Paulo Azeredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PI 44/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 27/07/2023 | Em relação aos Projetos de Lei nº 83, 84, 85, 86, 87 e 88, todos de 2023, apresentados pelo Executivo: 1. Qual a origem do valor total da abertura de crédito especial resultante dos seis Projetos de Lei supracitados, qual seja, R$ 6.541.413,73? 2. Especificamente, em relação ao PLEX 88/2023: Qual o valor destinado à manutenção da Guarda Municipal? Qual o projeto referente ao repasse deste valor à Guarda? Especificar detalhadamente onde serão aplicados os recursos destinados à manutenção da Guarda Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 43/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 27/07/2023 | Apresentação do atual Organograma Funcional do Município, especificando as alterações realizadas em relação ao organograma anterior, bem como esclarecendo qual a posição da Guarda Municipal dentro do Organograma, a que órgão está vinculada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 42/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 20/07/2023 | Em relação ao seguinte fato: Determinado servidor público municipal protocola na Prefeitura seu pedido de exoneração com data prevista para o terceiro dia subsequente. Ocorre que, outro funcionário ao ter acesso ao referido pedido de exoneração no dia seguinte ao protocolo, publiciza o teor das informações em rede social, através de conversas em grupo de Whats App. 1. Documentos protocolados na Prefeitura estão sob sigilo? 2. O servidor público municipal ao publicizar em rede social o conteúdo de um protocolo de terceiro ao qual teve acesso, agiu dentro da legalidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 41/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 20/07/2023 | Em relação ao Projeto de Lei nº 82, de 03 de julho de 2023, apresentado pelo Executivo: 1. Qual a finalidade das mudanças na Lei nº 5.882, de 13/01/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro? 2. Quais os custos totais referentes às alterações? 3. Qual o nome da empresa contratada? Cópia do contrato. 4. Houve estudo de mobilidade urbana? Apresentação do documento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 40/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 20/07/2023 | Em relação aos Projetos de Lei Complementar nº 80 e nº 81, ambos de 03 de julho de 2023, apresentados pelo Executivo: 1. Qual a finalidade das mudanças na Lei Complementar nº 4.759, de 06/11/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Montenegro e na Lei Complementar nº 5.883, de 13/01/2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro? 2. Quais os custos totais referentes às alterações? 3. Qual a empresa responsável pelas alterações dos Projetos de Lei Complementar 80 e 81? Apresentação do contrato e valor. 4. Os Projetos de Lei sofreram análise da população por meio de Audiência Pública? 5. A respeito das alterações no Plano Diretor, houve consulta ao COMPLAD? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 39/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 22/06/2023 | Em relação às creches municipais: 1. Crianças que se alimentam somente com leite materno são aceitas nas creches municipais? 2. Se a resposta for afirmativa, como se dá a alimentação dessas crianças? As mães vão ao local alimentá-las? Ou deixam o leite materno acondicionado nas creches? 3. Se a resposta for negativa, qual a base legal que ampara este protocolo? 4. Qual a demanda de crianças nas creches municipais que se alimentam somente de leite materno? 5. A partir de que idade são aceitas crianças nas creches do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 38/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 22/06/2023 | Em relação ao quadro de professores municipais, há professores no momento que não estão em sala de aula, e sim exercendo outras funções? Se afirmativa a resposta, listagem dos nomes e funções que estão exercendo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 34/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 15/06/2023 | Em relação ao atendimento de crianças autistas e/ou com dificuldade de aprendizagem atendidas na sala 01 na Estação da Cultura: 1. Qual o quadro de profissionais usado no atendimento destas crianças? Relação dos nomes. 2. Os profissionais possuem qualificação para este tipo de atendimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 33/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 15/06/2023 | Esclarecer o motivo e o tipo de auditoria realizada pelo TCE, nos dias 13 e 14/junho nas escolas municipais Lena Pithan e Adolfo Schuller. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 32/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 15/06/2023 | Em relação à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para a merenda escolar, conforme as determinações da Lei nº 11.947/2009. (Questionamentos, em proposição em anexa). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 30/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 07/06/2023 | Em relação ao Telecentro, qual o quadro de pessoal e quem está trabalhando hoje no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 29/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 01/06/2023 | 1. Qual o valor gasto com o projeto de iluminação? Qual a empresa responsável? 2. Os postes de iluminação serão retirados? 3. Qual o gasto total da obra? 4. Será gasto o valor total de R$300.000,00 advindos de emenda em 2022? 5. Discriminação detalhada dos custos da obra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PI 28/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 01/06/2023 | 1. Procede a informação de emenda de R$250.000,00 para a construção da Rua Coberta? 2. Já veio a emenda? E de onde veio? 3. Existe projeto concluído para a construção da Rua Coberta? 4. Se existe, requer a apresentação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PI 27/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 18/05/2023 | - Qual o valor do débito do município para o com o Projeto Cura? - Quanto resta pagar? - Como está sendo a forma de pagamento? - Qual o prazo para liquidas a dívida? