Rarison Barbosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 95/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/03/2026 | Indica à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR a adoção de providências urgentes para viabilizar o fornecimento regular de água potável às famílias residentes na Travessa Luís Canuto Chaves (também identificada como Travessa Nordeste), nº 253 e adjacências, no bairro Jardim Equatorial, município de Boa Vista/RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que determine, por intermédio da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração – SEGAD, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, a adoção de providências administrativas, jurídicas e normativas destinadas à imediata revisão da incidência de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária sobre as verbas de Indenização de Serviço Voluntário e Indenização de Interiorização percebidas pelos Policiais Penais do Estado de Roraima, com o reconhecimento expresso de sua natureza indenizatória, a correção da base de cálculo tributária, a cessação dos descontos indevidos e a restituição dos valores cobrados irregularmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/03/2026 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências para ampliar as políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade e do Diabetes Mellitus Tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a avaliação da viabilidade de oferta de terapias farmacológicas modernas, incluindo medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida (Mounjaro). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 61/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/03/2026 | Indico que seja encaminhada a esta Assembleia Legislativa Mensagem Governamental contendo Projeto de Lei, conforme minuta anexa, com a finalidade de estabelecer o dia 1º de março de cada exercício como data-base oficial para a revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo do Estado de Roraima, bem como que seja adotado índice de recomposição remuneratória estimado em 16%, destinado à recomposição inflacionária acumulada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2026 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com fundamento no art. 152 da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, a adoção das providências necessárias para a redução dos interstícios exigidos para as promoções de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, alusivas à data de 22 de março de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/01/2026 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que determine à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC a adoção das providências administrativas necessárias para a implementação do desenvolvimento funcional, com a mudança da Referência B1 para B2, dos Policiais Penais ingressos no ano de 2013, considerando a data-base legal de fevereiro de 2023 e o transcurso do prazo previsto em lei, já superado desde fevereiro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/01/2026 | Indica ao Governador do Estado de Roraima a adoção de providências administrativas imediatas para a implementação da primeira progressão funcional dos Policiais Penais ingressos em 29 de novembro de 2021, com a mudança da Referência A1 para A2, nos termos da Lei Complementar nº 259/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/12/2025 | Indica providência administrativa e normativa do Governo do Estado e da Polícia Civil do Estado de Roraima, para que providencie a implantação plena e funcionamento regular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDIJ), no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente, em estrita observância aos parâmetros mínimos fixados em decisão judicial transitada em julgado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/12/2025 | Indica a adoção de medidas administrativas destinadas à plena efetivação da Lei Ordinária nº 215, de 11 de setembro de 1998, especialmente no que se refere ao alcance da isenção tributária no âmbito do ICMS para o segmento da agricultura familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 409/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2025 | Indica que seja alterada a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal do Estado de Roraima, para instituir a Indenização de Risco de Vida aos Policiais Penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 401/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/11/2025 | Indica ao Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Infraestrutura – SEINF, a realização de reparos emergenciais na Vicinal 1 do PA União, especificamente na vicinal da região do Confiança III, com intervenção imediata para reconstrução da ponte localizada após a segunda entrada do “T” à direita, perto da “Ponte da Dona Mocinha”, na quarta ponte da mesma vicinal, com aproximadamente 15 metros de extensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2025 | Altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal do Estado de Roraima, para aumentar o número de cargos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/10/2025 | Sugere ao Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), a construção e recuperação emergencial da ponte localizada na Vicinal 10, região da Confiança 3, nas proximidades da Vila do Jatobá, município de Cantá, em razão do estado crítico de trafegabilidade da via. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/10/2025 | Sugere ao Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINF) e da Polícia Civil, a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da ponte sobre o Igarapé do Hudson, localizada na Vicinal 14, no município de Rorainópolis, bem como a apuração das causas e dos responsáveis pelo incêndio criminoso que danificou a estrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 342/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/09/2025 | Indico, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF, a necessidade de recuperação, encascalhamento e patrolamento da Vicinal 5 – Tatajuba I, no município do Cantá, com atenção especial aos trechos situados entre as serras e nas passagens laterais dos planaltos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 328/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/09/2025 | Indicar a necessidade urgente de construção de uma ponte sobre o igarapé “Domingos”, localizado na Vicinal 13, no município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/09/2025 | Necessidade de manutenção e reestruturação da Casa de Apoio dos Professores na Vila União, município de Cantá, inaugurada em novembro de 1996 pela Secretaria de Estado da Educação – SEED. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2025 | Indicar a necessidade de adoção de medidas administrativas, em conjunto com os Comandos da Polícia Militar de Roraima (PMRR) e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), visando a regularização da situação funcional de oficiais que não exerceram o direito de opção previsto no art. 40 da Lei Complementar Federal nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das PM/CBM – LON). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/09/2025 | Ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF, a necessidade urgente de realização de obras de recuperação, encascalhamento e manutenção da Vicinal 3, localizada na região da Confiança II, município do Cantá, incluindo reparos estruturais nas pontes e ladeiras críticas, em especial nas áreas conhecidas pelos moradores como Ponte do Zé Baixinho, Ponte da Arlete, Curva do Zé Bucheiro e trechos de acesso à Associação local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal do Estado de Roraima, para instituir a Indenização de Risco de Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2025 | Sugere ao Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil, a imediata disponibilização de efetivo de servidores para reforçar a emissão de Registros Gerais (RG) no município de Rorainópolis, em razão da elevada demanda da população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a disponibilização de uma ambulância para a Vila União, município do Cantá, visando reforçar o atendimento de urgência e emergência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de manutenção e reforma da caixa d’água e do poço artesiano na Vila Santa Luzia, Vicinal 09, município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2025 | Reitera ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade urgente de asfaltamento e manutenção da Vicinal 09, localizada na região do Confiança 3, no município do Cantá, diante de graves ocorrências recentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/07/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de recuperação emergencial da Vicinal 7-B, no município do Cantá, em virtude da intransitabilidade da via, conforme registro fotográfico na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/07/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima sobre a necessidade de intervenção imediata para obras emergenciais nas cabeceiras e acessos à ponte no Colina Park, zona rural de Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/07/2025 | Solicita a construção imediata de duas pontes na Comunidade Indígena Jacamim, no município de Bonfim-RR, sobre os igarapés do Coatá (Kuatá) e do Açude, em razão da total precariedade das vias e da exposição dos moradores a risco extremo de acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/07/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima sobre a necessidade de intervenção imediata na Vicinal 11B, no município de Cantá, com a realização de serviços emergenciais de recuperação nos pontos críticos identificados como atoleiros, a fim de garantir o tráfego seguro de veículos particulares, de transporte escolar e de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/06/2025 | Indico ao Excelentíssimo Governador que determine à Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED e à SEINF, com urgência, a imediata elaboração e execução de projeto de reforma da Escola Estadual Boa Esperança, localizada na Vicinal 26, Vila Nova Esperança, município de Rorainópolis, bem como que viabilize, em coordenação com a Prefeitura Municipal local, a adoção de medidas conjuntas para garantir a continuidade da prestação do serviço educacional à rede estadual e à Escola Municipal João Maia, hoje instaladas na mesma edificação, visando assegurar condições dignas, salubres e seguras aos alunos e docentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/06/2025 | Para que o Excelentíssimo Governador determine as providências administrativas necessárias à efetiva implementação do disposto no artigo 5º e parágrafo único da Lei Estadual nº 1.666, de 08 de abril de 2022, que dispõe sobre a extinção da Companhia Energética de Roraima – CERR, em especial no que tange à formalização do quadro em extinção do Poder Executivo Estadual, com o devido aproveitamento e lotação dos empregados públicos remanescentes da referida Companhia em órgãos da Administração Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/06/2025 | Sugere o envio de Projeto de Lei que altera o Quadro C2 do Anexo II da Lei nº 1.661, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a redistribuição e reorganização das vagas do Quadro de Oficiais Dentistas da Polícia Militar de Roraima – QOD PM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/06/2025 | Ao Excelentíssimo Governador do Estado de Roraima, para que determine, com urgência, a fixação do índice de revisão geral anual das remunerações, subsídios, salários, proventos e pensões dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com abrangência à administração direta, autárquica e fundacional, bem como às empresas estatais em que o Estado detenha controle acionário, a saber: Companhia Energética de Roraima – CERR; Companhia de Água e Esgoto de Roraima – CAER; e Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2025 | Indica que, por meio dos órgãos competentes, em especial a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, seja realizada a reanálise da tributação incidente sobre a Indenização de Serviço Voluntário prestada pelos Policiais Penais, regidos pela Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, especialmente considerando os dispositivos legais que expressamente classificam tal verba como indenizatória e não como retributiva de caráter salarial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2025 | Indicação pelo envio de Projeto de Lei Complementar que disponha sobre a nova redação do parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/04/2025 | Indicar ao Governo do Estado de Roraima a necessidade de implantação de sistema de iluminação no campo de futebol