Fernanda Miranda
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EME 8146/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/09/2021 | Adiciona o art. 34-A ao inc XIX do Art. 2º da Mensagem 44/2021 que versa sobre a Lei n° 5.775 que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 5.775, de 31 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares, que passa a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8142/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/09/2021 | Suprime do Art. XIX da Mensagem 44, através do Capítulo V, art 31, VIII, o “parágrafo 2º, I” que versa sobre a comprovação por meio de atas, ato constitutivo ou termo de voluntariado, se atividade não remunerada, de entidade com registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação ou no Conselho Municipal de Assistência Social, sendo no mínimo 02 (dois) anos de atividade, com pelo menos 15 (quinze) horas semanais, exercida nos últimos 04 (quatro) anos que antecedem o pleito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8137/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/09/2021 | Suprime as alíneas “a” e “b” do Inc. VIII do Art. 2 da Mensagem 44/2021 que dispõe sobre infrações consideradas leves, médias ou graves, através da inclusão de redação ao art. 17- A à Lei n°5.775 que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n°5.775, de 31 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6962/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6961/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6960/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6959/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6958/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6957/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6956/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6955/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6954/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6953/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6952/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6951/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6949/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6950/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6948/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6947/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6946/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6945/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6944/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6943/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6942/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6879/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 19/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6804/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6803/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6802/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6800/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6799/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6798/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6796/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6795/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6794/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6793/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6791/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6790/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6789/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6788/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6787/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6783/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6778/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6771/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6769/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6767/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6766/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2021 | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6566/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 12/08/2021 | Altera o caput do Art. 3º da Mensagem 041/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial pecuniário às mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia causada pela Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 5023/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/06/2021 | Submetemos a apreciação desta casa legislativa a seguinte Emenda Substitutiva acerca da Mensagem 026/2021 da Prefeitura Municipal de Pelotas que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CASC/FUNDEB- em conformidade com o art. 212-A da CF regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/20, revogando a Lei Municipal 5.418/2008 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 1378/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 04/03/2021 | Inclui no art 1º o inc XIV ao art. 93 do regimento interno, acrescentando a seguinte redação "Comissão dos direitos das mulheres"; e cria o art. 15, que inclui o artigo 101-D a competência desta comissão; no Projeto de Resolução que modifica a redação (estrutura e competência) das Comissões Temáticas previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 1241/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/02/2021 | Acrescente-se os parágrafos primeiro e segundo ao art. 3º da mensagem 004/2021 que revoga artigos da lei municipal nº 3.008/86, cria a câmara de conciliação administrativa, revoga a Lei Municipal 4.064/96 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EME 1240/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/02/2021 | Acrescente-se o parágrafo 5º ao artigo 1º da mensagem 006/21 que autoriza o poder executivo a reconhecer a existência de dívida junto à companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e negociar o adimplemento dos débitos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EME 1239/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/02/2021 | Acrescente-se o parágrafo primeiro e segundo ao art. 6º da mensagem 005/2021 que autoriza o poder executivo contratar por tempo determinado para atuação das unidades vinculadas a secretaria municipal