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 26/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/05/2023 | O motivo pelo qual não houve processo de licitação para as associações de agricultura familiar para o fornecimento de merenda escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 25/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/05/2023 | A apresentação dos custos suportados pelo Município acerca da instalação da rede elétrica no Parque Centenário: 1. Qual a empresa responsável? 2. Qual o custo total com a abertura de valetas, instalação de caixas, tubos, fiação e material usado para cobrir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 24/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/05/2023 | O motivo pelo qual o Município não está usando em seus documentos oficiais a designação distintiva de “Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e Berço da Bergamota Montenegrina”, conforme determina a Lei Ordinária nº 7.040, de 20 de abril de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 23/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/05/2023 | Qual a receita gerada pelo frigorífico Agrobrasil, pelo posto de combustível 31 e pela empresa cerealista de propriedade de Maurício Viegas. Quanto gerava de receita a Comercial Rodrigues de Catupi, quando pertencia a Montenegro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 22/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 27/04/2023 | Quanto ao projeto de asfaltamento da Estrada de Montenegro à Vendinha: 1. Qual a previsão? 2. Qual o custo por KM asfaltado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 21/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 27/04/2023 | 1. Qual o motivo da demolição da casa de madeira construída em 2013, no Parque Centenário? 2. Qual o destino do material da demolição? 3. Por ventura o material da demolição foi usado para construir moradia para alguma família carente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 19/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 20/04/2023 | Apresentar mapa das divisas dos Municípios de Montenegro e Triunfo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 17/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 13/04/2023 | Apresentar balanço quadrimestral de dezembro de 2022 e o balanço quadrimestral do primeiro quadrimestre de 2023 a fechar no final do corrente mês. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 16/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 13/04/2023 | Referente ao prédio locado para uso da Prefeitura: 1. Quanto foi gasto para restaurar o prédio? 2. Qual o valor do aluguel? 3. Previsão da mudança. 4. Existe projeto de restauração do atual prédio na R. João Pessoa? A Prefeitura irá retornar para este endereço no futuro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 14/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 05/04/2023 | Tendo em vista que a RSC 287, desde 02/02/2023, encontra-se sob a concessão CSG: 1. Qual o custo total do município com as limpezas efetivadas nas laterais da pista e nos trevos de acesso? 2. Discriminar individualmente os custos de material, horas extras, gasolina e transporte de servidores. 3. Quantos servidores foram disponibilizados para o serviço? Quantas horas? 4. Quantos caminhões foram utilizados? 5. Quais as secretarias foram envolvidas? 6. Houve contato com a concessionária reivindicando posicionamento quanto a efetivação e urgência dos serviços antes da realização dos mesmos pela Administração? Cópia do documento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 13/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 30/03/2023 | Apresentar cópia do contrato/convênio firmado entre o município e a empresa responsável pela manutenção da RS-287, o qual dispõe sobre o município arcar com a roçada e limpeza dos canteiros e laterais da referida rodovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 10/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 09/03/2023 | 1. Cópia do contrato entre o município e a empresa responsável pelo estacionamento rotativo. 2. Qual a porcentagem recebida pelo ente público? 3. Qual o valor recebido pelo município desde a implantação do serviço até agora? 4. Onde são aplicados os recursos? 5. De que forma são cobradas as multas? 6. Qual o número de multas já emitidas? 7. Quem são os responsáveis pela aplicação destas multas? 8. Como é feito o controle dos primeiros quinze minutos não pagos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 9/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 09/03/2023 | Cópia do projeto técnico da obra (parada de ônibus em frente ao Supermercado Asun), bem como o nome do responsável técnico pelo projet/execução da obra devidamente cadastrado no conselho profissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 7/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 02/03/2023 | Qual a base legal que justifica a negativa da entrega de boletim médico solicitado por paciente após consulta e procedimento? Qual o procedimento adotado pelas Unidades Básicas de Saúde quanto a esta questão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 6/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 02/03/2023 | Sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, esclarecer por qual motivo - até o momento, não foi reajustado o valor dos mesmos, de acordo com a Emenda Constitucional nº120/2022. Uma vez que os valores advindos da União para o pagamento se encontram creditados no Fundo Municipal de Saúde, conforme demonstrativo anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 5/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 02/03/2023 | Sabendo da existência de um comunicado interno encaminhado pela Secretaria de Administração à Secretária da Saúde, referente às faltas da servidora Ana Paula Machado, requer que seja expedido cópia do referido documento, bem como relatório completo do ponto da servidora, desde 2021 e o número exato de horas devidas ao município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 4/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 09/02/2023 | Solicito informação referente à abertura de processo administrativo para obtenção de Certidão do Município para a Fundação PROAMB, em relação às seguintes questões: 1 - A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo confirma que realizou a abertura do processo administrativo para obtenção da Certidão da Fundação PROAMB e incluiu a SMIC como requerente da solicitação? 