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Proposições legislativas · 2025–2026

Pastor Evanildo

Candidatura a Deputado Federal por RO pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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715proposições com a assinatura
695como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
19transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Pedido de providências (PP) 660 660
Projeto de Lei (PLO) 14 10
Indicação (IND) 13 13
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5 3
Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) 5 0
Requerimento (REQ) 5 1
Moção (MOC) 4 4
Projeto de Resolução (PRE) 4 0
Emenda (EMD) 3 2
Anteprojeto (ANTE) 1 1
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 5063/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 23/02/2026 “Institui o Mês Municipal de Prevenção às Doenças Virais no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.” Lei-DL nº 3.461, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PLO 5060/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 20/02/2026 “Institui diretrizes de transparência, acompanhamento institucional e proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.” Lei Promulgada nº 3.497, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 853/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 05/11/2025 “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, sessão solene anual em homenagem ao Dia da Bíblia, e dá outras providências. Resolução nº 753, de 10 de dezembro de 2025 Coautoria
PELO 159/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 03/11/2025 MODIFICA O PARAGRAFO 1° DO INCISO II, DO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO Emenda à Lei Orgânica nº 87, de 14 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 655/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 29/10/2025 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Pastor Nelson Luchtenberg”. Decreto Legislativo nº 622, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 647/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 25/09/2025 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA, RONALDO UBIRATAN CABRERA DOS SANTOS, DANIELA LILIAN SILVA DO AMARAL MARINHO, HILDEVANIA DIAS NOBREGA DA CRUZ, FATIMA APARECIDA DE MORAES REGO DOS SANTOS, SOLIMAR COELHO BAPTISTA DE MELLO, JOSE EDSON BELFORT DA SILVA, SEBASTIÃO CALEGARI FILHO, MIGUEL HEITOR LIMA DE ARAÚJO”. Decreto Legislativo nº 616, de 01 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLC 1406/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 08/09/2025 Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho. Lei Complementar Promulgada-DL nº 1.053, de 17 de março de 2026 Primeira assinatura de 23
PLO 4894/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 26/08/2025 “Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências.” Lei Promulgada-DL nº 3.406, de 17 de abril de 2026 Autoria única
PLO 4883/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 19/08/2025 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em ambientes frequentados por crianças em estabelecimentos de ensino e espaços de uso infantil no Município de Porto Velho Lei-DL nº 3.401, de 06 de abril de 2026 Autoria única
PLO 4880/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 15/08/2025 Proíbe e estabelece penalidades para a promoção, divulgação ou realização de eventos, apresentações ou conteúdos públicos que promovam a adultização e a erotização de crianças e adolescentes no Município de Porto Velho, e dá outras providências. Lei Promulgada-DL nº 3.405, de 17 de abril de 2026 Coautoria
PDL 635/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 15/07/2025 Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600-00004165/2025-49-e. Decreto Legislativo nº 601, de 15 de julho de 2025 Coautoria
PDL 634/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 15/07/2025 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para REMÍDIO MONAI MONTESSI, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA FIGUEIREDO, ÂNGELO DOS SANTOS FERREIRA E CLEIDE SILVA MATOS.”. Decreto Legislativo nº 603, de 05 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 629/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 27/06/2025 Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho à Prof. Ma. Gláucia Lopes Negreiros. Decreto Legislativo nº 596, de 01 de julho de 2025 Coautoria
PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 23/06/2025 Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 Coautoria
PLO 4809/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 22/05/2025 INSTITUI no âmbito do Município de Porto Velho o “JUNHO VIOLETA”, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Lei nº 3.279, de 22 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4767/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 25/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Porto Velho sobre a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017. Lei Promulgada-DL nº 3.342, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PLO 4755/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 07/04/2025 “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, Art. 1º da Lei 2.443/2017 de 14 de novembro de 2017” Lei nº 3.262, de 30 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 4751/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 24/03/2025 “Altera a denominação da rua “HENFIL” localizada no bairro Agenor M. de Carvalho para a rua “PAULA DUQUE-ESTRADA” e dá outras providências.” Lei nº 3.257, de 20 de maio de 2025 Autoria única
PRE 813/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 10/03/2025 Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex). Resolução nº 721, de 10 de março de 2025 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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