Afonso Hamm
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 34ª assinatura de 79 |
| REQ 303/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 280/2021. | Tramitação Finalizada desde 19/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 541/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional - Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de 1988. | Arquivada desde 24/05/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 466/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nas cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei 6717/2016 que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Arquivada desde 29/08/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 461/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer a realização de mesa de debates na EXPOINTER 2017, para debater o endividamento do setor agropecuário. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 443/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Requer a realização de mesa redonda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 6048/2016 que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura e o projeto piloto de modernização da ovinocultura por meio do Plano Agro Mais do Ministério da Agricultura, durante a Expointer 2017, em Esteio, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 227/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Requer a realização de encontro da Comissão de Viação e Transportes no Estado do Rio Grande do Sul para debater sobre as obras de Duplicação do Trecho do KM 0 da BR 392, de início na denominada Av. Honorio Bicalho até o Trevo da Termasa e do imediato alargamento da via iniciada no Trevo da Termasa no Km 8,8 até o TECON na Avenida Maximiliano da Fonseca, referentes ao acesso do Terminal de Containers do Porto do Rio Grande. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 373/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer aditamento ao Requerimento nº 350/2017, referente ao pedido de Audiência Pública destinada a debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural | Arquivada desde 03/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 195/2017 Câmara dos Deputados | 17/04/2017 | Requer a inclusão de convidados no Requerimento 190/2017 já aprovado, para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba-Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 360/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Pecuária, convidando o Sr. Ministro da Agricultura, Bailo Maggi. | Arquivada desde 10/05/2017 | Autoria única |
| REQ 190/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba-Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 478/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Pecuária, convidando o Sr. Ministro da Agricultura, Bailo Maggi. | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 136/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Requer a realização 2º Fórum Legislativo do Futebol, no âmbito da Subcomissão Permanente do Futebol. | Arquivada desde 25/04/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 284/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Requer a realização de encontro durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre a Lei 13.330/2016 que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes. | Arquivada desde 31/08/2016 | Autoria única |
| REQ 264/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública em Brasília para discutir o Projeto de Lei nº 4137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 259/2016 Câmara dos Deputados | 06/06/2016 | Requer a realização de Encontro no Rio Grande do Sul para tratar da atual situação do mormo no Brasil e buscar alternativas para amenizar a situação. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 258/2016 Câmara dos Deputados | 06/06/2016 | Requer a realização de Seminários em algumas regiões do país para a discussão do Projeto de Lei nº 4.137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate. | Arquivada desde 31/10/2016 | Autoria única |
| REQ 251/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, durante a 19ª Feira Nacional do Arroz (Fenarroz). O encontro é para debater sobre os prejuízos que os produtores de grãos do Rio Grande do Sul tiveram com o excesso de chuvas ocorridas no Estado. | Arquivada desde 27/05/2016 | Autoria única |
| REQ 250/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requer a inclusão de convidados para audiência pública aprovada pelo Requerimento 235/2016 - CAPADR | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 245/2016 Câmara dos Deputados | 12/05/2016 | Requer que seja convidado para Audiência Pública o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi. | Arquivada desde 14/12/2016 | Autoria única |
| REQ 244/2016 Câmara dos Deputados | 12/05/2016 | Requer a inclusão de convidados para audiência pública aprovada pelo Requerimento 365/2016 - CAPADR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2016 Câmara dos Deputados | 06/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os prejuízos que os produtores da Metade Sul do Rio Grande do Sul: regiões da campanha gaúcha, zona sul e fronteira oeste, tiveram com às constantes chuvas ocorridas no Estado e também sobre a situação das estradas que estão sem condições de trafegabilidade. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 152/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação do mormo no Brasil, tendo em vista as diversas ocorrências de animais contaminados. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 131/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que trata do crime de abigeato (furto de animais), o abate e comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal. | Arquivada desde 08/12/2015 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 2262, de 2015, que altera a lei n.º 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Arquivada desde 24/04/2018 | Autoria única |
| REQ 65/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Solicita que sejam convidados os representantes da FIFA, CBF, Ministério do Esporte, CT Juventude de Belém do Pará e outros clubes formadores a comparecerem a esta Comissão, para debater sobre a efetivação do artigo 29, da Lei Geral da Copa, parágrafo segundo, que trata da aplicação voluntária da FIFA de recursos oriundos da Copa do Mundo de 2014 para investimento na formação de atletas das categorias de base, com a construção dos Centros de Treinamento para Formação de Atletas. | Arquivada desde 24/04/2018 | Autoria única |
