Maurício Dziedricki
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 50ª assinatura de 67 |
| REQ 618/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº. 595, de 2021, para apreciação do Projeto de Lei nº 989/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2399/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 21 |
| REQ 1695/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7291 de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1533/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4747 de 1998, que Dispõe que a pessoa natural ou jurídica que doar alimentos, industrializados ou não, preparados ou não, a pessoas carentes, diretamente, ou por intermédio de entidades, associações ou fundações, sem fins lucrativos, é isenta de responsabilidade civil ou penal, resultante de dano ou morte ocasionados ao beneficiário, pelo consumo do bem doado, desde que não se caracterize dolo ou negligencia. Projeto chamado de "Bom Samaritano". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.