situado na Vila União, especificamente na Vicinal 09 – Confiança 3, no município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/04/2025 | Indicar ao Governo do Estado acerca da necessidade de execução de obra de calçamento ao longo da frente do Posto de Saúde situado na BR-432, com continuidade pela lateral da unidade até a esquina da Escola Estadual Otília Sousa Pinto, localizada na Vicinal 09 – Confiança 3, Vila União, município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/04/2025 | Indicar ao Governo do Estado de Roraima a realização de serviços de LIMPEZA E PIÇARRAMENTO nas vias da Vila Alto Floresta, localizada no município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/04/2025 | Indicar ao Governo do Estado de Roraima que, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, sejam adotadas as providências administrativas e operacionais necessárias à revitalização completa da estrada da Vicinal 11-B, localizada no município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2025 | Ao Governo do Estado de Roraima, acerca da necessidade de correção de irregularidades no Concurso Público da Polícia Civil de Roraima, ampliação do número de vagas e aproveitamento dos candidatos aprovados para os cargos de Agente de Polícia, Escrivão e Perito Papiloscopista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | Indica ao Governo do Estado de Roraima que tome providências acerca da necessidade de recuperação e reestruturação da VICINAL 1, localizada na região de TATAJUBA 1, no município de Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2025 | Que adote as providências necessárias para a construção ou restauração da Ponte sobre o Igarapé Arara, bem como a Ponte Tucandeira, ambas situadas na localidade de Tatajuba 1, Vicinal 5, no município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/03/2025 | Que o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINF), adote as providências necessárias para a construção de uma nova ponte no local onde atualmente se encontra a Ponte do Otávio, situada na região do Picadão da Vicinal 2, no município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2025 | Sugerindo ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a alteração da base de cálculo do auxílio alimentação concedido aos servidores da Segurança Pública do Estado de Roraima, visando estabelecer uma política de valorização isonômica entre as diversas categorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/02/2025 | Que o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINF), que tome as providências necessárias para a REFORMA TOTAL DA PISCINA E DAS ÁREAS ADJACENTES SITUADAS NO MESMO TERRENO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SANTANÃO, localizado na Avenida 1º de Julho, município de Alto Alegre - RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/02/2025 | Que seja PRORROGADO O CONCURSO para Analista de Planejamento e Orçamento, viabilizando a ulterior nomeação dos candidatos aprovados no concurso da SEPLAN/RR, os quais se encontram no cadastro de reserva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/12/2024 | Propor a ampliação do banco de horas disponíveis para o Serviço Voluntário dos Policiais Penais do Estado de Roraima, previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, alterando o limite atual de 10.000 (dez mil) horas mensais para 32.000 (trinta e duas mil) horas mensais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 409/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/11/2024 | Implementação de medidas técnicas para normalizar a pressão do abastecimento de água no Bairro Centenário após interrupções de energia elétrica, visando assegurar o pleno funcionamento da infraestrutura de distribuição da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/11/2024 | Indicação pela Regulamentação da Lei Ordinária nº 1.941, de 1º de março de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/10/2024 | Pela tomada de providências no sentido de garantir a correta aplicação do DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL dos servidores da carreira de Polícia Penal do Estado de Roraima, conforme os termos da Lei Complementar nº 259 de 24 de julho de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 383/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/10/2024 | Indicar a Vossa Excelência a adoção de medidas necessárias para o envio de Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa, visando a criação de Programas Habitacionais e de Assistência Jurídica voltados aos profissionais de segurança pública e defesa social do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 372/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/09/2024 | Indico para que a Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (SEJUC) adote medidas emergenciais para a dedetização da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em razão do frequente aparecimento de pragas e animais peçonhentos, notadamente escorpiões, que põem em risco a saúde e a segurança dos servidores e custodiados daquela unidade prisional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2024 | Asfaltamento da Vicinal 09, localizada na região do Confiança 3, no Município de Cantá, estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2024 | REITERO pelo aditamento do inciso XIV ao artigo 46, bem como o aditamento do artigo 46-A na Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, com vistas a instituir a Indenização de Fardamento à categoria da Polícia Penal no âmbito do estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2024 | Indica pelo envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei dispondo sobre a doação de imóvel à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público SINDPPEN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/08/2024 | Indica o Mapeamento com levantamento detalhado e contínuo de todos os hidrantes existentes no Estado, identificando e corrigindo eventuais falhas ou deficiências na rede de hidrantes, bem como a identificação de locais estratégicos para a instalação de novos hidrantes, especialmente em áreas de expansão territorial urbana, para garantir que todas as regiões estejam adequadamente cobertas e preparadas para emergências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/07/2024 | Reforma e melhoria da estrutura das guaritas e passarelas da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 