Gislaine Lebrinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1468/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/06/2026 | Altera o § 2º do artigo 24, da Lei nº 5.567, de 22 de junho de 2023, que "Institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1358/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/04/2026 | Institui diretrizes para prioridade na emissão de documentos civis às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1337/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – FUNEDM para o fomento de cursos técnicos e graduações e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1294/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Humanizada ao Pós-Parto nas unidades da rede pública de saúde do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1293/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunição, pelos estabelecimentos de saúde, de indícios ou confirmação de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.746, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1230/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/11/2025 | Dispõe sobre a orientação às mães e responsáveis legais acerca da prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade, em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 899/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2025 | Dispõe sobre a vedação da nomeação de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra mulher aprovados em concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Rondônia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 877/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/05/2025 | Acrescenta inciso VI ao artigo 4º da Lei nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.094, de 11 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 876/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/05/2025 | Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 413/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/03/2024 | Acrescenta artigo 10-A à Lei nº 4.426 de 10 de dezembro de 2018, que “Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural" e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.