de educação e desporto, na forma de contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EME 7195/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 15/12/2020 | Emenda à Mensagem 048/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 7034/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/11/2020 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Saúde Atividade: Contratualização de leitos psiquiátricos em hospital geral. VALOR: 500.000,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 7033/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/11/2020 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: : Assistência Social/ Fundo Municipal Social Atividades Atividades: Substituição dos VTAs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 7032/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/11/2020 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Igualdade Social Atividades: Implementação da Central de Intérpretes de Libras no Município. Valor: 80.000,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 7031/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/11/2020 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira ATIVIDADES: - Reajuste no valor do Vale-alimentação dos servidores da administração direta com aumento de R$ 50,00, passando para um total de R$ 325,00 - Pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores. - Que todos os servidores que percebam salário padrão com valor inferior ao do salário mínimo nacional, passem a receber o valor nominal equivalente ao mínimo nacional como vencimento básico. Que o menor padrão salarial seja no mesmo valor nominal do mínimo nacional VALOR: R$ 6.670.000,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6918/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/11/2020 | Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei 6886/2020 que substitui o § 2º do art. 4º, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EME 6898/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/11/2020 | Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei 6886/2020 que inclui o §3º ao art. 4º, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6812/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/11/2020 | Acrescenta à iniciativa 7.1.3.1 em Metas na pasta Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a seguinte redação: "Plano de carreira para todo servidor público municipal", "Pagamento do servidor público municipal acima do mínimo nacional como vencimento básico", "Pagamento do Piso Nacional do Magistério". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6800/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/11/2020 | Acrescenta à iniciativa 1.2.2.1 em Metas na pasta Secretaria Municipal de Educação, a seguinte redação: "Pagamento integral do Piso Salarial Nacional do Magistério". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6799/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/11/2020 | Acrescenta à iniciativa 1.2.1.1.3 no Programa Saúde Mental na pasta Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte redação: "Contratualização de leitos psiquiátricos em Hospital Geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6698/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/10/2020 | Acrescenta à iniciativa 1.3.1.1.4 do eixo mais inclusão, da Secretaria de Assistência Social, o seguinte: " Cadastramento das pessoas surdas em Pelotas". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6682/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/10/2020 | Acrescenta à iniciativa 1.2.1.1.9 do eixo Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte: " Capacitação para o atendimento da população negra e população remanescente quilombola, visando o diagnóstico e tratamento de doenças como anemia falciforme. E realização de atendimento livre de preconceitos" " Capacitação e atendimento à saúde da comunidade LGBT+, em especial a população trans,com atendimento livre de qualquer forma de preconceito". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6680/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/10/2020 | Acrescenta à iniciativa 1.2.1.1.4 do eixo de Saúde Mental AD, da Secretaria Municipal de Saúde,o seguinte: "Manutenção do Programa Redução de Danos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6672/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/10/2020 | Acrescenta a iniciativa 1.3.1.1.17 do eixo coordenadoria de políticas públicas para mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social, o seguinte: "Realização de atividades alusiva a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das gestantes no município de Pelotas" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6667/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/10/2020 | Acrescenta à iniciativa 1.2.2.1.3 do eixo alimentação de qualidade da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, o seguinte: "Incentivo a qualificação das merendeiras" "Incentivo a alimentação de qualidade". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6665/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/10/2020 | Acrescenta á iniciativa 1.2.2.1.10 do eixo Reflexão e Transformação de Práticas Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, o seguinte: "Formação continuada sobre gênero, diversidade, combate ao racismo e LGBTfobia". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6663/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/10/2020 | Acrescenta à iniciativa 1.2.3.1.2 do eixo Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiências, idosos e suas famílias, da Secretaria Municipal de Assistência Social, o seguinte: "Implementação da Central de Interpretação de LIBRAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 5236/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/08/2020 | Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se o seguinte artigo 3º ao Projeto de Lei 4984/20. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 3842/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 02/07/2020 | Altera o parágrafo único do artigo 3º da Mensagem 022/2020 que institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, impede a formação de aglomerações, bem como define procedimentos para a utilização do poder de polícia pelos agentes da administração pública municipal, e dá outras providências e acrescenta os parágrafos I e II. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EME 2691/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/05/2020 | Emenda acrescenta artigo ao projeto de lei n. 2048/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 638/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/01/2020 | Exclui o artigo 4 da Mensagem 003/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 637/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/01/2020 | Altera o Parágrafo Único do Art. 7º da Mensagem 002/2020, passando a seguinte redação: Parágrafo Único: Os valores pagos relativos aos benefícios citados no caput deste artigo, referente aos servidores vinculados aos grupos previdenciários e despesas administrativas decorrentes, de 13 de novembro de 2019 à 29 de fevereiro de 2020, serão ressarcidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pelotas- PREVPEL, com as atualizações previstas legalmente, em até 10 parcelas, a partir de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 636/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/01/2020 | Altera o artigo 1° da Mensagem 003 de 2020 passando a seguinte redação: Art. 1° Esta lei cria a gratificação destinada ao atendimento de aluno com deficiência e institui funções e gratificações de equipe diretiva do centro de atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 635/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/01/2020 | Altera o artigo 2 da Mensagem 003/2020 passando a seguinte redação: Art. 2° - Fica criada a Gratificação, destinada ao professor responsável pelo atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, nos termos do artigo 2° da Lei Federal n° 13.146, de julho de 2015, desempenhado em sala de recurso ou professor que atue em unidades que possuem alunos com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9636/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/12/2019 | Modifica o artigo 5º do Projeto de Lei nº 8865, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: A liberação e/ou cedência do uso de imagens por parte dos órgãos públicos de segurança ficará sujeita a autorização do proprietário desas. Em caso contrário ficarão os responsáveis sujeitos as sanções previstas na legislação vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9635/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/12/2019 | Modifica o ponto 5 do Termo de Adesão para Monitoramento Colaborativo que passa a vigorar com a seguinte redação: 5 – Declaro, ainda, que estou ciente de que estas imagens poderão ser compartilhadas com os órgãos da Segurança Pública Municipal e Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9570/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 19/12/2019 | SUBTRAI-SE GESTORA: Administração Direta UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Igualdade Social - Outros serviços de terceiros – Pessoas Jurídicas VALOR: R$ 80.000,00 ADICIONA-SE GESTORA: Administração Direta UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Igualdade Social Atividades: Possibilitar a implementação da Central de Intérpretes de Libras no Município. Valor: 80.000,00 Justificativa: Possibilitar a implementação da Central de Intérpretes de Libras no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9506/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/12/2019 | subtrai R$ 50.000,00 da Assistência Social | Fundo Municipal Social - Outros serviços de terceiros – Pessoas Jurídicas e adiciona R$ 50.000,00 à Assistência Social | Fundo Municipal Social , para possibilitar a manutenção de todos os Conselhos Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9474/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/12/2019 | Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 4.820.000,00 de várias unidades orçamentárias e adiciona R$ 4.820.000,00 à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, para reajuste no valor do Vale-alimentação dos servidores da administração direta com aumento de R$ 25,00, pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores, que todos os servidores que percebam salário padrão com valor inferior ao do salário mínimo nacional, passem a receber o valor nominal equivalente ao mínimo nacional como vencimento básico, que o menor padrão salarial seja no mesmo valor nominal do mínimo nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9473/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/12/2019 | Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 5.000,00 da Secretaria Municipal de Saúde – outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas e adiciona R$ 5.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde, para a Semana Municipal dos Direitos da Gestante. Subtrai R$ 5.000,00 da Assessoria de Comunicação Social – outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas e adiciona R$ 5.000,00 à Assessoria de Comunicação Social, para a semana Municipal dos Direitos da Gestante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9472/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/12/2019 | Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 3.000.000,00 da Secretaria Municipal e Desporto – outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas e adiciona R$ 3.000.000,00 à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, para conclusão das obras da EMEIS – Escolas Municipais de Educação Infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9471/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/12/2019 | Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 80.000 da Igualdade Social – outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas e adiciona R$ 80.000,00 à Igualdade Social, para possibilitar a implementação da Central de Intérpretes de Libras no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9470/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/12/2019 | Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 200.000,00 da Secretaria Municipal e Desporto – outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas