Miriam Marroni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 135/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/07/2017 | Inclui os § 1º e § 2º ao art. 6º da Lei nº 14.461 de 16 de janeiro de 2014, que regulamenta o Inciso VI do art. 199 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 66/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/04/2017 | Dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 261/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/12/2016 | Obriga as Concessionárias de rodovias estaduais e federais no Estado do Rio Grande do Sul a fornecerem os dados referentes a passagem dos veículos nas praças de pedágio aos órgãos de segurança pública. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 92/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/04/2016 | Denomina o Presídio Regional de Pelotas de Doutora Juíza Margarete Stanieski. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 83/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do ”Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 81/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/03/2016 | Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e hora para entrega de produtos e/ou prestação de serviços aos consumidores. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 87/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/03/2015 | Cria a “Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue”. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 52/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/02/2015 | Introduz o parágrafo único no art. 22 da Lei Estadual n. 11.520, de 03 de agosto de 2000. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 251/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/11/2014 | Cria o COREDE Missões-Fronteira. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 85/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2013 | Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para Idosos. | Sancionado(a) desde 22/01/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 25/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/02/2013 | Introduz alterações na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, em seu artigo 94, “caput” e § 2º. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 440/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2011 | Obriga operadoras de telefonia móvel a fornecer aos órgãos da segurança pública a localização de celulares e cartões “SIM” em casos de furto, roubo e latrocínio. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 439/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em local visível de material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares sobre as formas de desativação dos mesmos em casos de roubo ou furto no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 438/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2011 | Institui o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 400/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/11/2011 | Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos(as) de Apenadas e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 21/03/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 388/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/11/2011 | Institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar. | Prejudicado(a) desde 04/09/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 266/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/08/2011 | Inclui inciso ao Art. 9º, da Lei n. 7.672/82, que dispõe sobre o Sistema de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, para incluir no rol dos dependentes do segurado o(a) companheiro(a) homoafetivo. (Prejudicado pela aprovação do PL 406/2011.) | Prejudicado(a) desde 21/12/2011 | Autor registrado pela casa |
| PL 264/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/08/2011 | Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos de Apenadas e dá outras providências. | Retirado(a) desde 16/11/2011 | Autor registrado pela casa |
| PL 489/2006 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/11/2006 | Dispõe sobre a instalação de praças de pedágios comunitários no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 416/2006 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/08/2006 | Institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência às mulheres em situação de violência física, sexual e psíquica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 26/07/2013 | Autor registrado pela casa |
| PL 408/2006 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/08/2006 | Torna obrigatória a instalação de serviço de atendimento ao consumidor em empresas privadas de médio e grande porte no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 306/2006 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/06/2006 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Catedral São Francisco de Paula localizada no Município de Pelotas. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 155/2006 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/03/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores eletrônicos nas praças de pedágio no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 316/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2005 | Institui o Programa Estadual Psicopedagógico para Terceira Idade com Dignidade no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 315/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2005 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência às Mulheres Vítimas de Violência Física, Sexual ou Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. | Retirado(a) desde 25/05/2011 | Autor registrado pela casa |
| PL 268/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/10/2005 | Dispõe sobre a implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU – na administração pública direta, indireta ou fundacional e nas empresas privadas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 253/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/10/2005 | Dispõe sobre a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais para atendimento do disposto na legislação da Reforma Psiquiátrica e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 118/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/05/2005 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul. (Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei nº 118/2005) | Prejudicado(a) desde 29/06/2005 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS; Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.