Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 34 no total

Ribeiro do Sinpol

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1538/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/09/2026	Dispõe sobre a valorização do jurado e estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado de Rondônia aos cidadãos que tenham exercido efetivamente a função de jurado, bem como estabelece compensação funcional aos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1451/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/06/2026	Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica por meio da Ampliação do Saneamento Básico no estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.458, de 02 de julho de 2026	Autoria única
PLO 1439/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/06/2026	Dispõe sobre a reserva de vagas, o ingresso, o exercício do cargo e a permanência de pessoas com deficiência no serviço público do Estado de Rondônia e de suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob controle estatal, em todos os Poderes e órgãos autônomos, incluídos os cargos em comissão e as funções de confiança; estabelece o procedimento de avaliação biopsicossocial, o regime de adaptações razoáveis, a proteção de dados pessoais sensíveis, o sistema de monitoramento e a participação social; altera a Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013 (Lei Estadual de Acesso à Informação); revoga as Leis Estaduais nº 515, de 4 de outubro de 1993, e nº 3.884, de 22 de agosto de 2016; e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1406/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/05/2026	Institui o Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Rondônia, estabelece a Política Estadual de Proteção Integral contra a Violência Sexual, Letal, Digital e em Territórios Sensíveis, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1349/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/03/2026	Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos doadores regulares de sangue no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1348/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/03/2026	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ) “Desenrola IPVA”, destinado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1338/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Dispõe sobre instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em unidades autônomas de condomínios e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1313/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo interestadual para mulheres no período pós-parto e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1312/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Dispõe sobre a obrigação de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Rondônia (ENERGISA), da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1311/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Dispõe sobre implementação do programa de ensino musical nas escolas públicas estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1310/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do neurodesenvolvimento (TND) com alteração sensorial, nas Instituições de Ensino Público e Privadas, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1274/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Institui o Dia do Advogado Previdenciarista no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.355, de 06 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1200/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2025	Dispõe sobre a autorização para porte de arma de fogo aos advogados no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1158/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/10/2025	Dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado de Rondônia, revogando o limite etário para participação em concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1145/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/10/2025	Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede Pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1138/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/10/2025	Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer às pessoas com diagnósticos de câncer e dá outras providências no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1071/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/09/2025	Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício da atividade profissional, nas repartições públicas estaduais e outras entidades no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1044/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 623/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/09/2024	Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 608/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/08/2024	Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados personal trainer a limitação na cobrança ao acesso às academias e unidades de promoção de saúde física nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nas respectivas unidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 514/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/06/2024	Institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência, quanto à soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 513/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/06/2024	Estabelece a disponibilização de cardápio em Braille por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 372/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Institui o Programa de Odontologia Preventiva nas Escolas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 371/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 334/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/12/2023	Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 202/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/09/2023	Cria o Programa de Proteção à Policial Gestante e à Bombeira Militar Gestante e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/09/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em vias e estacionamentos públicos e privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 89/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Acrescenta dispositivo a Lei estadual nº 5.488, de 19 de dezembro de 2022 que regulamenta a prescrição punitiva no âmbito administrativo do Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, na administração direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ou em face dos ilícitos sujeitos a sua fiscalização, objetivando apurar infração à legislação em vigor, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.593, de 07 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 84/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/05/2023	Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista – TEA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.754, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PLO 52/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2023	Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais civis de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 46/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/04/2023	Dispõe sobre a utilização de veículos abandonados em pátios do Detran em Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.260, de 24 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 37/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/03/2023	“Dia Estadual do Atleta Corredor de Rua”, a ser comemorado anualmente no dia 9 de março no âmbito Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 14/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/03/2023	Assegura, ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2023	Institui o Dia da Segurança Pública no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.552, de 30 de maio de 2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.