e adiciona R$ 200.000,00 à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, para subvenção especial para convênio com as Escolas Especiais do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9469/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/12/2019 | Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 200.000,00 da Secretaria Municipal e Desporto – outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas e adiciona R$ 200.000,00 à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, para subvenção especial para convênio com as Escolas Especiais do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 9311/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/12/2019 | Exclui o artigo 5º do PL 8865/2019 e altera o ponto 5 do Termo de Adesão para Monitoramento Colaborativo que passa a vigorar com a seguinte redação: 5 - Declaro, ainda, que estou ciente de que estas imagens poderão ser compartilhadas com os órgãos da Segurança Pública Municipal e Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8958/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/11/2019 | Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8957/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/11/2019 | Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, puerpério no Município de pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8956/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/11/2019 | Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8955/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/11/2019 | Acrescenta os artigos 11 e parágrafos, e 12 no Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8954/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/11/2019 | Modifica o artigo 7º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medida de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8894/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/11/2019 | Modifica o artigo 2º da Lei 6144/2019 que “dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8860/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Modifica o art. 4º do projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medida de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8859/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Modifica o art. 10º do projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medida de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8858/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Modifica o artigo 9º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medida de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8857/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Modifica o artigo 8º do Projeto de lei 6144/2019 que "dispõe sobre medida de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8856/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Modifica o artigo 7º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medida de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8855/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Modifica o artigo 6º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8854/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Modifica o artigo 5º do Projeto de Lei 6144/2019 que "dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8853/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/11/2019 | Suprime a ementa do Projeto de Lei 6144/2019, que "dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Pelotas e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8344/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 07/11/2019 | Acrescenta à inciativa 1.2.3.1.2 do eixo Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, da Secretaria Municipal de Assistência Social, o seguinte: - Implementação da Central de Interpretação de LIBRAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| EME 8316/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/11/2019 | Acrescenta à iniciativa 1.2.1.1.1 do eixo Gestão Ambulatorial e Hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte: " Garantia de políticas de cuidados paliativos ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8310/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/11/2019 | Acrescenta as iniciativas 1.2.1.1.4, do eixo Saúde Mental AD, da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte: "Manutenção do Programa Redução de Danos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8309/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/11/2019 | Acrescenta à iniciativa 1.2.1.1.12 do eixo Saúde da Mulher e da Criança, da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte: "Garantia do direito ao Plano de Parto e ao Parto Humanizado". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8263/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/11/2019 | Acrescenta à iniciativa 1.2.2.1.9 do eixo Qualificação do Ensino e Aprendizagem na rede de ensino da Secretária Municipal de Educação e Desporto, o seguinte: - Formação continuada sobre gênero e diversidade na escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8262/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/11/2019 | Acrescenta às iniciativas 1.2.1.1.9 do eixo Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte: - Capacitação para o atendimento da população negra e população Remanescentes Quilombolas, visando o diagnóstico e tratamento de doenças como Anemia Falciforme. E realização de atendimento livre de reprodução de preconceito. - Capacitação para atendimento a saúde da população LGBTQ+. E realização de atendimento livre de reprodução de preconceito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8261/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/11/2019 | Acrescenta à iniciativa 1.2.1.1.3 do eixo Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde o seguinte: - Capacitação dos profissionais do Programa de Redução de Danos; - Capacitação dos profissionais para atendimento de pessoas com deficiências; - Cadastramento de Pessoas surdas do município de Pelotas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8260/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/11/2019 | Acrescenta à iniciativa 1.2.2.1.3 