2 - Por que a SMIC fez a solicitação em nome da Secretaria e não no nome da empresa? 3 - Quem era o secretário da SMIC à época? 4 - Qual função foi desempenhada pela SMIC na solicitação de Certidão? 5 - Qual a motivação para a SMIC atuar como representante da Fundação PROAMB? 6 - Quais interesses do Município a solicitação realizada pela SMIC atendia? 7 - Atualmente, a SMIC continua atuando da mesma forma? 8 - Qual o posicionamento do atual secretário da SMIC sobre o papel da secretaria na instalação do empreendimento da Fundação PROAMB em Montenegro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 3/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 02/02/2023 | Sobre o evento gospel realizado na Estação da Cultura em outubro de 2022: 1. Como é o trâmite para que os food trucks possam comercializar alimento em evento público. 2. Qual o valor pago ao Município? 3. No evento ocorrido em 28/10/2022 na Estação da Cultura como se deu o repasse dos valores dos food trucks à Prefeitura Municipal. 4. Houve regularidade? 5. Houve abertura de sindicância e investigação? 6. Cópia do processo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 2/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 02/02/2023 | Sobre o evento Dia da Favela realizado em 04 e 05 de novembro de 2022 e a Semana do Hip Hop realizada entre os dias 12 e 16 de novembro de 2022: Quais as empresas contratadas? Como foi efetivada a contratação? Quantos artistas se apresentaram? Como foi feita a tomada de preços? Quanto foi pago para cada artista? Quem pagou? Qual a participação do SESC nos eventos? Tinha previsão orçamentária? Foram observadas todas as regularidades previstas para este tipo de contratação? 10. As contratações observaram os padrões de normalidade? 11. Cópia dos contratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 1/2023 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 02/02/2023 | Sobre a parada de ônibus construída na Rua Capitão Cruz, em frente ao Supermercado Asun: 1. Qual a base legal que autoriza o avanço da parada de ônibus cerca de um metro da linha do meio fio adentrando à via pública? 2. Houve autorização do Conselho de Trânsito? 3. Cópia da autorização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 119/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 22/12/2022 | 1. O motivo da transferência de setor do psicólogo e do assistente social do CAPS. 2. Qual a previsão para nomeação de novos profissionais? 3. Existem concursados esperando para serem chamados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 118/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 15/12/2022 | 1. Quanto foi gasto com a decoração de natal em 2022? 2. Qual o procedimento para a compra do material? Houve licitação? 3. De onde saíram os recursos? 4. Qual a empresa responsável pela execução do serviço? 5. Cópia na íntegra do processo de aquisição de material e instalação. 6. Qual o valor gasto com a decoração de natal em 2021 e 2022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 117/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 15/12/2022 | 1. Qual o orçamento do município para a compra de lâmpadas para iluminação pública em 2022? 2. Qual o valor gasto com a compra de lâmpadas em 2022 e qual a quantidade de lâmpadas em estoque? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 115/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 08/12/2022 | A motivação da retirada da ciclovia na volta do morro na R. José Luís, bem como a apresentação da ata do Conselho de Trânsito autorizando a ação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 111/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 10/11/2022 | Sobre as obras do Parque Centenário: 1. Qual a empreiteira responsável pela rede elétrica? 2. Qual o objetivo da rede de água no meio da cancha de rodeio? 3. Quem demoliu a cancha de rodeio? 4. Quem cortou os arames da cerca e qual o objetivo de picotá-los e colocar no solo da cancha de rodeio? 5. Quais as empresas que realizaram obras no Parque Centenário? 6. Qual o custo das obras individualmente? 7. Quanto foi pago? 8. Por que não teve continuidade das obras de elétrica e quadra de esportes? 9. Cópia dos contratos. 10. Cópia dos comprovantes de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 108/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 22/09/2022 | - Qual a previsão para novo concurso para agente comunitário de saúde? - Os contratados mediante o edital nº01/2020 permanecerão no cargo até quando? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 106/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 18/08/2022 | Por qual motivo o médico pediatra que atende na UBS do Parque Centenário, por vezes chega atrasado no local, que sempre está lotada de crianças para serem atendidas? Devido aos atrasos do médico, as consultas se dão em um curto espaço de tempo, não satisfazendo as expectativas dos pais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 105/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/08/2022 | 1. Lista dos profissionais de educação que estão sendo pagos com os recursos do FUNDEB. 2. Qual o valor que vem do FUNDEB para o município? 3. Quanto é pago para os profissionais de educação? Especificando quais as categorias que recebem os recursos oriundos do FUNDEB. 