| REQ 129/2015 Câmara dos Deputados | 26/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer a realização de Audiências Públicas, Seminários, Mesas Redondas e Diligências no âmbito da Subcomissão Permanente do Futebol. | Arquivada desde 24/04/2018 | Autoria única |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes. | Arquivada desde 18/03/2015 | Coautoria — 28ª assinatura de 28 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer a criação da Subcomissão Especial sobre o Futebol Brasileiro | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer que seja convidado o deputado Otávio Leite, relator do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013 para debater sobre o PROFORTE - Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos. | Arquivada desde 10/09/2015 | Autoria única |
| REQ 30/2015 Câmara dos Deputados | 27/02/2015 | Requer a realização de mesa redonda da Comissão Especial no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 27/02/2015 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 23/02/2015 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater sobre a coincidência das eleições e o fim da reeleição para cargos do Executivo, tendo como convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios e União dos Vereadores do Brasil. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 23/02/2015 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| REQ 201/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Solicito a Vossa Excelência que considere minha assinatura para efeito de apoiar e integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Tramitação Finalizada desde 10/02/2015 | Autoria única |
| REQ 571/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 8/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer que seja convidado o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, o Sr. Carlos Arthur Nuzman. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Solicita que sejam convidados o Sr. Jérôme Valcke, secretário-geral da FIFA e o Sr. José Maria Marin, presidente da CBF a comparecerem a esta Comissão, para debater sobre o artigo 29 da Lei Geral da Copa, parágrafo segundo, que trata da aplicação voluntária da FIFA de recursos oriundos dos Eventos para investimento na formação de atletas das categorias de base, incentivo à prática esportiva às pessoas com deficiência e apoio às pesquisas específicas de tratamento das doenças raras. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Solicita que sejam convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes; do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos; e do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão a respeito dos recursos oriundos da Nova Lei Pelé que estão liberados para os clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 5/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as questões referentes ao Racismo no Futebol, que vem ocorrendo com frequência nas competições esportivas. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 20/2013 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte. | Arquivada desde 19/02/2014 | Autoria única |
| REQ 324/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto em eventos de entidades do trade turístico em São Paulo. | Arquivada desde 11/02/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 486/2013 Câmara dos Deputados | 29/10/2013 | Requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira. | Arquivada desde 26/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 483/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada desde 23/10/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 478/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito". | Arquivada desde 16/10/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 477/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Requer a inclusão em extrapauta do requerimento nº 476/2013, que "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul". | Arquivada desde 16/10/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 405/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 26/08/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| REQ 287/2013 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Requer que sejam convidados Representantes da TAM e GOL, para tratar sobre os cortes de voos e das demissões voluntárias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 286/2013 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Requer que sejam convidados Representantes do Consórcio Inframérica, que assumiu a operação do aeroporto da capital federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 388/2013 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013. | Arquivada desde 12/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 387/2013 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa". | Arquivada desde 12/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 262/2013 Câmara dos Deputados | 12/04/2013 | Requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS, para vistoria de acompanhamento do cronograma e fluxo das obras, com participação do Presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e de deputados estaduais convidados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 253/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o legado das Olimpíadas de Londres 2012 e da Copa do Mundo 2010 da África do Sul. | Arquivada desde 11/01/2016 | Autoria única |
| REQ 314/2013 Câmara dos Deputados | 11/03/2013 | Requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos. | Arquivada desde 03/06/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 290/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a representante da UNB/CDS, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira. | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 191/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Requer a realização de encontro em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do para debater sobre o Aeroporto Internacional Salgado Filho. | Arquivada desde 08/08/2012 | Autoria única |
| REQ 184/2012 Câmara dos Deputados | 14/06/2012 | Solicita que sejam os convidados representantes citados para debater sobre a questão do turismo acessível, acessibilidade urbana e à adaptação de atividades turísticas. | Arquivada desde 28/05/2015 | Autoria única |
