Bohn Gass
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Emenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda 2 - Elegibilidade | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Coautoria — 47ª assinatura de 107 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda - Suspensão 6 meses | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Coautoria — 47ª assinatura de 111 |
| EMP 80 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 18/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 16 |
| EMP 58 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 16 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 16 |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 15 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as operações equiparadas a seguros privados, as cooperativas de seguros e as entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais e sobre o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para permitir às cooperativas de seguros e as entidades de autogestão a contratação de operações de resseguro; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 28/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e de experiência com a condição de titular de benefícios sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/06/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e de experiência com a condição de titular de benefícios sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/06/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Emenda modificativa ao Substitutivo apresentado ao PL 2920, de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021". | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 35 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei no 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei no 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Emenda modificativa ao PL 4728, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Altera o PLP 150/2020. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Altera o PLP 150/2020. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Altera o substitutivo ao PL 3.819/2020. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Altera o substitutivo ao PL 3819/2020. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Retoma o regime de permissão, quando se tratar de prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculados da exploração da infraestrutura. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho". | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. | Aguardando Providências Internas desde 14/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. | Aguardando Providências Internas desde 14/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. | Aguardando Providências Internas desde 14/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3754/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PLP 27/2020. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PLP 27/2020. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PL 3574/2021. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera o PLP 27/2020 | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Suprima-se o artigo 20 do Projeto de Lei n° 4.188, de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Dispõe sobre condicionantes à adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Dispõe sobre o Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, do Senador Carlos Viana, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Adicionar disposição do PL 4188 de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Suprime a previsão de utilização do FGTS para o financiamento de cursos privados de educação. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 37 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Emenda supressiva ao PL 4.188/2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 07/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Emenda supressiva ao PL 4.188/2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 07/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 24/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). | Aguardando Providências Internas desde 17/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 10/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Emenda ao PL Nº 5.385/2019. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País - IPCA. | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao PL 3418/2021 que Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Suprime o §6º do art. 23 do Substitutivo apresentado ao PLP 134/2019. | Aguardando Providências Internas desde 20/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Emenda ao PL 5.824/2020. | Aguardando Providências Internas desde 19/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Aguardando Providências Internas desde 19/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Aguardando Providências Internas desde 19/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Altera o Substitutivo ao PLP 11/2020. | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020. | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020. | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Dispõe sobre a política de preços de realização da Petrobras | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei nº 11276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei nº 11276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Segue destaque ao PL 21/2020. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo – Desconto Gás. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | EMENDA AO substitutivo do PL 1374 que Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Inclusão das entidades que prestam serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS a trabalhadores ativos e inativos e respectivos dependentes econômicos ou beneficiários, decorrentes do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho ou em Lei Estadual no rol dos beneficiados pelo PLP 134/2019 que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 2.058/2021. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo – Desconto Gás. | Aguardando Providências Internas desde 28/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Emenda para inclusão dos beneficiário do BPC ao projeto de lei que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. | Aguardando Providências Internas desde 28/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 28/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. | Aguardando Providências Internas desde 28/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Emenda ao PLP 134-2019 , (5º do artigo 23), Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 27/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 24/09/2021 | Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." | Aguardando Providências Internas desde 21/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 1100/2021. | Aguardando Providências Internas desde 21/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 1100/2021. | Aguardando Providências Internas desde 21/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 127 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 126 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 124 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 117 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 116 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 115 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 114 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste Projeto | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 113 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Acrescenta o §5º ao Art. 75 do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021 para que as fundações partidárias contem em seus quadros com profissionais formados em ciências sociais, ciência política e ciências econômicas. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 110 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 108 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 107 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 106 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 104 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Dá nova redação ao art. 196 do PLP n. 112/2021. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Dê-se nova redação ao Art. 10, inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 783, de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 100 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 91 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 90 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 88 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 87 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 84 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 83 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 82 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 81 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 80 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 79 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 78 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 77 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 76 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 75 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 72 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 71 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 70 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 61 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Emenda ao PL 112, de 2021 que institui o código eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 60 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 58 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Modifica-se o art. 514 do substitutivo do PLP nº 112/2021 | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 54 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Suprima-se o §1º do artigo 514 do substitutivo do PLP nº 112/2021 | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 53 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Consolida as regras eleitorais. