Fernanda Melchionna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Solicitamos a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 24/10/2022 | Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2022 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 26/2022 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados, sobre a tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca das denúncias da atuação dos Ministros em disseminar teorias conspiratórias e obter desinformação contra as urnas eletrônicas. | Arquivada desde 18/05/2022 | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer a convocação do Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca das denúncias da atuação dos Ministros em disseminar teorias conspiratórias e obter desinformação contra as urnas eletrônicas. | Arquivada desde 18/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos esta Comissão em relação a denúncias de práticas ilícitas e problemas de gestão que vêm ocorrendo no MEC. | Arquivada desde 11/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 170/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 156/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Requer o comparecimento do Ministro Paulo Guedes à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prestar esclarecimentos sobre as revelações de que é proprietário de empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas (Panamá Papers). | Arquivada desde 10/11/2021 | Autoria única |
| REQ 117/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Requer o comparecimento do Ministro Paulo Guedes à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para prestar esclarecimentos sobre as revelações de que é proprietário de empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas (Panamá Papers). | Arquivada desde 23/11/2021 | Autoria única |
| REQ 129/2021 Câmara dos Deputados | 22/07/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre informações relativas à ameaça de golpe caso não sejam realizadas eleições nos moldes desejados pelo Governo. | Arquivada desde 05/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 02/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 106/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre informações relativas à atuação da Polícia Federal na perseguição de opositores ao Governo Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquéritos para investigar autores de críticas ao Governo Bolsonaro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 366/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 364/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 344/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 81/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 117/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias da área de Gestão Ambiental previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para essa área. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 113/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para esclarecer a contribuição deste ministério quanto à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas no relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri sobre o PL de Licenciamento Ambiental. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 109/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para falar sobre as investigações do Dia do Fogo organizado para queimar a Floresta Amazônica. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 12/08/2019 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para esclarecer a contribuição deste ministério quanto à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas no relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri sobre o PL de Licenciamento Ambiental. | Arquivada desde 08/10/2019 | Autoria única |
| REQ 244/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Sr. Ernesto Araújo, para prestar pessoalmente informações sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar expressões relativas a gênero e saúde reprodutiva em textos e resoluções de organismos internacionais. | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 82/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil Sr. Ernesto Araújo para prestar, pessoalmente, informações sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar nos textos e resoluções da ONU uma série de expressões relativas a gênero, feminismo e saúde reprodutiva. | Arquivada desde 07/08/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 170/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Requer a Convocação do Ministro Luiz Henrique Mandetta na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre o Decreto Nº 9.795, de 17 de Maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 166/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre regime de capitalização e demais propostas do governo para a Seguridade Social. | Arquivada desde 20/09/2019 | Autoria única |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para comparecer na Comissão da Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos sobre o Despacho/Ofício nº 017/19 - JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo "violência obstétrica". | Arquivada desde 11/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 126/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da saúde, Senhor Luiz Henrique Mandeta, para comparecer na Comissão de Seguridade Social e Familia a fim de prestar esclarecimentos acerca do ofício do Conselho Nacional de Secretários da saúde de 12 de março de 2019. | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da previdência na seguridade brasileira. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita que seja convocada a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar informações sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA. | Arquivada desde 09/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.