4. Especificar onde é gasto o restante dos recursos do FUNDEB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 104/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 04/08/2022 | O motivo pelo qual o telefone da unidade de saúde não está sendo atendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 103/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/07/2022 | Apresentar cópia do contrato de locação do terreno do Município localizado na Rua José Luís esquina com a Rua Assis Brasil e Dr. Flores, firmado entre o Município e a empresa que realiza o saibramento asfáltico em algumas ruas de Montenegro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 102/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/07/2022 | 1. Qual a empresa que está fazendo a coleta do lixo reciclável urbano, do lixo rural e do lixo urbano orgânico e misturado no ano de 2022 até o mês de julho? 2. A pesagem é separada? Se sim, quanto é por dia e por mês coletado de cada tipo de lixo. 3. Relatório completo das pesagens. 4. Onde está sendo pesado e quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento? 5. Qual a pesagem diária mensal do lixo que vai transportado ao destino final? 6. Quanto é pago mensalmente para a coleta e para o destino final? 7. Relatório comprovando todas as pesagens, tipos de coletas, transbordo e destino final. 8. Qual o gasto total por mês com o lixo? 9. A empresa que coleta tem unidade de reciclagem de lixo? 10. Se tem unidade de reciclagem, quantas toneladas são retiradas por dia e por mês do lixo de Montenegro? 11. Quantas toneladas de lixo são recolhidas por dia e por mês especificadamente de acordo com os tipo de lixo? 12. Relatório de todas as pesagens individualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 101/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/07/2022 | 1. Quais as empresas que recolheram lixo no ano de 2021? 2. Quais os editais e contratos relativos à quantidade recolhida diária e mensalmente com o relatório de pesagem, especificando o lixo orgânico, lixo seletivo e lixo rural? 3. Qual a quantidade no destino final no aterro sanitário (relatório de pesagem)? 4. Cópia do contrato e planilha de custo. 5. Onde era realizada a pesagem das coletas e do transbordo? 6. Quem era o fiscal do município para controle de ambas pesagens? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 100/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/07/2022 | 1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com saibro usado nas ruas de Montenegro? 2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, José Luiz e Cap. Cruz? 3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a lâmina asfáltica? 4. Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina asfáltica? 5. Quantos anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada? 6. Quem irá indenizar o gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da lâmina asfáltica em razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais das ruas e sarjetas, bem como as rachaduras e buracos já visíveis? 7. Notamos que a pavimentação realizada com o movimento dos veículos está depreendendo o saibro, ficando junto às sarjetas, fato este que é preocupante, pois com as chuvas intensas poderão ir para as bocas de lobo e entupir a rede de esgoto pluvial. Qual a ação que está sendo feita pelo Município, e/ou a empresa para evitar este problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 99/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/07/2022 | 1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com saibro usado nas ruas de Montenegro? 2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, José Luiz e Cap. Cruz? 3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a lâmina asfáltica? 4. Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina asfáltica? 5. Quantos anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada? 6. Quem irá indenizar o gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da lâmina asfáltica em razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais das ruas e sarjetas, bem como as rachaduras e buracos já visíveis? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 98/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 21/07/2022 | Tendo em vista ter dado entrada o PL 65/2022, solicito as seguintes informações? 1. Houve reunião com FAP, SMAD, SMF e o Sindicado dos Municipários? 2. Qual o impacto econômico que o pagamento do abono está dando na folha? 3. Qual a economia que dará ao município com a aprovação do projeto? 4. Tem banca de concursados para suprir os que deverão sair? 5. Qual o custo parta o município para fazer um concurso para suprir os cargos em vacância e quanto tempo levará até a contratação de novos servidores? 6. É vantajoso para o FAP os servidores públicos se aposentarem hoje? 7. Quantos servidores deverão se aposentar hoje com a aprovação desta lei e quantos durante os próximos 05 anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 93/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 23/06/2022 | 1. Qual a legalidade das prestações de serviços de decoração e instalação de bandeirinhas da festa junina que ocorrerá no Parque Centenário, por parte dos servidores do setor de elétrica do município? 2. Qual a legalidade da cedência dos caminhões que possuem equipamentos de serviço em altura, aos funcionários da empresa privada que realizará a festa de São João do Município? 3. Qual a contrapartida do município no evento que será oferecido pela empresa Idealize? 4. Em se tratando de contrapartidas e apoio da Prefeitura Municipal a este evento, tem legalidade a prestação deste tipo de serviço, por parte dos servidores de elétrica com funções específicas e cedência de caminhões? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 65/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 24/05/2022 | Existe nome na Rua 1, do Loteamento São Pedro, do Bairro Timbaúva, com o ponto de referência, Ferragem Barreto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 63/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 19/05/2022 | Enviar o disco e planilha do caminhão “caçambinha” número 166, e qual ou quais motoristas dirigiram este caminhão no período de maio de 2021 até o momento, com suas devidas autorizações para dirigir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 62/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 19/05/2022 | Existe algum nome registrado no município na Estrada conhecida como “Estrada dos Motta”, no Sobrado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 58/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 05/05/2022 | Qual o cronograma da obra do prédio do CAPS? Quando iniciou? Existe no planejamento um prazo para conclusão? Já existe projeto elétrico, hidráulico e PPCI? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 57/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 05/05/2022 | Existe na SMAD ou SMOP algum outro Projeto de um Centro Administrativo, onde teriam vários prédios integrados, na área ao lado da Secretaria de Saúde, na Avenida Júlio Renner? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 56/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/04/2022 | Qual o cronograma da obra do prédio do CAPS? Quando iniciou, planejamento de quando será concluído e quanto será o custo total? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 55/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/04/2022 | Qual o cronograma da obra do prédio ao lado da Câmara? Quando iniciou, planejamento de quando será concluído e quanto será o custo total? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 54/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/04/2022 | Quais as empresas terceirizadas que atuam e atuaram no setor de saúde, seja na higienização, recepção e demais profissionais da área da saúde? Quanto foi pago mensalmente por todas essas empresas nos últimos 3 anos? Enviar relatório e documentos comprobatórios de ambas as perguntas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 53/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/04/2022 | Quanto é pago ao CIS-Caí mensalmente? Especificar os valores por hora oferecido no convênio e por quais profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 51/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 20/04/2022 | O Estado possui dívidas de impostos referentes à área da estação experimental e outros prédios do Estado no Município? Discriminar os valores individualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 46/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 13/04/2022 | Reiteração do Pedido de Informações nº17/2022 devido à resposta não satisfatória. 1. Quando foram realizados os serviços de melhorias, patrolagens, bueiros, pavimentação asfáltica da estrada da Serra Velha à Paverama, que passa pelo Morro dos Cavalos, no início deste ano de 2022? 2. Foram observadas as linhas limítrofes, de divisas entre os municípios de Montenegro e Paverama de acordo com o traçado estabelecido pelo IBGE? 3. Este trecho da estrada que recebeu as melhorias pertence ao Município de Montenegro ou de Paverama? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 45/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 07/04/2022 | Quais os limites de divisas entre Montenegro e Triunfo atuais que estão sendo obedecidos, referente a melhoria de estradas, pavimentações, roçadas, processos de compra e venda de imóveis rurais, escrituras, talão de produtor rural, transporte escolar, escolas e atendimento a saúde nas Comunidades de Fortaleza, Muda Boi e Passo do Gil e Sanga Funda. Solicito, ainda, uma cópia do mapa destas divisas com data e órgão que realizou as medições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 44/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 07/04/2022 | Reiteração do Pedido de Informação nº40/2022. Qual a legalidade dos serviços realizados pelo Executivo Municipal na estrada que liga à Estrada Martins de Souza Vigel (onde fica localizado o Bar do Rudi) próximo à Polícia Rodoviária Federal, que dá acesso à BR-386, junto ao Paradouro 22? Esta estrada é municipal, de servidão ou particular? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 40/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 31/03/2022 | Reitero Pedido de Informações nº26/2022 que não foi respondido e que envio em anexo: "Qual a legalidade dos serviços registrados pelo Poder Executivo, na estrada (sem nome) que dá acesso à Estr. Martins Souza Vigel, e não a própria estrada. Essa estrada é Municipal ou Particular?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 38/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 31/03/2022 | Por qual motivo não está sendo para a RST dos professores como era feito anteriormente? Ou seja, dez dias do mês anterior e o mês atual, no final deste mês. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 36/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 31/03/2022 | Como funcionará a Escola Cívico Militar? Quais os custos para o município? Quantas crianças serão atendidas? Quais as crianças que serão atendidas, em sentido de zoneamento? Quem fornecerá os uniformes? Qual o gasto com os profissionais da escola? Os alunos que estudam atualmente estudarão onde? Quais as séries serão atendidas? Como será o processo de seleção destes alunos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 35/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 31/03/2022 | Reitero pedido de informações nº17/2022, que não foi respondido. "Os serviços realizados da manutenção e pavimentação nas estradas na localidade da Serra Velha, estão dentro dos limites do Município de Montenegro, ou de Brochier e Paverama, de acordo com definições de divisas pelo IBGE?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 29/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 10/03/2022 | Reiteração do pedido de informação de nº72/2021 que não foi respondido, o mesmo solicita o parecer jurídico, a cópia do mesmo, e cópia de todo o procedimento administrativo realizado no Programa da Administração denominado Descarte Correto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 28/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 10/03/2022 | Reiteração do pedido de informação nº03/2022 que não foi respondido, no qual é solicitado a cópia dos relatórios das pesagens da Tanac, como também no destino final em Minas do Leão, aproveitando o ensejo, já solicito a pesagem discriminada da coleta que está sendo executada atualmente, dos meses de janeiro e fevereiro, tanto na coleta quanto no destino final. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 26/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/03/2022 | Qual a legalidade dos serviços realizados pelo Executivo de melhoria da estrada vicinal, em frente ao Bar do Rudi, que dá acesso à Estrada Municipal Martins Souza Vigel, atrás da Churrascaria Paradouro 22 e Polícia Rodoviária Federal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 22/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/03/2022 | Há previsão de ocorrer em 2022 algum rodeio no Parque Centenário? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 21/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/03/2022 | Qual o projeto que a prefeitura tem para executar na área do Tio Manduca? É possível edificar no local e realizar toda uma infraestrutura para eventos? Se existe projeto, o que o mesmo prevê e qual a previsão de custos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 20/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/03/2022 | Na área de pretensão de compra pelo Executivo Municipal, do Tio Manduca, solicito descrição geográfica de áreas de APP, banhados, açudes e mata nativa e quanto corresponde de área útil podendo receber edificações? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 17/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 24/02/2022 | Os serviços realizados da manutenção e pavimentação nas estradas na localidade da Serra Velha, estão dentro dos limites do Município de Montenegro, ou de Brochier e Paverama, de acordo com definições de divisas pelo IBGE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 15/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 17/02/2022 | 1. Em números, quantos são professores, funcionários de escola e quantos são funcionários públicos das demais secretarias na folha de pagamento? 2. Percentualmente, no total da folha, o que pertence à rubrica SMEC e quanto às demais; 3. Quantos CC e quanto representam o percentual na folha? 4. Quantos são os que ocupam funções gratificadas? 5. Relatório dos últimos 12 meses dos valores especificados de gastos com a folha de pagamento, para os funcionários do quadro geral, para os funcionários do Magistério, para os CCs, para os FGs e gastos com horas extras? 6. Relatório especificando quadrimestralmente a composição da receita líquida. 7. A porcentagem da receita corrente líquida do quadro geral dos funcionários e no quadro da Educação e os valores correspondentes por quadrimestre. 8. Qual o recurso veio através do Fundeb em 2021 e qual a previsão para 2022? 9. Relatório especificado dos últimos 12 meses de aplicação dos recursos do Fundeb. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 9/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/02/2022 | Por qual razão não foi realizada parte da tubulação de esgoto na R. Bélgica? No atual projeto, que está em plena execução, assim como também, por que os dois tubos de cada lado da rua desembocam num tubo único com o mesmo diâmetro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 8/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/02/2022 | Quando serão pavimentadas as ruas dos Bairro Bom Jesus? Existe uma previsão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 7/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/02/2022 | Quais as providências tomadas em relação ao tratos John Deere e a retroescavadeira depredada que estavam no aterro sanitário em Potreiro Grande? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 6/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/02/2022 | Por qual razão, no projeto de pavimentação da Rua Bélgica, falta um trecho de rede de esgoto no lado esquerdo da rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 5/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/02/2022 | Cópia integral do contrato firmado entre o município e a Corsan no ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 4/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/02/2022 | Qual o andamento do PL de reposição salarial que teria como data base janeiro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 3/2022 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 03/02/2022 | Cópia e relatório de pesagem do lixo desde 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 71/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 16/12/2021 | Acerca do Programa de Administração denominado "Descarte Correto": 1. Qual o tipo de contrato administrativo fora celebrado para a realização de tal Programa? 2. Indique o(s) nome(s) do(s) contratado(s); 3. De que forma ocorreu o processo de contratação, referindo-se a qual das leis vigentes? (nº8.666/93 ou nº14.133/2021); 4. Dentro do orçamento anual, qual o montante da verba teria sido destinado? 5. No ano de 2021, quantas ações foram realizadas? 6. Houve chamamento público, instrumento vinculatório e respeito a todas as fases de contratação exigidos pelo ordenamento? 7. Existe parecer jurídico sobre o caso? 8. Caso positivo, solicite-se cópias; 9. Cópia de todo o procedimento administrativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 68/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/11/2021 | Existem cargos comissionados ocupando vagas de assistente social? Existem cargos comissionados ocupando vagas de concursados? Enviar lista destas vagas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 67/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/11/2021 | Lista de todos os cargos em comissão, especificados individualmente seus setores, as funções que exercem e os salários que ganham. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 66/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 11/11/2021 | Quanto foi gasto para a revitalização do Balneário Afonso Kunrath e seu acesso até o momento? Quantos (m3) de brita? Quanto de meio fio? Quanto de horas máquina? Quanto de tintas e mão de obra da pintura? Quando de cimentos? Quanto de combustível? Quanto gasto com pessoal? Quanto de horas extras dos servidores? Quanto de roçadas? Qual o orçamento da restauração de bancos, churrasqueiras, mesas, quiosques, banheiros, restaurante, rede elétrica e rede de agua potável? Qual a previsão de custo total dos custos da mesma? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 64/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 21/10/2021 | Quanto foi pago à empresa que instalou a ponte sobre o Arroio Montenegro para o Balneário Municipal Afonso Kunrat? Quanto o município gastou em horas-máquina, pedras e aterros para realizar este acabamento da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 63/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 16/09/2021 | Qual o valor que o Município tem disponível para atender a Lei nº 3.739 - 13/06/2002? Quanto foi aprovado e repassado de incentivos no ano de 2020 e 2021? Quais as contrapartidas? Quais as empresas que receberam incentivos? Quanto tempo para cada uma? Se houve alguma isenção e qual o valor que o município deixou de arrecadar? Quantos empregos cada empresa beneficiada com o incentivo gerou? Relatório informativo deste controle feito pelo Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 62/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 16/09/2021 | Quantos estagiários foram contratados em 2021, na atual gestão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 61/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 16/09/2021 | Qual o valor da Receita Corrente líquida da LOA de 2020 e 2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 60/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 16/09/2021 | Qual o certame do campeonato Municipal de futebol de 11 jogadores, em Montenegro? Em quais campos de futebol são ou foram revezados os jogos? Quais os clubes ou times que participam? Quem paga a arbitragem e bandeirinhas? Qual o custo por jogo? Qual o total de gastos do campeonato especificando todo o valor orçado? Quem são os organizadores e responsáveis pelo campeonato? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 59/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 16/09/2021 | Quantas multas foram aplicadas pela empresa que controla o estacionamento rotativo? Qual arrecadação mensal e quanto geram de impostos mensais? Qual órgão municipal faz este controle? Cópias dos demonstrativos de valores arrecadados mensalmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 58/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 15/09/2021 | Como está sendo realizada a escolha da Direção das Creches e escolas Municipais a partir de 2018? São realizadas eleições pelo Conselho Escolar? Pode ser escolhida uma Direção que não integra aquela comunidade escolar? Pode ser nomeada pelo Prefeito? Tem escolha por lista Tríplice? Pode ser realizada eleição virtual naquela escola sem ampla divulgação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 57/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 14/09/2021 | Quantas vagas de Assistente Social o Município têm a serem preenchidas? Quantas pessoas aprovadas estão aguardando nomeação? Enviar lista. Existem cargos contratados e CCs utilizando essas vagas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 50/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 05/08/2021 | Quais servidores viajaram a Brasília? Quanto cada um recebeu de diária? Com a comprovação. Comprovação das despesas totais de cada um. Quais as agendas foram realizadas em Brasília? Enviar comprovações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 49/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 05/08/2021 | Qual a relação dos cargos em comissão que estão dirigindo por Secretaria? Quantos motoristas concursados estão aguardando a serem chamados? Enviar a relação dos mesmos e qual a validade do concurso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 48/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 29/07/2021 | Cópia do relatório diário do motorista Régis Rockenbak sobre a movimentação da prancha que transporta as máquinas pesadas dos meses de março, abril e maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 47/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 29/07/2021 | Onde foi realizada a manutenção da patrola 195 e em qual empresa? Quanto custou? E comprovação do pagamento. Que sejam enviadas as cópias dos três orçamentos prévios. Como foi transportada até a empresa que elaborou o serviço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 46/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 29/07/2021 | Onde foi realizada a manutenção da patrola 247 e em qual empresa? Quanto custou? E comprovação do pagamento. Que sejam enviadas as cópias dos três orçamentos prévios. Como foi transportada até a empresa que elaborou o serviço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 45/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 29/07/2021 | Onde foi realizada a manutenção da pá carregadeira 268 e em qual empresa? Quanto custou? E comprovação do pagamento. Que sejam enviadas as cópias dos três orçamentos prévios. Como foi transportada até a empresa que elaborou o serviço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 40/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 06/07/2021 | Poderiam ser enviadas ao Legislativo as cópias do relatório diário de movimentação, referente aos meses de Março, Abril e Maio, do caminhão prancha que transporta máquinas pesadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 39/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 10/06/2021 | Qual o valor existente no Fundo do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMUPA)? Poderia ser discriminado os gastos nos últimos 03 anos deste fundo, acompanhado das cópias deste relatório? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 38/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 27/05/2021 | Foi repassado pelo Governo Federal o Décimo Quarto salário dos Agentes Comunitários de Saúde em 2020? Se sim, este valor foi repassado aos Agentes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 35/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 06/05/2021 | Como está sendo ministrado o tratamento precoce do coronavírus através do kit de Hidroxicloroquina e ivermectina? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 34/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 06/05/2021 | Devido termos recebido em nosso Gabinete várias fotografias de máquinas do nosso Município em uma oficina de Pareci Novo, solicitamos informações dos procedimentos, bem como os embasamentos legais que foram utilizados para serem levadas para esta empresa de Pareci, por que e como foram levadas? Os custos de cada máquina para sua manutenção? Quais as empresas que participaram do processo e seus respectivos orçamentos? Solicitamos a resposta acompanhada dos documentos comprobatórios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 32/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 29/04/2021 | O caminhão IVECO caçamba truck, 2011/2012, já retornou ou ainda permanece em conserto? Qual o valor total dos gastos investidos na reparação desde que foi levado para Caxias do Sul? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 31/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 29/04/2021 | Qual o valor atual que se encontra no Fundo de Gestão Compartilhada - CORSAN? Quando foi utilizado nos últimos 5 anos e para quais finalidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 26/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 08/04/2021 | Quais os valores que foram pagos mensalmente, especificados, pelo município na área de saúde para atender a pandemia do Covid-19 em: 1. Implantação de conteineres; 2. Compra de medicamentos e testes; 3. Contratação de empresas e/ou profissionais; 4. Equipamentos de suporte básico e/ou avançado; Indexação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 25/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 08/04/2021 | Quais os valores que foram pagos mensalmente, especificados, pelo município na área de saúde para atender a pandemia do Covid-19 no ano de 2020 em: 1. Locação de tenda para a área Covid; 2. Banheiro Químico; 3. Tablado para o piso e outros; 4. Compra de medicamentos e testes; 5. Contratação de empresas e/ou profissionais; 6. Equipamentos de suporte básico e/ou avançado; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 23/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 25/03/2021 | Os recursos destinados à Saúde para o ASPS (Ações de Serviços Públicos de Saúde) no valor de R$569.638,43 são recursos vinculados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 22/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 25/03/2021 | Os recursos destinados à Educação para o MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) no valor de R$1.697.271,93 são recursos vinculados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 15/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 25/02/2021 | - O município recebeu o recurso de R$2,5 milhões destinado à Saúde conforme menciona nas mídias o Sen. Luís Carlos Heinze? - Tendo o município recebido este recurso, em quais setores o mesmo foi aplicado e quando? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PI 14/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 18/02/2021 | Qual a relação dos inscritos no programa habitacional desde o seu início? Qual a relação dos contemplados até o momento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 10/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 04/02/2021 | Existe previsão de organização de rodeios dentro das medidas de protocolo em relação à pandemia? Se acontecer, sugiro que todas as entidades tradicionalistas sejam convidadas para participar e integrar a organização do evento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 8/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/01/2021 | Está previsto chamar em 2021 os motoristas concursados, que estão aguardando o chamado de acordo com as colocações? Tendo em vista que foi visto CC's dirigindo veículos oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 7/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 28/01/2021 | Está previsto abertura de concurso público para 2021? Se sim, em quais áreas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 6/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 21/01/2021 | Requeiro ao Executivo Municipal que este solicite esclarecimentos junto à Corsan pela excessiva falta d'água no Bairro Panorama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 5/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 21/01/2021 | Da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento social requeiro as seguintes informações: 1. Relação de cadastrados que receberam cestas básicas nos últimos 04 anos; 2. Quais os critérios que era adotados pela Secretaria e quais os critérios que hoje estão sendo adotados na distribuição de cestas básicas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 2/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 07/01/2021 | Fornecer cópia do convênio firmado com o município referente ao percurso da RSC-287 que divide o centro da cidade com os Bairros Santo Antônio e Panorama, e a responsabilidade para buscar a solução segura para a travessia da respectiva rodovia pelos moradores. Informar, também, se foi elaborado algum projeto, se foi encaminhar cópia do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 1/2021 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 07/01/2021 | Informar as linhas limítrofes e mapas do Município de Montenegro com os Municípios de Triunfo, Paverama e Maratá, e se houveram alterações que geraram desconformidade com as linhas e divisas originais e desacordos entre os municípios, solicito que os mesmos sejam apontados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS; Câmara Municipal de Montenegro (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.