| REQ 228/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal | Arquivada desde 13/06/2012 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 174/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Solicita que sejam convidados o Sr. Jérôme Valcke, secretário-geral da FIFA e o Sr. José Maria Marin, presidente da CBF a comparecerem a esta Comissão, para debater sobre o artigo 29 da Lei Geral da Copa que trata da formação de atletas das categorias de base e o incentivo à prática esportiva às pessoas com deficiência. | Arquivada desde 28/05/2015 | Autoria única |
| REQ 210/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata. | Arquivada desde 09/05/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 201/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata | Arquivada desde 25/04/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 140/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer Audiência Pública para debater sobre as potencialidades e ações estratégicas voltadas ao Turismo nas 12 cidades sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 e também nos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional. | Arquivada desde 28/05/2015 | Autoria única |
| REQ 27/2011 Câmara dos Deputados | 24/10/2011 | Solicita que sejam criadas sub-relatorias da Comissão Especial nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 para realização de debates e elaboração de proposições tendo como base os eixos temáticos da Lei Geral da Copa - PL 2330/2011. | Arquivada desde 27/10/2011 | Autoria única |
| REQ 22/2011 Câmara dos Deputados | 20/10/2011 | Solicita que seja convidado o Sr. Giovanni Luigi, Presidente do Sport Club Internacional, a comparecer a esta Comissão para esclarecer sobre a situação do Estádio Beira-Rio, que conforme anuncio da FIFA ficou fora da Copa das Confederações em 2013. | Arquivada desde 27/10/2011 | Autoria única |
| REQ 21/2011 Câmara dos Deputados | 20/10/2011 | Solicita que seja convidado o Sr. Francisco Novelletto Neto, Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, a comparecer a esta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" e para apresentar os preparativos do Estado na realização da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada desde 27/10/2011 | Autoria única |
| REQ 96/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer a realização, em Porto Alegre/RS, de Fórum Legislativo para debater os desafios, metas e elaborar estratégias para a realização dos jogos da Copa do Mundo 2014. | Arquivada desde 12/09/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 46/2011 Câmara dos Deputados | 28/04/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para avaliar as dificuldades econômicas por que passam os rizicultores e propor alternativas de política agrícola para elevação dos preços recebidos pelos produtores de arroz. | Arquivada desde 28/06/2011 | Autoria única |
| REQ 11/2011 Câmara dos Deputados | 04/04/2011 | Requer a realização de audiência pública com os convidados José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal; José Elito Carvalho Siqueira, General de Exército, Presidente do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) e Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas; E. A Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRIDE) da Universidade Federal de São Paulo; Pe. Haroldo J. Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas. | Arquivada desde 05/04/2011 | Autoria única |
| REQ 31/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Requer Audiência Pública com convidados para discussão da importância da Educação Física no Brasil, especialmente no contexto do atual período brasileiro quanto a realização de Mega Eventos Esportivos nos próximos 5 anos e Projetos como o "Professores Sem Fronteiras" da Federation Internacionale de Education Physique - FIEP/Brasil. | Arquivada desde 27/04/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 14/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer a criação de Comissão Externa, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para acompanhar a 79a Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE. | Arquivada desde 14/03/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 13/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer que sejam convidados para participarem em sessão de Audiência Pública nesta Comissão o representante Sindicato da Indústria do Tabaco, representante da Souza Cruz S/A, representante da empresa Alliance One Ltda, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo em Santa Cruz e Região. | Arquivada desde 14/03/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Requer a constituição de Subcomissão para o Acompanhamento e Avaliação das Providências, Ações e Projetos Compromissados pelo País para a Realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 no Brasil e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016 na Cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| REQ 539/2010 Câmara dos Deputados | 08/04/2010 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para discutir a queda dos preços na comercialização dos produtos agrícolas. | Arquivada desde 14/04/2010 | Autoria única |
| REQ 216/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a finalidade de debater sobre os investimentos e as obras que ainda não foram efetivadas para os preparativos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| REQ 190/2009 Câmara dos Deputados | 12/08/2009 | Requer a realização da 3a Semana Nacional do Turismo e a comemoração do Dia Mundial do Turismo, sob o tema "Turismo a Consagração da Diversidade". | Arquivada desde 12/08/2009 | Autoria única |
| REQ 189/2009 Câmara dos Deputados | 12/08/2009 | Requer a realização no dia 14 de setembro de 2009, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do Fórum Legislativo nas Cidades-sedes, para debater e elaborar estratégias para a Copa do Mundo 2014. | Arquivada desde 12/08/2009 | Autoria única |
| REQ 407/2009 Câmara dos Deputados | 23/06/2009 | Requer nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada da Emenda nº 001/2008 do PL 2.486/2007, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 7.678/1988. | Arquivada desde 28/01/2011 | Autoria única |
