Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 75 no total

Hermínio Coelho

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1087/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/09/2018	INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E ESTABELECE O DIA 1º DE MAIO COMO DATA BASE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1080/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/09/2018	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS APÍS ACIONADA A TRAVA AUTOMÁTICA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.401, de 23 de outubro de 2018	Autoria única
PLO 1065/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/08/2018	INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1060/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/08/2018	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE DESCONTO NO VALOR DO IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1047/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/08/2018	DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1046/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/08/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DOS BOMBEIROS CIVIS, POR MEIO DE SUAS INSTITUIÇÕES, PARA PREVENIR ACIDENTES E EXECUTAR OS PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.467, de 25 de abril de 2019	Autoria única
PLO 1045/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/08/2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, CRIAR ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1043/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/08/2018	ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2O02, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PLO 1037/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2018	ALTERA O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ESTADUAL Nº 1.788 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1036/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2018	PROÍBE O NEPOTISMO E DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1014/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2018	FIXA REGRAS PARA O REAJUSTE ANUAL DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1012/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2018	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 985/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/06/2018	PROÍBE A APREENSÃO E A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IPVA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.462, de 26 de março de 2019	Autoria única
PLO 984/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/06/2018	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, PARTEIRAS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 601/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2017	DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICA E PRIVADAS, E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.059, de 22 de maio de 2017	Autoria única
PLO 593/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/03/2017	INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.094, de 26 de junho de 2017	Autoria única
PLO 592/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/03/2017	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR A PARTURIENTE COM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO E NEONATOS NAS MESMAS CONDIÇÕES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 464/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/08/2016	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PLO 330/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/03/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA LINHA NONA DO PA TAQUARA - ASPRONONA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.793, de 29 de abril de 2016	Autoria única
PLO 63/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/04/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - AMDEPRO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.562, de 25 de maio de 2015	Autoria única
PLO 60/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/04/2015	REVOGA A LEI N. 2.515, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE "ALTERA A LEI N. 2.386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) DESTINADO À EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PLO 25/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/03/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.535, de 09 de abril de 2015	Autoria única
PLO 1406/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2014	INSTITUI A CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - CADECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1405/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2014	PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1398/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/12/2014	REVOGA A LEI Nº 3.389, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FÁBRICAS DE PLACAS E TARJETAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.495, de 23 de dezembro de 2014	Autoria única
PLO 1388/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2014	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 749, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1369/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/09/2014	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI N. 2.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.517, de 18 de março de 2015	Autoria única
PLO 1368/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/09/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE AMIANTO NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1367/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/09/2014	ALTERA EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 1109, DE 06 DE AGOSTO DE 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1346/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE VOLEIBOL - AVV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VILHENA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.466, de 05 de novembro de 2014	Autoria única
PLO 1345/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FECOMÉRCIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1344/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2014	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.301, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.451, de 04 de novembro de 2014	Autoria única
PLO 1343/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2014	REVOGA A LEI Nº 2.531, DE 25 DE JULHO DE 2011.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.452, de 04 de novembro de 2014	Autoria única
PLO 1337/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/08/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA - AEESP.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.412, de 12 de agosto de 2014	Autoria única
PLO 1319/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/06/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS AÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES MANTENDO BENEFÍCIOS CONQUISTADOS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.450, de 15 de setembro de 2014	Autoria única
PLO 1292/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/06/2014	INSTITUI O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO PERMANENTE PARA FINS DE CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.404, de 09 de julho de 2014	Autoria única
PLO 1275/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/05/2014	REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1258/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/05/2014	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO SEU QUADRO A OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.368, de 05 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1257/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/05/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DO RIO MADEIRA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1215/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/03/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE PROPRIETÁRIOS DE JORNAIS ELETÔNICOS - ARJORE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1192/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2014	REVOGA A LEI Nº 3.034, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE "ESTABELECE CONDIÇÕES DE IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1123/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2013	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.582, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1124/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/12/2013	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1065/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/10/2013	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GARIMPEIRO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.227, de 14 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 1040/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/09/2013	DECLARACÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMANDADE DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.292, de 16 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 1017/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/08/2013	DISPÕE SOBRE OS TERMOS E LIMITES DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.301, de 18 de dezembro de 2013	Primeira assinatura de 2
PLO 1013/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/08/2013	TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS, SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA OU INICIATIVAS QUE TENHAM GERADO OU QUE POSSAM GERAR PUNIÇÃO A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS E/OU DE MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.275, de 05 de dezembro de 2013	Primeira assinatura de 2
PLO 1007/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/08/2013	ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.755, DE 11 DE JUNHO DE 2012.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.230, de 28 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 950/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2013	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.530, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.300, de 18 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 948/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2013	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NAS LICITAÇÕES NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.179, de 30 de setembro de 2013	Autoria única
PLO 947/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2013	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.213, de 10 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 917/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2013	INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 899/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSTOLADO MISSIONÁRIO JUNTO A POPULAÇÃO RIBEIRINHA AMAZÔNICA - ANAMPRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.196, de 03 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 881/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/04/2013	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.307, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PLO 857/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/04/2013	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.996, DE 15 DE MARÇO DE 2013.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.079, de 04 de junho de 2013	Autoria única
PLO 861/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/04/2013	RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES E VEREADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA TODOS OS EFEITOS DE REPRESENTATIVIDADE.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.109, de 25 de junho de 2013	Autoria única
PLO 828/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/04/2013	ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.684, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 827/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/04/2013	ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.851, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 817/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/03/2013	REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.948 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE NOVEMBRO DE 2009.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.057, de 13 de maio de 2013	Autoria única
PLO 802/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/03/2013	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LÁPIDE ALUSIVA A HOMENAGEADOS EM BENS IMÓVEIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 648/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/10/2012	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 647/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/10/2012	INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL CONSORCIADO DE TRANSPORTE EM SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 627/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/09/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DE GUAJARÁ-MIRIM - ACGM.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.991, de 08 de março de 2013	Autoria única
PLO 561/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/06/2012	INSTITUI FERIADO ESTADUAL O DIA 1º DE AGOSTO DE 2012, EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.794, de 02 de julho de 2012	Autoria única
PLO 477/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/05/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.996, de 15 de março de 2013	Autoria única
PLO 441/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/04/2012	ESTABELECE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM LUTAS, CAPOEIRAS, GINÁTICAS, MUSCULAÇÃO, DANÇA E NATAÇÃO, CLUBES ESPORTIVOS E OU RECREATIVOS, ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVO-RECREATIVOS OU SIMILARES E OUTROS ESSTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.997, de 15 de março de 2013	Autoria única
PLO 440/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/04/2012	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.850, de 21 de setembro de 2012	Autoria única
PLO 410/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/03/2012	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.323, DE 06 DE JULHO DE 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 330/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/11/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL PROFESSOR EDINEUDO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.729, de 27 de abril de 2012	Autoria única
PLO 314/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/11/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE RONDÔNIA - GGR, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.694, de 21 de março de 2012	Autoria única
PLO 252/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/10/2011	DENOMINA DE DR. ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO NUNES DE MELO O INSTITUTO LABORATORIAL CRIMINAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.603, de 28 de novembro de 2011	Autoria única
PLO 102/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/06/2011	REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.439, DE 31 DE MARÇO DE 2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 80/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/05/2011	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.530, de 25 de julho de 2011	Autoria única
PLO 5/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/02/2011	REVOGA A LEI N° 2255, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE SEGURANÇA DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/02/2011	REVOGA AS LEIS N°S. 276, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, QUE DEFINEM PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.460, de 18 de maio de 2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.