Bohn Gass
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dê-se ao §5° do Art. 8° do Projeto de Lei 3430 de 2019, que modifica a Lei 12.651 de 2012, a redação que segue: “Art.8°.................................................................................................................... ............................................................................................................................... §5° Para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes para as pequenas propriedades ou posse rural familiar, definidas no inciso V do Art. 4°, não será necessária a autorização do órgão competente, nos termos do regulamento, desde que exigida a comprovação da outorga do direito de uso da água ”. (NR) | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Arts. 38, 39, 40, 41 e 42 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | O art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PL 5829/2019. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Emenda de Plenário, Substitutiva Global, referente ao PL 5829/2019, Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Suprime o art. 4º do Substitutivo ao PL 3292/2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Dê-se nova redação ao art. 21-A da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, alterado pelo Projeto de Lei n.º 284, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providência | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Emenda Substitutiva ao PL 598/2019. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera o PL 3430/2019. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altere-se a redação do art. 3º da Lei 13.999/2020 | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, qualificando como de baixo impacto ambiental a implantação de aceiros, o preparo do solo e outras atividades necessárias à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas ou alteradas. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Acrescentem-se os §§ 5º-A a 5º-C ao art. 6º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Emenda Substitutiva Global ao PL 1561, de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico numérico denominado “Loteria da Saúde”, com a destinação do produto da arrecadação na forma que especifica.” | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Acrescente-se ao artigo 3º do projeto de lei o seguinte § 2º. | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Altera o substitutivo oferecido ao PL 5829/2019. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda ao SUBSTITUTIVO - Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º. do Substitutivo oferecido ao PL 5595/2020, | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda aditiva para se observar as especificidades da educação escolar indígena | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que incluam-se os incisos I, II, III, IV e V, no Parágrafo Único, do Art. 12. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 24. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que alteram o incisos VI e XV do Art. 1º. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 3º. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | EMENDA - SUBSTITUTIVA - Dispõe sobre as atividades e serviços de educação básica e educação superior durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Primeira assinatura de 15 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que acrescentem-se os § 6º e § 7º no Art. 8º | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 1943/2019. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Acrescenta, na Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, e revoga a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983 – Lei de Segurança Nacional. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Altera o PL 1561/2020. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Altera o PL 5.595/2020. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Altera o PL 1561/2020. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PL 5595/2020 | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Aguardando Providências Internas desde 13/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Aguardando Providências Internas desde 13/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Aguardando Providências Internas desde 13/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Altera o PL 3.252/2020. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Altera o PL 3.252/2020. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Inclui os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos entre o público a ser imunizados com prioridade. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Inclui os professores de escolas públicas e privadas de ensino entre o público a ser imunizados com prioridade. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 46 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos profissionais e estudantes da educação pública. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos trabalhadores dos Correios que exercem atividade essencial na crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir que sejam incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os funcionários da Caixa Econômica Federal que realizem atendimento presencial para pagamento do Auxílio Emergencial. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir na categoria de comorbidade os pacientes que já tiveram embolia pulmonar anterior | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui trabalhadores aeronautas, aeroviários e aeroportuários como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Emenda ao Substitutivo apresentada pela Relatora ao PL n. 1011 de 2020 que MODIFICA A LEI Nº 6259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020, PARA GARANTIR O ACESSO A VACINAS A TODOS OS CAMINHONEIROS E PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS TRANSPORTES DE CARGAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19-CORONA VÍRUS. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui trabalhadores dos Correios como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Inteiro teor | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Altera o PL 1.011/2020,. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Acrescente-se o § 3° ao art. 3° da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, com redação dada pelo art. 1º do presente Projeto de Lei: “Art. 3º................................................................................................... ........................................................................................................ § 3° Devem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os profissionais da limpeza urbana e os comerciários que trabalham em serviços essenciais.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 1011, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui os trabalhadores de limpeza urbana como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui trabalhadores de transporte coletivo urbano como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui os entregadores de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui taxistas e motoristas de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui feirantes como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclusão dos trabalhadores da educação básica ao acesso a vacinas no período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Altera o PLP 10/2021. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Altera o PL 3.252/2020. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Adiciona dispositivo ao PLP 10/2021. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera o PL 1011/2020. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 5377. de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera-se o § 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dado pelo art. 2º do Projeto de Lei n. 5.377, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera o PL 5377/2020. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera o PL 2474/2020. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Inclui dispositivos ao PL 1.010/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Dá nova redação aos Arts. 2º e 3º do Projeto de Lei 1010, de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Altere-se a redação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, nos seguintes termos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Dá nova redação ao Art. 3º do Projeto de Lei 1010, de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Dá nova redação ao Art. 2º do Projeto de Lei 1010, de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Dispõe sobre uso de leitos de hospitais militares para tratamento de covid-19 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Dá nova redação ao § 7º do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 1º do PLP 266/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 40 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 34ª assinatura de 37 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 40ª assinatura de 44 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 88 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 92 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no texto dado ao do Projeto de Lei nº 534 de 2021 “Art. A aquisição de vacinas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios em caráter suplementar, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, serão ressarcidos pela União”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Art. 1º Acrescenta-se o §2º-A ao artigo 1º do projeto de lei nº 534, de 2021: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Altera o PL 534/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Dê-se ao parágrafo 1° do Artigo 2° a seguinte redação: “Artigo 2°.......................................................................................................................... ….……………………………………………….................................................................................... § 1° - Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas com registro definitivo concedido pela Anvisa, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita. “. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Emenda 2 digitalizada em 09/09/26. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.