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 52 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Dá-se ao inciso VII e ao parágrafo único do art. 571 do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação: “Art. 571.............................................................................. VII - o prognóstico eleitoral das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas três eleições. Parágrafo único. Para o fim do inciso VII, caso a entidade ou empresa não tenha realizado pesquisas anteriores por amostragem em eleições, ela poderá suprir a ausência referida, indicando as pesquisas dessa natureza de que já participaram profissionais qualificados que nela estejam atuando. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dê-se a seguinte redação aos art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3) apresentado pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo que, em caso de renumeração desses dispositivos em outra versão de substitutivo, se proceda ao devido redirecionamento. “Art. 36 …………………………………….................................................................................... ……………………………………...................................................................…………................. X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, os negros, os indígenas e as minorias.” (NR) “Art. 65 ……………………......................................................................…………….............… ………………………….........................................................................………………….............. Parágrafo único ………………………....................................................................................... ………………………………………….......................................................................................... II - os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro, aplicando-se uma única vez por pleito.” (NR) “Art. 379 ……………………………........................................................................................... ………………………………………............................................................................................ §5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão contabilizados em dobro os mandatos conquistados por mulheres, negros e indígenas, aplicando-se uma única vez por pleito.”(NR) | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 49 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera o PLP 112/2021. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 48 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 47 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 46 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera o PLP 112/2021. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Ementa: As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior, quando versarem sobre prestação de contas de candidatos a Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altere-se o artigo 175 do Projeto de lei complementar n. 112 de 2021, passando a ter a seguinte redação | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera o PLP 112/2021. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dê-se ao caput do art. 168 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o código eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Investigação eleitoral - candidatos laranjas | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - criminalização do caixa2 | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Responsabilização dos partidos políticos | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dê-se ao art. 197 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dê-se ao art. 530 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dê-se aos incisos VI e VIII do art. 391 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação, e, por decorrência, suprima-se o inciso VII do mesmo dispositivo (renumerando-os). | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dê-se ao inciso X do art. 36 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera o art. 197 do PLP nº 112/2021 | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 172 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Altera o substitutivo ao PL 4968/2019. | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Muda o marco temporal para a não observância das faixas por parte das edificações existentes. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Altera-se o Art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL 2510/2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Altera-se o Art. 3º do Substitutivo do PL 2510/2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Dispõe sobre a permanência das edificações nas faixas marginais de cursos d´água em áreas urbanas consolidadas. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Altera o substitutivo ao PL 2.510/2019. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 164 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 163 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 162 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n° 2409/2021 que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa mais médicos que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, vencidos no ano de 2021 ou que irão vencer. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 161 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Suprimam-se os arts. 10 e 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, alterados pelo art. 47 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Altera o substitutivo ao PL 5.829/2019. | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Inclua-se onde couber no substitutivo apresentado ao PL 5829 de 2019 novo artigo com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 157 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 148 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera o substitutivo ao PL 2.337/2021. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 144 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 143 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 142 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Inclua-se o seguinte Art. 45-A ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 3: Art. 45-A. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 141 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Suprima-se o art. 66 e 67 do PRLP ao PL 2337/2021. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 138 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 137 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Suprima-se, renumerando-se os demais, os arts. 65 e 66 do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 2337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 03. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 136 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 124 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 114 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 2.337/2021. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 106 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 105 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 95 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 94 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 93 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 92 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 90 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 88 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 87 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 84 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021, que "Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido." | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 61 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021, que "Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido." | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 60 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 50 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. _ O art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. [...] [...]. VII – a partir do ano-calendário de 2022, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. [...]” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 49 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 48 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003 | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 47 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altere-se o § 5º do art. 10-A da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. 