Miriam Marroni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 7118/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/08/2021 | Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. | Situação não informada pela Casa EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 94, de 28 de setembro de 2021 |
Coautoria |
| PELO 3960/2009 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/09/2009 | ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELO 3938/2009 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/09/2009 | EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO III DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELO 3285/2009 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/08/2009 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 73, de 01 de setembro de 2009 |
Autoria única |
| PELO 1275/2009 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 07/04/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS; Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.