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Projeto de Lei (PLO) · 33 no total

Pedro Geovar

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 5194/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 04/09/2026 Dispõe sobre a autorização para atendimento, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Porto Velho, de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS portadores de prescrições e solicitações emitidas por médicos da rede privada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5193/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 04/09/2026 Institui a Carteira Municipal de identificação da Mãe Atípica no Município de Porto Velho, estabelece prioridade de atendimento nos serviço municipais de saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5192/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 04/09/2026 Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas do município de Porto Velho e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5191/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 03/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais, matriculados na rede pública municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5190/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 03/09/2026 Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em espaços destinados a atividades esportivas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5189/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 03/09/2026 Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com Alzheimer e outras condições análogas em atividades esportivas, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5188/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 03/09/2026 Dispõe sobre a inclusão, nos currículos da educação básica da rede municipal de ensino de Porto Velho, de conteúdos voltados ao combate à violência contra a mulher e à prevenção de todas as formas de violência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5187/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 02/09/2026 Dispõe sobre a proteção e o sigilo de informações relativas à lotação de servidoras públicas do Município de Porto Velho que estejam sob o alcance de medidas protetivas de urgência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5186/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 02/09/2026 Institui diretrizes para a concessão de benefício de meia-entrada aos profissionais da segurança pública em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no Município de Porto Velho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5185/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 02/09/2026 “Dispõe sobre diretrizes para a promoção e valorização da saúde mental de mães e pais atípicos no Município de Porto Velho e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5184/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 02/09/2026 Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a presença de acompanhante durante o período de internação e pós-operatório, nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Porto Velho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5183/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 02/09/2026 “Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital de estudantes da rede pública de ensino no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5154/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 07/07/2026 Denomina oficialmente de Praça Padre João Nicoletti o logradouro público localizado em frente à Catedral Sagrado Coração de Jesus e ao Paço Municipal, no Centro de Porto Velho, determina a instalação de monumento em sua homenagem e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 5091/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 06/04/2026 Dispõe sobre a prevenção e repressão ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, e incentiva a participação cidadã na fiscalização ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5086/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 30/03/2026 "Dispõe sobre a transparência de indicadores de infecções relacionadas à assistência à saúde no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei-DL nº 3.486, de 23 de julho de 2026
Autoria única
PLO 5085/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 30/03/2026 “Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e enfrentamento da violência contra profissionais de saúde no ambiente de trabalho, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5011/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 06/01/2026 "Dispõe sobre a inclusão da leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, nas escolas públicas e particulares do Município de Porto Velho e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei-DL nº 3.460, de 30 de junho de 2026
Autoria única
PLO 5010/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 06/01/2026 Dispõe sobre a cobrança de taxas de manutenção e conservação em loteamentos fechados com acesso controlado no município de Porto Velho – RO, suplementando a Lei Federal 13.465 de 11 de julho de 2017 e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4983/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 28/11/2025 "Dispõe sobre a proibição de despesa que promova, incentive e financie invasões de propriedades e grupos terroristas no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4870/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 05/08/2025 Declara a bíblia sagrada como patrimônio e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei-DL nº 3.346, de 25 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 23/06/2025 Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025
Coautoria
PLO 4824/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 28/05/2025 "Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de jogos de azar, cassinos online e plataformas congêneres no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4803/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 19/05/2025 "Dispõe sobre a restrição à veiculação de publicidade de jogos de aposta em espaços públicos, eventos custeados com recursos públicos institucionais e ações no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4801/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 16/05/2025 "Institui o Programa de Incentivo ao Xadrez nas escolas da rede pública municipal de ensino de Porto Velho e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada-DL nº 3.381, de 05 de março de 2026
Autoria única
PLO 4774/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 25/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada-DL nº 3.389, de 05 de março de 2026
Autoria única
PLO 4771/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 25/04/2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de leitos específicos em maternidades públicas do Município de Porto Velho para mães em situação de perda gestacional, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4770/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 25/04/2025 "Dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de Porto Velho e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada-DL nº 3.353, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 4764/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 23/04/2025 Dispõe sobre o “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada-DL nº 3.318, de 08 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 4760/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 15/04/2025 "Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA) e seus familiares, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4756/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 07/04/2025 Cria o Programa de Animais Perdidos - PET PVH, no município de Porto Velho, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa
Lei nº 3.265, de 16 de junho de 2025
Autoria única
PLO 4735/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 17/03/2025 Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, de pessoas condenadas por crimes sexuais, violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 3.259, de 20 de maio de 2025
Primeira assinatura de 2
PLO 4728/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 06/03/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Acolhimento Escolar, voltado à capacitação específica em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores, cuidadores, acompanhantes e motoristas que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Porto Velho. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada-DL nº 3.295, de 28 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 4727/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 25/02/2025 Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 3.271, de 10 de julho de 2025
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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