299/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2024 | Reiterar a Indicação nº 276 de 2024, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista: Companhia Energética de Roraima - CERR; Companhia de Água e Esgoto de Roraima – CAER e Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2024 | Que seja promovida imediatamente a nomeação dos candidatos aprovados no concurso da SEPLAN/RR, os quais se encontram no cadastro de reserva, para preenchimento dos cargos vagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/06/2024 | Para que seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de providências necessárias junto ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), no sentido de regulamentar o disposto no Art. 20 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual, referente à contagem em dobro do tempo de serviço exercido pelos servidores públicos durante o período de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/06/2024 | Que seja fixado em ao menos 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) o índice de revisão geral anual aplicável às remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2024 | Que seja disponibilizado o KIT CIPA em todas as unidades prisionais do Estado, de atribuição organizacional da SEJUC, bem como ao Centro Socioeducativo – CSE/SETRABES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2024 | Pela tomada das medidas cogentes necessárias à nomeação de 60 (sessenta) candidatos aprovados e classificados no concurso público para provimento de cargos da carreira de Técnico de Tributos Estaduais – TTE da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, habilitados no Concurso de EDITAL IDECAN Nº 001/2022–SEFAZ/RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/04/2024 | INDICA para a ampliação do cadastro reserva de todos os aprovados para o cargo de Delegado do concurso da Polícia Civil de Roraima, bem como para que se realize um novo curso de formação com ao menos 25 novos alunos Delegados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/04/2024 | Indico para que o Chefe do Poder Executivo envie Mensagem Governamental à ALERR com Projeto de Lei Complementar dispondo sobre requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da Carreira da Polícia Penal do Estado de Roraima, aposentadoria por invalidez permanente e pensão por morte, de que trata o Art. 40, §4°, §4°-B, da Constituição Federal e Art. 27, §7, inciso II, da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/03/2024 | Pelo envio e aprovação do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a estrutura e organização da Carreira dos Agentes de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima", nos moldes da Minuta lavrada em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/03/2024 | INDICA pela Convocação de todo o Cadastro Reserva do Concurso da Polícia Civil de Roraima para o Curso de Formação da Segunda Turma, juntamente com os Médicos-legistas, exaurindo a listagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/03/2024 | REITERO pugnando pela ampliação do número de alunos no Curso de Formação para o cargo de Médico-legista da Polícia Civil de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/02/2024 | Reforma da Escola Estadual Severino Gonçalo Gomes Cavalcante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/02/2024 | Pela reforma da Escola Estadual Caranã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/02/2024 | Pela ampliação do número de alunos no Curso de Formação para o cargo de Médico-legista da Polícia Civil de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/01/2024 | 1. Para que a Secretaria competente realize uma reforma emergencial no prédio do 3º Pelotão da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar de Fronteira – CIPMFron - na sede do município de São João da Baliza, incluindo ainda a troca total ou parcial da cobertura do Pelotão, evitando deterioração de bens móveis e imóveis; 2. Que seja iniciado procedimento licitatório para a aquisição de material de escritório e de alojamento dos policiais, a saber: computadores, impressoras, cadeiras, centrais de ar, camas/beliches, entre outros itens essenciais; 3. Havendo a viabilidade, que seja construído um novo edifício para a acomodação da Polícia Militar no Município de São João da Baliza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/01/2024 | 1. Pelo remanejamento das vagas de PcD para o campo de ampla concorrência do concurso da Polícia Civil, especificamente no cargo de Delegado, onde não houve o preenchimento das vagas regulares, como determina o item 10.l do edital. 2. Pelo atendimento do petitório remanescente contido na Indicação nº 641 de 2023, de minha autoria, para que seja criado um cadastro de reserva para o concurso de Delegado da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 673/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/12/2023 | Pelo envio e aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura e organização da Carreira dos Agentes de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, nos moldes da Minuta lavrada em anexo.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 641/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2023 | INDICO pela Retificação do Edital do Concurso da Polícia Civil, na consecução da ampliação do Cadastro de Reserva previsto no EDITAL Nº 144 PCRR/SEGAD, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, visando a REVOGAÇÃO DA ATUAL RESSALVA de que os habilitados após as posições indicadas no quadro constante do item 35.f serão excluídos do Concurso Público e não constarão da lista de classificação final da Primeira Fase. