, sob pena de multa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.009, de 16 de julho de 2024
Autoria única
PL 215/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 14/08/2023 Altera a Lei nº 1.355, de 25 de novembro de 2019, a qual instituiu o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima (FESP/RR). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.970, de 15 de abril de 2024
Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 17/05/2023 Institui o App BORA, um aplicativo de transporte individual remunerado, gerenciado pelo Estado de Roraima por meio de plataforma digital governamental gerenciada pela SEGOD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 137/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/05/2023 Torna obrigatória a prestação de segurança armada, por meio de vigilantes, nas instituições de ensino de Educação Básica da rede privada, no âmbito do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.941, de 01 de março de 2024
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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