2º A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10-A [...]. [...] § 5º Até o ano-calendário de 2026, os lucros recebidos por pessoas físicas residentes no País de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que não se enquadre nas hipóteses previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam isentos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês por beneficiário.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 46 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altere-se o § 5º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, por meio da alteração no art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera redação dos arts. 57 e 58 do Substitutivo do PL 2.337, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera o PL 2337/2021. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | “Art.4º ....................................................................................................... .................................................................................................................. III- ........................................................................................................... ................................................................................................................ i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e j) R$ 248,94 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), a partir do ano-calendário de 2022. ................................................................................... “ (NR) “Art.8º ...................................................................................................... ................................................................................................................... II- ............................................................................................................ .............................................................................................................. b) ............................................................................................................ ..................................................................................... 10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 11. R$ 4.676,41 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2022; c) ........................................................................................................... .............................................................................................................. 9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos) a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 10. R$ 2.987,28 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), a partir do ano-calendário de 2022; .................................................................................” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Acrescenta dispositivo ao PL 2.337, de 2021, para alterar a Lei 12.715, de 2012, e tornar permanentes o PRONON e o PRONAS. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO - PROJETO DE LEI 591/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Altera o Substitutivo oferecido ao PL 591/2021. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 591/2021. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dê-se ao inciso V, do parágrafo único do art. 28, do PL 591/2021 nova redação | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dê-se ao parágrafo único, do art. 29, do PL 591/2021 , nova redação | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 591/2021. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 2.337, de 2021, que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido." | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o | Aguardando Providências Internas desde 03/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 03/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | A presente emenda procura restabelecer a redação original da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009, dispensando da vistoria prévia, apenas os imóveis de até quatro módulos fiscais, e não até seis módulos fiscais. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o § 2º do Art. 38, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o § 4º do Art. 17, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o § 10 do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera-se o § 9º do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera-se o § 6º do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera-se o inciso III do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o inciso XII do Art. 2º, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo esportivo no âmbito da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera o Substitutivo ao PL 2336/2021. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo esportivo no âmbito da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e a Lei nº 10.833, de 29 de setembro de 2003. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Esta emenda determina a publicização da política de preços de combustíveis nas refinarias e nas unidades produtoras ou de processamento. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.726, de 2016: Art. 2º .................................................................................................................... ................................................................................................................................ “§ 6º O pagamento de parcelas referentes a competências anteriores não poderá exceder o limite remuneratório existente na data de competência a que se refere, não sendo permitido que a remuneração de uma mesma competência ultrapasse o limite remuneratório mesmo se paga em datas diferentes.” | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Exclui da A´rea Indi´gena Sa~o Marcos a a´rea urbana da sede do Munici´pio de Pacaraima (RR). | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda de Plenário ao PL 1100/2021, Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Sugestão: Dê-se nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescente-se ao mesmo artigo os incisos XXIV e XXV, e o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | O inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei n.º 1540, de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º ………………. ……………………….. IV - Valorizac¸a~o do Profissional da Educac¸a~o: nos termos do art. 67 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, reconhecimento institucional, por meio da implementac¸a~o de condic¸o~es ambientais e relacionais que contribuam para a realizac¸a~o profissional, o aprimoramento das relac¸o~es socioprofissionais e a ampliac¸a~o da compete^ncia profissional, ale´m de prestigiar e estimular sua pra´tica.” | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Altera o PL 10.454/2018. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização." | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Obriga a instituição da Câmara de Compensação | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Altera o PL 12/2021. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, que "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Altera a lei 9.394 de 1996. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Acrescenta-se o § 10-A ao artigo 71 da lei 9.279, de 14 de maio de 1996, confirme redação dada pelo artigo 2º do substitutivo do deputado Aécio Neves: Art. 2º ................................................................................................................................... “Art. 71 ......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... § 10-A – Na hipótese de a licença compulsório incidir sobre pedido de patente, deverá o INPI dar prioridade na análise do pedido de patente”. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Altera o PL 4710/2020. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Dá nova redação ao Art. 32, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. | Aguardando Providências Internas desde 29/06/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Caracteriza como improbidade administrativa o nepotismo, na forma proposta pela Súmula Vinculante nº 13, do STF. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Assegura a legitimidade do órgão público lesado, por meio da advocacia pública organizada em carreira, para propor ação de improbidade e para celebrar acordo de não persecução civil. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, nos termos que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Dá nova redação ao "caput" do art.3° do substitutivo apresentado ao PL n° 1.208/2021. | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Inclua-se, onde couber, o seguinte § __ ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021: “Art. 3º ............................................ ...................................................... § __ O Ministério da Ciência e Tecnologia deverá divulgar a relação individualizada das pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19 com os respectivos valores transferidos para o Programa.