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 607/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/10/2023 | Confecção das novas Identidades Funcionais dos Policiais Penais do Estado de Roraima, nos moldes da PORTARIA MJSP No 513, de 23 de outubro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a qual dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais penais dos Estados e do Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 586/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/2023 | Pela quebra da Cláusula de Barreira e criação do Cadastro de Reserva no Concurso da Polícia Civil do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2023 | Para que a Secretaria competente faça o projeto e a construção de um novo prédio para acomodar o Corpo de Bombeiros Militar na sede do município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 560/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2023 | Para que a Secretaria competente faça o Projeto e a Construção de um novo prédio para acomodar a 3ª Companhia Independente da Polícia Militar de Fronteira – CIPMFron - na sede do município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 559/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2023 | Para que a Secretaria competente faça a aquisição de uma Máquina Industrial de lavar roupas provenientes de ambiente hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 558/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2023 | Pela disponibilização de 02 (duas) Pick-up’s à Delegacia de Polícia Civil do município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 557/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2023 | Para que seja disponibilizada uma ambulância nova ao Hospital Estadual de Caroebe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 551/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/09/2023 | Para a realização de um novo concurso para a carreira de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/09/2023 | Para a realização de um novo concurso para a carreira de Soldados do Corpo de Bombeiros Militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 520/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/09/2023 | Indica pelo aditamento dos incisos XIV e XV ao artigo 46 e o aditamento dos artigos 46-A e 46-B na Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, com vistas a instituir a Indenização de Fardamento e a Indenização de Risco de Vida à categoria da Polícia Penal no âmbito do estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 518/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/09/2023 | Indico para que sejam nomeados e empossados os alunos remanescentes do 2º Curso de Formação da Polícia Penal, tendo em vista as determinações judiciais pautadas em direitos constitucionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Indico que sejam tomadas as providências imprescindíveis para a renovação da validade do Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2020 – Instituto AOCP, tendo em vista que há alunos remanescentes do 2º Curso de Formação da Polícia Penal aguardando a tão almejada nomeação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/07/2023 | Indico para que sejam nomeados e empossados os 179 (cento e setenta e nove) alunos remanescentes do 2º Curso de Formação da Polícia Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/07/2023 | Para que seja decretado ponto facultativo ou expediente diferenciado, no âmbito do estado de Roraima, nos dias em que ocorrerem jogos da Seleção Feminina de Futebol, durante a Copa do Mundo Feminina de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 404/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/07/2023 | Para que seja emanada ordem à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC de modo que, imediatamente, cesse a inatividade das Comissões responsáveis pelo desenlace conclusivo dos Recursos e Avaliações Periódicas de Desempenho dos pioneiros Policiais Penais, tendo em vista que a categoria de servidores faz jus à progressão funcional desde 06 de fevereiro de 2023 e a tramitação para o desembaraço administrativo das demandas tem ocorrido em ritmo vagaroso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/07/2023 | Implementação do RESTAURANTE SOCIAL, com vistas a produção e fornecimento de refeições equilibradas nutricionalmente, com produtos adquiridos da agricultura familiar e comércios locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/07/2023 | Indica pela tomada de providências por meio da Secretaria de Estado da Saúde para que não ocorra a suspensão do atendimento aos pacientes crônicos na Clínica Renal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/04/2023 | Criação da Casa do Produtor Rural dos Municípios do Estado de Roraima, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social dos municípios, através do apoio e fomento à atividade agrícola e pecuária, apoiando aos produtores familiares e aos médios produtores, prioridade da política agrícola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/04/2023 | Criação de uma Força-Tarefa de Segurança Pública composta por policiais Penais, Civis e Militares, para a Segurança Institucional das escolas estaduais situadas na capital do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2023 | Instituir o home office com regime híbrido em flexibilização de horário de trabalho dos servidores públicos do Estado com Deficiência - PcD, bem como aos servidores responsáveis legais por Pessoa com Deficiência no Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/03/2023 | Solicita a Reforma geral das edificações do Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC – Felix Pinto, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, situado no município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/02/2023 | Indica que seja feita alteração nos percentuais de indenização de interiorização da Lei complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima com o escopo de aumentar a quantidade de vagas no quadro efetivo dos Policiais Penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/02/2023 | Indica que seja feita alteração nos percentuais de indenização de interiorização da Lei complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima com vistas a aumentar valor percentual pago a título de Indenização pela prestação de Serviço Voluntário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/02/2023 | Altera os percentuais de indenização de interiorização da Lei complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima. Equiparando o valor de interiorização concedidos aos Policiais Penais as demais forças policiais do Estado, Policia Militar e Policia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/02/2023 | Alterar o valor do auxílio-alimentação concedido aos Policiais Penais da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, majorado para R$ 500,00 (quinhentos reais) em pecúnia e de caráter indenizatório. Equiparando o auxílio-alimentação concedidos aos Policiais Penais as demais forças policiais do Estado, Policia Militar e Policia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.