Iniciativa do eixo Alimentação de Qualidade da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, o seguinte: - Incentivo à alimentação saudável; - Incentivo à qualidade das Merendeiras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8259/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/11/2019 | Acrescenta a iniciativa 1.2.2.1.5 no Programa Inclusão Social na pasta Secretaria Municipal de Educação e Desporto, com a seguinte redação: "Incentivo a formação continuada sobre o combate ao bullying na escola" "Viabilização de projetos para o tratamento de saúde mental, aos estudantes, principalmente de prevenção à depressão infanto-juvenil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8258/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/11/2019 | Acrescenta à iniciativa 1.3.1.1.17 do eixo Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Municipal de Assistencial Social, o seguinte: - Realização de atividades alusiva a Semana Municipal de conscientização dos direitos das gestantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6665/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 03/09/2019 | acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º do Projeto de Lei que institui o Programa de Parcerias de Pelotas (PROPPEL), estabelece o regramento procedimental destinado a promover a execução de obras e serviços mediante concessões e parcerias público-privadas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 6364/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/08/2019 | altera o Art. 2 da Mensagem Executiva 30/2019 passando a seguinte redação: "O deccorente da presente lei será firmado pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de uma prorrogação por sucessivo e igual período, podendo, entretanto, ser interrompido a qualquer tempo por interesse do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 4483/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/06/2019 | Modifica o artigo 4º da Mensagem 016/2019 e acrescenta o inciso VI no artigo 6º da Lei Municipal 6.294/2015, que dispõe sobre a alteração na sistemática de cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 3348/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 14/05/2019 | SUPRIME O INCISO "I" DO PARÁGRAFO 2º DA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS A SEREM OBSERVADOS PELOS VEREADORES E DEMAIS COLABORADORES DA CASA LEGISLATIVA, COM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COBERTURA INTERNAS E EXTERNAS JORNALÍSTICAS/GRAVAÇÕES (TV, CÂMARA/FOTO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 3174/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 07/05/2019 | SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA A ALÍNEA "G", NO INCISO I, E A ALÍNEA "A" DO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL SAÚDE DA FAMÍLIA , VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF- EQUIPE SAÚDE BUCAL- ESB- NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA- NASF- OU APOIO DE EQUIPE INSTITUCIONAL- EAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EME 7660/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 13/12/2018 | EMENDA 03: EMENDA AO PROJETO DE LEI 6501/2018 - MENSAGEM 059/2018 – ALTERA O CAPUT DO ART. 12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 7659/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 13/12/2018 | EMENDA 02: EMENDA AO PROJETO DE LEI 6501/2018 - MENSAGEM 059/2018 – ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 7658/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 13/12/2018 | EMENDA 01: EMENDA AO PROJETO DE LEI 6501/2018 - MENSAGEM 059/2018 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 7637/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 13/12/2018 | EMENDA 19: EMENDA AO PROJETO DE LEI 5737/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PERÍODO 2019) - MENSAGEM 055/2018. - (PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS – REALIZAÇÃO ATIVIDADES SOBRE COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, MOEDA SOCIAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 3559/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 20/06/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DO PROJETO DE LEI 2152/2018 QUE CRIA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DE TODAS AS EMEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 3117/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/05/2018 | ALTERA ARTIGOS DA MENSAGEM Nº 69/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 5.502/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EME 2019/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 13/04/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (PROPPEL), ESTABELECE O REGRAMENTO PROCEDIMENTAL DESTINADO A PROMOVER A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MEDIANTE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 1986/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 12/04/2018 | EMENDA SUPRESSIVA DO PL 1031/18 MENSAGEM Nº 11/18, QUE EXCLUI OS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 28, ART.29, ART.30, ART.31, ART.32, ART.33, ART.34, ART.35 E ART.36, COM SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 1985/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 12/04/2018 | EMENDA ADITIVA AO PL 1031/18 MENSAGEM Nº 11/18 , QUE ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII NO ARTIGO 7º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 1984/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 12/04/2018 | EMENDA MODIFICATIVA DO PL 1031/18 MENSAGEM Nº 11/18 , QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 1960/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/03/2017 | ALTERA PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1138/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 1219/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 02/03/2017 | ALTERA O ART. 3º DA MENSAGEM 003/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 1137/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/02/2017 | ALTERA O ART. 2º DA MENSAGEM 004/2017 E PROPÕE MODIFICAÇÃO AO INCISO IV DO ANEXO I DA LEI Nº 4.743, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.