| REQ 162/2009 Câmara dos Deputados | 22/05/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro Márcio Fortes, do Ministério das Cidades para conhecer os investimentos públicos comprometidos na proposta brasileira para a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016. | Arquivada desde 20/03/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 156/2009 Câmara dos Deputados | 28/04/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os projetos e planos das entidades públicas e privadas para o desenvolvimento do futebol feminino. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| REQ 360/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Requer inclusão na ordem do dia | Arquivada desde 15/04/2009 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 150/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003; regulamenta o artigo. 23 do Estatuto do Torcedor; com a finalidade de promover a adoção de medidas para a garantia de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol. | Arquivada desde 25/03/2009 | Autoria única |
| REQ 149/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer Reunião de Debate com o Senhor Deputado José Rocha (PR/BA), Relator da Comissão Especial do PL 5186/05 que altera a Lei 9615-98, denominada Lei Pelé. | Arquivada desde 25/03/2009 | Autoria única |
| REQ 331/2008 Câmara dos Deputados | 03/12/2008 | Requer que seja realizada audiência pública para tratar do crédito e comercialização da safra de 2008. | Arquivada desde 03/12/2008 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 319/2008 Câmara dos Deputados | 05/11/2008 | Solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata. | Arquivada desde 05/11/2008 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 317/2008 Câmara dos Deputados | 03/11/2008 | Requer seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo de Souza para discutir no âmbito da Comissão de Agricultura sobre o funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV). | Arquivada desde 05/11/2008 | Autoria única |
| REQ 1/2008 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Criação de Novos Municípios - PEC 495-A/06. | Arquivada desde 29/10/2008 | Autoria única |
| REQ 301/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, para discutir os problemas que afetam o setor vitivinícola brasileiro. | Arquivada desde 06/08/2008 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 279/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | solicita inclusão extrapauta do requerimento de prorrogação da vigência da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade. | Arquivada desde 14/05/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 272/2008 Câmara dos Deputados | 30/04/2008 | Requer a extinção da Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente, e a criação da Subcomissão Especial para discutir o Projeto de Lei n.º 5016, de 2005, o qual estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/06/2008 | Autoria única |
| REQ 268/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Requerimento do Deputado Moacir Micheletto | Arquivada desde 23/04/2008 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| REQ 249/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A QUALIDADE DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL E AS FORMAS DE LEVAR O SETOR AGROPECUÁRIO A ADOTAR UMA NOVA MATRIZ PRODUTIVA, LEVANDO EM CONTA OS ASPECTOS SANITÁRIOS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E TECNOLÓGICOS. | Arquivada desde 16/04/2008 | Autoria única |
| REQ 236/2008 Câmara dos Deputados | 19/03/2008 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES À FRUTICULTURA NACIONAL. | Arquivada desde 26/03/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 233/2008 Câmara dos Deputados | 12/03/2008 | Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. | Arquivada desde 12/03/2008 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 208/2007 Câmara dos Deputados | 13/12/2007 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. | Arquivada desde 13/12/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| REQ 207/2007 Câmara dos Deputados | 13/12/2007 | Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata. | Arquivada desde 13/12/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 115/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES À FRUTICULTURA NACIONAL. | Arquivada desde 05/09/2007 | Autoria única |
| REQ 98/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. | Arquivada desde 04/07/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 90/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 93/2007. | Arquivada desde 20/06/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 69/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA EXTENSÃO RURAL. | Arquivada desde 09/05/2007 | Autoria única |
| REQ 58/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA FRUTICULTURA BRASILEIRA NA ATUAL LEGISLATURA. | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| REQ 55/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Requer realização de Audiência Pública e Encontros com representantes de produtores irrigantes, agentes do Governo e políticos locais nos Estados do Rio Grande do Sul, Goiás e no Pólo de Irrigação de Petrolina/Juazeiro, para discussão do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. | Arquivada desde 04/04/2007 | Autoria única |
| REQ 32/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres. | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 31/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente. | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| REQ 30/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07. | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| REQ 27/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | PROPÕE A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÕES ESPECIAIS PERMANENTES E TEMPORÁRIAS PARA ATUAR JUNTO À COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
| REQ 10/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PARA ATUAR JUNTO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 5/2007 Câmara dos Deputados | 15/02/2007 | Solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil. | Arquivada desde 28/02/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 25 |
| REQ 2/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA FRUTICULTURA NACIONAL COM O OBJETIVO DE PROPOR O "PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DO BRASIL". | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
| REQ 420/2006 Câmara dos Deputados | 02/02/2006 | PROPOE A CRIAÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL DA FRUTICULTURA NACIONAL COM O OBJETIVO DE PROPOR O PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DO BRASIL | Arquivada desde 02/02/2006 | Autoria única |
| REQ 406/2005 Câmara dos Deputados | 04/11/2005 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO JUNTO AO BANCO CENTRAL | Arquivada desde 09/11/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.