Fernanda Melchionna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4152/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 31/08/2026 | Coautoria — 22ª assinatura de 82 |
| REQ 3960/2026 Câmara dos Deputados | 24/07/2026 | Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 1787/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.” | Tramitação Finalizada desde 08/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3477/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3033/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 31 |
| REQ 1901/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1393/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 26ª assinatura de 42 |
| REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 20ª assinatura de 42 |
| REQ 1341/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 6.075/2025, que “Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.” | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1337/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 2.942/2024, que “Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.” | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1319/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 255/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990 para incluir entre as hipóteses de inelegibilidade a condenação, com trânsito em julgado, por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).” | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1147/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna como coautoras do PL nº 3.880/2024, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º”. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1107/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 420 de 2026 que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 232/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais hidroviário no Nacional de Desestatização.” | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 6084/2025 Câmara dos Deputados | 18/12/2025 | Requer inclusão da assinatura no Projeto de Lei nº 2.193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/12/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4916/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.” | Tramitação Finalizada desde 03/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4601/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer inclusão da assinatura no Projeto de Lei nº 4.902/2025, que “Dispõe sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade de mulheres falecidas em razão de morte materna ocorrida durante a gestação ou até 42 (quarenta e dois) dias após o seu término, por qualquer causa relacionada ou agravada pela gestação ou por seu manejo, nos termos da definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 06/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4545/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). | Tramitação Finalizada desde 06/11/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 23 |
| REQ 3305/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 3.898/2025, que “Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3026/2025 Câmara dos Deputados | 23/07/2025 | Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei 3.387/2025, que “Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDETecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.” | Tramitação Finalizada desde 30/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2306/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2190/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Requer a inclusão de coautoria ao PDL 154/2025. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1995/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a inclusão de assinaturas para coautoria no Projeto de Lei nº 2.314, de 2025, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1779/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 36 |
| REQ 1554/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.725 de 2025 | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 828/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer inclusão da assinatura na Indicação nº 236/2025, que “Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 612/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Requer coautoria ao PL 127/2025. | Tramitação Finalizada desde 24/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 198/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 4661/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer inclusão da assinatura no PL 4519/2024, que dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4300/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 3883/2024, que “Requer a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das ações para a reestruturação de carreiras dos servidores da Cultura.” | Tramitação Finalizada desde 29/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3852/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer inclusão da assinatura no PLP 150/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3851/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer inclusão da assinatura no PL 3646/2024, que dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1789/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão na coautoria do PL 1908/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 1561/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| REQ 1516/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PLP 80/2024. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 1435/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PLP 62/2024. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 682/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 583/2024. | Tramitação Finalizada desde 13/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 625/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer coautoria do PL nº 1151/2022, que “Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4155/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer a coautoria, para a subscritora do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 4.186/2021, que “Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.” | Tramitação Finalizada desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3613/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.789/2023. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 3415/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2789/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 2185/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer a inclusão de co-autoria do PL 2601/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1940/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer a inclusão de coautoria no PL 2601/2023 de autoria do Deputado Bacelar - PV/BA. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1855/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria do Projeto de Lei nº 2.601 de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1759/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2.601/2023, de autoria dos deputados Bacelar – PV/BA, Tarcísio Motta – PSOL/RJ, Chico Alencar – PSOL/RJ, Ivan Valente – PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP, Luiza Erundina – PSOL/SP, Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, Túlio Gadêlha – REDE/PE, Célia Xakriabá – PSOL/MG, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Partor Henrique Vieira – PSOL/RJ, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 1216/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o registro de coautoria ao PL 572/2022. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 335/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requeremos a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 3.421/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás.” | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 312/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer o registro de coautoria ao PL 572/2022. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 188/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requeremos a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, que “Susta os efeitos do art. 2º, I, “j”, item 2 e do art. 14, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.” | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 149/2023 Câmara dos Deputados | 13/02/2023 | Requer adição de coautoria ao PL no 2159/2022, que “Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.” | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1658/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requer a coautoria do PL nº 1279/2022. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 21 |
| REQ 1581/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020 | Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 | Coautoria — 38ª assinatura de 55 |
| REQ 1313/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2159/2022. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1253/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| REQ 1190/2022 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 572/2022. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1189/2022 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Requer o registro de coautoria do PL nº 572 /2022. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1077/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 40ª assinatura de 53 |
| REQ 754/2022 Câmara dos Deputados | 13/05/2022 | Requer a retirada de coautoria do Projeto de Lei n. 572, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 708/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 40/2022. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 654/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 3.905/2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 02/05/2022 | Autoria única |
| REQ 609/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer inclusão da assinatura no PDL Nº 101/2022, que “Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”. | Tramitação Finalizada desde 02/05/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 197/2022 Câmara dos Deputados | 04/03/2022 | Requer inclusão de coautorias ao PDL 04/2022, que "Susta os efeitos do Decreto 10.935, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional", do qual sou autora. | Tramitação Finalizada desde 07/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 109/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2862/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2335/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 2331/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021” | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2330/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 377, de 2021, que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa”. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 2329/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 550, de 2021, que “Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.” | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2328/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 607, de 2021, que "Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica”. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2327/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Lei 3421, de 2021, que "Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras." | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1988/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer a desistência do pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 3.748/2020, realizado por meio do Requerimento nº 1.888/2020. | Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1937/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer a desistência do pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 3.748/2020, realizado por meio do Requerimento nº 1.888/2020. | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.