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021: “Art. 3º ............................................ ...................................................... § 4º A pessoa jurídica controladora, coligada, interligada ou interdependente de ICT credenciada na forma do §3º do art. 2º não poderá aderir ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Altere-se o §2º do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 2º ............................................ ...................................................... § 2º Os recursos deverão ser depositados no programa de que trata o art. 1º, nos termos de regulamentação conjunta a ser editada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e pelo Ministério da Saúde. .................................................................................................” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Inclua-se o seguinte artigo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021: “Art. __ O crédito presumido de que trata o art. 3º não poderá ser apurado nem utilizado em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por pessoa jurídica.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Altere-se o Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 3º As pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19 farão jus a crédito presumido a ser deduzido da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, devidas em cada período de apuração, de valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos valores aplicados efetivamente no Programa de que trata o artigo 1º, conforme regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. ................................................................................................” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 1208/2021. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 1208/2021. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Emenda ao substitutivo ao PL 1208/2021. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Dá nova redação ao "caput" do art.3° do PL n° 1.208/2021. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 100 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | A presente emenda retira do texto os artigos que impactam os povos indígenas, ao flexibilizar as regras de licenciamento ambiental em terras indígenas. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 91 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 90 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Exclui o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 88 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental em geral e o específico de empreendimentos minerários, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 87 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona artigo que determina distribuição de processos por ordem cronológica | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera o art. 8º do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, para manter a iniciativa de facilitar a manutenção e melhoramento da infraestrutura de instalações pré-existentes, sem, contudo, abrir a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto impacto ambiental. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 84 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprima-se o art. 29 do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, que traz insegurança jurídica aos novos empreendimentos que poderão ser questionados por falta de estudos ambientais adequados. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 83 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera o artigo 29 para que, independentemente da titularidade de atividade ou empreendimento sujeito a licenciamento ambiental, no caso de implantação na área de estudo de outro já licenciado, possa ser aproveitado o diagnóstico constante no estudo ambiental anterior, desde que elaborado a menos de 4 (quatro) anos. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 80 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 79 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 78 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 77 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime o art. 9º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 76 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona o art. 39-A no substitutivo | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 75 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime os arts. 38 e 39 e altera a redação do art. 38 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime o art. 40, § 4º. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona Capítulo referente a Avaliação Ambiental Estratégica e ao Zoneamento Ecológico-Econômico | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 72 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Acrescenta artigo para adequar o pl à ADIn 3378 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 71 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 60 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 70 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 21 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 20 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 17, §1º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inclui o inciso IV no art. 15 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 11, caput. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime os incisos VI, VII, IX e X, do art. 8º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a avaliação ambiental estratégica, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dê-se ao artigo 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Art. 16. Para as unidades consumidoras participantes do SCEE, o custo de disponibilidade base do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor responsável por unidades consumidoras do grupo B ou que opte por faturamento com aplicação da tarifa do grupo B na forma do artigo 3º desta lei, deverá obedecer às seguintes regras, ressalvado o disposto no art. 29. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dê-se ao artigo 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Suprima-se o art. 54 do Substitutivo apresentado pelo Relator. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 61 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dê-se ao art. 17 do Substitutivo apresentado pelo Relatora seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 17 (versão 2) | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 58 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 54 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 53 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 52 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Suprima-se o art. 21 do Substitutivo apresentado pelo Relator. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 50 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Suprima-se o art. 9º do Substitutivo apresentado pelo Relator. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 49 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Suprima-se o § 5º do art. 13 do Substitutivo apresentado pelo Relator. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 48 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | O inciso X do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 47 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | O inciso III do art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 46 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dê-se ao art. 21 do Substitutivo apresentado pelo Relator a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | O § 2º do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | O art. 39 do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | O art. 4º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a ter a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir o item V do Art 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir §§ 4º e 5º do Artigo 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir § 4º do Artigo 7° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 8° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 9° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 11 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 13° §§ 1°, 2° e 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 16 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 17 alínea c do inciso II, e o inciso III | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 21 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 22 §§ 1°, 2° e 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 49 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 54 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 58 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 4° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 17 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 21 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Inciso III do Art. 3º | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Inciso III Art. 6º | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.